O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, estávamos inscritos na tarde de hoje para tratar, exatamente, de um dos temas enfocados pelo nosso Senador e ex-Presidente Senador Antonio Carlos Magalhães, o problema da Sudene, que nos tem preocupado ultimamente. Lendo os jornais da semana que passou, vi que há certo interesse em se confundirem problemas inteiramente diferentes: o problema da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com tantos serviços prestados àquela região do Brasil, com o problema de outros órgãos que estão sendo investigados, em que já houve, inclusive, constatação de determinadas irregularidades.

O Senador Antonio Carlos Magalhães disse aqui - tive a honra de ser seu colega, eu, Governador do Piauí, S. Exª, Governador da Bahia, e o Senador Edison Lobão, Governador do Maranhão, no período de 1991 a 1994 - que já naquela época denunciava o esvaziamento da Sudene. Todos nós já nos preocupávamos com o que estava ocorrendo com aquela autarquia federal. E realmente, a partir da década de 90, o que temos percebido, verificado e constatado é a ausência completa de uma política de desenvolvimento regional para o Brasil. Embora nossa Constituição Federal determine, em mais de um artigo, que o Governo brasileiro é obrigado a adotar mecanismos de política regional para reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil, que é um País imenso, mas um País heterogêneo, infelizmente isso não tem ocorrido nos últimos tempos. A nossa preocupação é exatamente esta: a Sudene, de repente, foi colocada no rol de alguns outros órgãos federais que estão sendo investigados, que estão sob denúncias, quando aquela autarquia sequer estava sob qualquer acusação.

Defendo radicalmente que se fiscalize sempre a aplicação dos recursos públicos. Se houver projetos aprovados pela Sudene cujos financiamentos tenham sido desviados do seu objetivo, que sejam investigados e que as devidas atitudes e correções sejam imediatamente adotadas. Lamentamos, como Senador do Estado do Piauí e como ex-Governador de um Estado do Nordeste, que a ausência de uma política firme de desenvolvimento regional esteja prejudicando a homogeneidade do nosso Brasil e agravando as diferenças sociais e regionais.

Sr. Presidente, eu havia preparado um pronunciamento - e peço a nossa Presidente, Senadora Maria do Carmo Alves, que mande publicá-lo na íntegra -, assinalando a nossa preocupação de não se colocar a Sudene nesse rol de órgãos federais que estão sob investigação, porque não se trata disso. A Sudene é uma autarquia com cerca de 1.100 funcionários, técnicos experimentados, competentes, que deram muito de si e que realmente prestou grandes serviços à região nordestina. Todavia, sem políticas de desenvolvimento regional, ela se tornará cada vez mais inútil, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães e como já dizíamos naquele período de governo, no início da década de 1990.

Deixo também o meu protesto contra o que li em jornais desta semana. Um ex-ministro deste Governo, conhecido como algoz do funcionalismo público, que também combate a Sudene, afirma num jornal que não sabe para que a Sudene, para que esses incentivos fiscais, que só vê necessidade de aplicação de incentivos no Nordeste através do turismo, o que, aliás, vários Estados do Nordeste já vêm fazendo, e também através de incentivos a indústrias, como, por exemplo, a indústria têxtil para exportação.

A indústria do Sudeste cresceu, e foi, sem dúvida nenhuma, uma atitude muito acertada dos governantes, à época, incentivar o Sudeste brasileiro e a nossa indústria. Se não fosse isso, o Brasil hoje não seria o país que é. Agora é a nossa vez de receber os incentivos, para reduzirmos as diferenças regionais, naturalmente dentro da ética, da moralidade, fiscalizando sempre todos os recursos do povo que são aplicados em qualquer órgão, inclusive na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Freitas Neto, V. Exª está sendo perfeito na sua colocação, uma perfeição que já é característica de V. Exª aqui no Senado, como foi quando Governador. V. Exª está colocando a posição verdadeira do Nordeste. O Nordeste não pode ser tratado como muitos políticos pensam, apenas na parte de turismo e de determinadas indústrias. O Nordeste tem que reverter sua posição industrial para poder dar emprego e trabalho à sua gente. O Nordeste tem que ter muito mais recursos para sua situação hídrica, e não tem. V. Exª está traduzindo, dentro do princípio da moralidade e da ética, o que nós todos nordestinos pensamos. Eu me congratulo com V. Exª mais uma vez. Considero que V. Exª coloca muito melhor do que eu essa situação e fico muito grato por isso.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, é com muita honra que recebo o aparte de V. Exª.

