O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para defender aquela que foi a minha primeira profissão: a de cobrador de ônibus. Ingressei nesse mercado de trabalho aos 14 anos. E, por isso, sinto-me no dever de proteger a categoria.

            Tenho sido procurado por inúmeros ex-colegas que temem ser substituídos pelas catracas eletrônicas. Para evitar isso, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 008/2001, que limita a implantação desse equipamento de arrecadação tarifária no transporte urbano de passageiros.

            Mesmo considerando-se as vantagens que esse sistema eletrônico representa para as empresas permissionárias, o que deve ser levado em conta antes de mais nada é o enorme prejuízo social que tal medida representaria para o nosso País, diante dos alarmantes índices de desemprego. No Brasil, são mais de 250 mil postos de trabalho que certamente desaparecerão a partir da implantação do sistema de catracas eletrônicas, um número expressivo e que muito pesaria nos índices de desemprego. Somente em Brasília e Entorno ocasionaria a demissão imediata de mais de sete mil trabalhadores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a modernização em todos os setores é muito bem-vinda, desde que não represente a substituição sistemática da mão-de-obra, resultando na extinção de postos de serviço. Eu acredito que a hora é de procurarmos alternativas para gerar empregos, e não o contrário.

            Alguns colegas cobradores daquela época, hoje em dia, estão nessa mesma função. Então pergunto, nobres Senadores: seria justo tirar-lhes esse meio de sustento?

            Além de permitir a movimentação de pessoas, o transporte de massa cumpre esse importante papel que é o de gerar empregos. Essa é mais uma responsabilidade que têm as permissionárias de transporte coletivo: empregam milhões de funcionários, sem falar na preocupação em garantir transporte seguro e de qualidade a quem não tem outro meio de se locomover.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Valmir Amaral, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Ouço-o com o maior prazer, Senador Ramez Tebet.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Valmir Amaral, pela primeira vez, estou vendo com alegria V. Exª na tribuna. Sinceramente. E noto que V. Exª está se comportando como um veterano. Mais do que isso, aborda um tema de elevado conteúdo social. V. Exª não está simplesmente contra a catraca; está contra na medida em que ela leva o desemprego a milhares e milhares de brasileiros. Portanto, V. Exª está em defesa de uma causa social num momento importante, porque a economia está crescendo. Se a economia está crescendo, naturalmente o índice de emprego no Brasil pode melhorar. Então não podemos adotar mecanismo nenhum que possa gerar desemprego, porque queremos emprego. Por isto V. Exª está de parabéns, aborda um tema de alto conteúdo social e no cerne do seu pronunciamento está a sua vontade de contribuir para dar mais emprego aos brasileiros. Parabéns a V. Exª.

            O SR. VALMIR AMARAL(PMDB - DF) - Obrigado, Senador Ramez Tebet. Fiquei muito feliz com o seu aparte. Tenho certeza que V. Exª também está aqui nessa luta, justamente levantando essa bandeira de gerar mais empregos ao povo do nosso Brasil.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Geraldo Cândido.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Valmir Amaral, quero parabenizar V. Exª pelo tema que aborda na tribuna. Trata-se de assunto de suma importância porque fala de nossa preocupação com o desemprego, que hoje é o câncer que corrói a sociedade brasileira, afligindo diretamente os que vivem do trabalho assalariado. A implantação do sistema de catraca eletrônica certamente vai afetar a categoria dos cobradores de ônibus e dos fiscais. Falo de uma categoria numerosíssima em todo o Brasil. Tal medida significa aumentar, cada vez mais, o número de desempregados no País. V. Exª traz à tona sua proposta, apresentou um projeto de lei com essa finalidade, e vamos apoiá-lo durante as discussões nas comissões. Creio que será de grande importância a aprovação por esta Casa. Só para citar um exemplo, no meu Estado, o Rio de Janeiro, temos 32 mil cobradores. São dados fornecidos pelo Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro. No Estado do Rio de Janeiro há 1.600 fiscais; só na cidade do Rio de Janeiro, há 16 mil cobradores de ônibus e 800 fiscais; há ainda os que trabalham na arrecadação. Isso significa que o contingente é muito maior. A frota é de 6.600 ônibus. E com certeza esses dados sobre a capital não são totais. Portanto a preocupação de V. Exª vem exatamente ao encontro do que penso. Fui trabalhador, sindicalista durante muitos anos e acredito que a maioria dos Senadores que compõem a Casa pensam da mesma forma. Senador, somos solidários com V. Exª e seu pronunciamento, dando todo o apoio ao seu projeto. Muito obrigado e parabéns, Senador Valmir Amaral.

