O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que seja muito útil e muito interessante a reafirmação das palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso feita pelo Senador José Eduardo Dutra ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle, e hoje, neste Plenário.

A instalação dessa CPI, além de poder punir pessoas que desviaram recursos públicos e de esclarecer as denúncias que são feitas por membros do Governo de parte a parte - quando o PMDB acusa Ministros do PFL de irregularidades, corrupção e tráfico de influência, e o PFL acusa integrantes do PMDB do mesmo fato -, apurará tudo isso.

Mas, mais importante do que apurar isso é evitar que outros crimes aconteçam no Governo. É impressionante como o Presidente quer que tudo continue como está. Ele vem teimando nesta tese de que tem que privatizar agora as geradoras de energia do nosso País. Acho que é a última coisa que falta privatizar, porque já vendeu todo o sistema telefônico brasileiro, as siderúrgicas, as mineradoras, os bancos de todos os Estados do Brasil, exceto três ou quatro, bem como as centrais elétricas, com exceção da do Estado do Amapá, que não permitiu a venda. Enfim, já vendeu quase tudo que tinha este País. Restam agora as geradoras de energia brasileiras: Furnas, Eletronorte. Desconhecem-se as razões pelas quais Sua Excelência teima em privatizá-las.

Preside aqui a sessão o Senador Edison Lobão, que tem a mesma posição de todos os Parlamentares do Norte e da Bancada do Nordeste do Brasil, ou seja, todos contrários à privatização da Eletronorte. O próprio Presidente da Câmara manifestou-se contrário à privatização de Furnas. Enfim, tenho lido muitas manifestações contrárias à privatização dessas empresas geradoras de energia. Mesmo assim, o Presidente Fernando Henrique teima em privatizá-las a qualquer custo. Gostaríamos de compreender qual a razão, o que está por traz disso. Talvez, Senador José Eduardo Dutra, a CPI possa nos esclarecer. Não há nada, absolutamente nada, que justifique o absurdo dessa insistência.

A novidade que trago sobre o assunto é que, anteontem, o Presidente anulou o decreto que responsabilizava o Ministério de Minas e Energia no processo de privatização, transferindo essa responsabilidade para a Comissão Nacional de Privatização do BNDES, que está ligada ao Ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, para que a coisa ande, porque no Ministério de Minas e Energia não conseguiu ir para frente.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço, com muita satisfação, V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Ademir Andrade, sobre esse assunto, também, lembrei-me de outro trecho da entrevista de ontem do Presidente, quando ele fala da privatização. Sua Excelência diz o seguinte, especificamente sobre Furnas: “Na campanha, eu dizia que iria privatizar, e o povo me elegeu”. Isso é mentira! No primeiro mandato do Presidente, volta e meia eu mostrava o livrinho Mãos à obra, o livro do programa do primeiro governo. E o que estava lá em relação à energia elétrica? Que queria a participação do capital privado na instalação e construção de novas usinas - o que era bem-vindo! Se o Estado tem capacidade de financiamento para construir novas usinas, então nada mais natural que se atraia o capital privado para construí-las. Mas em momento algum Sua Excelência falava que iria vender as atuais. Até porque essa história de privatizar geradoras de energia elétrica de origem hidráulica não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, nem nos Estados Unidos, que é o país mais privatista do mundo. É lógico que lá a maior parte da geração de energia elétrica é de origem térmica, mas eles têm uma capacidade de geração de energia elétrica de origem hidráulica que, em termos percentuais, é pequena, mas em termos absolutos é maior que a do Brasil. Nos Estados Unidos, todas as empresas de energia elétrica do vale do Tennessee são públicas, municipais ou estaduais. Sabe-se, principalmente na Chesf, que todas as suas usinas, à exceção de uma, estão ao longo do rio São Francisco. Portanto, privatizar a Chesf significa, na prática, privatizar o rio, porque é ela que vai ter o controle da sua vazão, estabelecendo todo o seu controle. Não há paralelo nem nos Estados Unidos. E o Presidente da República, primeiro, mente quando fala que ia privatizar essas empresas e foi eleito com esse problema. Não é verdade. Sua Excelência não dizia que ia privatizar essas empresas; dizia que ia atrair capital para construir novas usinas, o que seria bem-vindo; segundo, Sua Excelência quer aplicar uma coisa que não tem paralelo em nenhum outro lugar do mundo. E, como diz um ditado popular, “aquilo que só tem no Brasil e em nenhum outro lugar do mundo ou é jabuticaba ou é besteira”. Cabe ao Congresso Nacional impedir que o Presidente faça mais essa besteira no nosso País. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - É por isso, Senador José Eduardo Dutra, que essa CPI precisa ser instalada. Ela é necessária, o Brasil exige, a população brasileira quer que toda essa sujeira, essa lama que está sendo jogada, seja esclarecida. Esclarecer esses fatos evidentemente impedirá essa barbaridade que o Presidente quer cometer contra a Nação brasileira.

