O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, havia preparado um tema para abordar no dia de hoje. No entanto, ouvindo o pronunciamento da Senadora Marluce Pinto a respeito das queimadas em Roraima, tenho o dever de trazer a esta Casa informações complementares sobre o assunto. Concordo com o posicionamento da Senadora de apelar até ao Presidente da República para que providências urgentes sejam tomadas, já que não serão preventivas mas tentarão curar um mal que está se alastrando e que está se repetindo.

Quero ler alguns trechos publicados ontem nos jornais de Roraima sobre o problema das queimadas, que está se repetindo no Estado. É bom lembrar que, em 1998, houve um grande incêndio em Roraima que foi alardeado e extenuadamente divulgado no Brasil e no mundo. Controlado com o apoio de bombeiros e de militares vindos da Argentina, e com forte colaboração do Exército brasileiro, deixou, entretanto, uma extensa área de floresta dizimada. E isso foi fruto de quê? Da prática atávica dos nossos agricultores de queimar as suas roças para plantar. E por que eles fazem isso? Porque não existe mecanização na lavoura, inclusive nos assentamentos feitos pelo próprio Incra. Assim, o Governo Federal assenta os colonos naquelas regiões e quer que eles produzam. Mas produzir como? Derrubando uma parte da mata, queimando-a e depois plantando no local. Isso se faz no Norte e no Nordeste.

Após o incêndio de 1998, o Governador Neudo Campos apresentou ao Ministério do Meio Ambiente e a outros Ministérios um plano de mecanização da lavoura, a fim de que se pudesse evitar a queimada nessas áreas que foram, digamos assim, antropologicamente mexidas, isto é, ocupadas pelo homem, que lá plantou uma ou duas vezes. Por causa do incêndio de Roraima é que se criou o programa Pró-Arco, que dispõe de mais ou menos US$25 milhões para prevenir e combater incêndios na região. No entanto, Roraima não foi contemplada por esse programa.

Por isso, quero registrar que o Governo do Estado, dentro daquilo que lhe cabe e que lhe é possível fazer, está tomando providências para coibir os incêndios. É bom que se frise que 50% das queimadas detectadas hoje por satélites estão localizadas em comunidades indígenas, que têm o mesmo hábito de queimar as roças para plantar. É preciso que os órgãos federais que tanto se arvoram como defensores do meio ambiente, começando pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama e pela Funai, ofereçam os mecanismos para que não só os colonos assentados pelo Incra mas as próprias comunidades indígenas tenham condição de não precisar queimar roça alguma para plantar e sobreviver.

No entanto, Sr. Presidente, o tema principal de meu pronunciamento hoje são as votações que ocorreram nesta Casa, quando foi aprovada a convocação de três plebiscitos: um no Estado do Amazonas, para a criação de três territórios federais - os territórios do Rio Negro, do Solimões e do Juruá -; outro no Pará, objetivando a criação do Estado do Tapajós, na região oeste daquele Estado, e no Mato Grosso, para a possível criação do Estado do Araguaia. É lógico que o plebiscito vai consultar a população que, por sua vez, é quem vai dizer se quer ou não a criação de um novo Estado, por desmembramento de Municípios do Mato Grosso.

Sr. Presidente, quero registrar primeiramente a minha felicidade, o meu contentamento de ter sido o autor desses três projetos e de ter recebido apoio, praticamente unânime, não só na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania como também no plenário do Senado. Ontem, por exemplo, tivemos apenas um voto contra e uma abstenção. Todas as lideranças partidárias se manifestaram favoravelmente à realização do plebiscito, embora o Senador Antero Paes de Barros tenha comparecido à tribuna e dito que pessoalmente discordava da criação do Estado neste momento. O que se pretende, na verdade, não é criar o Estado neste momento. Esse projeto que teve o voto favorável do Senador Antero Paes de Barros será apreciado pela Câmara dos Deputados. Somente se aprovado naquela Casa, será realizado o plebiscito. Se levar o mesmo tempo que levou no Senado para ser aprovado, ou seja, dois anos, talvez tenhamos o plebiscito em 2003.

Gostaria de registrar que, de maneira reincidente, o Governador Dante de Oliveira, por não concordar com a idéia da criação do Estado, tem dirigido ofensas a minha pessoa. S. Exª deveria combater a idéia. É um direito dele discordar da idéia. Não acredito que seja legítimo, ele, como Governador e com a biografia que tem de ter sido o autor da emenda das Diretas Já, quando queria que o povo se manifestasse para eleger o seu Presidente, não querer que o povo de seu Estado se manifeste para dizer se quer ou não a criação de um novo Estado.

Estive em Mato Grosso, Sr. Presidente, a convite de inúmeras lideranças daquela região, ocasião em que participei de um debate com cerca de 3 mil pessoas, que resultou em voz unânime a favor da criação do Estado do Araguaia. Quando lá estava, tive o desprazer de ler nos jornais e de ouvir declarações dos repórteres de que o Governador havia dito que não admitia que um senadorzinho da Cochinchina, com total desconhecimento dos problemas do Mato Grosso, viesse se meter nos assuntos do Estado.

Naquela altura, como já afirmei, disse que me admirava que um homem com a biografia do Sr. Dante de Oliveira estivesse dirigindo palavras tão ofensivas a uma pessoa que apenas queria conceder ao povo do Mato Grosso o direito de se pronunciar. Mas também disse que entendia que, assim como S. Exª, quando Deputado Federal, teve o direito de apresentar uma emenda propondo eleições diretas em todos os níveis no Brasil todo, e não só no Mato Grosso, eu também tinha e tenho, como Senador da República, o direito de propor qualquer tipo de projeto ou medida que possa ajudar uma região. E esse é o meu objetivo.

