O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para tratar da matéria focalizada pela revista IstoÉ. Quero apresentar minha solidariedade a algumas pessoas citadas e solicitar algumas providências.

            É evidente que, conhecendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso como nós do PSDB conhecemos, estamos inteiramente solidários com Sua Excelência. O passado de Fernando Henrique, a sua luta pela democratização do País, os momentos em que foi obrigado pela ditadura, à qual serviu o Senador Antonio Carlos Magalhães, a viver fora do País, a administração que faz à frente do Governo Federal dão-lhe credibilidade e a sua história, a sua biografia respondem a essas insinuações.

            Não aceito que se possa considerar que o Senador Antonio Carlos esteja prestando um serviço à Nação ao fazer o que fez. Começo pelas declarações em relação ao ex-secretário Eduardo Jorge, publicadas na revista IstoÉ:

Os dados que vocês receberam de Eduardo Jorge estão incompletos, o que pega o Eduardo Jorge são os sigilos bancários de 1994 e 1998. Se pegarem o Eduardo Jorge chegam ao Presidente.

           Por isso a necessidade de ser solidário ao Presidente. E daí também a constatação da falta de ética do Senador Antonio Carlos Magalhães com o Senado da República. Afinal foi ele, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem pediu a instalação da CPI do Judiciário.

            O que fica demonstrado, então, é que ele sonegou informações, se é que as tem, à CPI do Judiciário. Que ética é essa? Por que ele não revelou essas informações à CPI do Judiciário, uma CPI pedida por ele. Que poder é esse de encaminhar à CPI apenas os assuntos que naquele instante interessavam? Não pode existir nenhuma ética em um comportamento e um procedimento como esse.

            O caso é grave, é gravíssimo. Cumprimento V. Exª, Sr. Presidente, pela sobriedade, pela tranqüilidade e pela correção ao tomar a decisão de mandar investigar o sistema eletrônico de votação do Senado. É gravíssimo o que foi declarado contra a Senadora Heloisa Helena. S. Exª merece de nós a nossa solidariedade. Não é admissível a declaração que consta da revista:

Vou dizer aqui para vocês, a Senadora Heloisa Helena votou a favor do Luiz Estevão. Votou a pedido do Senador Renan Calheiros. Depois ela disse que não votou, xingou. Eu tenho a lista de todo mundo que votou contra e a favor do Luiz Estevão. Não podemos falar porque o Luiz Estevão vai tentar anular. Anistiar o Luiz Estevão!? Aí quebra o Senado. Tem a opinião pública.

            Permito-me, Sr. Presidente, fazer daqui uma ilação: será que isso não foi combinado com o Luiz Estevão? Porque só há uma possibilidade de anular: seria uma declaração como essa, que já permitiu, inclusive, a reação do ex-Senador Luiz Estevão de que ele vai tentar anular a votação sob alegação de que o processo estava viciado - o que, na minha opinião, não deve ser aceito pelo Senado da República. É evidente que aquela decisão foi uma manifestação da maioria desta Casa, que entendeu daquela maneira. Não cabia ao Senador Antonio Carlos Magalhães fazer essas declarações ao Ministério Público e muito menos o direito de investigar as sessões secretas do Senado da República.

            Se isso não é falta de ética, Sr. Presidente, a ética estará definitivamente sepultada na política.

            Quero também apresentar a minha solidariedade a uma pessoa com a qual tenho relacionamento pessoal e ao lado de quem tive o orgulho e a honra de ser Constituinte, meu colega Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul à época, Nelson Jobim. O Ministro Nelson Jobim é um estudioso, era um orientador dentro da Constituinte, é um constitucionalista primoroso, um dos maiores estudiosos da Constituição da República. E, sem nenhuma prova, o Ministro Nelson Jobim vê a sua honra maculada nas páginas da IstoÉ, em função de uma denúncia leviana do Senador Antonio Carlos Magalhães. Isso não é possível.

            Não conheço, mas também não posso entender que a honra da Ministra do Supremo Tribunal Federal seja colocada da forma como foi. Ministra Ellen, a S. Exª, a primeira mulher do Supremo, a nossa solidariedade.

            A respeito dos grampos, na gravação de corrupção dos Deputados, está na cara que as vozes são autênticas. O grampo tem valor. Não há nada mais digno de credibilidade do que uma voz. Enquanto fui Ministro, nunca mandei fazer esse tipo de investigação. O SNI colocava militares disfarçados de operários, vestidos com macacão, dentro da telefônica, para fazer a escuta. Não é preciso lei. Se existe lei dizendo que o grampo é ilegal, o Senador Antonio Carlos Magalhães revoga essa lei.

            Há também uma consideração a ser feita, Sr. Presidente: uma das maiores conquistas da Constituição da República do Brasil, que ajudei a elaborar em 1998, é a autonomia e independência do Ministério Público. Isso é fundamental. Jamais aceitaria votar, no Senado, a Lei da Mordaça. Portanto, sou inteiramente favorável à instituição, mas não posso aceitar, Sr. Presidente, que alguém que representa o Ministério Público, que é o representante da sociedade, que deve fazer com que a sociedade tenha os seus direitos resguardados, utilize-se de meios ilegais de gravação para dar informações à imprensa. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O Ministério Público, não como instituição, mas na pessoa de um de seus Procuradores, não tinha o direito legal de fazer essa gravação. O Ministério Público deveria, internamente, fazer uma investigação - a exemplo do que o Partido Popular Socialista, o PPS, pediu aqui, como também o fez o Senado - a respeito dessa situação, às luzes da ética e do decoro parlamentar. Entendo que isso deve ser feito, para que se saiba se há fiscais da lei ou se, pelo fato de pertencer ao Ministério Público, há alguém autorizado a usar meios ilegais para obtenção de informações.

            Quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizer que o Presidente do Senado age corretamente ao tomar conhecimento das declarações do Sr. Fernando César Mesquita, que é um funcionário público. O Senado precisa averiguar essa situação, para que tenhamos a tranqüilidade e a garantia de que não haverá vazamento de informações na CPI. Não podemos conviver com a tese de que vamos vazar informações para a imprensa porque constrangemos a pessoa que está sendo acusada e o juiz, para dar a sentença. Não é essa a fórmula correta. Não é isso que está aprovado no texto legal.

            Apresento a minha solidariedade ao Governador Siqueira Campos, do Tocantins, meu amigo pessoal, que, evidentemente, deve estar muito afetado por essa declaração que, sem prova alguma, foi exposta à opinião pública.

            As informações aqui lidas no dia da eleição do Senador Jader Barbalho sobre o Ministério dos Transportes tratam de providências que já estavam sendo tomadas por aquele órgão. Não há nenhuma novidade.

            Ontem, Sr. Presidente, enviei um telegrama - eu não poderia deixar de falar isso - ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, solidarizando-me com Sua Excelência e dizendo-lhe que nós, tucanos, temos orgulho da administração que faz em favor do Brasil. Disse-lhe ainda que temos certeza absoluta da sua honradez e da sua probidade e que é necessário e urgente que essa tenha sido a última punhalada e a sua última convivência com uma punhalada. Não é possível mais aceitá-las.

            Quem leu, como li, as explicações do Senador Antonio Carlos Magalhães, vai constatar que S. Exª foi tratar, no Ministério Público, da Lei da Mordaça. Que Lei da Mordaça? Foi tratar, no Ministério Público, de medida provisória, e nada disso houve.

            Apesar de não concordar com o mérito da gravação do Procurador Luiz Francisco, que é citado hoje pela jornalista Eliane Cantanhêde como tendo sido o seu autor, posso afirmar que qualquer criança de Mato Grosso sabe que a verdade está na publicação da revista IstoÉ, feita com riqueza de detalhes, e não naquilo que o Senador Antonio Carlos Magalhães disse que foi fazer lá. Acreditar que o Senador Antonio Carlos Magalhães não disse isso é acreditar que Papai Noel existe e que cegonha traz neném. Não dá para acreditar nessa situação.

            Vou manifestar ao Líder do Governo este meu pensamento, que, aliás, já é público, no sentido de que o Governo precisa posicionar-se, porque isso é perfeitamente legítimo. Aqui, respeitamos a Oposição. O Governo não deve ter medo sequer de ser minoria. Se for preciso, que o seja! O Governo não pode ter receio de ser minoria. Respeitamos a Oposição e temos profundo respeito pelos Partidos que fazem oposição à forma de administrar o Brasil, às idéias, ao programa do Governo, mas não podemos aceitar que de dentro nasça a deslealdade e a ingratidão.

            Aliás, ingratidão e deslealdade são a tônica da sua carreira política, que começou na Bahia, por volta de 1964. Depois de ter sido beneficiado com o cargo de prefeito biônico, S. Exª deu a primeira punhalada em seu padrinho político, Juracy Magalhães. De lá para cá, houve uma série delas. Foi o político brasileiro mais beneficiado com aquela longa noite de horrores e, ao perceber o seu final, apoiou Tancredo Neves e virou Ministro do Governo Sarney. Teve aquele comportamento extremamente “ético”, que todos conhecem, de concessão de rádio e TV na época da Constituinte e, no final do Governo Sarney, apoiou o Presidente Collor, que era exatamente alguém que se colocava de forma hostil em relação ao Presidente Sarney. E, depois, ocorreram os fatos recentes, aqui no Senado, que todos conhecem.

            Sr. Presidente, apesar de entender que o Ministério Público precisa adotar providências em relação ao Promotor Luiz Francisco, essas revelações, que felizmente vieram a público, servem para demonstrar que a bandeira da moralidade não fica bem nas mãos do Sr. Antonio Carlos Magalhães, que parece o Collor de 1989, envelhecido, quando criticou o Lula por ter um aparelho de som do tipo três em um e, depois, apresentou aquele comportamento que foi repudiado pelo Congresso Nacional. Não posso entender que o Senador Antonio Carlos Magalhães, com todos esses comportamentos, seja o paladino da ética. Não! S. Exª é o coveiro da ética, nunca o seu defensor dentro do serviço público.

            Gostaria, ao final, de trazer a minha solidariedade ao Governo do Presidente Fernando Henrique e de deixar claramente registrada a minha opinião: é preciso que o Governo adote urgentemente, antes do carnaval, uma decisão em que demonstre claramente à opinião pública que não vai aceitar mais uma punhalada.

            Que essa tenha sido, Sr. Presidente, a última punhalada!

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