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Obrigado pelo aparte, Senador Geraldo Cândido, V. Exª que vem representando muito bem o seu Estado.

            Tinha certeza de que V. Exª levantaria mais essa bandeira, não deixaria de lado os rodoviários de seu Estado e parabéns por conhecer os números do seu Estado: são 32.000 desempregados que estarão na rua se instaladas as catracas eletrônicas.

            O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - Senador Valmir, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Com a maior honra, Senador Carlos Wilson, Senador por Pernambuco.

            O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - Senador, antes de tudo gostaria de dizer da minha satisfação - já destacada aqui pelo Senador Ramez Tebet - de ver V. Exª na tribuna, comportando-se como um veterano Senador. Lembro-me bem de quando chegava à Câmara dos Deputados, com 23 anos de idade, o Dr. Trancredo Neves olhava para mim e dizia: “Meu filho, fique quietinho aí porque pato novo não mergulha fundo“. Vejo V. Exª na tribuna, já se comportando, no pouco tempo que tem na Casa, como veterano, e nos trazendo para a discussão um tema que é da maior importância. Sabemos que o Brasil clama por emprego. Nós, que disputamos eleições para prefeito no ano 2000, sabemos que a reivindicação da população era a geração de empregos, e todos os candidatos se colocaram na defesa dessa causa. Não posso entender que nosso País, que tem mão-de-obra à vontade e tem hoje um número excessivo de desempregados, venha a implantar tecnologias que podem até ser modernas, mas deixam de sê-lo quando não atendem ao aspecto social. Penso que as catracas eletrônicas poderão ser instaladas nos ônibus, mas não neste momento, em que o Brasil enfrenta uma crise de desemprego. Jogar na rua milhares e milhares de cidadãos é uma temeridade. Ninguém nesta Casa tem mais propriedade para tocar nesse assunto que V. Exª, que conhece com profundidade o tema sobre o qual fala hoje no Senado Federal. Quero dizer-lhe da minha satisfação de vê-lo na tribuna, trazendo um tema sério e atual. V. Exª chegou agora, mas já se comporta como um veterano. Espero vê-lo muitas outras vezes na tribuna sempre defendendo o que o povo deseja e aquilo em que acredita. Solidarizo-me com V. Exª e ofereço-lhe meu apoio, reiterando minha satisfação de vê-lo na tribuna do Senado Federal.

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Carlos Wilson. Fiquei emocionado com o aparte de V. Exª. Lembro-me de que poucos dias antes de entrar nesta Casa, fui pedir conselhos a V. Exª, tendo recebido vários.

            V. Exª, graças a Deus, está ocupando a 1ª Secretaria da Casa porque merece ocupar esse cargo. Tenho certeza que o exercerá com muita honra para todos nós Senadores. Fiquei muito feliz com a indicação do nome de V. Exª para a 1ª Secretaria.

            Eu tinha certeza de que V. Exª também levantaria a bandeira da geração de empregos no plenário desta Casa. Creio que não existe nenhum projeto melhor do que os que objetivam a geração de empregos.

            Muito obrigado.

            Eu poderia relacionar algumas vantagens da implementação da cobrança eletrônica, mas, diante da crise que o País atravessa, nenhuma suplanta a necessidade e a importância da manutenção de empregos. Além disso, não pode ser esquecido o papel que tem o cobrador dentro do ônibus, que age como um estabilizador social. Na minha opinião, ele desempenha funções que extrapolam a simples cobrança de tarifas, suprindo diversas carências do sistema, como dividir com o motorista a responsabilidade pela segurança dos passageiros, principalmente no embarque e desembarque, prestar informações e orientar o usuário.

            Por isso, a retirada do cobrador, sem um plano adequado, refletirá negativamente na qualidade dos serviços prestados.

            Entendo que o momento não é o de defender maior lucro para as empresas a um custo social tão alto. Reafirmo a minha intenção com esse projeto...

