Discurso durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

ENFASE NA NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DE PROGRAMAS E FORTALECIMENTO DA SUDENE, EM CONTRAPOSIÇÃO A EXTINÇÃO DO ORGÃO.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • ENFASE NA NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DE PROGRAMAS E FORTALECIMENTO DA SUDENE, EM CONTRAPOSIÇÃO A EXTINÇÃO DO ORGÃO.
Aparteantes
Carlos Bezerra, Gerson Camata, Gilberto Mestrinho, Leomar Quintanilha.
Publicação
Publicação no DSF de 28/03/2001 - Página 4156
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • GRAVIDADE, HISTORIA, OMISSÃO, GOVERNO, BRASIL, SOLUÇÃO, PROBLEMA, REGIÃO NORDESTE, AUSENCIA, REFORÇO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
  • NECESSIDADE, UNIÃO, BANCADA, CONGRESSISTA, REGIÃO NORDESTE, OPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DEFESA, PUNIÇÃO, IRREGULARIDADE.
  • DEFESA, REFORMULAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM).

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não era meu propósito falar, hoje, sobre a questão da Sudene. Mas entendo que, em verdade, trata-se de um problema que ou nós enfrentamos com disposição, com determinação, com obstinação, como tem feito o Senador Carlos Wilson e tantos outros companheiros neste plenário, ou poderemos ter uma surpresa desagradável com a extinção da Sudene.

Em 1978, fui eleito Deputado Federal e, no ano seguinte, até por proposta do Deputado Manoel Novaes, da Bahia, organizamos um simpósio na Câmara dos Deputados para estudar o problema do Nordeste.

Durante um ano, ouvimos governadores, autoridades, ministros de Estado, cientistas, na tentativa de encontrar uma solução que nos encaminhasse a um destino melhor no que diz respeito ao Nordeste.

Fui o Relator desse simpósio. Elaboramos um relatório que se compunha de 30 itens sucintos. E levamos esse relatório ao Presidente da República. O Presidente convocou o seu Ministério para ouvir a leitura do relatório no Palácio do Planalto. Ao final da leitura, com lágrimas nos olhos, apiedado do que acontece no Nordeste brasileiro ainda hoje, muito mais ainda àquela época, Sua Excelência determinou aos seus Ministros que, desde logo, fossem adotadas pelo menos 25 medidas das 30 que havíamos sugerido.

E quase todas aquelas medidas se endereçavam ao fortalecimento da Sudene, como um instrumento válido para a promoção do desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

Para surpresa nossa, Sr. Presidente, nada, absolutamente nada, foi feito àquela ocasião. Nenhuma providência se tomou que pudesse contribuir para o fortalecimento da Superintendência do Nordeste ou para a salvação do Nordeste brasileiro.

            Sr. Presidente, houve um tempo em que os nordestinos se juntavam para lutar unidos, desprezando as rivalidades pelas causas de sua região. Vi isso muito na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, com resultados positivos sempre. De um certo tempo a esta parte, temos negligenciado dessa luta, dividindo-nos quando, na verdade, deveríamos nos unir para que pudéssemos ter êxito.

