Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

LEITURA DE MANIFESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUDENE.

Autor
Freitas Neto (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Antonio de Almendra Freitas Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • LEITURA DE MANIFESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUDENE.
Aparteantes
Leomar Quintanilha, Sebastião Bala Rocha.
Publicação
Publicação no DSF de 06/04/2001 - Página 5484
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • LEITURA, MANIFESTO, CONTESTAÇÃO, EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
  • SOLICITAÇÃO, VIABILIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, ORADOR, TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, POSSIBILIDADE, DISCUSSÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS, AMBITO REGIONAL.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que fomos surpreendidos, os nordestinos principalmente, pelo anúncio da extinção da Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o Senado tem-se manifestado mediante pronunciamentos feitos desta tribuna e nas Comissões técnicas da Casa, a respeito dessa intenção do Governo. Logo após a Semana Santa, virá à Comissão de Assuntos Econômicos, atendendo a requerimento de minha autoria, aprovado pela referida Comissão, o Ministro Fernando Bezerra, visando mostrar o seu plano para substituição, se for o caso, da Sudene e da Sudam pelas Agências de Desenvolvimento do Nordeste e do Norte, respectivamente.

Ocupo esta tribuna para salientar que ontem foi o Dia Nacional da Luta contra a Extinção da Sudene, com o lançamento nesta Casa de um manifesto nesse sentido. Estiveram presentes ao evento Senadores e Deputados Federais da Região, inclusive dois Governadores - o do Rio Grande do Norte e o da Paraíba -, além do representante do Governador de Pernambuco. Da tribuna do Senado, dou conhecimento ao Brasil e à nossa região do teor do manifesto:

            MANIFESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUDENE

A Sudene é parte integrante da História do Brasil Republicano. Sua criação, na segunda metade dos anos cinqüenta simbolizou a luta da sociedade brasileira pela conquista da modernidade. O processo iniciado com a Revolução de 1930, tendo na era Getúlio Vargas, o seu condutor, encontrou nos anos JK sua expressão definitiva. Era o Brasil esforçando-se por ser contemporâneo da História que o século XX protagonizava. Um País que começava a acreditar em si mesmo, a descobrir as suas potencialidades e capacidade criadora, uma Nação que principiava a compreender o atraso e a miséria como um fato social, historicamente produzido, que exigia ser superado. Vivia-se pois um momento privilegiado de nossa trajetória como Nação e Estado: tomava-se a História pelas mãos impulsionado pelo sono de construção de uma sociedade mais justa e democrática, agindo vigorosamente me prol do desenvolvimento que haveria de minimizar os desequilíbrios sociais e regionais.

A SUDENE é pólo central dessa História. Daí, errarem - e errarem profundamente - os que, por desconhecimento histórico ou mera arrogância, identificam-na como simples agência de fomente, órgão da burocracia do Estado ou tão-somente um conselho onde técnicos discutem projetos voltados para o desenvolvimento regional. Ela é isso e muito mais. Alavanca poderosa a impulsionar a transformação da paisagem social e econômica do Nordeste, esse mesmo Nordeste que sustentou o projeto econômico que garantiu os primeiros séculos de colonização do Brasil, a SUDENE é, muito provavelmente, o emblema maior da luta da modernização do País, encetada pelos brasileiros, sob a liderança do grande estadista Juscelino Kubitschek, e que não parou no tempo.

A SUDENE contribuiu, em muito, para a construção da nova História brasileira. Extinguí-la significa aceitar a tese - absurda - de que as desigualdade foram vencidas entre nós.

Eventuais desvios ou equívocos porventura existentes em sua atuação podem e devem ser apurados e convenientemente punidos; jamais, todavia, poderão justificar a pena de morte de uma instituição vitoriosa.

O Nordeste não aspira a nada mais que justiça. Não precisa da comiseração ou da piedade de quem quer que seja. Apenas exige que não coloquem obstáculos ao seu desenvolvimento. A Sudene sempre foi o instrumento eficaz, técnica e financeiramente, para a consecução desse legítimo objetivo. Extingui-la será atitude politicamente inadequada, economicamente injustificável e tecnicamente insustentável.

O Brasil, que, com a independência, conseguiu a proeza de manter sua integridade territorial e cultural, não admite apartar irmãos do processo de desenvolvimento nacional. O Brasil não aceitará esse crime que, ferindo de morte a Sudene, atingirá o Nordeste e toda a nacionalidade.

Brasília, 04 de abril de 2001.

