O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, posso estar até superestimando o conteúdo da declaração que faço agora, porém informações e fatos que cercam a nossa realidade parecem me dar razão. A produção e a investigação científicas no Brasil vão adquirir, nos próximos dois anos, grande impulso. Antes de mais nada, a garantia dessa informação se funda, evidentemente, na certeza de que a política governamental para o setor atinge, em cheio, o alvo do nosso subdesenvolvimento.

            Minha certeza não é gratuita, tampouco baseada em impressões ou suscetibilidades ufanistas. Pelo contrário, fio-me no detalhadíssimo e valioso documento recentemente divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que dispõe sobre as diretrizes que nortearão a ação regional, descentralizadora, do próprio Ministério, do CNPq e da Finep, em conjunto, para 2001.

            Em resumo, a filosofia sobre a qual se sustentará a ação regional consiste essencialmente na desconcentração espacial na aplicação dos recursos federais em ciência e tecnologia. Para tanto, o Ministério listou uma cadeia de programas, por meio dos quais firma sua determinação em descongestionar a produção científica densamente localizada no Sudeste. De fato, há poucos dias, o próprio CNPq divulgou resultados do último censo, dos quais se extrai a informação de que 57% das pesquisas feitas no Brasil estão concentradas no Sudeste. Mais que isso, quase 54% dos pesquisadores estão reunidos nos quatro Estados da mesma região, o que eqüivale a quase 30 mil profissionais.

            Contra isso, o Ministério da Ciência e Tecnologia se mobiliza para que, em 2001, a ênfase de sua política de atuação esteja assentada sobre programas comprometidos com a descentralização da produção científica. Dentre os quais, vale a pena destacar, segundo o documento acima mencionado, os Arranjos Produtivos Locais, o Programa Nacional de Capacitação Tecnológica da População, o Programa Nacional de Biotecnologia, as Ações Regionais dos Fundos Setoriais, as Ações Regionais do Programa Sociedade da Informação, os Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, Clima e Hidrologia, e, por último, Programa Regionais de Pesquisas e Pós-Graduação.

            Se não for exagero requerer a licença do Plenário, proponho neste instante uma análise comentada e sucinta sobre cada um desses programas. Cabe comentar, primeiramente, os projetos contidos na categoria dos “Arranjos Produtivos Locais”. Aqui, planeja-se, de modo ousado, implantar nada menos que 80 “Plataformas Tecnológicas” em todo o Território Nacional, envolvendo a iniciativa privada e o Estado. Tais plataformas são definidas como unidades autônomas de desenvolvimento e pesquisa, que correspondem a igual número de arranjos produtivos locais, distribuídos pelo País inteiro, atendendo ao princípio das necessidades industriais localmente determinadas.

            A âncora financeira das ações estará substancialmente fincada nos recursos extraídos do chamado Fundo Verde-Amarelo, cujo montante carrega a expectativa de extrapolar valores historicamente destinados à investigação científica. No entanto, enquanto não se conhece o valor exato, o Ministério comunica que, para o ano de 2001, o apoio a sistemas locais de inovação contará com projeção orçamentária de R$11 milhões; em 2002, R$19 milhões; e, em 2003, R$25 milhões.

            Ao lado dessas cifras, a própria Finep, há pouco referida aqui com muita preocupação pelo Senador Saturnino Braga, já anunciou que, dos cerca de R$300 milhões comprometidos com os empreendimentos empresariais de todo o País, grande parte será absorvida pelos arranjos locais selecionados.

            Nesse contexto, cabe ressaltar que as práticas de abordagem dos arranjos consistem no processo de negociação entre todos os atores envolvidos: o setor produtivo, as universidades, os centros de pesquisa, o Sebrae, o Senai, a Embrapa, além de órgãos do setor público representados pelo próprio Ministério, governos estaduais e respectivas secretarias de ciência e tecnologia e suas fundações de amparo à pesquisa.

            Em suma, as “Plataformas Tecnológicas” reúnem planejamento e ação dentro de uma visão dinâmica e pragmática de produção científica. Bom exemplo dessa iniciativa são as plataformas previstas para o Centro-Oeste, que se dedicarão preponderantemente às pesquisas relacionadas às áreas de automação, informática, turismo e farmacêutica, que já se encontram em fase final de elaboração.

            Outra iniciativa importante do Ministério da Ciência e Tecnologia é o Programa Nacional de Capacitação Tecnológica da População. Como o próprio nome nos diz, trata-se de implantar projetos voltados para capacitar e difundir tecnologia e dar suporte às economias locais do Brasil. Na prática, isso significa a criação de verdadeiros centros vocacionais de preparação tecnológica. A experiência cearense nesse domínio tem comprovado o acerto da iniciativa. Lá, foram instituídos os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os Centros Regionais de Ensino Tecnológico (Centecs), sob a coordenação do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Deputado Federal Ariosto Holanda, e orientação do Governador Tasso Jereissati.