Não consigo compreender a razão de tamanha teimosia. Não consigo compreender a razão de tanto empenho em uma questão a que toda a sociedade é contrária, a que os Parlamentares, representantes das regiões onde estão instaladas essas geradoras de energia, são contrários. Não vi ainda um Parlamentar do Norte ou do Nordeste dizer que aceita a privatização dessas geradoras de energia. Mas o Presidente teima em fazê-lo a qualquer custo e a qualquer preço. E, agora, transferiu o poder de decisão sobre a questão para o BNDES, porque o Ministério de Minas e Energia não conseguiu atender a sua solicitação.

Ora, vamos recordar um pouco esse absurdo desejo do Presidente da República. Como disse V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, e eu tenho repetido aqui, o Governo não tem o mínimo de coerência, o mínimo de lógica. Faço um esforço enorme para ter boa vontade com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e para avaliar uma ou outra coisa positiva que tenha acontecido no Governo, para não ser agressivo, para não ser tão contrário. Mas, quando verificamos uma atitude desse tipo, chegamos à conclusão de que este Governo é submisso a determinações externas, que não tem nenhum sentimento com relação à dor e à necessidade do povo brasileiro.

Lembro-me do que esse Governo fez com os garimpeiros de Serra Pelada, um verdadeiro crime, uma barbárie, algo nunca visto antes, nem na época da ditadura militar, nem na época de José Sarney, nem na época de Fernando Collor de Mello.

É um Governo totalmente insensível. E, agora, quer vender a Eletronorte a qualquer custo. Quando falo em incoerência - repito porque considero necessário o esclarecimento à opinião pública - refiro-me ao fato de, se o Governo quer vender, não deveria estar construindo com recursos próprios. No sábado passado, nobre Senador Edison Lobão, estive em visita oficial em Tucuruí, a convite do Diretor da obra. A segunda fase da Hidrelétrica de Tucuruí é uma obra monumental, executada com os meios mais modernos de tecnologia. Ao longo da sua história, a Eletronorte criou um know-how que não pode ser jogado fora. A destruição da Eletronorte, a venda da Eletronorte significa jogar fora todo um quadro de pessoal e de técnicos que, ao longo de quase duas décadas, construíram um nível de conhecimento que talvez não exista igual em nenhuma parte do mundo. E o Governo quer entregar a troco de nada.

E o interessante, nobre Senador Jefferson Péres, é que são recursos da própria Eletronorte que estão sendo colocados na construção da segunda etapa da Hidrelétrica de Tucuruí. A Hidrelétrica tem, hoje, um faturamento anual de mais de R$1 bilhão. É praticamente lucro líquido, que poderia ser utilizado nas demais hidrelétricas, para regular as águas do Rio Tocantins. Porque, mesmo fazendo a segunda fase agora, ela não vai funcionar doze meses ininterruptos. Ela vai funcionar cerca de seis meses por ano com força total, mas, nos outros seis meses, devido à queda das águas, vai funcionar parcialmente. Por isso há necessidade de construção de outras hidrelétricas para controlar o nível da água.

Nós poderíamos usar os recursos que ganhamos com a Eletronorte para investir na Hidrelétrica de Belo Monte, que será a segunda maior hidrelétrica do planeta, com o dobro da potência de Tucuruí e vai alagar uma área cinco vezes menor, portanto, trazendo um prejuízo ao meio ambiente muito menor do que Tucuruí trouxe, incomparavelmente menor do que Balbina e Samuel, que foram desastres ecológicos. No entanto, o Governo teima em vender a “galinha dos ovos de ouro”.

