O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto novamente a esta tribuna para reiterar as minhas preocupações com o destino da nossa Sudene.

            Na reunião dos Governadores da Região com o Ministro Fernando Bezerra, na terça-feira passada, dia 20, em Recife, temo tenha acontecido mais uma daquelas atitudes que não levam a lugar algum, não produzem nenhum fato novo e revelam apenas um elenco de boas intenções.

Na última reunião, em Recife, repetiu-se o mesmo discurso de dois anos atrás. Naquele mesmo cenário, e com praticamente os mesmos personagens, todos saíram defendendo a retomada do prestígio político da Sudene. No entanto, os Governadores continuaram não comparecendo às reuniões do Conselho Deliberativo e, com isso, permitiram que o processo de esvaziamento político da Sudene continuasse. Ao mesmo tempo, o Governo Federal continuou reduzindo o orçamento do Finor.

Pelo que entendi, essa nova reunião, em Recife, apresentou apenas um resultado: a Sudene continua agonizante, mas recebeu agora um tratamento de choque que lhe empresta mais 60 dias de sobrevida. Não houve nenhum recuo. O Governo insiste na tese de eliminá-la cirurgicamente por força de uma canetada. Alardeia sua nobre intenção de transformá-la em uma moderna agência de desenvolvimento. Se as intenções são realmente boas, por que valer-se de uma medida provisória?

Acredito mesmo que o modelo autárquico da Sudene está superado. Penso que já passou da hora de emprestar-lhe um processo de transformação capaz de tornar sua ação mais ágil e mais efetiva. Também defendo que, se há irregularidades cometidas no âmbito da Sudene, elas devem ser apuradas com todo rigor. Ninguém quer esconder nada. Mas os Governadores do Nordeste precisam entender que estão sendo enganados.

Aproveito para fazer aqui um apelo: para que eles não deixem para tratar do assunto apenas quando o prazo estiver se esgotando, ou seja, perto dos 60 dias. Vamos convocar o Nordeste para lutar pelo que é seu. E lutar já.

As vitórias da Sudene em seus 40 anos de existência são bastante expressivas. Como já reportei desta mesma tribuna, são mais de cinco milhões de empregos gerados. A Sudene foi responsável pela viabilização de quase três mil projetos industriais, que reverteram o destino da região.

Gostaria de citar o Senador Geraldo Melo, ex-Governador do Rio Grande do Norte, que, em aparte ao meu último pronunciamento, lembrou que “apenas o Pólo Petroquímico de Camaçari, sozinho, vale mais do que todos os recursos que a Sudene recebeu em 40 anos; de maneira que todo o restante feito na região já excede o sacrifício que o País fez para dotá-la de recursos”. São palavras do Senador Geraldo Melo.

E esse sacrifício não foi tão grande. Até 1992, Senador Romero Jucá, ou seja, em 32 anos de existência, a Sudene consumiu exatos US$8 bilhões, que - para que V. Exª tenha idéia -, divididos entre dez Estados, representam menos de US$30 milhões por ano.

Vivemos a ameaça de uma crise energética em todo o País. E nesse momento é que constato o desperdício de recursos da Nação com a implantação de usinas nucleares que não acrescentam um único quilowatt à crise energética. E foram despejados, Senador Edison Lobão, nada menos que US$12 bilhões, muito mais do que a Sudene aplicou em 40 anos.

Não consigo enxergar o que o Governo pretende com a extinção da Sudene. Como disse anteriormente e tenho repetido, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda candidato, prometeu que a fortaleceria. Presidente, candidato à reeleição, repetiu a promessa.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Carlos Wilson, pedi este aparte para apoiar o discurso de V. Exª. Quem conhece bem o Nordeste e a atuação da Sudene sabe que, se existem erros, esses precisam ser corrigidos, mas os instrumentos de desenvolvimento regional, que já são poucos em nosso País, não devem ser acabados ou guilhotinados. O que diz V. Exª sobre a Sudene serve também para a Sudam. Entendemos que essas ações devem ser reformuladas, mas os aparatos de desenvolvimento regional precisam ser ampliados e não diminuídos, senão entregaremos as Regiões Norte e Nordeste ao furor da disputa econômica na qual levamos desvantagens. Quero aplaudir o discurso de V. Exª e registrar que tanto a Sudene quanto a Sudam precisam ser reformuladas e modernizadas, mas precisam ser politicamente apoiadas no sentido de se transformarem em instrumentos ainda mais fortes de desenvolvimento e de equilíbrio regional. Meus parabéns!

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Romero Jucá.

