Discurso durante a 11ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

ANALISE DE ARTIGOS DA COLETANEA "OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO", LANÇADO PELA FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER.

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA NACIONAL.:
  • ANALISE DE ARTIGOS DA COLETANEA "OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO", LANÇADO PELA FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2001 - Página 2813
Assunto
Outros > POLITICA NACIONAL.
Indexação
  • ANALISE, TRABALHO, ENTIDADE, PESQUISA, ESTUDOS SOCIAIS, EFEITO, CORRUPÇÃO, POLITICA, PAIS, ESPECIFICAÇÃO, DIFICULDADE, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PREJUIZO, EXERCICIO, DEMOCRACIA, AUMENTO, CONCENTRAÇÃO DE RENDA, DESIGUALDADE SOCIAL.
  • COMENTARIO, RESULTADO, ESTUDO, POSSIBILIDADE, SOLUÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, NECESSIDADE, DESBUROCRATIZAÇÃO, REDUÇÃO, DIFICULDADE, EXPANSÃO, CRIAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, IMPORTANCIA, MELHORIA, SISTEMA, INVESTIGAÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, IMPUNIDADE.

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, tenho um compromisso a cumprir agora, mas requeiro na forma regimental seja dado como lido o meu discurso, cujo o texto estou encaminhando à Mesa.

            É lido o seguinte:

Senhor Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há vários anos acostumamo-nos à expressão custo brasil, aquele entulho econômico de regulamentos burocráticos irracionais em diversas áreas (na tributária e na trabalhista, principalmente) que entravam a competitividade e a conquista definitiva de um desenvolvimento sustentável e equânime para o nosso país.

Existe, porém, uma dimensão sombria, duradoura, desconfortável e, ainda assim, pouco discutida desse custo brasil que só mais recentemente tem recebido a atenção que merece dos especialistas acadêmicos e dos formadores de opinião em geral. Refiro-me ao fenômeno onipresente, multiforme e daninho da corrupção.

Agora, a série de cadernos publicada pelo escritório brasileiro da Fundação Konrad Adenauer (o instituto de estudos sociais e políticos da democracia cristã da Alemanha) lança uma bem-vinda luz sobre esse debate com a coletânea os custos da corrupção. Ela compreende cinco artigos assinados por conceituados estudiosos brasileiros e internacionais, quase todos ligados à organização não-governamental Transparência Internacional, rede de informações e análises destinada a combater a corrupção no setor público e nas relações deste com a esfera privada, com sede em Berlim e representada em nosso país pela Transparência Brasil.

É consenso entre os articulistas, expresso no texto de apresentação da coletânea, que “a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento. Ela aprofunda o fosso entre ricos e pobres, enquanto elites vorazes saqueiam o orçamento público. Causa distorções na concorrência, ao obrigar empresas a desviarem importâncias cada vez maiores para obter novos contratos. Solapa a democracia, a confiança no estado, a legitimidade dos governos, a moral pública.

E, para quem ainda pensa que a corrupção é uma patologia social circunscrita às banana-republics e aos depotismos terceiro-mundistas, os autores lembram, com exemplos recentes - como o escândalo de 12 milhões de marcos em doações de empresários e lobistas ao caixa dois da CDU, partido do ex-chanceler alemão Helmut Kohl -, que a corrupção atinge uma escala planetária. Essa disseminação é, sem dúvida, impulsionada pela avalanche de mudanças econômicas e geopolíticas precipitada pelo fim da guerra fria. “o culto do sucesso instantâneo, centrado no enriquecimento material”, reza o prefácio de os custos da corrupção, “é efeito colateral da globalização”.

Com efeito, Sr. Presidente, quem quer que folheie o noticiário da mídia nacional e internacional, por vezes tem a impressão de estar navegando em um colossal mar de lama, engrossado por denúncias que afluem de todos os quadrantes da aldeia-global, desde o tráfico de pequenos confortos para presos abastados nas penitenciárias paulistas ao sumiço de bilhões de dólares em concorrências fraudadas na Indonésia da família Suharto, passando pelas generosas contribuições da indústria aeronáutica canadense ao governo de Ottawa, implacável em sua determinação de impedir a decolagem de nossa Embraer no mercado mundial de jatos regionais.

Entretanto, para não abusar da paciência dos que me ouvem, limitar-me-ei a repercutir em minha fala desta tarde os principais aspectos de apenas dois ensaios presentes na coletânea, recomendando fortemente aos interessados a leitura integral da mesma.

