O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a cada dia parece mais provável - alguns já disseram inevitável - a reprodução, no Distrito Federal, do padrão de desenvolvimento excludente a que assistimos em todas as metrópoles brasileiras, padrão baseado na oposição centro-periferia. Ou seja, uma ilha de prosperidade e riqueza cercada da mais abjeta miséria por todos os lados. É essa a situação existente hoje no Distrito Federal, em que alguns Municípios do Entorno, em ritmo de crescimento populacional impressionante, vão ficando apinhados de gente sem emprego ou subempregada, gente à qual não são oferecidos serviços públicos e infra-estrutura urbana, que se espremem em lotes e habitações que vão aparecendo desordenadamente, sem qualquer planejamento; tudo isso terreno fértil para a escalada da violência que nos assusta a todos.

Brasília, por sua vez, sofre a pressão social dessa situação. Nunca vimos, na Capital Federal, tanta gente perambulando nas ruas a pedir esmola, dormindo nas calçadas da cidade, crianças pedindo nos sinais de trânsito, e histórias de violência que se estão tornando corriqueiras: assaltos a residências, furtos, tiroteios, assassinatos e estupros.

Estudo recente do IPEA revelou que a população da região geoeconômica do Distrito Federal cresce à taxa de 3,7% ao ano, muito superior à média nacional. Em reportagem publicada em meados do ano passado, o semanário The Economist classificou o Distrito Federal como a região mais violenta do País proporcionalmente ao número de habitantes.

Foi com o intuito de trazer solução para os problemas do Entorno do Distrito Federal que o Congresso aprovou e o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou, em abril de 1998, a lei complementar que criou a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno e Distrito Federal. Fazem parte dela, além do DF, 19 Municípios goianos e 2 Municípios mineiros. Dando seguimento a essa iniciativa, o Presidente baixou decreto que regulamentou a RIDE e criou-lhe um órgão executivo, o Conselho Administrativo da RIDE. Isso se deu em agosto do mesmo ano de 1998.

O objetivo da RIDE é desenvolver os Municípios do Entorno, mediante o tratamento uniformizado com o Distrito Federal de toda aquela área limítrofe no que se refere ao planejamento e execução de serviços públicos e de programas de desenvolvimento, bem como à aplicação da legislação tributária. Para isso, a RIDE está contando com orçamento próprio a partir deste ano.

Passados dois anos desde que a RIDE foi regulamentada pelo decreto mencionado, ela finalmente começou a sair do papel, em agosto do ano passado, com a posse dos membros de seu órgão executivo, o Conselho Administrativo. Presidido pelo Ministro da Integração Nacional, o Conselho conta com nove titulares, entre representantes do Governo Federal, um do Governo do Distrito Federal e um dos Municípios do Entorno.

Entre as imensas tarefas que aguardam o Conselho Administrativo da RIDE, estão a unificação de impostos distritais, estaduais e municipais; a unificação de tarifas de telefonia e de transporte; a elaboração de um plano de ordenamento territorial para toda a região; a criação de um sistema integrado de segurança pública; a coordenação de programas de geração de renda; a capacitação profissional e muitas outras.

Relatório de atividades do Conselho relativo ao ano passado demonstra que ele já começou a operar. Ressalto o treinamento de trinta gestores públicos municipais, o levantamento de informações socioeconômicas dos Municípios do Entorno de Brasília, o estudo de quatro cadeias produtivas importantes na região, a saber, o leite, a pecuária de corte, a piscicultura e a fruticultura; a constituição de quatro grupos temáticos que tratarão de quatro questões fundamentais, que são o ordenamento territorial, a infra-estrutura básica, a padronização de tarifas de transporte e de telecomunicações e aspectos sociais, que, por sua vez, inclui o emprego e a segurança. Diga-se de passagem que, talvez mais importante para a região do Entorno tenha sido a capacitação, no ano passado, de 6.108 pessoas de baixa renda pelo Pronager, programa importantíssimo que é executado não pelo Conselho da RIDE, mas diretamente pelo Ministério da Integração Nacional.

Como se vê, as atividades do Conselho ainda são modestas, mas bastante promissoras levando-se em conta que a sua implantação se deu apenas em agosto do ano passado e que, naturalmente, estamos no começo de uma gestão. Muito se espera do Conselho, de sua capacidade de agir bem e rápido, uma vez que os problemas do Entorno se avolumam em ritmo veloz.