Falo em incoerência porque, se ele queria vender, deveria ter buscado a iniciativa privada para executar a segunda etapa da hidrelétrica e não usar recursos próprios. Se ele quer construir Belo Monte para depois vendê-la também, então, que chame a iniciativa privada e dê a concessão, para que ela construa a hidrelétrica com recursos próprios. Querer vender depois de pronta...? Por que ele não conseguiu, ao longo de quatro anos, nenhuma empresa privada para executar a segunda fase da Hidrelétrica de Tucuruí? Por que o Governo Fernando Henrique Cardoso, sabendo que há um subsídio de US$200 milhões por ano às empresas de eletrointensivo, Albrás/Alunorte, no Pará, e Alcoa, no Maranhão, o que representa um prejuízo permanente para a Eletronorte, agora, nesse processo de privatização, chega ao absurdo de transferir esse subsídio para a Eletrobrás?!

Ou o Presidente é um homem extremamente mal informado ou o Governo é extremamente mal-intencionado. E, agora, querem vender a Hidrelétrica de Tucuruí por US$1,5 bilhão, quando ela custou ao Brasil US$6,5 bilhões e com um serviço da dívida que, fala-se, chegou a US$11 bilhões. Agora estamos gastando mais US$1 bilhão, totalizando quase US$12 bilhões! Pergunto se isso não é crime.

Imagine, Senador Jefferson Péres, que estamos gastando, agora, em Tucuruí, R$2 bilhões, o que equivale a US$1 bilhão, só na segunda fase, em uma obra que vem sendo feita de maneira absolutamente correta, com avaliações de empresas internacionais que confirmam a qualidade dos serviços. Há ainda o custo da construção da primeira fase, que chegou a US$6,5 bilhões. E o Governo quer entregar tudo isso por US$1,5 bilhão!

O que é que faz o Presidente Fernando Henrique Cardoso insistir nisso? Que razões, que forças externas o obrigam a essa atitude? Não conheço nenhum país do mundo que tenha feito hidrelétricas do porte das que existem no Brasil e que as tenha entregue à iniciativa privada, para que tivesse o controle das águas, o controle de tudo!

Nos Estados Unidos, como disse o nobre Senador José Eduardo Dutra, quem controla as hidrelétricas são as Forças Armadas americanas. Não é nem a sociedade civil. São as Forças Armadas que estão sob o comando direto do Presidente da República. E, aqui, o Presidente quer vender o País inteiro a troco de quê?

Ontem, li no jornal uma reportagem sobre a transferência do poder de privatização para o BNDES, sob o controle do Conselho Nacional de Desestatização. Dizia o artigo que Furnas estaria avaliada em 4 bilhões, a Eletronorte inteira em torno de 2 ou 3 bilhões - não me recordo bem - e há uma outra. V. Exª se lembra, Senador Eduardo Dutra? A reportagem se refere a três.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - A Chesf.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Chesf, Furnas e Eletronorte. A mais cara custaria 6 bilhões; a outra, 4 e a última, 3 bilhões. Somando-se tudo, o valor integral daria em torno de 11 bilhões.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Pois não, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - No aparte anterior, eu disse que o Presidente da República havia mentido quando falou que iria privatizar Furnas porque Sua Excelência disse isso em campanha. E foi eleito. No livrinho Mãos à Obra, onde está redigido o seu Plano de Governo do primeiro mandato - que já utilizei várias vezes -, na parte referente à energia, lê-se exatamente aquilo que eu disse: “...o incentivo à participação de capitais privados nos novos investimentos”. No capítulo sobre privatização: “O papel do Estado, como produtor de bens e serviços, será mantido nas áreas estratégicas, onde deverá ter a capacidade de produzir com eficiência, qualidade e preço competitivos”. Portanto, se energia elétrica não é área estratégica, realmente não sei o que é isso! Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - É muito bom V. Exª estar sempre com esse livrinho do Presidente Fernando Henrique Cardoso e fazer essas citações, para que a opinião pública compreenda o quanto um político é capaz de mudar; e mudar, infelizmente, para pior, para o lado mau. Não sei que poderes tem as cúpulas econômicas que conseguem transformar uma pessoa, como o fizeram com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de maneira tão radical.