A união faz a força, todos sabemos. E a divisão nos enfraquece. Deveríamos nos unir, como fazem os nossos irmãos do sul do País, nessa luta contra a extinção da Sudene e, muito mais do que isso, contra tudo que possa prejudicar não apenas o Nordeste, mas a Amazônia e o Norte do nosso País, que estão interligados. Se há irregularidades, como disse o Senador Carlos Wilson e tantos outros oradores nesta Casa, que elas sejam apuradas, que elas sejam sanadas. Mas, pura e simplesmente, extinguir os órgãos que promovem o desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, não nos leva a lugar nenhum, a não ser ao desespero dos nortistas e ao desespero dos nordestinos.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Com todo prazer, ilustre representante do Amazonas.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Lobão, tenho assistido, até com certa incompreensão, o que se discute aqui em relação a esses órgãos em desenvolvimento. Falam em supostos escândalos, desvios, fraudes e na extinção desses órgãos. Não levam em conta que, na investigação, dos 558 projetos aprovados, por exemplo, pela Sudam, foram encontradas irregularidades em apenas 29, num total de R$108 milhões. Que se apure, que se adotem as providências! Li, no domingo, em O Globo, que, na Sudene, há irregularidades que chegam a R$1,4 bilhão. Mas não se diz que o problema nesses órgãos é de gestão. Faz-se uma carga contra a Sudam porque, no último ano, dois superintendentes foram supostamente indicados pelo Senador Jader Barbalho. Nesse período, em que também houve irregularidades na Sudene, foram indicados vários dirigentes do órgão e acredito que eles não foram indicados pelo Espírito Santo. Não estou fazendo nenhuma acusação a eles, mesmo porque o processo de gestão é muito diversificado, espalhado, envolveria vários órgãos para que se apurasse efetivamente o que está certo e o que está errado. Não se diz também que, começados os incentivos, eles eram de 50% e hoje estão reduzidos a 18% e não são obrigatórios, mas facultativos, na opção das pessoas jurídicas declarantes do imposto de renda. Nem sempre o Ministério da Fazenda libera os recursos para esses órgãos. Quando os libera é com atraso. E não se leva em conta também que esses órgãos são responsáveis pelas isenções do imposto de renda para os empreendimentos implantados na região com ou sem apoio da Sudene ou da Sudam, que o imposto de renda agora é pago mensalmente e que as empresas têm processos nesses órgãos e estão sendo penalizadas. Por quê? Porque se levanta uma celeuma, não se adotam providências e se procura a forma simplista da extinção dos órgãos, como aquele marido enganado que tira o sofá da sala. Não está correto. Somos contra e achamos que devemos apurar as irregularidades - se houver - e adotar os meios legais para as penalizações possíveis, mas esses órgãos devem continuar existindo, porque são importantes para o Nordeste e para a Amazônia. Mesmo porque essas regiões só recebem - quando recebem - esses benefícios. Se verificarmos a aplicação dos recursos federais, constataremos que eles são aplicados nas Regiões Sul e Sudeste. O resto é o resto. A concentração é terrível em todos os aspectos. Assim, V. Exª faz muito bem em se pronunciar, para mostrar ao Brasil que a solução não é extinguir esses órgãos, mas modernizar a gestão e fazer com que o sistema de fiscalização seja correto e envolva órgãos como a Receita Federal. Leio nos jornais matéria intitulada “Notas Frias”. Quem apura as notas frias é a Receita Federal. É ela que tem essa atribuição. Com relação aos proprietários de terras, são os órgãos responsáveis que cuidam do patrimônio. Assim, Senador Edison Lobão, é lamentável! Mais lamentável ainda é que haja dois pesos e duas medidas. Em relação à Sudam, dizem: “Vamos acabar logo com a Sudam”, porque parece ser o “patinho feio” do processo. Em relação à Sudene: “Ah, vamos fortalecer a Sudene”! Não! Devemos fortalecer as duas, porque ambas são importantes para essa região abandonada do País. Cumprimento V. Exª e me alio à sua luta, juntamente com o Senador Bernardo Cabral, que é solidário na defesa desses dois órgãos. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senadores Gilberto Mestrinho e Bernardo Cabral, nenhum de nós defende irregularidades onde quer que elas possam existir. Mas não será em seu nome que deveremos tomar decisões erradas, equivocadas, revolucionárias, no sentido da destruição inútil daquilo que, de algum modo, tem prestado relevantes serviços.

Às vezes, pergunto-me o que seria do Nordeste brasileiro se não tivesse havido a Sudene? O que seria da Região Amazônica se não tivesse existido a Sudam e, antes dela, um outro órgão de desenvolvimento?