Mas veja, Sr. Presidente, que eu dizia, quando interrompi o meu discurso, que o que mais sinto nisso tudo é que o Presidente Fernando Henrique teve seis anos para fazer aquilo que prometeu na campanha eleitoral de 1994 e reiterou na reeleição de 1998, ou seja, a revitalização da Sudene. Hoje, o órgão enfrenta o seu momento mais difícil, sendo acusado por alguns como passível de haver alguma irregularidade. Se existir irregularidade, qual é o problema? Onde não existe irregularidade? Se existir, tem que ser apurada. No entanto, isso não pode ser justificativa para se extinguir o principal órgão de desenvolvimento da Região. Mesmo enfraquecida, Sr. Presidente Edison Lobão, a Sudene ainda representa uma esperança para a nossa Região.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Ouço, com o maior prazer, o aparte de V. Exª, Senador José Alencar.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Carlos Wilson, interfiro no discurso proferido por V. Exª para congratular-me, mais uma vez, com a preocupação de V. Exª em relação à Sudene. Temos que partir do princípio de que o Brasil é um País de dimensões continentais e de grandes diferenças regionais. Há quase meio século, um grande brasileiro, o Presidente Juscelino Kubitschek, foi buscar outro grande brasileiro, o economista Celso Furtado, para realizar um programa que contemplasse a política de desenvolvimento regional para atender às regiões menos favorecidas. Dali surgiu a Sudene, que representava aquela política de desenvolvimento regional. Quem conheceu o Nordeste antes da Sudene - como V. Exª que foi Governador de um dos Estados mais importantes do Nordeste, e nós, que militamos há muitos anos em vários Estados do Nordeste - conheceu aquelas diferenças e sabe o quanto a Sudene foi benéfica para o desenvolvimento daquela Região. É claro que as coisas mudaram, a Sudene ficou um pouco esclerosada e precisa urgentemente de algum oxigênio. No entanto, não podemos abandonar uma política de tratamento diferenciado para determinadas regiões do Brasil. Daí a razão pela qual eu o parabenizo e estou, aqui no Senado, de cabeça erguida, como um dos empresários que se beneficiaram da Sudene. Montei a minha primeira fábrica em Montes Claros com recursos do Sistema 34/18 e depois com recursos do Finor. A minha empresa foi contemplada com três cruzeiros da Sudene para cada cruzeiro de recurso próprio aportado por nós. A partir daí, fiz a segunda fábrica em Montes Claros, com 2,3% de recursos da Sudene e 97,7% de recursos próprios, ainda que ela tivesse sido classificada na faixa A de prioridade para o desenvolvimento do Nordeste e, portanto, merecesse o mesmo tratamento da primeira. A terceira fábrica que construí em Montes Claros recebeu zero de recursos da Sudene. A quarta, também recebeu zero de recursos da Sudene. Em Campina Grande, a primeira e a segunda fábricas receberam zero de recursos da Sudene. Em João Pessoa, estamos remodelando uma fábrica, com zero de recursos de Sudene. Em Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, recebemos zero de recursos da Sudene. Por que estamos no Nordeste? Porque há uma política que me confere isenção de imposto de renda na operação da fábrica, além daqueles incentivos que eram contemplados pelo chamado Sistema 34/18 da Sudene original, substituídos depois pelo Finor, e que hoje já sofreram outras modificações. Assim como o meu grupo, muitos outros levaram desenvolvimento para aquela Região. É claro que houve alguns fracassos, que podem ser corrigidos. A própria experiência de cadastro que a Sudene arregimentou nesses anos de sua existência já lhe confere, também, condições de evitar novos erros, porque ela hoje tem condições de escolher empresários cujo cadastro e a experiência de atuação naquela área sejam positivos. Repito a proposta que fiz há dias: é preciso que estejamos de acordo em convidar o nosso eminente Colega, Senador Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional, para que venha discutir conosco. Há dias, houve uma reunião dos Governadores. Com exceção da Governadora do Maranhão, os Governadores dos outros nove Estados participaram. O nosso Governador de Minas mandou um representante, o Secretário do Planejamento. Os outros estiveram pessoalmente presentes. E eles repudiaram o fim da Sudene. É preciso que o Governo respeite os Governadores, da mesma forma que os Governadores respeitam os Prefeitos. São homens eleitos para cuidar de questões de interesse de cada Estado. Naturalmente, é bom que se ouça aquela população que está representada por esses Governadores, e que não quer o fim de uma política diferenciada que possa levar o progresso para o Nordeste, para o Norte e para o Centro-Oeste, que são regiões diferenciadas do nosso País.

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, penso que, se dissesse mais alguma coisa, diria muito menos do que o Senador José Alencar disse. Poucos Senadores, poucos brasileiros têm a experiência do Senador José Alencar e podem dar um testemunho tão presente. Empresário bem-sucedido, nunca teve dificuldade em relação à Sudene; pelo contrário, sempre foi respeitado naquele órgão, e sabe mais do que ninguém da importância da Sudene.