Estava dizendo aqui exatamente que fomos governadores juntos. Já naquela oportunidade, repito, V. Exª, mais de uma vez, naquelas reuniões do Conselho Deliberativo, na Sudene - e acho que aquela oportunidade, de 91 a 94, foi a última leva de governadores que ainda tinha uma tribuna de governadores para reclamar -, levantava essa questão.

Mas, infelizmente, a Sudene vem desaparecendo por falta de política regional que possa incentivar todos os setores onde o Nordeste ofereça resposta, como o turismo, mas não apenas o turismo, como também a agricultura irrigada, como a indústria, sim.

Enfim, é isso o que reclamamos. Estamos inscritos aqui, inclusive com um pronunciamento que trouxemos por escrito, mas V. Exª falou exatamente que a preocupação n.º 1 era de não se confundir a Sudene com outros órgãos que estão sob investigação, quando a Sudene, neste momento, não estava sequer sendo citada, a não ser por discursos pontuais aqui de Senadores, ou reclamação de Governadores, pelo seu enfraquecimento, pelo seu esquecimento - aquilo que não devemos absolutamente aceitar, porque o Brasil é, sim, credor do Governo Federal há muito tempo, e a nossa região merece ser discriminada, sim, mas positivamente, e não, negativamente, como vem sendo.

Muito obrigado a V. Exªs pela atenção.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FREITAS NETO:

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O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, embora nenhuma acusação lhe fosse formalizada dentro da tempestade que presentemente enfrentamos, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste viu-se de repente colocada na linha de tiro. Em meio a uma lista de outros órgãos federais a serem extintos, eles sim alvos de acusações e hoje sob investigação, surgiu o nome da Sudene. Autoridades federais de primeiro escalão colocaram o fechamento da Sudene como decisão de Governo, pronta para ser executada.

A ameaça foi suspensa após uma reunião do Ministro da Integração Nacional, nosso colega Fernando Bezerra, com os governadores do Nordeste. Sabe-se, porém, que não se trata de uma posição definitiva. Dentro de alguns dias deverá ser encaminhada ao presidente da República uma proposta de reestruturação de determinadas áreas da administração federal, em que se poderá incluir a Sudene.

Falar-se no fechamento de órgãos públicos sob fortes suspeitas de irregularidade teria algum sentido. Poderia ser justo ou injusto. Entretanto, ninguém colocara a Sudene entre os órgãos hoje sob suspeita.

É impossível, portanto, não se suspeitar de que a ameaça de desmonte da Sudene se deva a outros fatores, servindo os incidentes relacionados a outras entidades como mero pretexto para isso. Desejava-se fechar as agências de desenvolvimento regional, como já se tentou com o DNOCS e diversos outros. Aproveita-se então a rede já lançada e com ela se alcança também a Sudene.

Não quero aqui fazer uma defesa cega da Sudene. Já se falou de projetos inadequados e de desvios, para outras finalidades, dos recursos correspondentes aos financiamentos aprovados. É claro que nada disso pode ser tolerado. A aplicação de recursos públicos exige absoluto rigor ético e um acompanhamento permanente, severo, com correções imediatas em casos de falhas ou de descaso. Entretanto, cumpre reconhecer também que a Sudene evidentemente não está nas mesmas condições de outros órgãos, em que se constatam irregularidades flagrantes. O próprio Ministro da Integração Regional reconhece que não se apresentou até agora nada grave que desabone os padrões éticos e morais na Sudene. Aliás, a Sudene não estava em questão. Justamente por isso, creio que está em jogo algo maior do que denúncias pontuais.

Tudo isso indica que, dentro de toda a confusão armada em torno dos órgãos de desenvolvimento regional, procura-se apenas atender à preexistente intenção de acabar com eles. A prova está no esvaziamento a que foram submetidos de forma lenta e gradual. De forma também cruel, pois deles dependem populações pobres, necessitadas da ação do Estado para se libertarem das más condições de vida.

