O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de a Constituição Federal assegurar o direito à moradia, esse direito ainda se encontra muito distante da realidade em que vivemos: o Brasil convive com um déficit habitacional enorme, histórico e crescente, havendo estimativas que variam de 5 a 15 milhões de moradias.

            Não é de admirar tanta disparidade estatística, principalmente quando ainda não conhecemos um indicador social essencial como a taxa de desemprego real em nosso País.

            De quase nada adianta estabelecer direitos e garantias assegurados constitucionalmente se o cidadão não tem um teto, não tem um endereço e, portanto, não tem o mínimo dos mínimos para o exercício da cidadania.

            Apesar de alguns esforços realizados, como a criação do Banco Nacional da Habitação, na década de 60, e outras tentativas isoladas de resolver nosso déficit habitacional, podemos afirmar que nos últimos anos não tem havido uma determinação política firme e de longo prazo para a solução desse grave problema social.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil está deixando de aproveitar muitas vantagens sociais e econômicas que adviriam de um maior apoio à construção de moradias, pois teríamos a redução do desemprego, principalmente naquelas faixas de trabalhadores com baixo nível de qualificação, um maior crescimento da economia, sem maiores pressões sobre a balança comercial, pois a construção civil tem condições de desenvolvimento utilizando mão-de-obra, matérias-primas, insumos e equipamentos nacionais.

            Não há dúvida de que o desenvolvimento da construção civil contribui para muitas melhorias sociais, começando com o aumento da oferta de moradias e a conseqüente redução do déficit habitacional, para maior geração de renda, de poupança, de investimentos, de tributos e outros fatores que dariam maior eficiência e produtividade à economia nacional.

            A redução do desemprego e do déficit habitacional constituem certamente os mais importantes elementos a serem considerados, principalmente na atual conjuntura de crise social que vivemos.

            A prioridade para o social precisa começar com o teto para o cidadão, para uma moradia digna, mesmo que modesta e de baixo valor, pois ela é o ponto de partida para quase todos os demais direitos do cidadão.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, precisamos encontrar uma solução para a enorme dívida social que o Brasil vem acumulando nesses 500 anos de sua história.

            É impossível evitar o caos social se mantivermos essa grande distância entre ricos e pobres, entre privilegiados e excluídos.

            Uma boa forma de amenizar esse passivo social é possibilitar o acesso a uma moradia a todos os brasileiros.

            A economia brasileira tem condições reais e potenciais de atender essa demanda, pois dispõe de todos os fatores necessários para tanto: temos terras abundantes, mão-de-obra abundante, recursos naturais abundantes, matérias-primas, equipamentos, tecnologia, conhecimento, experiência e todos os demais insumos necessários à construção de moradias populares em grande escala.

            Estamos diante de uma situação em que todos podem ganhar: governo, trabalhadores, desempregados, a indústria de construção, produtores de equipamentos e materiais de construção.

            Um bom programa de construção de moradias diminui o desemprego, eleva o nível de renda das comunidades diretamente envolvidas, contribui para a melhoria das finanças públicas e ainda apresenta efeitos benéficos sobre outras regiões e outros setores econômicos, gerando um círculo econômico virtuoso.

            Um bom programa de construção de moradias melhora a qualidade de vida da população como um todo, contribui para reduzir o número de excluídos, resgatando a dignidade, o respeito e a cidadania, o que certamente ajuda também a diminuir os bolsões de pobreza e a violência social.

            O investimento necessário para a implantação de projetos na área de construção de moradias é relativamente pequeno, em comparação com os investimentos industriais, principalmente sob a ótica da geração de empregos.

            Enquanto no setor automobilístico o investimento necessário para a criação de um novo posto de trabalho pode ultrapassar 100 mil dólares, na cadeia produtiva da indústria da construção um novo emprego requer investimento em torno de 12 mil reais.

            A cadeia produtiva da indústria da construção responde por aproximadamente 14 por cento do Produto Interno Bruto e emprega cerca de 13 milhões de trabalhadores, predominando mão-de-obra com baixo nível de escolaridade, o que significa um elevado mérito social, principalmente na atual conjuntura da economia globalizada, em que o trabalhador não qualificado é praticamente descartado do mercado de trabalho, ingressando numa nova e perversa categoria, a dos não empregáveis.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil precisa urgentemente produzir novas unidades habitacionais, com custos mais baixos, para atender mais pessoas, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo.

            Para tanto precisamos adotar novas políticas e precisamos não ter medo de enfrentar preconceitos e idiossincrasias, como, por exemplo, a concessão de incentivos e subsídios ao setor da construção e ao mutuário dos financiamentos imobiliários.

            Nos Estados Unidos, os juros dos financiamento imobiliários são dedutíveis na declaração de renda de pessoa física, o que contribui para desenvolver o setor, para motivar as pessoas a investir num bem essencial, como a casa própria, contraindo uma dívida de longo prazo.

            No Brasil, em passado não muito distante, os juros de financiamento imobiliário também eram dedutíveis do imposto de renda, o que contribuía para aumentar e desenvolver a indústria da construção civil, gerando postos de trabalho para arquitetos, engenheiros, eletricistas, pedreiros, encanadores, marceneiros e ajudantes não especializados.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil está obrigado pela Constituição a criar condições dignas de moradia para todos os seus habitantes, assim como por compromissos internacionais assumidos, junto às Nações Unidas, para esse mesmo fim.

            Deixo aqui o meu apelo às autoridades governamentais para que tomem as medidas necessárias ao desenvolvimento da indústria da construção civil, para que novas moradias possam ser colocadas à disposição de nossa população, principalmente para aquela parte mais carente, mais necessitada e excluída dos benefícios sociais e econômicos.

            O Congresso Nacional certamente dará todo o apoio necessário e aprovará todas as normas legais necessárias para implementar um programa moderno de construção de moradias.

            Muito obrigado.

            Modelo14/26/244:20