Mas, a par de todos os problemas que criariam a privatização, vamos falar do dinheiro que se arrecada com ela. O Presidente já vendeu tudo! Tudo o que o Brasil tinha, o Presidente já vendeu; o Governo Fernando Henrique já vendeu. E aí vem a pergunta, Senador Bello Parga: para onde foi o dinheiro? O que se fez com tanto dinheiro?

O Presidente Fernando Henrique pegou este País com uma dívida interna de R$60 bilhões. Sabe V. Exª que, ao longo dos seus seis anos de governo, a balança comercial brasileira praticamente esteve numa situação de igualdade, de paridade, ou seja, é uma balança comercial que não tem superávit desde que o Plano Real foi estabelecido. Muito pelo contrário, temos tido déficits permanentes. Ora, se não temos superávit na balança comercial, somos obrigados a buscar alguma forma de conseguir recursos externos para pagar o serviço da dívida externa. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma opção que, para nós, foi a pior de todas: Sua Excelência manteve o comprometimento do pagamento da dívida externa aumentando a dívida interna brasileira por intermédio do estímulo à especulação financeira.

Em determinadas épocas de crise, chegamos a pagar 49,5% de juros aos especuladores financeiros, e a dívida, que era de R$60 bilhões, está hoje em R$540 bilhões. Quinhentos e quarenta bilhões de reais!

Vou dar os dados de 2000, vou repeti-los: em 2000, segundo o balanço das contas dos Governo, pagamos R$87,5 bilhões de serviço da dívida interna. O superávit primário das contas do Governo, em 2000, foi de R$38,5 bilhões, o que significa que o Governo arrecadou mais do que gastou. Veja V. Exª que o Governo, no ano passado, arrecadou da população mais do que gastou: R$38,5 bilhões. Sobraram no caixa do Governo R$38,5 bilhões. Para onde foram? Para o pagamento da dívida. A diferença entre R$87,5 bilhões e R$37,5 bilhões, que são R$39 bilhões, acrescentamos à dívida. Acrescentamos!

Essa dívida é uma bola de neve; essa dívida é um sanguessuga das necessidades do desenvolvimento da nossa Pátria e do povo brasileiro. Se, no ano passado, pagamos R$87 bilhões; se o FMI está exigindo do nosso Governo um superávit primário de R$32 bilhões/ano, e o Governo, subserviente, chega a R$38,5 bilhões, ou seja, ultrapassa o que o FMI exige, pergunta-se: o que se faz com esse dinheiro? Agora, pergunto: o que se vai fazer, se todo o dinheiro que arrecadamos com a privatização não serviu para nada? Porque a dívida cresce três vezes mais do que tudo o que se arrecada. Se vendermos todo o sistema elétrico brasileiro, conseguiremos R$11 bilhões, que é menos do que gastamos para fazermos exclusivamente a hidrelétrica de Tucuruí. E pergunto: serve para quê? Porque, em um mês e meio, isso é o que Governo está pagando de juros - em dois meses, vamos exagerar, vamos ter boa vontade.

Portanto, não dá para aceitar esse tipo de atitude, esse tipo de incoerência do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não dá para se ter boa vontade com essa maneira de agir.

O Sr. Bello Parga (PFL - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª e, em seguida, o Senador Jefferson Péres, que também está solicitando um aparte.

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Nobre Senador Ademir Andrade, quero me referir à parte do seu pronunciamento em que fala sobre a elevação da dívida interna. V. Exª tomou como base que o débito do Governo Federal seria de R$60 bilhões, que esse valor foi aumentando e, atualmente, está em torno de R$500 bilhões. Ora, a dívida interna pública não era só do Governo Federal; era do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. A maior parte ou quase a totalidade dessa dívida dos Estados e Municípios foi transferida, num acordo geral, feito na União, para o Governo Federal pagar e receber dos Estados, num prazo de cerca de 30 anos. Portanto, a dívida já existia; a dívida não foi elevada por conta de novos endividamentos faraônicos ou não deixaram de ser canalizados para os investimentos de infra-estrutura do País. A elevação se deu porque a dívida interna pública não era só da União, mas também dos Estados e Municípios. Hoje ela está toda englobada para o Governo Federal. Portanto, não houve essa elevação e, sim, a incorporação do Governo Federal de uma dívida preexistente, anulando a dívida dos Estados e Municípios.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Bello Parga, V. Exª deve saber que a dívida interna é rolada a cada 30 dias praticamente. São títulos do Governo que são colocados na mão do banco, que capta recursos de quem quer investir em CDB, em RDB, etc.