            De tão exitoso, o pioneirismo da experiência no Ceará rendeu ao resto do País a garantia da extensão do projeto. De acordo com o documento do Ministério, o Programa Nacional de Capacitação Tecnológica será implantado nos vinte e sete Estados da União, mediante a instalação de CVTs e Centecs em cada unidade federativa. A estimativa preliminar de gastos aponta investimento da ordem de R$675 milhões, sem levar em conta o custo anual de quase R$200 milhões para contratação de pessoal especializado.

            Para nosso orgulho, em particular, e dos brasileiros, em geral, tal programa transformou-se numa preocupação da própria Secretaria Geral da Presidência da República. Não é à toa, portanto, que, para a sua devida execução, ele exige investimentos de grande porte, extrapolando a capacidade isolada do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesse sentido, instituições dos mais diversos escalões do Governo articulam-se visando a bem sucedida operacionalização do programa.

            Para o primeiro ano do milênio, o Ministério e suas agências ainda reservam suficiente fôlego à estruturação do Programa Nacional de Biotecnologia. Tal programa tem uma concepção abrangente e compreenderá o suporte a atividades de seqüenciamento, bioinformática, além de ações de biossegurança e estímulo à indústria.

            Mais detalhadamente e seguindo a filosofia de descentralização, o CNPq aguarda resposta de grupos regionais que se comprometam, com contrapartidas locais, a realizar programas de seqüenciamento de genes expressos de organismos específicos.

            Sem dúvida, as ações regionais dos fundos setoriais, aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional, contribuem para descentralizar a pesquisa no Brasil. A rigor, a criação de alguns fundos setoriais está estritamente associada à aplicação de um percentual de seus recursos nas regiões brasileiras menos favorecidas e, por isso mesmo, menos desenvolvidas.

            Uma das mais interessantes estratégias de fixação de competência prevê a atração de recém-doutores (graduados no País ou no exterior) para as regiões menos desenvolvidas, bem como a transferência de pesquisadores-sênior, mediante auxílios substanciais à pesquisa para esses profissionais. Planeja-se tudo isso combinado com suporte à infra-estrutura, bolsas de iniciação e de desenvolvimento científico e bolsas de visitantes nacionais e estrangeiros de curto período.

            Ao lado dos fundos setoriais, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem, preferencialmente, conduzido aplicações dos incentivos da Lei de Informática visando três grandes programas prioritários: Rede Nacional de Pesquisa (RNP); Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação (ProteM-CC); e, por fim, Programa Nacional de Software Para Exportação (Softex 2000).

            Sobre a Rede Nacional de Pesquisa, vale a pena frisar o compromisso do Governo Federal com a promoção de um salto qualitativo com a implantação da chamada Internet-2. Trata-se, em síntese, de um programa de capacitação em tecnologia da informação cujo escopo consiste em reduzir a distância do Brasil em relação aos países do Primeiro Mundo, no que tange ao desenvolvimento e ao uso de aplicações avançadas, trafegando em uma infra-estrutura com alta largura de banda e com qualidade de serviço assegurada.

            Por outro lado, o Ministério da Ciência e Tecnologia vai continuar a apostar nos Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, Clima e Hidrologia. Para 2001, o CNPq vai destinar bolsas de pesquisa que atendam aos objetivos de desenvolvimento científico e tecnológico nos centros estaduais.

            Mais que tudo, trabalha-se atualmente para viabilizar empréstimo externo com o BID, com o propósito de modernização da rede observacional, melhorando a qualidade da previsão dos fenômenos meteorológicos em todas as suas escalas. Os recursos previstos são da ordem de quase US$130 milhões, para serem desembolsados em quatro anos.

            Por último, os Programas Regionais de Pesquisa e Pós-Graduação seguem, em 2001, a trajetória histórica de descentralizar o conhecimento e a pesquisa. Pelo menos desde 1995 o CNPq já vem implementando o Programa Nordeste de Pesquisa e Pós-Graduação, gerando nos anos subseqüentes a criação de programas similares no Centro-Oeste e Sul do País. No fundo, a grande meta desses programas se caracteriza pela articulação de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, de sorte a contribuir para a desconcentração geográfica dos investimentos em ciência e tecnologia, promovendo a redução das diferenças regionais e intra-estaduais. Nessa linha, para o ano de 2001, pretende prosseguir na linha dos programas regionais, definindo temas, áreas e linhas de pesquisa.

            Não há, pois, como duvidar da nova filosofia sob a qual o Ministério da Ciência e Tecnologia vem executando as suas ações e planejando-as para o primeiro ano do século XXI. Há, incontestavelmente, uma preocupação com a descentralização espacial no que diz respeito aos investimentos em pesquisa, tecnologia e ciência.

            Antes de tudo, a determinação do Governo em alocar vultosos recursos para o campo da pesquisa e do conhecimento tecnológico pressupõe a aquisição de uma consciência pública que privilegie o progresso, a modernização. Como bem apropriadamente declara o economista especializado em educação Cláudio de Moura Castro, em sua coluna semanal na Veja, “Tecnologia não se justifica por ideais ou razões filosóficas. Trata-se de investimentos produtivos. (...) País que planta tecnologia colhe muito mais do que investiu.”

            Muito obrigado.

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