Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

RESPOSTA A INTERPELAÇÃO DO SENADOR ROBERTO SATURNINO.

Autor
CELSO LAFER
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • RESPOSTA A INTERPELAÇÃO DO SENADOR ROBERTO SATURNINO.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2001 - Página 2916
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • RESPOSTA, INTERPELAÇÃO, ROBERTO SATURNINO, SENADOR, DEFESA, NECESSIDADE, BUSCA, ESTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX).
  • INFORMAÇÃO, REMESSA, SENADOR, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX).

O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Senador Roberto Saturnino, quero agradecer-lhe, em primeiro lugar, os generosos comentários ao trabalho que venho desenvolvendo. Vindos de V. Exª, cuja atuação acompanho há tantos anos e cujos conhecimentos e posturas sou admirador, eles me tocam e me ajudam a lidar com as dificuldades que a vida pública impõe a todos nós.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Esse sentimento é inteiramente recíproco - é de coração, não há falsidade.

O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Obrigado.

Estamos de acordo que o tema do balanço de pagamentos e o da balança comercial é importante. Está ligado ao equilíbrio macroeconômico do País, que precisa encontrar uma resposta adequada para a própria sustentabilidade do desenvolvimento da economia brasileira. Evidentemente, sei que, na área de comércio exterior, o Proex é um dos programas importantes.

Tenho dificuldades em lhe transmitir uma visão mais abrangente do Proex, porque não tenho os elementos comigo. Sei que o Proex resulta de uma dotação orçamentária anual; que existem critérios distintos de acordo com a especificidade do mercado e do produto que se deseja exportar; que isso transita por uma avaliação na área econômica - o BNDES, no tempo em que eu estava no Ministério do Desenvolvimento, me ajudou a pensar e a trabalhar alguns desses critérios, tendo, obviamente como objetivo estimular a produção no plano interno.

No que diz respeito ao capítulo Bombardier/Embraer, o ponto mais questionado diz respeito à equalização de juros, ou seja, a relação entre o que é o risco Brasil e a condição de juros que uma empresa não tem risco Brasil pode obter. A empresa pode ser a melhor empresa - e a Embraer é, sem dúvida, uma empresa de muita qualidade, mas carrega consigo o risco Brasil.

O Banco Itaú, que é um excelente banco e administrado com alta qualidade, tem no seu rating o componente de sua localização no Brasil. Por isso, o rating do Banco Itaú em Portugal é diferente do rating do Banco Itaú no Brasil, conforme li no relatório do Banco Itaú publicado recentemente. Então esse tema da equalização dos juros é, no fundo, a defesa que estamos fazendo da Embraer junto ao Canadá. E me parece ser uma tese muito defensável, porque o próprio mercado, ao fazer esse rating de risco, diferencia os países e as suas empresas.

O Proex é um programa amplo. E é claro que dependendo do produto que se vá vender há uma certa lógica de mercado a ser atendida. No limitado espaço de tempo, é o que posso transmitir a V. Exª. No entanto, procurarei diligenciar para fazer chegar às suas mãos alguma informação adicional sobre essa política pública muito importante para o País.

O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Só para responder a V. Exª, a idéia da equalização de juros é fazer com que a Embraer pague os juros do mercado internacional e não juros abaixo. Por isso, entendemos que a equalização é um incentivo à exportação e um incentivo de isonomia competitiva e não um subsídio nesse sentido estrito do acordo da OMC.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2001 - Página 2916