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Valmir Amaral, V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Com muita honra, Senador Ney Suassuna.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, concordo com V. Exª por uma razão pura e simples. No País, cada ônibus gera seis empregos diretos. Mas esquecem que não são apenas os empregos gerados ali, mas também os da indústria, gerados com a fabricação dos ônibus e com todos os produtos necessários para a sua manutenção. Então, não vejo vantagens na instalação da cobrança eletrônica, como também não vejo vantagens no transporte alternativo que vemos por aí. Dizem que ele é necessário em função dos desempregados. Ora, cada vez que se cria transporte alternativo, desemprega-se nas empresas regulares de transporte. Assim, trocamos seis por meia dúzia, mas quem paga é a população e por uma razão muito simples: trocamos um carro que tem segurança por outros que não a têm. Se houver uma colisão com uma dessas vans, e a porta corrediça for afetada, ninguém poderá sair. Assim, se ocorrer um incêndio os ocupantes morrerão. Não há segurança, e essa é uma responsabilidade daqueles que têm compromisso com o povo. Se quiserem o transporte mais rápido das vans, que se exija um corredor central, enfim, uma série de itens que tragam segurança. Concordo com V. Exª que o cobrador pode ser utilizado para desempenhar outras funções. No Rio de Janeiro, pensa-se em colocá-los na loteria, na venda de revistas e jornais. Assim, não se desempregaria ninguém, mas se evitaria, com toda a certeza, a evasão, porque hoje se cobra por unidade e não por passageiro. Tendo em vista os dados estatísticos isso seria melhor não só para o dono da empresa, mas também para o próprio Governo, porque seria mais fácil aferir os seus impostos. Assim, associo-me a V. Exª quanto ao assunto que aborda da tribuna.

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - PB) - Senador Ney Suassuna, fiquei muito honrado com o aparte de V. Exª.

            Gostaria de falar um pouco da minha religiosidade. Meu pai e minha mãe são religiosos. Meu pai veio para Brasília como motorista de caminhão e hoje se sente uma pessoa realizada, pois é empresário na área de transportes e possui em torno de dois mil e quinhentos colegas de trabalho.

            A implantação da catraca eletrônica provocaria, só no grupo de nossas empresas, mil demissões. Alguns empresários falam no reaproveitamento do cobrador em outra função, mas não acredito que eles o consigam.

            Penso que a catraca eletrônica é algo bom. Não sou contra a modernização em nosso País, mas hoje a catraca é colocada nos países onde o índice de desemprego está em torno de 2% a 3%. No Brasil, onde o índice de desemprego atinge o patamar de quase 20%, seria justo implantar uma catraca eletrônica e extinguir duzentos e cinqüenta mil postos de serviço? Há, hoje, duzentos e cinqüenta mil trocadores no nosso País. Em Brasília e no Entorno, existem sete mil trocadores: cinco mil em Brasília e dois mil no Entorno.

            Neste momento um dos maiores problemas que o nosso País enfrenta é o desemprego. Estava vendo na televisão a matéria sobre a rebelião em São Paulo e ouvi a declaração de alguns parentes de rebelados que lá estavam, dizendo que muitos dos presos roubaram para manter a sua família, roubaram para alimentar a sua família. Por que roubaram? Roubaram porque não tinham emprego.

            Sou contra qualquer projeto que venha a gerar desemprego. Esse projeto que apresentei vai assegurar só no grupo de minha família mil empregos. Repito: são mil empregos que assegurarei no grupo de empresas da minha família, espalhadas pelo Distrito Federal, Goiás, norte de Minas e norte da Bahia. Temos cinco empresas de ônibus, com setecentos e cinqüenta ônibus e, mais ou menos, dois mil e quinhentos funcionários.

            Se a catraca eletrônica continuar sendo instalada, como está, V. Exªs podem ter a certeza de que duzentos e cinqüenta mil funcionários, no mínimo, estarão na rua nos próximos dois anos. A implantação da catraca eletrônica se faz em trinta dias, e a empresa, rapidamente, demite mil empregados.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Valmir Amaral?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador, ainda que tenha havido um pequeno equívoco da Mesa, pois a palavra deveria ter sido concedida primeiramente a mim - e jurei, inclusive à Senadora Heloísa Helena, que seria para uma breve comunicação pelo meu Estado -, alegro-me porque acertadamente a Mesa se equivocou ao chamá-lo para assomar à tribuna antes de mim. Se este projeto fosse aprovado, a sua família, que, por meio do setor de transportes coletivos, oferece muitos empregos, lucraria mais. Entretanto, considera a matéria inconveniente, pois almeja manter cerca de mil empregos. V. Exª vem à tribuna defender 250 mil trabalhadores, que precisam sustentar suas famílias. Eu não esperava essa atitude de sua parte. Neste instante, não só o Distrito Federal, mas todo o Brasil está assistindo à defesa que V. Exª faz do emprego, da questão social, da participação e da verdadeira parceria. Que postura brilhante! Receba meus cumprimentos de coração, por defender essa tese!