Quando o Senador José Alencar fala da genialidade do nosso querido ex-Presidente Juscelino Kubitschek, lembrando também da figura extraordinária de Celso Furtado, quero lembrar um baiano, Rômulo Almeida, que foi o terceiro a emprestar a sua genialidade para a construção da Sudene.

O Senador José Alencar referiu-se à reunião do Recife, que teve o comparecimento de nove representantes de Estado - governadores, vice-governadores e secretários de Estado. Se existe um órgão que é o mais importante da Sudene é o Conselho Consultivo, composto pelos Governadores da Região. O que tenho visto e acompanhado durante esse tempo é que, quando se era Governador de um daqueles Estados, o momento mais importante que se tinha era o comparecimento à reunião do Conselho da Sudene. Hoje, infelizmente, Senador José Alencar, não sei se os Governadores estão se achando mais ocupados do que os Governadores de 1986, 1990, 1994, porque, na verdade, as reuniões do Conselho da Sudene, que era o principal fórum de debate de comparecimento dos Governadores, estão inteiramente esvaziadas.

Então, penso que o primeiro caminho para que exista sinceridade e vontade por parte dos Governadores no que se refere à revitalização da Sudene é o comparecimento deles no Conselho do órgão. Lembro-me bem de que, quando eu era Governador, o Governador de Minas, Hélio Garcia se ausentava de seu Estado a fim de participar de todas as reuniões da Sudene. O Senador Francelino Pereira, que também foi Governador daquele Estado, fazia a mesma coisa. Hoje, percebo que existe um desinteresse muito grande - vejo o Senador João Alberto demonstrando, com o balançar da cabeça, que concorda com minha afirmação. Também S. Exª, como Vice-Governador, comparecia às reuniões da Sudene, representando o Governador do Estado do Maranhão nas ocasiões em que S. Exª não podia comparecer.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Com muito prazer. Inclusive V. Exª, Senador Geraldo Melo, já foi citado aqui no início do meu discurso. Fiz questão de citar uma brilhante intervenção que V. Exª fez na semana passada; V. Exª que também é um profundo conhecedor da Sudene, que é ex-funcionário da Sudene, trabalhou juntamente com Rômulo de Almeida, com Celso Furtado e outras figuras da maior importância para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Ouço, com muito prazer, V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Em primeiro lugar, agradeço as palavras generosas de V. Exª agora e nas referências iniciais a meu respeito. Na verdade, a minha intervenção era dispensável, porquanto já manifestei a minha opinião sobre esse assunto em discurso anterior proferido por V. Exª sobre o mesmo tema. Mas V. Exª fez referência à participação dos governadores nas reuniões do Conselho da Sudene e isso me animou a fazer essa interrupção. O Senador João Alberto pode testemunhar o que vou dizer, porque, quando fui Governador do Rio Grande do Norte, S. Exª era Vice-Governador do Maranhão. Na época, as reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene eram mensais. Como passei quatro anos à frente do governo - não renunciei ao mandato para ser candidato a nada, cumpri-o até o final -, tenho o prazer de lhe dizer, Senador Carlos Wilson, que compareci a todas as reuniões do Conselho Deliberativo que se realizaram durante todo o meu governo. Houve 48 reuniões, duas não se realizaram, e, onde quer que elas aconteciam, eu comparecia a todas. Apenas repetir a V. Exª uma coisa que disse da vez anterior: a história da Sudene não é de fracasso, mas de êxito; e, se se quer medir esse êxito, basta olhar para o Nordeste de hoje e comparar com o Nordeste que existia quando a Sudene foi instituída. Pensando-se nas dimensões daquela região, é preciso ter presente que a transformação ocorrida no Nordeste corresponde a transformação ocorrida em um grande país do mundo. O Nordeste tem uma população enorme, um grande território e aquilo que foi realizado ali foi, de fato, um grande desafio. A posição de V. Exª na defesa da instituição reforça muito a admiração que o Nordeste tem por V. Exª e eu próprio. Apenas repito o seguinte: concordo com a tese dos que dizem que a política de desenvolvimento do Nordeste precisa ser reformulada. É da essência da atividade de planejamento a reformulação dos planos e programas, porque os planos, mesmo executados, modificam a área da sua intervenção e a própria modificação sugere e impõe a necessidade de revisão e atualização dos programas. Agora, seria necessário, primeiro, que se atualizassem os programas, que se definisse uma nova política. Ao definir a nova política, saberíamos se a Sudene que existe é a agência indicada para executar a nova política, se a Sudene que existe precisa ser modificada para executar bem a nova política ou se a Sudene seria uma agência ou uma instituição inadequada que justificasse a criação de uma nova. Portanto, agradeço a V. Exª pela oportunidade que me dá e, mais uma vez, congratulo-me com V. Exª pela sua intervenção.

