O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para fazer um registro altamente significativo. Toda a Casa sabe que se encontram hoje em Brasília mais de três mil prefeitos dos 5.200 Municípios brasileiros, num movimento denominado Quarta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esse é um marco na mobilização dos prefeitos brasileiros. Esse movimento tem se pautado pela seriedade, pela independência, pela defesa institucional dos Municípios; em outras palavras, tem se pautado pela defesa dos valores maiores da cidadania.

É muito importante registrar esse fato, porque a vida da Federação se passa nos Municípios. É nos Municípios - e todos repetem isto, porque é uma verdade - que tudo acontece; é lá que, realmente, a gente vive e convive. E os representantes dessas comunidades são os prefeitos, que são os agentes públicos, os canalizadores das reivindicações populares, os representantes dos ouvidos do povo. Tudo ecoa nas prefeituras do nosso País. Portanto, os chefes municipais são os melhores receptores da sociedade. O dia-a-dia, as coisas do cotidiano chegam primeiro aos ouvidos dos nossos prefeitos. E é por meio deles que acontecem ou não as coisas.

Iniciei minha vida pública como prefeito, como a maioria dos políticos, e tenho profunda convicção municipalista. Entendo que precisamos descentralizar a administração pública do nosso País. Portanto, não posso deixar de comparecer perante a nossa Casa, a Casa da Federação, onde, sem dúvida alguma, ecoa o brado dos prefeitos em favor dos seus Municípios, porque temos a responsabilidade maior de defender esses entes da Federação, para registrar esse marco importantíssimo que está ocorrendo em Brasília e que se estende até amanhã.

Digo isso com muita convicção, porque essa marcha dos prefeitos traduz-se em importantes experiências para todos nós que votamos leis a toda hora e a todo momento. Temos que levar em conta a experiência desses administradores sempre que tivermos que votar leis que regem os destinos deste País e, portanto, os destinos dos cidadãos brasileiros.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Casildo Maldaner, daqui a pouco eu lhe concederei o aparte, com prazer.

Não acredito que possamos pensar, por exemplo, numa reforma tributária no Brasil sem a experiência municipalista. Ninguém pode pensar em reforma tributária sem pensar nos Municípios e nos reflexos que essa reforma provocará na vida do cidadão, no lugar onde ele mora.

Julgo muito importante esse fato, porque vivemos, sob vários aspectos, num momento de transição. Por exemplo, a lei mais importante que votamos neste País ultimamente é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei está passando por um processo de transição. Os seus objetivos são nobres, são altamente moralizadores e visam disciplinar efetivamente a administração pública. Mas temos de compreender que, se essa lei for baixada de cima para baixo, praticamente sem prazo, sem o interregno que deveria existir - ou até mesmo com prazo, mas sem vivenciá-la -, não teremos condições de buscar o seu aperfeiçoamento.

Os prefeitos trazem à nossa consideração algumas alterações que pretendem fazer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estejamos ou não de acordo com elas neste momento, tenho a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, teremos de aproveitar a experiência desses prefeitos, a experiência municipalista, para aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando me refiro a essa lei, tenho vontade de falar numa lei de responsabilidade social, já apregoada por todos aqueles que reconhecem as injustiças sociais que este País enfrenta.

Por outro lado, Sr. Presidente, os prefeitos vivem momentos angustiantes, porque lhes retiram receita. Foi votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei referente à iluminação pública, derrubado depois no Senado. Não sei quem está certo e quem está errado; sei que isso fez com que os Municípios perdessem receita.

Portanto, está na hora de rediscutirmos esse assunto frente à experiência que os prefeitos nos trazem. Temos obrigação de meditar sobre a taxa de iluminação pública, de analisar quais são os seus reflexos na vida do consumidor, na vida de quem está administrando a cidade, nas prefeituras, que têm responsabilidade no pagamento da iluminação pública e não podem deixar as ruas às escuras, principalmente porque rua escura significa maior violência - outro assunto que vamos discutir hoje.