Há dois anos, o Governo chegou a pagar 49,5% ao ano. Ora, muita gente de fora, Senador, trouxe dólares para cá, transformou-os em reais e aplicou-os no nosso sistema financeiro.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Senador Ademir, a Mesa lamenta informar que o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. Ouvirei apenas o Senador Jefferson Péres.

O dinheiro foi aplicado no nosso sistema financeiro. O medo de que essas pessoas retirassem rapidamente esse dinheiro foi que fez, em determinado momento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso chegasse a pagar 49,5% ao mês. Essa dívida cresceu em função disso. O Governo não pegou dinheiro para fazer obra. Era necessário que fossem trazidos dólares de fora para serem trocados por real, que seriam aplicados no nosso Sistema Financeiro, e para que o Governo continuasse pagando religiosamente os seus compromissos internacionais. Como não temos superávit comercial há seis anos, Senador Bello Parga, criou-se essa forma de se trazer dólar para ser aplicado no Sistema Financeiro. Imagine um japonês, que ganha 0,5% ao ano de juro pelo dinheiro depositado, colocando o seu dinheiro no Brasil e ganhando 30, 35, 40% ao ano. Isso é um paraíso para todos eles! Foi essa a fórmula encontrada pelo Presidente Fernando Henrique. A questão dos Municípios é irrelevante diante dos fatos.

Hoje, V. Exª sabe, os Estados estão com 15% dos seus Orçamentos comprometidos com o pagamento dessa dívida. Então, o Presidente Fernando Henrique errou e está errando.

Com relação à privatização, de que está adiantando vendermos tudo, o sistema elétrico principalmente? Isso é um crime, Senador Bello Parga! É um crime! Responda-me onde está a coerência do Governo quando, ao invés de mandar a iniciativa privada fazer, ele faz para depois vender. Isso não tem cabimento, não tem lógica!