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Sou eu quem agradeço, mais uma vez, ao Senador Geraldo Melo pelo aparte que faz sempre com muito brilho e com muita precisão.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Ouço, com muito prazer, embora saiba que meu tempo já está prestes a se esgotar, o ex-Governador, Senador Francelino Pereira, de Minas Gerais.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Carlos Wilson, percebo que nesses últimos dias ou semanas, talvez em razão dos assuntos pertinentes à Amazônia, à Sudam, vem-se tratando aqui da Sudene. Mais uma vez esse assunto volta ao palco dos debates. Confesso que talvez estejamos exagerando um pouco com relação ao que possa acontecer. Contudo, a vigilância deve ser permanente. E digo porque, efetivamente, antes dos anos 60 eu já freqüentava a Sudene, como representante do Governador Magalhães Pinto, nas reuniões mensais. Depois, como Governador de Minas, de 1979 a 1983, também comparecia a todas as reuniões. Nossa presença era recebida com agrado e simpatia, exatamente porque entendíamos que Minas é uma extensão do Nordeste.

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Exatamente.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - A área mineira da Sudene é exatamente uma extensão do Nordeste brasileiro - agora com os municípios que foram incluídos na área da Sudene e que integram o Vale do Jequitinhonha. Naquele primeiro momento, a Sudene foi uma experiência de esplendor. O nome de Juscelino era uma bandeira. O otimismo que ele elevou aos píncaros também chegou ao Nordeste. Fundou-se a Sudene. Infelizmente, naquela hora não foi possível incluir a sua cidade natal, Diamantina - hoje já integra a jurisdição da Sudene. Confesso a V. Exª que havia um interesse imenso pela instituição. Depois esse interesse foi caindo, e a Sudene foi perdendo um pouco da sua projeção. Tive a iniciativa de, aqui no Senado da República, participar da homenagem à Sudene pelos seus quarenta anos. Conclui que deveríamos trabalhar pelo seu renascimento. Quero dizer a V. Exª que participo da existência da Sudene. Até como Deputado participei da elaboração dos planos diretores, pois tudo passava pelo Congresso Nacional. Hoje, no entanto, a Sudene passa quase despercebida. Mas a verdade é que ela transformou o Nordeste brasileiro e levou para a área mineira da Sudene uma legião de iniciativas e de projetos que vêm repercutindo na sua dimensão econômica e social. De maneira que devemos solicitar ao Governo, primeiramente, uma informação exata e concreta, a fim de evitar qualquer dúvida a respeito e, em segundo lugar, devemos renovar a política da Sudene por meio de uma nova organização, mesmo que a transformemos em uma agência nacional de desenvolvimento, com mais força, com mais vigor para fortalecer o País. Muito obrigado.

O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Muito obrigado, Senador Francelino Pereira. O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento.

V. Exª, que foi Governador de Minas, pôde observar que, quando se realizavam as reuniões da Sudene, Pernambuco foi sempre o anfitrião. Quando estas não se faziam em Pernambuco, existia uma verdadeira luta por parte dos outros Estados componentes do Conselho para que a reunião se realizasse naquele que a reivindicava. Lembro-me bem de que, ainda com o Dr. Tancredo Neves, fizemos uma reunião memorável em Montes Claros, o que demonstrava a participação dos governadores e a força política da Sudene. Hoje, essa superintendência está inteiramente marginalizada, esquecida, porque falta, por parte dos governadores atuais, empenho para dar-lhe a importância política que teve no passado.

Sr. Presidente, entendo que meu tempo já está praticamente esgotado, mas repito que, se há irregularidades na Sudene ou em qualquer órgão federal, essas devem ser apuradas com rigor extremo. Os responsáveis devem ser punidos e execrados. No entanto, extinguir esse órgão por força de medida provisória é um atentado à democracia. Parece alguém que, querendo trocar as tomadas elétricas de sua casa, derruba antes todas as paredes.

E, nessa linha, Fernando Henrique vai se isolando cada vez mais. Lembra-me o ex-Prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que, acusado de corrupção, concluiu a sua administração odiado pela população da capital paulista, encastelado no prédio da prefeitura, completamente assustado.

Espero que o Presidente acorde para os apelos do Nordeste, acorde para os apelos do Senado. E que faça isso logo.

Tenho a impressão, Sr. Presidente, que o mar de Campos não engoliu apenas uma plataforma de petróleo. Quem sabe não estará engolindo o próprio Governo.

Era o que tinha a dizer.