Vejam bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quão importante é essa reunião que os prefeitos realizam em nossa Capital. Quem não sabe que hoje a segurança pública em quase todo o Brasil depende mais das prefeituras do que do próprio Estado? O munícipe, quando vai à Secretaria de Segurança Pública de algum Estado ou às Delegacias de Polícia, ouve, desses órgãos, a explicação de que não têm condições de colocar gasolina no carro para ir atrás do bandido, do assaltante ou daquele que praticou o ilícito penal. Aí o cidadão se socorre das prefeituras, atrás da gasolina e, muitas vezes, também do veículo.

Hoje vamos votar aqui, em segundo turno, nesta Casa, uma lei que concede aos Municípios, caso queiram, a faculdade de se conveniar com os Estados para combater a violência, que está aumentando cada vez mais em nosso País. E o que pedem os Prefeitos? Nesse ponto, não tenho dúvida: o Governo Federal deveria ceder imediatamente. Os Prefeitos estão atolados na Lei da Previdência Social. O aumento do salário mínimo, tão importante e disputado aqui nesta Casa, que passou para R$180, tem reflexos na economia dos Municípios, porque vai aumentar a despesa com pessoal. E muitas Prefeituras, principalmente as pequenas, as Prefeituras do Norte e do Nordeste, que são as maiores empregadoras, não têm condições de bancar esse aumento. Isso traz conseqüências à Previdência Social. Além disso, centenas de Municípios brasileiros não recebem recursos do Governo Federal porque estão inadimplentes com a Previdência Social, que hoje tem um prazo para parcelamento dessas dívidas.

Essa situação me sensibiliza profundamente. Se uma prefeitura já tem um prazo de 240 meses para pagar, se a lei vem mudando constantemente, por que não conceder logo de uma vez os 240 meses para que os Prefeitos possam regularizar as suas vidas perante a Previdência Social? Penso que o Governo Federal poderia fazer isso, sem sofrer ônus algum. E nós aqui, no Senado da República, devíamos ajudar para que isso acontecesse. Deveríamos fazer mais: vincular só 5% da receita da transferência do Fundo de Participação dos Municípios. Essa já seria uma grande ajuda que estaríamos dando aos Municípios brasileiros.

Prometi o aparte ao Senador Casildo Maldaner. Tenho a honra de ouvi-lo, Senador.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Ramez Tebet, V. Exª faz essa abordagem em função da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que se iniciou anteontem e deve continuar até amanhã. Chamou-me a atenção esse movimento da Confederação da Saúde dos Prefeitos, por ser um movimento pacífico, organizado. Pela manhã, no Auditório Petrônio Portella, estavam em comissão, discutindo justamente essas questões que V. Exª está abordando. Há uma outra questão que me chamou a atenção, na qual gostaria de tocar brevemente: a maioria dessa Confederação que está em Brasília se constitui de médios e pequenos Municípios. Há poucas exceções, como é o caso de Campo Grande, cujo Prefeito é o André, que, se Deus quiser, será o futuro Governador do Estado, se este não for V. Exª, se V. Exª abrir mão disso, é claro. Há também o Município de Juiz de Fora, cujo Prefeito é o Tarcísio. Mas a grande maioria é composta de pequenos e médios Municípios. Chamou-me a atenção, Senador Ramez Tebet, a preocupação dos prefeitos com o esvaziamento que vem ocorrendo, com o êxodo. Abordo a questão do Fundef, um fundo de educação que visa atender aos alunos de acordo com a renda per capita. Nas grandes metrópoles, é dito: “Venham para cá, que fazemos escolas e temos dinheiro para isso!”. Então, as pessoas saem das pequenas cidades, que se vão esvaziando. Os prefeitos estão preocupados com isto: em desenvolver as suas pequenas comunidades. Senti isso quando levei 30 a 40 prefeitos, de manhã, à presença do Ministro Raul Jungmann, e lá esteve também o Ministro interino, Abraão, que nos deu uma atenção especial. No oeste de Santa Catarina, na fronteira com a Argentina, há minifúndios com 10 ou 12 hectares, de onde os jovens estão saindo. Como segurar esses jovens, essas pequenas famílias nessas propriedades, para que eles não sejam os sem-terra de amanhã? Eu dizia ao Ministro que, para atender os “com terra” - a fim de que eles não sejam os sem-terra de amanhã -, temos que aplicar o Pronaf nessas pequenas comunidades. Percebi que o Ministro ficou sensibilizado. O Ministro interino, Abraão, inclusive, reforçou a necessidade de se fazer alguma coisa para incentivar as pequenas comunidades, para facilitar o escoamento da pequena produção, evitando-se, assim, repito, que os “com terra” de hoje sejam os sem-terra de amanhã. Vamos tentar interiorizar esse desenvolvimento! Um dos prefeitos contou que, em seu Município, na fronteira com a Argentina, há uma empresa de ônibus que atende as pequenas comunidades do interior e que, atualmente, quase não pode mais fazê-lo. Em virtude da saída dos jovens daquela região - que partiram atrás de emprego em outras capitais, como São Paulo, por exemplo -, a empresa tem atendido basicamente à terceira idade. Como os idosos têm passe livre, a empresa está quebrando. Vejam como se dá o esvaziamento! Então, está na hora de descentralizarmos. Senador Ramez Tebet, sei que V. Exª advoga essa tese. Precisamos ajudar a resolver os problemas existentes nas grandes metrópoles do Brasil. Considero que o saneamento básico, a moradia e a segurança são os maiores problemas das metrópoles. Pela manhã, se amassarmos o jornal, após sua leitura, sai sangue - falo no sentido figurado -, em função dos assaltos e da violência da noite anterior. Por que não vamos ao encontro dessas questões? O que os prefeitos estão pleiteando é a isenção do equipamento do pequeno Município, para que eles possam atender as comunidades, fazer estradas, melhorá-las, construir bueiros, enfim, atender os seus moradores. Vamos atender os Municípios com 50 mil habitantes! Vamos atender esse pessoal e “dar uma mão”, como se diz na gíria. É isso que eles estão reivindicando aqui e que V. Exª está a declinar da tribuna desta Casa no dia de hoje. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Sei que esse sentimento não é só do Mato Grosso do Sul, mas da maioria esmagadora dos Municípios brasileiros.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Casildo Maldaner, V. Exª se tem distinguido aqui pela grande sensibilidade que demonstra com as coisas do nosso País, principalmente porque, como eu, defende a interiorização. Temos afirmado que o desenvolvimento do nosso País passa pelo interior.

