O SR. BELLO PARGA (PFL - MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupei a tribuna na última sessão para protestar veementemente contra as conclusões de um relatório de um grupo especial para apurar irregularidades no âmbito da Sudam, determinado pelo Ministro da Integração Nacional.

Sr. Presidente, ditas as conclusões, apontou ainda para a responsabilização, a par do corpo técnico da Sudam, dos membros do Conselho Deliberativo daquela autarquia - Governadores e Ministros de Estado -, como se fosse possível responsabilizá-los pela análise microeconômica que deve ser feita por aquele corpo técnico, cabendo aos Conselheiros, aos Governadores e aos Ministros de Estados pronunciar-se apenas sobre as conclusões do corpo que produziu a análise.

Manifestei, portanto, a minha inconformidade, representando a inconformidade do meu Partido nesta Casa e no Maranhão, e também a dos representantes das classes produtoras do Maranhão, que já se manifestaram nesse sentido.

Neste momento, para complementar aquela comunicação inadiável, faço tal pronunciamento para trazer ao conhecimento da Casa e da Nação a resposta da Governadora Roseana Sarney sobre o assunto, divulgada em uma nota oficial do Governo do Estado que passo a ler:

A propósito de reportagem publicada pelo Jornal do Brasil, em sua edição de hoje - sexta-feira -, sob o título “Projeto suspenso da Sudam teve o aval de governadores”, a Governadora Roseana Sarney fez, nesta data, a seguinte declaração:

“Apóio, incentivo e ajudo qualquer projeto de desenvolvimento que, atendendo às exigências legais e às normas em vigor, deseje instalar-se no Maranhão para aqui gerar empregos e renda. Com a mesma determinação, denuncio, condeno e punirei qualquer empresa que não se conduza bem.

Para satisfação dos maranhenses, o Maranhão é reconhecido em todo o País pela seriedade, transparência e eficiência do seu governo - o que o torna um Estado competitivo em termos de atração em investimentos produtivos.

O projeto da Usimar foi aprovado pelo Conselho Deliberativo porque a análise técnica da Sudam considerou-o correto. Não seria a Governadora do Maranhão, um dos vinte membros do Conselho, quem iria votar contra o seu Estado.

O Ministério da Integração Nacional deveria responsabilizar os empresários que fraudaram projetos e os funcionários que porventura tenham facilitado as irregularidades, e não distribuir notícias equivocadas sobre os que aprovaram o projeto num órgão colegiado, em que o mesmo foi apresentado como correto e viável”.

            Essa foi a nota oficial do Governo do Estado, divulgada pelo Dr. Antonio Carlos Lima, Chefe de Comunicação Social, e que reproduz exatamente as palavras da Governadora e o pensamento oficial do Governo do Estado do Maranhão.

Assim sendo, Sr. Presidente, creio que caberia agora ao Ministério da Integração Nacional rever sua posição, exatamente sendo rigoroso na apuração das irregularidades, encaminhando os verdadeiros responsáveis pela aprovação do projeto, a exemplo do Tribunal de Contas da União.

Sr. Presidente, agradeço por haver me concedido a palavra para esta comunicação.