No trabalho intitulado “Corrupção e Desempenho Econômico”, o professor Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, articula as três principais teorias sobre as causas e consequências da corrupção, analisando as relações entre regras, instituições, motivações dos agentes públicos e privados e comportamentos corruptos. Ele mostra como, em vários regimes democráticos, coalizões delinqüentes formadas por burocratas, políticos e empresários fornecedores do governo (num arranjo identificado por outros analistas como triângulos de ferro) impõem custos e ineficiências ao conjunto da sociedade.

De acordo com o economista, o caldo de cultura da corrupção crônica tende a ser formado pelo excesso de regulamentação sobre a vida econômica, pela impunidade e ausência de risco para corruptores e corruptos, por um ambiente social de tolerância ou mesmo de legitimidade informal com relação ao fenômeno.

Os remédios propostos pelo economista da FGV de São Paulo consistem em uma estratégia de desburocratização que remova as dificuldades para a expansão de negócios existentes e a criação de novos empreendimentos, em benefício principalmente dos micro e pequenos empresários sufocados por altos “custos de transação”; um sistema de investigação e execução penal que aumente os riscos para o comportamento corrupto; e a criação de incentivos e uma cultura organizacional, dentro da máquina pública, que premie a ética do mérito e da correção no trato do dinheiro do contribuinte.

Onde essas condições estão ausentes, a corrupção provoca o desvio e o desperdício de recursos escassos que, se devidamente aplicados, determinariam uma expressiva elevação do produto per capita.

Um ônus paralelo ao desenvolvimento econômico é a fuga de novos investimentos acarretada por práticas de propina, favoritismo e fraudes de vária ordem. Quanto a este ponto, destaque-se que as principais agências de análise e classificação de risco, como a americana Standard & Poors, a Britânica Economist Intelligence Unit, ou a suíça Business Risk Intelligence, bem como influentes órgãos de imprensa, a exemplo do Wall Street Journal, contabilizam uma série de fatores culturais e institucionais para recomendar ou desaconselhar inversões produtivas e compromissos financeiros em países ditos emergentes. Dentre os quesitos avaliados, destacam-se:

Freqüência de pagamentos adicionais para fazer com que processos de licenciamento ou autorização tramitem;

Freqüência de denúncias e escândalos de corrupção entre políticos, sindicalistas, funcionários públicos, empresários, magistrados, religiosos, jornalistas;

Propinas na alfândega e contrabando;

Existência de mercados negros de custos adicionais pela demora;

Confiança/desconfiança na correta e tempestiva aplicação das leis pela justiça.

Presença de uma economia informal resultante dos altos custos da legalidade;

Pagamentos irregulares a funcionários do fisco, das forças de segurança pública ou do judiciário;

Interesses comerciais da classe política.

Felizmente, as crescentes reações mundiais de uma cidadania indignada diante da revelação de esquemas multimilionários de subornos e de escândalos de enriquecimento ilícito, envolvendo autoridades dos mais variados níveis e setores, revelam uma tolerância cada vez mais baixa à corrupção.

Nos países desenvolvidos, essa tendência reflete a impaciência de uma população mais instruída e bem informada com privilégios injustificados de governantes e funcionários públicos. Já no mundo em desenvolvimento, a incorporação de um grande número de membros latino-americanos, asiáticos, africanos, além da Europa Oriental pós-comunista, à família das nações democráticas, com a derrocada da censura aos meios de comunicação, num novo contexto tecnológico de informação instantânea, deu ao povo meios inéditos de fiscalizar a conduta dos donos do poder e canalizar seu descontentamento em eleições periódicas.

Um dos mais significativos testemunhos desse avanço foi a decisão do Banco Mundial no sentido de incorporar o combate à corrupção ao conjunto de critérios para a concessão de financiamentos a projetos ligados à chamada “segunda geração” de reformas estruturais (sistemas institucionais de regulação e fiscalização), posterior à etapa de ajustes macroeconômicos estabilização monetária, desestatização e liberalização, característica da maior parte dos anos 90.

Com a ascensão de James Wolfensohn à presidência do Bird, a tecnocracia da instituição passou a se concientizar concretamente da corrupção como uma das principais causas da pobreza, do atraso e da desigualdade. Em decorrência disso, um volume substancial de recursos foi colocado à disposição de pesquisas de opinião com cidadãos, empresários e funcionários públicos, bem como de estudos comparativos de amplo alcance, permitindo melhor conhecer e desbaratar uma multiplicidade de mecanismos e redes criminosas ou de contravenção.

Não nos iludamos, porém: o sucesso das reformas legais e administrativas inibidoras da corrupção é algo que depende primordialmente da comunhão de esforços de lideranças governamentais e do setor privado para o estabelecimento da boa governança e o simultâneo fortalecimento da sociedade civil em cada país.