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - A privatização desse setor enseja que sejam feitos novos investimentos, pelo setor privado, que o setor público seja incapacitado de fazer.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Veja bem, estamos fazendo a segunda etapa de Tucuruí com os nossos recursos. Nós estamos fazendo. É o Governo que está fazendo a segunda etapa. Por que o Governo não entregou a segunda etapa para a iniciativa privada realizar? Porque a iniciativa privada sabe que compra a preço de banana as coisas que o Governo quer vender, Senador Bello Parga.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço, com satisfação, o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Senador Ademir Andrade, V. Exª me comunicou, ontem, que me foi distribuído um projeto de sua autoria que impede a privatização da Eletronorte. Mandei localizá-lo, e saiba V. Exª que vou dar celeridade à emissão do meu parecer, o que não me exige muitos estudos, uma vez que tenho posição firmada, que coincide com a de V. Exª, como com a da grande maioria dos homens públicos do Norte. Estamos preocupadíssimos com a privatização de hidrelétricas, porque não produzem apenas energia elétrica mas têm uso múltiplo, com implicações econômicas e sociais que, em princípio, não devem ficar nas mãos de uma empresa monopolista que visa ao lucro. No entanto, não tenhamos ilusão, Senador Ademir Andrade, pois seja qual for o meu parecer, a prevalecer o que disse, ontem, o Presidente da República, para estarrecimento meu, Senador, tudo que Sua Excelência quiser vai ser aprovado. Sua Excelência disse, textualmente - não são palavras minhas, não as estou colocando na boca do Presidente, pois o que Sua Excelência disse está em todos os jornais: que dos Parlamentares da base governista, exige total fidelidade; que se quiserem ser independentes, vão sê-lo em casa. A menos que haja um pronunciamento de todos os Parlamentares dos partidos governistas, aqui, em defesa de sua dignidade - muitos deles, a maioria, são dignos e espero que façam isso - já estamos sabendo, previamente, que S. Ex^as só têm independência no âmbito doméstico, porque no Parlamento não a têm.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a manifestação de V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, peço desculpas e a oportunidade de conceder um último aparte ao Senador Antero Paes de Barros. Em seguida, encerrarei.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Quero pedir a V. Exª que seja breve. A Mesa já foi tolerante em mais de doze minutos com relação ao tempo de V. Exª, mas vai, com muito prazer, também ouvir o aparte do Senador Antero Paes de Barros.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª e concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Ademir Andrade, gostaria de colocar uma questão divergente com relação ao pronunciamento de V. Exª. Entendo que é preciso uma profunda discussão sobre o papel do Estado brasileiro. Essa questão da privatização foi, sim, discutida na campanha eleitoral de 1998. O meu Estado, quando a Cemat - Centrais Elétricas de Mato Grosso - foi vendida, tinha quarenta e seis Municípios com racionamento de energia elétrica de dez a doze horas por dia, e não havia nenhuma possibilidade de se fazerem investimentos. A Cemat estava tão arrebentada pelos administradores do passado, que não conseguia sequer pagar o borracheiro. Hoje, depois que foi vendida, não há nenhum Município de Mato Grosso com racionamento de energia elétrica. Precisamos discutir o papel do Estado: se é o de empresário, que faz tudo - e, por isso, todas as empresas têm que ser estatais -, ou se é o de indutor e controlador do desenvolvimento. Não tenho dúvida de que se o papel de Mato Grosso fosse o de empresário, o Estado continuaria às escuras. Mato Grosso vai inaugurar, em outubro, a usina do gasoduto que vem da Bolívia e inaugurou, no ano passado, a usina de Manso, feita pela iniciativa privada, que jamais investiria nessa construção para vender a energia para a Cemat, que não conseguia pagar as suas contas. O País e o Estado não tinham, realmente, poupança pública suficiente para fazer o investimento. Esse é um profundo equívoco da discussão do Estado. Aquele socialismo em que tudo era do Estado mudou, para que haja um controle social da produção. O Estado precisa, na verdade, ser um controlador e um indutor do desenvolvimento. Era esse o aparte a V. Exª.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Em parte, concordo com V. Exª, Senador Antero de Barros, mas é interessante que aquilo que precisava, efetivamente, ser privatizado não o é. No meu Estado, há cinco anos defendo a privatização da usina de cana-de-açúcar de Pacal, mas o Estado a mantém até hoje porque ninguém quer comprar aquilo que dá prejuízo, Senador Antero de Barros. E ninguém quer fazer quando pode comprar de graça, como no caso da hidrelétrica de Tucuruí, que custou U$11 bilhões e cuja segunda etapa estamos construindo com recursos próprios, repito, gastando U$1 bilhão, que será vendida por U$1,5 bilhão. Isso não se justifica.

Não tenho nada contra o Governo conceder o direito a uma empresa privada de fazer a Usina de Belo Monte, mas entregar de graça aquilo que custou muito ao povo brasileiro, fazer, com recursos próprios, para depois doar - como aconteceu com o sistema de telecomunicações e com a Vale do Rio Doce, vendida por três bilhões - é inaceitável.

Concluo, Sr. Presidente, entregando à Mesa um requerimento, por meio do qual iremos ao encontro daquilo que o Senador Antero de Barros e outros desejam. Estou convocando para vir ao Plenário do Senado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sr. Alcides Lopes Tápias, porque é sob o comando de S. Exª que está o Conselho Nacional de Desestatização e o BNDES, que deverá cuidar da execução do processo de desestatização das empresas do setor elétrico. Além disso, estou convocando o novo Ministro de Minas e Energia para vir ao plenário discutir com os Senadores da República qual é o processo, a razão, a necessidade e a lógica de se venderem as hidrelétricas brasileiras.

Não somos contra, pura e simplesmente, Senador Antero de Barros; queremos discutir e queremos que a opinião pública se manifeste a respeito dessa questão. Então, espero que o meu requerimento possa ser aprovado pelos membros desta Casa e que, para essa mesa, possamos trazer o Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, que preside o Conselho Nacional de Desestatização, e o Ministro de Minas e Energia, para que nos esclareçam que razões objetivas fazem o Presidente ser tão teimoso, tão insistente, questionando toda a sua base política para vender as empresas geradoras de energia do nosso País.

Espero que esse requerimento seja aprovado com a maior brevidade possível.

Muito obrigado.