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Peço-lhe desculpas por ter antecedido V. Exª no uso da palavra.

            A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Valmir Amaral, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

            A Sra. Marluce Pinto (PMDB - RR) - Quero me solidarizar com V. Exª pelo brilhante discurso que faz na tarde de hoje. A preocupação, manifesta por V. Exª, com relação às pessoas que ficarão desempregadas com a implantação da catraca eletrônica é de muitos de nós, que já nos manifestamos sobre o tema. O que me sensibilizou mais no seu discurso foi o fato de V. Exª, ao assomar à tribuna, declarar ter sido, no início da sua vida, cobrador de ônibus. Isso é muito bonito, pois nem sempre as pessoas encaram o seu passado simples, notadamente quando chegam ao topo a que V. Exª chegou, não só pelo empreendimento de sua família, mas também por ter chegado a esta Casa. De fato, isso o enaltece bastante. Como o Senador Casildo Maldaner disse, o povo brasileiro está a lhe ouvir, principalmente os familiares dos cobradores, que devem estar muito satisfeitos em ter um representante aqui nesta Casa para defendê-los. E lhe dirijo estas palavras até com muita naturalidade, Senador Valmir Amaral, porque sou descendente de uma família do Estado do Ceará que, desde o meu avó paterno, nos idos de 30, já explorava esse ramo de atividade, não só na capital, Fortaleza, como também no interior, em linhas interestaduais. Essa empresa, posteriormente, passou para o meu pai. Quando V. Exª iniciou o seu discurso, eu até disse ao Senador Casildo Maldaner que comecei a trabalhar, primeiramente, na empresa de ônibus de meus pais, aos 14 anos de idade. Graças àquela experiência, no final dos anos 60, juntamente com mais três irmãs, pude ingressar no ramo de atividade de distribuição de asfalto, fabricação de emulsões asfálticas e transportes especializados. Em 1979, ausentei-me para, acompanhando meu esposo, ir morar no Estado de Roraima. Depois, tornei-me política. Assim, é de se observar que o trabalho nos proporciona muitas vivências e coragem para, mesmo chegando a esta Casa, lembrar daqueles que são merecedores do nosso sacrifício, tentando minimizar a carência existente no nosso País. Então, o seu discurso talvez seja o mais produtivo e o que mais consolará as famílias carentes do Brasil. Parabéns a V. Exª, um membro novo na Casa, não só pela idade como pelo tempo que se encontra no Senado da República, pois tenho certeza de que o povo brasileiro ficará muito satisfeito com a sua atuação.

            O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Obrigado pelo seu aparte, Senadora Marluce Pinto. Estou de fato emocionado, pois não esperava receber tantos apartes e tanto apoio a esse projeto.

            Sr. Presidente, queria deixar claro, que, fazendo uma análise das empresas da minha família, percebi que, atualmente, a função de cobrador de ônibus é a mais carente. Quantos paraplégicos e mães solteiras trabalham nessa função e quantas famílias sobrevivem com aquele salário! É algo inadmissível trocar o posto de serviço desses pobres funcionários por uma roleta automática. Concordo que a roleta é moderna, mas, dado o momento que o País atravessa, com índices de desemprego no patamar de 20%, penso que isso não é possível.

            Quero também fazer um apelo ao Presidente da República, que interferiu junto aos frentistas de postos de gasolina, não permitindo a implantação do auto-serviço, que interferisse também quanto ao projeto da catraca eletrônica.

            Reafirmo que a minha intenção com esse projeto não é obstruir o avanço tecnológico mas evitar que a introdução de novos equipamentos aumente o desemprego. Para isso, conto com o apoio dos nobres colegas

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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