Portanto, o que precisamos fazer, com a tecnologia da qual dispomos é modernizar esses instrumentos de ação, de desenvolvimento e procurar colocá-los a serviço benigno da população das nossas regiões mais carentes.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Vice-Presidente desta Casa, Edison Lobão, ouvimos aqui quatro ex-Governadores: V. Exª, o Governador Carlos Wilson, o Governador Gilberto Mestrinho e o Governador Geraldo Melo. E o que depreendemos desses quatro governadores, que falaram sobre os problemas da Sudene - sendo que V. Exª, além de ex-Governador, foi o Relator do simpósio que se propunha à reformulação da Sudene? O que se ouviu é a verdade. Toda a agência de desenvolvimento, pelas modificações que ela mesma provoca por sua ação no território em que opera, precisa modificar-se. Ela não pode ser extinta. Tem que ser modificada, tem que passar por variações no seu modo de agir. O que se propõe, na verdade, é uma punição ao Nordeste. Diante de possíveis irregularidades que tenham ocorrido, em vez de se punir os responsáveis pelas irregularidades, não; pune-se todo o povo do Nordeste.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - O povo da Amazônia também.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - E também da Amazônia, por meio da Sudam. Quer dizer, agem ao contrário. Em vez de se punir o pecador, pune-se o território onde o pecador cometeu o pecado. Seria, assim, uma Sodoma e Gomorra. É como se quisessem transformar o Nordeste numa Sodoma e Gomorra bíblicas. Portanto, temos que lutar para trazer para esta Casa a experiência desses que foram Governadores. Vimos a importância que o ex-Governador Carlos Wilson deu à Sudene, quando se referiu à ida dos Governadores na época; a presença dos Governadores, direcionando toda a ação administrativa e até a ação corretiva sobre a economia praticada pela Sudene. Um costume que desapareceu e, com ele, o prestígio e a força da Sudene. É interessante dizer - porque ouvi isso aqui mesmo, e V. Exª sabe disso; são números que o comprovam - que somente o saneamento do Banespa, em São Paulo, e o giro da dívida da prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo consumiram o dobro dos recursos da União em relação a tudo aquilo que foi dado aos Estados do Nordeste por meio da Sudene em 50 anos. Veja V. Exª: o Estado mais rico do Brasil absorveu mais recursos do que toda a região do Nordeste, durante 50 anos, por intermédio da Sudene. Esses fatos devem ser objeto de meditação. Ora, se o Estado mais rico mereceu isso, por que as regiões mais pobres do Brasil não merecem, talvez, quatro vezes mais? Essa observação que deve ser feita. Quero cumprimentar V. Exª, os oradores que o antecederam e parabenizar o Senador Gilberto Mestrinho pelo seu aparte, dizendo: é questão de honra daqueles que, no Senado, representam as Unidades Federativas brigar para que a Sudene seja conservada, seja melhorada, até em benefício da conservação da República Federativa, que é o Brasil; a fim de que não desapareça do mapa a República Federativa que temos a obrigação de defender por delegação dos nossos eleitores. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço muito a V. Exª pelo aparte.

Quanto a São Paulo, devo acrescentar o seguinte: será que alguém de nós, aqui, deseja o mal dos paulistas? Não. Ao contrário, nós nos orgulhamos de São Paulo. Mas é justa a diferença de tratamento que a União Federal dispensa a São Paulo e às demais Regiões do País? Não é justo. Definitivamente, não se pratica justiça nessa matéria.