Nos 5.200 Municípios deste País, na sua maioria esmagadora, não chega a haver 20 ou 30 mil habitantes. São Municípios carentes, são Municípios que nada têm. Mal têm um posto de correio, um dos serviços que mais avançaram neste País. Há Municípios no Brasil que não têm - e lá no meu Estado são muitos - sequer um posto do Banco do Brasil; já o tiveram, mas não o têm mais. E os habitantes precisam sair do seu Município para receber sua aposentadoria, a quilômetros de distância, porque lá não existe um posto, uma agência bancária. Portanto, esse sentimento municipalista é inerente a cada um de nós.

Estive com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito Paulo Roberto Ziulkoski, a quem quero saudar. Ele, juntamente com os Presidentes das Associações Municipais dos Estados - no caso de Mato Grosso do Sul, os Prefeitos Reinaldo Azambuja e André Puccinelli, que é o Prefeito de Campo Grande, lá estiveram -, disse ao Presidente do Senado, Senador Jader Barbalho, que eles confiam no Senado da República e que os Municípios brasileiros estão confiantes de que esta Casa da Federação vai ter sensibilidade para, aproveitando a experiência que os Prefeitos trazem, atender, pelo menos em parte, a algumas dessas justas reivindicações.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ouço V. Exª com muita honra, Senador Iris Rezende.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Cumprimento V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz, neste início de tarde, no plenário do Senado Federal. V. Exª sabe muito bem que nutro uma admiração muito profunda pelo Líder, pelo político, Senador Ramez Tebet, em virtude da responsabilidade com que V. Exª vem desempenhando, ao longo da vida pública, todas as funções públicas que lhe são atribuídas. Acompanhei o trabalho de V. Exª como diretor do órgão responsável pelo desenvolvimento do Centro-Oeste, como Governador de Mato Grosso do Sul e, há seis anos, como Senador da República. O que caracteriza mais ainda a beleza do seu trabalho é a sensibilidade pessoal que V. Exª tem pelas questões sociais, pelos problemas que afligem sobretudo os menores e, no caso do Poder Público, os Prefeitos Municipais. Estou absolutamente solidário à posição de V. Exª em promover nesta Casa a instituição de uma legislação que dê aos Municípios brasileiros condições plenas de realização dos projetos que realmente interessam às suas comunidades. Lamentavelmente, vivemos em um País - e eu dizia isso hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que, no século passado, dos cem anos, viveu 40 na ditadura. E, em regime ditatorial, os detentores do poder central buscam a autoridade pela força, concentram em suas mãos o volume maior de recursos públicos, a fim de que Governadores e Prefeitos fiquem permanentemente subjugados à sua vontade. Com isso, ao longo do anos, Estados e Municípios foram ficando prejudicados. Não entendo, por exemplo, por que, no Brasil, a União recebe a maior fatia para cuidar da educação, da saúde, dos meios de transporte e assim por diante. E, hoje, mesmo em plena democracia, Governadores e Prefeitos ficam na dependência quase que direta da boa vontade do Governo central, da boa vontade dos Ministros. V. Exª lembrou bem que a primeira coisa que precisamos fazer em uma reforma tributária é dar aos Municípios condições financeiras para que eles sejam, na verdade, autores de todo o processo político-administrativo. O