A Sudene vinha fazendo esse trabalho e, se mais não fez, isso se deve justamente a esse processo de esvaziamento. A verdade é que desde o início dos anos 90 o Brasil deixou de ter políticas públicas de desenvolvimento regional. A Sudene foi vítima dessa orientação, como está sendo vítima, agora, de manobras que visam fechá-la de vez.

Essas suspeitas se reforçam quando se constata que um antigo ministro do atual governo, conhecido como algoz dos servidores públicos, assume de público a condição de algoz também da Sudene. Diz ele que “para fazer incentivo não há necessidade dessa instituição”.

Desejaria substituir essa instituição, a Sudene, por outra instituição? Todos sabem que, dentro mesmo do atual Governo, há muitos que defendem essa tese. Não parece, porém, que as reais intenções se limitem a essa alteração estrutural. O objetivo parece muito mais amplo.

Com efeito, diz o mesmo ex-ministro: “não vejo sentido em incentivar empresas no Nordeste, se não for para fazer um pólo, por exemplo turístico, ou de exportação de confecções, que signifiquem divisas para o País”. Essa afirmativa, preconceituosa e obtusa, faz lembrar os tempos em que se assegurava ser o Brasil “uma nação essencialmente agrícola”, devendo portanto contentar-se com o plantio, voltado para a subsistência ou para a exportação.

A conceituação do Brasil como país condenado à roça não era, como sabemos, algo de gratuito. Havia interesses fortíssimos nesse sentido. Havia quem ganhasse com essa situação, como havia quem perderia caso a nação se industrializasse. Felizmente, havia também quem, de forma esclarecida e patriótica, se rebelasse. Foi assim que o País se lançou na senda da industrialização e da modernização. Só por isso conta hoje com uma economia competitiva.

Revolta-nos que beneficiários desse processo, como o próprio ex-ministro a que nos referíamos, defendam hoje a permanência de uma enorme parcela da nação entre as regiões menos desenvolvidas do continente americano. A indústria do Sudeste fortaleceu-se graças a incentivos, muitos dos quais continuam existindo e beneficiando-a.

Certo, o Nordeste deve investir no turismo, como aliás já vem fazendo. Deve ter indústrias têxteis, inclusive exportadoras. Até aí, concordo com o ex-ministro. Mas qual a razão para condená-lo a restringir-se a esses setores? Por que privar sua população dos benefícios resultantes do desenvolvimento? Será que, apesar do inchaço dos grandes centros urbanos, ainda há no Brasil mentes tão primitivas que se preocupem em garantir um fluxo de mão-de-obra barata? Ou será que, em função justamente dessa mão-de-obra barata, temam eventual concorrência e procurem preservar privilégios?

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estão certos em apenas em um ponto os que falam na extinção da Sudene. Ela corre efetivamente o risco de se tornar inútil. Embora conte com aproximadamente mil funcionários, muitos deles técnicos qualificados, caso sobreviva às ameaças, poderá esvaziar-se ainda mais no futuro próximo.

Basta para isso que persista a atual carência de uma ação destinada a combater as desigualdades regionais - ação que, aliás, constitui uma determinação constitucional. A razão de ser da Sudene é a execução de políticas públicas destinadas precisamente à luta contra a desigualdade, em uma região específica, o Nordeste. Se inexistem políticas com esse objetivo, a Sudene arrisca-se mesmo, como querem seus adversários, a tornar-se um órgão pouco efetivo, supérfluo até.

Se é inadmissível o fechamento da Sudene, inadmissível também será a inexistência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. A luta de todos os nordestinos - e de todos os brasileiros que compreendam a necessidade de um crescimento estável e sustentado para o País - não se limitará, portanto, à preservação da Sudene, que tantos benefícios propiciou à nação e que tantos outros poderá proporcionar. Terá como objetivo ainda maior o restabelecimento de diretrizes voltadas para o desenvolvimento das regiões mais necessitadas.

Esse é o único caminho para evitarmos o empobrecimento ainda maior dessas regiões, o aumento do abismo entre brasileiros ricos e brasileiros pobres, o crescimento dos bolsões de miséria nas metrópoles.