Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, SR. MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES.

Autor
Arlindo Porto (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MG)
Nome completo: Arlindo Porto Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. POLITICA AGRICOLA.:
  • INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, SR. MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2001 - Página 3011
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, PRATINI DE MORAES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), DISPOSIÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, BUSCA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), FORMA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, BRASIL, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, TECNICO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, PECUARIA, GADO LEITEIRO.

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, Sr. Ministro, cumprimento V. Exª pelo trabalho que vem realizando no Ministério da Agricultura, buscando o aumento da produção, da produtividade, da qualidade dos nossos produtos, ouvindo naturalmente os reclames dos produtores, o que é natural, mas sabendo representá-los bem tanto no País quanto no exterior.

Cumprimento-o também pela determinação com que V. Exª e o Governo brasileiro, o Presidente Fernando Henrique, o Ministro Celso Lafer se houveram nesse episódio do Canadá, Estados Unidos e México. Essa determinação, os argumentos técnicos de que dispunham e a vontade política permitiram a resolução da questão em um espaço muito curto. Mas restou fatos a respeito do qual temos que refletir. As barreiras sanitárias, todos nós conhecemos, mas sabemos que haveremos de enfrentar outros desafios. O primeiro desafio é o da febre aftosa, cuja erradicação é um trabalho que V Exª vem realizando muito bem. Devemos ter, no mês de maio, em Paris, o reconhecimento pelo OIE de mais uma grande parcela do território brasileiro e de grande parte do nosso rebanho - aproximando-se de 70% do rebanho - considerados livres de aftosa.

Um grande mercado se abre, mas, como veio agora a vaca louca, outros pontos haveremos de enfrentar. As chamadas barreiras sanitárias constituem uma realidade e haveremos de assumir essa posição.

Minha primeira pergunta, para que V. Exª possa, neste momento, esclarecer aos Srs. Senadores e à sociedade brasileira é: tivemos com isso benefícios, pois V. Exª disse que agora a carne brasileira recebe o reconhecimento da sua qualidade. É inquestionável. Tínhamos, num primeiro momento, uma dúvida em relação à nossa carne, mas hoje há o consumo consciente de que é uma carne de qualidade. Entretanto, fica para todos nós uma dúvida. Com isso tivemos também um prejuízo, e naturalmente deve haver a busca para a sua compensação. V. Exª fala nas negociações que deverão ocorrer, mas haveria disposição do Governo brasileiro, na OMC, de buscar formas de ressarcimento desse prejuízo, responsabilizando os técnicos pelas medidas tomadas, haja vista que não tinham fundamento, e, sendo assim, o prejuízo é inconteste?

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Sr. Ministro, há outro questionamento que farei, muito mais por demanda de lideranças do setor da pecuária. Estamos falando bastante em pecuária de corte, mas há a pecuária de leite, também de alta importância para o Brasil, que é grande produtor nesse campo. Entretanto, existe também uma concorrência muito desleal com os subsídios - não aprofundaremos essa questão já exposta por V. Exª, pontuando alguns países que subsidiam de maneira muito forte. Com isso, os produtores de lactos no Brasil enfrentam essa concorrência desleal. Sabemos dos desafios e do trabalho incessante que V. Exª e toda a equipe do Ministério têm procurado realizar. Mas a grande preocupação é a chamada triangulação da entrada de produtos. O questionamento não é tanto para o meu esclarecimento, mas para uma orientação mais ampla à sociedade brasileira sobre o trabalho que está sendo feito e o que o produtor pode esperar dessa triangulação para diminuir o seu prejuízo e colocar-se em condição de competitividade.

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Muito obrigado, Sr. Ministro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2001 - Página 3011