Município precisa ter recursos suficientes para dedicar à sua comunidade um serviço de saúde à altura, uma educação conveniente, segurança pública. É o Prefeito, são os Vereadores de uma comunidade que conhecem, em toda a sua amplitude, a situação dos seus munícipes. Sabem o que precisam mais, se de uma melhoria na área educacional ou se de maiores gastos na área da saúde. Muitas vezes, recebem dinheiro para a educação, quando a educação ali está completa, e precisam de dinheiro na área da saúde ou na área rodoviária. Dessa forma, estou absolutamente solidário a esse posicionamento de V. Exª, para que aproveitemos, quando da discussão da reforma tributária, para dedicar aos Municípios recursos para que eles possam realizar o trabalho sonhado por toda sua população. Senador Ramez Tebet, o que somos hoje, na República, Senadores e Deputados Federais? Somos os agentes de acompanhamento de pequenos requerimentos, de processos de prefeituras, de migalhas: R$50, R$100 ou R$150 mil para projetos importantes. Por quê? Porque os Municípios não têm arrecadação suficiente para solucionar esses mínimos problemas. Muitos Prefeitos, hoje, passam mais tempo em Brasília do que em seus Municípios, porque, lá, eles não têm condições de arrecadar o suficiente. Então, vamos dar condições a esses Municípios. Por que a União arrecada tanto e, depois, transfere os recursos para os Estados e Municípios? Entendo que o Governo Federal precisa socorrer o Município em momentos de calamidade pública, mas, fora isso, o Município deve ter recursos suficientes para a solução dos seus problemas. Como está, hoje, o Prefeito fica subjugado pelo Governador, pelo Governo Federal, dependendo do mínimo para a solução dos seus problemas. Receba meus cumprimentos, nobre Senador Ramez Tebet. Saiba que estaremos juntos nessa caminhada.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Fazendo soar a campainha.) - Eminente Senador Ramez Tebet, a Mesa, reconhecendo a importância do tema trazido por V. Exª, sente-se compelida a avisar que o tempo destinado a V. Exª já se encontra esgotado em quase cinco minutos. Por isso, solicito a V. Exª que conclua o seu discurso.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas eu ganhei, Sr. Presidente, porque recebi o aparte de V. Exª e também do Líder do Centro-Oeste, Senador Iris Rezende, que começou a sua vida pública como Prefeito Municipal.

Esta Casa deve saber, os da minha idade, com toda a certeza, sabem, mas não sei se a juventude sabe - a juventude pode, ela tem forças, mas pode ser que não saiba; e não é por sua culpa, mas por culpa do tempo mesmo -, mas o Senador Iris Rezende foi o homem que instituiu no País, que propagou pelo País a palavra “mutirão” como um símbolo da união de esforços, do congraçamento, da fraternidade, da ajuda de um para com o outro. O mutirão é o auxílio recíproco; o mutirão é a solidariedade. Isso começou quando Iris Rezende, como Prefeito de Goiânia, começou a construir as primeiras habitações populares sob esse regime, que o consagrou. Iris Rezende não passou a ser conhecido nacionalmente depois que foi Governador de Goiás, mas quando foi Prefeito de Goiânia e implantou em Goiás os mutirões, justamente na construção daquilo que hoje ainda é o maior anseio, ainda é uma das maiores prioridades nacionais: a construção de casas para a população. Sr. Presidente e Srs. Senadores, o déficit habitacional do País é algo espantoso!