Dia Nacional da luta contra a extinção da Sudene.

Este foi o manifesto, repito, lançado ontem, por diversos Senadores, Deputados Federais e Governadores da região.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. FREITAS NETO (PFL -PI) - Com todo prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, por trazer mais uma vez este assunto para debate no Senado Federal. Louvo o comportamento da Bancada do Nordeste, do colégio de Governadores do Nordeste e lamento a omissão e a negligência que se vê na Amazônia quando se trata da Sudam. Conforme afirma muito bem o manifesto, não podemos condenar à morte uma instituição em função de ilícitos que dentro dela foram operados, porque a instituição, por si só, não tem como ser culpada por isso. Faço um veemente apelo para que a Bancada e os Governadores da Amazônia tomem o mesmo posicionamento. E vou além: embora, Senador Freitas Neto, V. Exª, os Parlamentares do Nordeste, os Governadores, os Prefeitos e o povo recebam com entusiasmo a minha solidariedade neste momento de luta contra a extinção da Sudene, não posso admitir - e espero que o Ministro Fernando Bezerra, nosso colega Senador também entenda dessa forma - qualquer diferenciação de tratamento entre Sudam e Sudene. Seria importante que V. Exª e os outros Parlamentares e Governadores do Nordeste pedissem também pela Sudam o que V. Exª está pedindo para a Sudene, da mesma forma que nós da Amazônia sempre fizemos. Qualquer ato ou pronunciamento nosso registrado no Senado sempre se refere às duas instituições, assim como ao BASA e ao Banco do Nordeste. Porém, não está havendo da parte dos nordestinos o mesmo tratamento com relação ao Norte. Vimos a posição de omissão e de negligência da maioria dos representantes do Norte e da totalidade do Nordeste quando se referiu à Sudam, aliás, gravemente atendido por posições adotadas inclusive por um Senador do Nordeste, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem razão quando pede punição para os culpados de corrupção dentro da Sudam. No entanto, a Sudam não pode ser penalizada de morte. Como médico, costumo sempre repetir: quando tratamos de um tumor num determinado paciente, temos de preservar-lhe a vida. O objetivo é extrair o tumor, garantindo-lhe uma vida com boa qualidade. Assim sendo, o tratamento que desejamos para a Sudam é o mesmo dado à Sudene. Não queremos o inverso: que se dê à Sudene o mesmo tratamento dado à Sudam. Não queremos a extinção da Sudene, só porque o Ministro anunciou a extinção da Sudam. Pretendemos, sim, obter a solidariedade do Nordeste também com relação à preservação da Sudam. Faço este apelo veemente ao Ministro Fernando Bezerra e à área econômica do Governo: não permitam um tratamento diferenciado. Não sei qual será o comportamento da Bancada, mas certamente será sempre ouvida a minha voz de contestação e de condenação a qualquer decisão do Ministério da Integração Nacional que diferencie o tratamento entre Sudene e Sudam. Devemos preservar as duas instituições e combater a corrupção, punindo os culpados. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª. Saiba que V. Exª e a Região Norte têm toda a minha solidariedade, até porque, em diversos pronunciamentos e em manifestações nas comissões, sempre reclamo contra a falta de uma política para combater os desequilíbrios regionais. É claro que tanto a Região Nordeste como a Região Norte estão inseridas. Desse modo, defendo e reconheço a preocupação de V. Exª. Da minha parte, o Norte tem também toda a nossa solidariedade.

Senador Sebastião Rocha, informo V. Exª de que o Ministro Fernando Bezerra virá, no próximo dia 17, às dez horas, à Comissão de Assuntos Econômicos para tratar de Sudene e de Sudam, conforme requerimento apresentado também pelo Senador Carlos Bezerra. No meu entendimento, nós, do Nordeste e do Norte, regiões menos desenvolvidas, mais atrasadas, realmente temos que estar atentos nesta Casa. Aliás, quero também dizer que o ex-Senador Coutinho Jorge, do Pará, terra do Senador Ademir Andrade, que está na Mesa, apresentou há cerca de três anos, portanto na Legislatura passada, um requerimento criando uma comissão de Assuntos Regionais e Meio Ambiente, já preocupado com a questão do desenvolvimento regional.

Quanto a criar mais uma Comissão nesta Casa, creio que não será necessário, porque cada Senador já faz parte de duas Comissões e é Suplente de outras duas. Além disso, há aquele problema de não encontrarmos tempo sequer para dar atenção a uma única Comissão, porque há geralmente duas Comissões funcionando ao mesmo tempo, o que impede que participemos ativamente de uma só.