A redivisão territorial desses Estados ajuda a região amazônica como um todo. Esse é um debate que deve ser feito em alto nível. Os defensores da redivisão têm que apresentar dados para a população, por ocasião do plebiscito, que mostrem e convençam a população. Os que são contrários à idéia do desmembramento, à idéia da criação do novo Estado, apresentem seus argumentos e mostrem para a população que é inconveniente. Quem vai votar são os eleitores do Mato Grosso, do Pará e do Amazonas. São eles que vão dizer, não o Senado Federal. Esta Casa apenas, democraticamente, como não poderia deixar de ser, autorizou a realização do plebiscito. Portanto, o Senado só poderá examinar essa matéria novamente quando houver o plebiscito e a discussão da lei complementar para, aí, sim, criar o Estado do Araguaia, do Tapajós, ou os territórios no oeste do Amazonas.

Sr. Presidente, depois do discurso que ouvi ontem, do Senador Antero Paes de Barros, que é um homem ligadíssimo ao Governador Dante de Oliveira, apresentando as suas razões contrárias à divisão - embora S. Exª tenha dito que não poderia tolher a população de se manifestar -, pensei que o assunto, efetivamente, tinha caminhado para o nível da cordialidade, do respeito. Aliás, tanto eu quanto o Senador Antero sempre mantivemos um nível de respeito e cordialidade, embora divergindo em pontos de vista.

Porém, hoje, para minha surpresa, Sr. Presidente, o Correio Braziliense, ao noticiar a aprovação do projeto que convoca o plebiscito, traz outra declaração do Governador Dante de Oliveira:

Defender uma segunda divisão de Mato Grosso é coisa de quem não sabe da nossa realidade socioeconômica e política. Este Senador deveria cuidar das mazelas de Roraima, se é que ele é de lá mesmo.

            Primeiramente, quero dizer ao Governador Dante que tenho a honra de afirmar que nasci lá mesmo; que sou filho de nordestinos que foram para Roraima quando aquele Estado nem era território federal, era um pedaço do Estado do Amazonas. Tive a honra de representar Roraima na Câmara dos Deputados, como Constituinte, ocasião em que fui colega do então Deputado Dante de Oliveira. Mas sou também da Amazônia, sou também do Brasil. Portanto, creio que tenho o direito de defender qualquer tipo de tese que possa beneficiar o Brasil como um todo ou a Região Amazônica, em especial, porque eu não estaria aqui cumprindo o dever de ser um Senador da República se eu apenas me apequenasse a questões restritas do meu Estado, o que, aliás, tenho procurado defender com muita propriedade. Não tenho outras atividades, porque não sou empresário, além de ser Senador. Sou Senador em tempo integral.

Portanto, ao fazer esse registro, gostaria de dizer ao Governador Dante de Oliveira e ao povo de Mato Grosso que não procurei me intrometer na política do Estado, tanto é que os Senadores do Mato Grosso, os três, votaram a favor do plebiscito.

Espero que, aprovado o plebiscito na Câmara, no momento de sua realização, a discussão seja em torno da idéia da redivisão; que a discussão não seja feita com esse xenofobismo: se é ou não é de lá, se tem ou não tem direito. Mato Grosso não é propriedade particular do Governador Dante de Oliveira; é propriedade do povo mato-grossense. Portanto, como é uma unidade da Federação, esse assunto tem que ser pensado. Aliás, foi dito aqui ontem pelo Senador Roberto Freire e também por mim que é chegado o momento de o Senado se debruçar sobre essa questão da Federação, fazer um estudo e chegar a uma conclusão no sentido de realizar alguma mudança no nosso mapa, cuja divisão territorial é injusta, porque não ajuda a acabar com as desigualdades regionais. Qual seria o tamanho ideal de um Estado? Seria o tamanho do Estado de Santa Catarina, que tem menos de 100.000 km²? Seria o tamanho do Estado de São Paulo, que tem 257.000 km²? Ou será que seria o tamanho do Estado do Mato Grosso, que tem 906.000 km²?

É preciso que efetivamente nós Senadores, que representamos a Federação, nos debrucemos sobre esse assunto. Escutamos de maneira não espasmódica a questão da Federação, a questão da conveniência de se fazer a redivisão territorial mais ampla do que a que eu propus. Eu propus apenas a redivisão dos três maiores Estados do País: o Amazonas, que tem 1.600.000 km²; o Pará, que tem 1.300.000 km² e o Mato Grosso, que tem 906.000 km². Esses três Estados representam mais da metade do País.

Então, é inadmissível que sejamos omissos - e o Senado não o foi, porque aprovou os três projetos de decreto legislativo propondo a convocação do plebiscito para que a população se manifeste sobre essa redivisão.

Ao concluir, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Governador Dante de Oliveira e aos outros Governadores: que sigam o exemplo do Governador Amazonino Mendes que, desde o primeiro momento, reconheceu que o seu Estado é imenso e, por isso mesmo, dificílimo de governar, portanto, precisa ser realmente dividido. Se o Governador Dante de Oliveira não pensa assim, pelo menos que ele deixe a população falar, que ele deixe a população se expressar e, a partir daí, ele seja sim, como deve ser, obediente à vontade popular.

Muito obrigado.