Quero finalizar este discurso chamando a atenção para duas emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2001 pela Bancada do Centro-Oeste, emendas que destinam recursos à região do Entrono do Distrito Federal. É fundamental que elas sejam executadas caso se queira passar efetivamente do estágio das boas intenções para o das medidas concretas, as quais, é claro, dependem de recursos financeiros. As duas emendas, com valor total de R$8,500 milhões, têm como escopo a “implantação, ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana na RIDE”. São destinadas à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, para que os recursos aprovados sejam aplicados na região do Entorno, mediante, é claro, a coordenação do Conselho Administrativo da RIDE.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Inicialmente, cumprimento V. Exª por seu pronunciamento, que tem como objetivo dar uma satisfação à Nação das providências que têm sido tomadas, desde a apresentação do projeto realizado por mim e pelo Senador José Roberto Arruda até a instalação do Conselho da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno no Distrito Federal, e também das emendas. Isso demonstra a preocupação com que V. Exª vem se posicionando, como Senador, em relação aos problemas aqui desta região ou, mais especificamente, do Entorno do Distrito Federal. Louvo-o por isso, ilustre Senador Mauro Miranda. Mas gostaria de salientar, mais uma vez, a necessidade de o Governo Federal, como um todo, preocupar-se mais com a região do Entorno. Quando aprovado o projeto, eu disse que pelo menos tínhamos conseguido fazer com que o Congresso Nacional entendesse com mais profundidade os problemas do Entorno. E disse mais, que o Governo, agora, terá um instrumento, pois a alegação era a de que o Governo não tinha como injetar recursos no Entorno. Então, com a aprovação da RIDE, criamos o instrumento para que o Governo pudesse injetar recursos nessa região, que é uma das mais críticas do País - como tenho falado. Há bolsões sérios nos grandes centros do País - como no Nordeste -, mas o do Entorno é também preocupante, quem sabe o mais preocupante de todas regiões brasileiras. Ilustre Senador Mauro Miranda, de vez em quando, fico um tanto desapontado, pois, mesmo com essa insistência - quantas vezes V. Exª foi à tribuna falar a respeito do Entorno?; quantas vezes fomos à tribuna?; em quantas reuniões temos falado? -, lamentavelmente, quando chega a proposta orçamentária ao Congresso Nacional o que se observa são partículas praticamente insignificantes para a dimensão desses problemas. O Ministério do Planejamento ainda não absorveu a questão do Entorno. Não! E aí vem o Congresso apresentar emendas de Bancadas - apresentamos emenda de R$8 milhões. Mas isso não vai resolver nada. O problema do Entorno exige bilhões de reais. Caso contrário, acontecerá aquilo que eu previ à época da apresentação do projeto: se o Governo Federal não atentar para a realidade do Entorno, no futuro, nem o Congresso Nacional terá condições de funcionar convenientemente aqui no Distrito Federal, tamanho o desespero que vem tomando conta da população do Entorno, que já se aproxima, quem sabe, de um milhão de criaturas sem rumo, sem destino, sem perspectivas. Senador, os nossos cumprimentos. Mais uma vez, chamo a atenção do Governo - ao qual tenho dado todo o meu apoio, para o Entorno. A questão do Entorno não é de palavras, não é de discurso. Não! É questão séria e que tem que ser encarada com responsabilidade por todos que têm, nos ombros, responsabilidade administrativa neste País. Faço este aparte, para que o Ministro do Planejamento se encarregue, para o próximo ano, de colocar recursos que dêem aos Governos Estaduais que integram o Entorno condições para minimizar o sofrimento de milhões e milhões de criaturas. Muito obrigado pelo aparte, Senador Mauro Miranda.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Iris Rezende, agradeço profundamente o seu aparte, que fará parte do meu pronunciamento. Vejo que o Entorno tocou o coração e a alma de V. Exª, mais uma vez. V. Exª que ajudou a formar a RIDE, para legalizar a situação da transferência de recursos do Governo Federal, para facilitar a vinda de recursos para socorrer nossos irmãos do entorno de Brasília. Mas o Governo permanece em sua imensa insensibilidade humana.