Como ex-Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, entendi por bem apresentar projeto de resolução - chamo a atenção de todos os representantes desta Casa para este ponto -, transformando a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em Comissão de Infra-Estrutura e Assuntos Regionais, porque, sendo esta Casa uma Casa da Federação, tendo a Constituição Federal vários dispositivos que determinem que o Governo tenha que ter política de combate aos desequilíbrios regionais, temos que ter, além deste Plenário, um fórum adequado para discutir os problemas regionais.

Assim, apelo no sentido de viabilizar a tramitação desse Projeto de Resolução apresentado há poucos dias, transformando a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, que é muito importante pelos temas que trata, mas pelo volume de matérias que por lá tramitam, está aquém de outras Comissões, como, por exemplo, da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Educação, que têm um volume muito maior. Ampliaríamos a competência daquela Comissão e designaríamos um local adequado para tratarmos de todos os problemas regionais, porque não haverá Brasil rico se continuar sendo heterogêneo e desigual da maneira como o é.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - V. Exª me permite o aparte?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Com todo o prazer, concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Nobre Senador Freitas Neto, a manifestação do Senador Sebastião Rocha reflete por inteiro o sentimento de todos os Parlamentares da Região Norte, de todos os Parlamentares que representam o sentimento da população da região servida pela Sudam, que, seguramente, tem a mesma importância e significado que a Sudene tem para o Nordeste. V. Exª tem razão: é importante que o Ministro venha aqui expor de forma clara as suas idéias em relação às duas instituições, uma vez que, com relação à Sudam, manifestou o desejo de sua extinção. Estive pessoalmente com o Ministro Fernando Bezerra, preocupado com a situação, e S. Exª falou de forma candente, como filho do Nordeste, como homem cioso de suas responsabilidades para com as demandas regionais e como homem que sente as desigualdades regionais apenando de forma tão acentuada tanto o Nordeste quanto a região Norte. Pessoalmente, ele é um dos mais veementes defensores da manutenção de um instrumento de apoio e de suporte ao desenvolvimento dessas regiões, e pretende, com esse ato, não extinguir esse instrumento, mas extinguir a Sudam, que julga um modelo obsoleto, vulnerável, suscetível a desvios de seus principais objetivos. Esta é a nossa intenção, mas foi importante a observação do Senador Sebastião Rocha, perfeitamente acolhida por V. Exª, de que é importante que tenhamos a união do Norte e do Nordeste na defesa do interesse comum da nossa gente, que precisa ver fortalecidos os instrumentos de desenvolvimento de sua região. Agradeço a V. Exª pela oportunidade de poder participar da discussão de tema tão importante para o País.

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e já manifestei minha posição de defesa das regiões mais pobres do Brasil, entre as quais as nossas, a Nordeste e a Norte.

Devo dizer, Senador Sebastião Rocha, que a Senadora Júnia Marise, na legislatura passada, conseguiu aprovar um projeto levando a Sudene para uma região de Minas Gerais. Depois, o referido projeto foi emendado pelos Senadores Gerson Camata e Elcio Alvares, e atualmente a Sudene abrange alguns Municípios do Espírito Santo.

Baseado nisso, V. Exª vê que dou importância à Sudam e, tendo em vista que ela abrange uma parte do Maranhão, como V. Exª tem conhecimento, e o Piauí e o Maranhão representam uma região de transição entre o Nordeste e o Norte, tanto que é chamado de meio norte, apresentei um projeto para que a Sudam chegue até o Piauí. De modo que isso vai até fortalecer a Sudam, no momento em que desejarem extingui-la. Digo isso porque às vezes somos surpreendidos. Lembrem-se de que, no dia 1º de janeiro de 1999, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória extinguindo o DNOCS, e viemos a tomar conhecimento do fato dessa maneira. O eminente Vice-Presidente da República, Marco Maciel, que é nordestino, disse-me que tomou conhecimento da notícia quando o DNOCS já havia sido extinto. Depois houve uma reação muito grande da bancada nordestina, e ele voltou, pelo menos no papel, porque, na realidade, não está funcionando como deveria funcionar. Então, além de defender a Sudam, peço o apoio de V. Exªs para fazer com que ela também chegue ao Piauí, já que atende hoje parte do Maranhão.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/04/2001 - Página 5484