No caso brasileiro, estou convicto de que cabe a nós, parlamentares, uma responsabilidade toda especial no que concerne à reegenharia do sistema político-partidário e eleitoral com vistas a estancar a fonte estrutural de desvirtuamento da função representativa e mesmo de descrédito das regras do jogo democrático contida no vicioso esquema de financiamento de campanhas eleitorais.

Tal é o tema de outro ensaio da coletânea, sob o título “reforma política e financiamento nas campanhas”, assinado pelo professor David Fleischer, um dos fundadores do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília.

“... Não há competição entre partidos”, afirma o cientista político da UnB, “pois a concorrência maior se dá entre ‘companheiros’ da mesma chapa. Cada um deles luta para se eleger e jogar seus colegas de chapa na suplência. Assim, as maiores traições e deslealdades são perpetradas entre correligionários. Essa situação resulta em partidos muito fracos, com pouca fidelidade e coesão interna”. O sistema, prossegue Fleischer, “promove o personalismo, o caciquismo, o individualismo e o egoísmo tão característicos do sistema político brasileiro. (...) Os partidos se tornam, na melhor das hipóteses, um veículo eleitoral e, na pior, uma legenda de aluguel. Assim, o eleitor é induzido a votar na pessoa, não na legenda. Ninguém veste a camisa do partido e todos partem para o individualismo nos gastos, embora a legislação determine que as despesas eleitorais devem ser contraídas exclusivamente pelos partidos. Daí o exercício de faz-de-conta que todos os partidos fazem depois do pleito. Na prática, se os gastos são individuais , também os ganhos tendem a ser apropriados individualmente”, assevera o cientista político. De fato, como explicar que certos candidatos possam gastar quatro, cinco, seis milhões de dólares para conquistar um mandato na câmara dos deputados - ou o até décuplo desses valores na disputa de prefeituras de grandes cidades ou de governos estaduais - senão pela expectativa de ressarcir-se mediante expedientes variados, todos igualmente condenáveis? Afinal, o ganho acumulado nos quatro anos de um mandato de deputado federal não passa de 216 mil dólares...

Valendo-se de sua experiência como atento observador da cena política nacional, Fleischer aponta as quatro rotas mais comuns ao enriquecimento ilícito: “1) licitações públicas (para fornecimento de bens e serviços ao governo) viciadas em favor das próprias empresas do político, ou de firmas de seus parentes ou dos maiores contribuintes de sua campanha; 2) destinação de verbas públicas a entidades-fantasma controladas indiretamente pelo político, a título de doação; 3) concessão de empréstimos subsidiados, incentivos fiscais especiais e outros benefícios a empresas ‘amigas’; e 4) decisões de política pública que favorecem certos grupos”. Acrescenta David Fleischer que esses ganhos ou contribuições podem vir antes ou depois da eleição do candidato, na forma de adiantamentos por serviços a serem prestados depois da conquista do poder, ou na forma de cobranças por serviços prestados ao longo do mandato - ou ainda ambas as modalidades combinadas.

Os frutos podres desse descontrole criminoso estão em toda parte. No Piauí, investigações da polícia federal, levadas a efeito no ano passado, calculam que 122 dos 222 prefeitos eleitos em 1996 desviaram 140 milhões de reais do Fundef, o Fundo de Valorização do Magistéro. Na maior metrópole do país, São Paulo, a “máfia dos fiscais” expôs a podridão que tomara conta das administrações Paulo Maluf e Celso Pitta e se ramificara na direção da Câmara Municipal.

Aqui nesta casa, a CPI do Judiciário comprovou definitivamente que a licitação para a nova sede do TRT paulista era fraudulenta e que, de 1992, ano em que se iniciara a construção, até 1998, cerca de 169 milhões de reais foram devorados por um esquema criminoso sob o comando do juiz Nicolau dos Santos Neto.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o desfecho dessas e de outras histórias vergonhosas atesta o amadurecimento cívico e político da população brasileira. Desde as manifestações que culminaram no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, ela não cessa de apelar para todos os meios a seu alcance a fim de protestar e exigir uma faxina ética de nossos quadros e instituições políticas.

Conforme lembra o professor Fleischer, dos vereadores paulistanos ligados a Pitta que “sobreviveram” à devassa da CPI da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual, apenas dois lograram a reeleição. Quanto ao escândalo do Fundef, dos 114 prefeitos investigados pelo Ministério da Educação, sete não concorreram à reeleição em 2000, e, dos 107 restantes, foram reeleitos apenas 37, com a derrota dos outros 70 no primeiro turno. E a indignação da opinião pública foi ingrediente fundamental do processo de cassação do mandato senatorial do empreiteiro brasiliense Luiz Estevão, “sócio” do juiz Nicolau na obra fraudulenta do fórum trabalhista.