Nesses dias, foram adquiridas várias viaturas - em torno de R$28 milhões, transferidos do Governo Federal; temos de reconhecer isso - para a atenderem à segurança pública do Entorno. Mas é muito pouco. Se não conseguirmos melhorar a infra-estrutura e a qualidade de vida das pessoas do Entorno, daqui a alguns dias, os problemas vão se agravar muito mais, como mencionou V. Exª em seu aparte.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - V. Ex.ª me permite outro aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Perfeitamente.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - V. Ex.ª citou como exemplo os recursos encaminhados para a aquisição de veículos para acudir a segurança pública nessa região. Esse é um exemplo; muito bem; tenho que louvar o Governo por isso. Mas a segurança pública do Entorno envolve muito mais do que isso. Campeiam ali o desemprego, a falta de perspectiva, a falta de orientação até para o cidadão viver. Mas veja, na questão da segurança pública, manda-se o veículo; o policial de Goiás que vai utilizar esse veículo ganha em torno de R$400,00 (quatrocentos reais) por mês, insuficientes para sua sobrevivência, para a manutenção da sua família. Mas, veja bem, o do Distrito Federal ganha mais de R$ 1 mil. Pergunto: aquele policial de Goiás vai colocar o seu coração, a sua alma no trabalho que faz, se, na rua de cá, o policial ganha mais de R$ 1 mil, e ele, de lá, ganha R$400,00? Não! E assim é na área da saúde também. A enfermeira de lá ganha R$ 200,00, R$300,00, R$400,00, e a daqui ganha mais de R$1 mil, e assim em todos os segmentos da Administração Pública. Por isso é que tenho falado que não são esses R$8 milhões que vão resolver a situação do Entorno, não. Tem-se que encarar a questão do funcionário público de lá, que os Governos Estaduais de lá não dão conta de pagar o que paga o Governo Federal aos funcionários do Distrito Federal. O policial do Governo do Distrito Federal, seja ele civil ou militar, é pago pelo Governo Federal. O trabalhador da saúde é pago pelo Governo Federal. O servidor do Poder Judiciário daqui é pago pelo Governo Federal. O professor daqui é pago pelo Governo Federal. Os de lá, não! Todos são pagos pelo Governo Estadual, que não tem condições de concorrer, em nível pagamento, com os funcionários do Distrito Federal. Então, o veículo só não vai resolver. É preciso muito mais.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - É verdade, Senador Iris. Essa falta de entrosamento total, essa falta de sensibilidade com o Entorno é algo que dói profundamente em nós. Nós, que percorremos os bairros, percorremos todo o Entorno, vemos a insuficiência de escolas públicas, a ausência enorme do Governo do Estado - o que é uma calamidade, uma coisa impressionante - só vem agravar ainda mais o drama social do Entorno.

Eu, junto ao apelo de V. Exª, considero também irrisória, ridícula quase, essa verba de R$8 milhões para uma região de 1 milhão de habitantes, que não tem infra-estrutura, não tem água, não tem esgoto e nem tem escola, resolver os seus problemas.

Penso que o alerta de V. Exª reforça muito o meu. Tenho certeza de que o Senador Maguito Vilela, se estivesse aqui, também estaria reforçando essa tese - nós três Senadores - para o Governo Federal ou o Ministro do Planejamento, ou seja lá quem for, cuidar com mais atenção e dar um suporte maior à rede, para melhorar a qualidade de vida daqueles que moram aqui pertinho de nós.

Ainda há tempo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, para impedir que o Entorno venha a se tornar uma área, uma região, sem solução. Infelizmente, temos o mau hábito de responder às questões somente quando elas chegaram a um nível muito sério de gravidade. Mas ainda há tempo.

É dever do Poder Público - e repito aqui: por meio da atuação conjunta da União, do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais e municípios do Entorno - induzir o investimento na região, capacitá-la de infra-estrutura urbana e de serviços públicos, além de ordenar a expansão populacional. Devemos isso ao povo dessa região e ao sonho do desenvolvimento harmônico e não excludente para a Capital do País. Para isso, depositamos todas as nossas esperanças na atuação do Conselho Administrativo da RIDE, a Região Integrada do Desenvolvimento do Entorno e do Distrito Federal, e, muito mais do que isso, no empenho pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso para com o Entorno de Brasília.

Muito obrigado, Sr. Presidente.