Assim o Brasil conheceu a palavra “mutirão”, que eu conheço praticamente desde que nasci, porque as pessoas do atual Estado do Mato Grosso do Sul, um Estado que era eminentemente ruralista, reuniam-se para ajudar umas às outras no campo. O Senador Iris Rezende conhece bem esse problema municipalista.

Só quero dar um exemplo de como essas reivindicações são justas. Um dos tópicos que há aqui diz respeito à merenda escolar, Senador Casildo Maldaner - V. Exª que está na Presidência da Casa. Se retirarmos a merenda escolar, muitas pessoas não irão à escola. Tamanha é a pobreza que existe no País que o cidadão não vai à escola apenas para aprender a ler e a escrever, mas por causa da merenda escolar, que é uma grande ajuda que se dá à família. Pois bem, os preços da merenda escolar, os repasses que as prefeituras recebem para isso, estão congelados, desde 1995, em R$0,13, por refeição, para o ensino fundamental, e R$0,06 para a educação infantil. Será que esses Municípios não merecem mais?

E o transporte escolar, quem o faz? A pergunta deve ser feita ao contrário: o que o Município não faz, o que não depende do Município e do prefeito para ser feito?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que devemos aplaudir esse encontro que está sendo realizado aqui, em Brasília, porque ele está trazendo para nós uma fonte inesgotável da experiência que os prefeitos estão vivendo. Cito o exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal: os prefeitos estão pedindo apenas um abrandamento da referida lei em um ou dois de seus artigos, porque eles estão conscientes de que ela é importante para a administração municipal, para a transparência; é importante, portanto, para que se realize uma administração verdadeiramente democrática.

Hoje de manhã - e isso me deu um alento muito grande -, segundo o Presidente da Confederação, mais de 30 Senadores estiveram no auditório Petrônio Portella - V. Exª mesmo confirma que esteve presente nesse encontro. Eu também estive e acabei acompanhando-os a uma audiência com o Presidente do Senado Federal. Lá, tomei conhecimento de que há uma proposta de um grupo de Senadores no sentido de que se crie nesta Casa uma espécie de comitê, uma comissão permanente para estudar e encaminhar esses problemas municipais. Creio que isso dará uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida do País.

Como disse o Senador Iris Rezende, os prefeitos deixam os seus Municípios e vêm para cá. Gastam recursos com passagem e hotel e, às vezes, voltam de mãos vazias - inclusive quando estão acompanhados de Senadores. Talvez essa situação diminua e os prefeitos deixem de viajar e de mendigar, de “chapéu na mão”, para receber uma esmola e possam melhor administrar os seus Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou encerrar contando uma pequena história: há pouco tempo, fui a um Município do meu Estado e vi muitas faixas nas ruas com palavras de saudação a mim. Quando cheguei ao local do encontro, havia um trator estacionado e muitas pessoas, mas muitas pessoas mesmo, Sr. Presidente - aproximadamente 500 pessoas. Vi muitos trabalhadores rurais ali, muitos homens de mãos calejadas. Alguns soltaram foguetes. Não entendi aquela atitude. Perguntei ao Prefeito, e ele me respondeu: “Esse é o trator da patrulha mecanizada que o senhor conseguiu para nós no Ministério da Agricultura”. Eu disse: “Prefeito, mas é para isso tudo?” Ele me respondeu: “Ouça o meu discurso”. E disse: “Senador Ramez Tebet, isso que o senhor acha que é pouco, para o nosso Município é muito, porque esse trator já trabalhou em tantas propriedades - e enumerou-as -, já gradeou tantos hectares de terra para esses trabalhadores rurais! De sorte que, para nós, um trator desse é uma verdadeira fartura”.

Sabem qual foi o preço do trator? Setenta mil reais. Observem os senhores como os nossos Municípios andam à míngua, como precisam realmente de recursos. Precisam, portanto, do apoio desta Casa, que é a Casa da Federação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.