V. Exª fala em reformulação; pois até a Constituição da República é freqüentemente reformulada para se adaptar aos interesses da sociedade brasileira e ao progresso do mundo moderno. Por que não reformular, portanto, a Sudene, a Sudam e os demais órgãos de desenvolvimento, em vez de extingui-los? É isso o que, ao meu ver, deve ser feito.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Pois não. Ouço o Tocantins por intermédio das palavras de V. Exª.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador, com muita alegria, tenho a oportunidade de apartear V. Exª. Eu queria fazê-lo quando o eminente Senador Carlos Wilson estava na tribuna, defendendo as mesmas questões que V. Exª. Eu não tive a oportunidade de ouvir todos os argumentos de S. Exª, embora já os conheça. Ouvi uma parte e tive o privilégio de ouvir os seus argumentos. Quero emprestar toda a minha solidariedade a V. Exª, a minha e a de Tocantins, por meio dos Srs. Senadores Carlos Patrocínio e Eduardo Siqueira Campos. Como bem disse o nobre Senador Gerson Camata, estamos na região de influência tanto da Sudam quanto da Sudene, porque os propósitos são os mesmos. São as regiões apenadas desse Brasil que precisam se unir, nesse momento, para não perder um instrumento importantíssimo e fundamental, que é o estabelecimento do seu processo de desenvolvimento. Continuamos ainda a assistir o carreamento dos recursos vultosos para as Regiões mais ricas, enquanto as nossas continuam apenadas, Senador. Estive preocupado com essa situação, visitando o Ministro da Integração, também nordestino e que, por certo, comunga com V. Exª as preocupações que tem com a sua Região. Afirmou-me o eminente Ministro que a sua preocupação era de dotar tanto a Região Norte quanto a Região Nordeste de um instrumento mais moderno e eficiente para atender aos reclamos tão acentuados dessas Regiões. Concordo com V. Exª que devemos procurar contribuir com o Ministro para encontrar essa modernização, mas não permitindo, em hipótese alguma, que se anulem, que sejam extintos esses instrumentos de desenvolvimento que têm a Região Norte e a Região Nordeste do País. Solidarizo-me com V. Exª nessa luta.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Recolho a opinião de V. Exª como sendo mais uma voz expressiva em favor da nossa região nordestina, que precisa tanto de apoio, como este que nos presta o eminente Senador do Tocantins.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Carlos Bezerra, com a tolerância do Presidente, concedo-lhe o aparte por um minuto.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Edison Lobão, 60% dos empregos gerados no meu Estado, Mato Grosso, são oriundos de empresas com incentivo fiscal da Sudam*. A economia industrial mato-grossense, basicamente, está montada sobre os incentivos fiscais. Hoje, temos projetos fundamentais, como o da ferrovia e o do gás. Já temos uma usina de gás pronta, aguardando o gás da Bolívia, temos várias usinas hidrelétricas, e, enquanto o País está com uma carência enorme de energia, a Sudam está paralisada há nove meses. Agora, assumiu um interventor que afirmou que somente depois de noventa dias poderá pensar em alguma coisa. Isso quer dizer que a Sudam ficará paralisada por pelo menos um ano. Isso é um absurdo, é um contra-senso! A Sudene, que não quero criticar, tem muito mais problemas que a Sudam - o jornal O Globo de domingo denuncia um rombo de mais um bilhão naquele órgão, ou seja, dez vezes maior que o da Sudam - e com ela está tudo bem, ela está funcionando a pleno vapor, enquanto a Sudam está paralisada. Parabenizo V. Exª porque é uma das poucas vozes do Norte que se está levantando contra essa situação, contra a extinção e pelo funcionamento da Sudam. Parece que querem reinventar a roda. Essa questão já dura um ano, o Ministério não apresenta nenhuma solução e a que eu vi noticiada em Pernambuco é uma piada: querem acabar com o Darf, já específico. Agora, o empresário vai aplicar num fundo, pelo art. 5º, e a Sudam ou a Sudene vão direcionar esse investimento para onde bem entenderem. Pergunto a V. Exª: que empresário investirá nessa modalidade? Isso é contra a livre iniciativa. Os grandes empresários do Brasil já não aplicam nos incentivos da Sudam e da Sudene. Agora, além dos grandes, os médios e os pequenos também não vão colocar. Para mim, isso é uma montagem do Ministério da Fazenda, que é contrário aos incentivos fiscais. Toda a sua equipe é formada por paulistas e cariocas, que são contra o Norte e o Nordeste. Eles levam todos os benefícios dos incentivos fiscais, ficando com 70% deles, e só um pequeno investimento é feito no Norte e no Nordeste. Para mim, eles armaram essa idéia de colocar, agora, o incentivo num fundo e o Ministério da Integração Regional, lamentavelmente, a está aceitando. O Ministro noticiou isso em Pernambuco, o que é um equívoco, um erro. É simplesmente acabar com o incentivo fiscal. Parabenizo V. Exª pelo seu brilhante pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Senador Edison Lobão, o tempo de V. Exª está esgotado. Agradeceria se pudesse concluir.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Obediente ao Regimento, Sr. Presidente, vou concluir, primeiro, agradecendo o aparte do Senador Carlos Bezerra. Na verdade, em todas as pesquisas nacionais que se realizam, a reivindicação maior do povo brasileiro é o emprego e S. Exª nos dá conta de que 60% dos empregos em seu Estado decorrem exatamente dessa agência de desenvolvimento brasileira.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, errante, o povo hebreu foi condenado a uma peregrinação de quarenta anos pelo deserto, até encontrar a sua felicidade. Nós, do Nordeste, estamos na mesma situação do povo hebreu há séculos e ainda não encontramos o nosso caminho da felicidade, a nossa Canaã.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/03/2001 - Página 4156