Acredito mesmo que as perspectivas para o primado da ética na administração pública doravante se consolidem graças a duas importantíssimas leis que aprovamos ano passado e cujos projetos coube-me a honra de relatar. Trata-se, naturalmente, das leis de responsabilidade fiscal e de crimes fiscais. Os mecanismos de monitorização dos gastos públicos e de prestação de contas em bases correntes nelas embutidos impedirão que desvios tópicos se agigantem em crises administrativas e financeiras generalizadas, situações em que as intervenções ex post do Ministério Público e da Justiça dificilmente conseguem reaver para o Erário mais que uma minúscula parcela do dinheiro público roubado.

Contudo, Sr. Presidente, subsiste uma ampla e perigosa lacuna em todo esse conjunto de medidas destinadas a proteger o bolso do contribuinte e a dignidade da administração pública de novos ataques da delinqüência política. A legislação sobre financiamento de campanhas, como considera o professor Fleischer, permanece como uma janela escancarada a várias formas de irregularidades e uma perene tentação para todos aqueles que atraiçoam a representação popular na busca de vantagens ilícitas.

Recordo que eu mesmo, desta tribuna, quase um ano antes de ler o artigo de David Fleischer, defendi a necessidade urgente da aprovação da proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Permaneço acreditando que o projeto de lei do nobre colega Pedro Simon, que amplia o fundo partidário, é garantia indispensável a um processo eleitoral fidedigno, límpido e veraz. Preocupado com a aproximação do pleito de 2002, preconizei a aprovação do projeto antes de junho último, que em anos eleitorais significa o término das atividades legislativas.

O financiamento público exclusivo é a única alternativa eficaz às distorções endêmicas às campanhas com sistemas privados ou mistos. Jamais o encarei como panacéia automática para o problema universal da corrupção e do abuso do poder econômico nas eleições, mas sim como um recurso minimamente nivelador das condições de disputa entre os vários candidatos.

Hoje, é brutal o desequilíbrio entre os que podem e os que não podem arcar com os pesados e crescentes custos tecnológicos do marketing eleitoral. Enorme vantagem levam aqueles que têm a máquina governamental a seu serviço ou contam com acesso fácil ao financiamento empresarial.

Infelizmente, meu apelo desapareceu como água na areia, absorvido pelo burburinho de outros interesses, diferentes prioridades, conveniências diversas.

Jamais me conformarei, porém, com o prosseguimento, neste novo século e milênio, do infame espetáculo de “sobras de campanha” praticamente inesgotáveis como as cornucópias da mitologia. Elas entraram em evidência há uma década com a revelação dos esquemas financeiros operados pelo tesoureiro da campanha de Collor, o falecido Paulo César Farias. E nunca mais saíram de pauta, como provam as declarações do ex-Senador José Eduardo Andrade Vieira, em agosto do ano passado. Ele, que foi o coordenador das finanças da primeira campanha presidencial do Senhor Fernando Henrique Cardoso, disse à revista Veja que “sobraram uns 130 milhões de reais”. O que foi feito desse dinheiro e de tantos outros dinheiros que sumiram nos desvãos de dezenas ou centenas de campanhas ao longo das nossas repúblicas de sempre?

Jamais saberemos enquanto a legislação permitir que os partidos se unam em um pacto de omissão, em uma verdadeira conspiração do silêncio, na hora de prestar contas à Justiça Eleitoral.

Continuaremos a ignorar enquanto o Ministério Público, os TREs e o TSE permanecerem manietados em sua capacidade de quebrar o sigilo bancário e telefônico de qualquer candidato em qualquer momento da campanha, de forma que a vida pública deixe de ser o refúgio dos que procuram a imunidade para suas falcatruas, seus “esqueletos no armário”.

Entretanto, uma grande e teimosa certeza emerge das pesquisas de opinião inventariadas nas páginas de os custos da corrupção. Cada vez mais, um eleitorado atento e “cobrador” aguarda a primeira oportunidade para punir os carreiristas do dinheiro sujo, os manipuladores da “contabilidade criativa”, os farristas da auto-anistia, enfim todos aqueles que profanam a coisa pública em causa própria.

Agora, a tarefa de desmentirmos as previsões dos céticos que desconsideram a possibilidade de o Congresso Nacional mudar as regras de financiamento eleitoral a tempo para as eleições de 2002 não é mais unicamente questão de “fôro íntimo”, de respeito à moralidade pública e privada; transformou-se em imperativo de sobrevivência política.

Até quando os legisladores deixar-se-ão dominar por essa paralisia suicida e aprovarão o financiamento público de campanhas em conjunto com as demais reformas político-eleitorais?

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2001 - Página 2813