O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna nesta tarde, gostaria de emprestar a minha solidariedade ao movimento patrocinado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Tal movimento reuniu aqui em Brasília inúmeros prefeitos para a discussão de questões e problemas comuns, como taxa de iluminação pública, constituição de guarda municipal, saneamento financeiro dos seus Municípios, renegociação da dívida com o INSS, enfim, questões que vêm dificultando sobremodo o trabalho dos atuais prefeitos, dos atuais administradores. Eles não conseguem dar ao Município a dinâmica necessária esperada pela população, nem têm obtido resultado positivo das ações municipais para os seus munícipes.

Essa discussão é sempre salutar, e reitero a solidariedade que pude manifestar no encontro que os prefeitos realizam nesta Casa. Portanto, entendo que as reivindicações dos prefeitos municipais, na sua maioria muito justas, deverão merecer a atenção devida do Congresso Nacional.

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me permite um aparte sobre o assunto?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) - Juntamente com V. Exª, também participei ontem, no Auditório Petrônio Portella, de um dos eventos de mais uma marcha que a Confederação Nacional dos Municípios faz sobre Brasília, mais uma vez pedindo a atenção dos administradores e dos Congressistas para problemas sérios que hoje atingem os Municípios. Muitos deles estão-se tornando até ingovernáveis. Então, solidarizo-me com V. Exª por trazer essa questão também aqui para a Casa da Federação, para o Senado Federal. E creio que devamos, sem dúvida alguma, dar a maior atenção, porque, pela pauta que foi distribuída, de que V. Exª tomou conhecimento e sobre a qual se manifestou, realmente há a necessidade de que o Governo se sensibilize em relação a muitos assuntos que lá estão sendo tratados seriamente. E eu, que fui prefeito, que conheço bem pelo menos os Municípios do meu Estado, verifico que eles têm razão quando trazem aquela preocupação aqui a Brasília. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO) - Agradeço a solidariedade de V. Exª, porque as reivindicações dos prefeitos se revestem de importância e significado muito grandes, principalmente porque estamos vivendo um modelo de administração em que se transfere, a cada dia, um número maior de responsabilidade para os Municípios, sem que se lhes confiram os meios e as condições necessárias para se desincumbir dessas responsabilidades.

Como exemplo, cito os inúmeros assentamentos de famílias que estão sendo feitos pelo Brasil afora, sem que antes haja uma consulta ao prefeito se o orçamento do seu Município está preparado para receber inopinadamente, de uma vez, repentinamente, milhares e milhares de famílias que vêm, depois, bater às portas da prefeitura, numa reivindicação justa das condições mínimas de sobrevivência, que é o atendimento às demandas de saúde, educação, iluminação pública, transporte, enfim, todos as exigências de qualquer comunidade à prefeitura. Esses assentamentos passam a fazer uma cobrança adicional às prefeituras, dificultando ainda mais a tarefa dos seus prefeitos. Portanto, contam os senhores prefeitos com a minha solidariedade.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, no momento em que o Senado Federal retoma efetivamente as suas atividades legislativas, após a definição das presidências das Comissões Permanentes da Casa, julgo oportuno assumir esta tribuna para discorrer sobre tema que considero da maior relevância.

Trata-se, Sr. Presidente, da necessidade premente de se elaborar e aprovar leis que visem à proteção do idoso no nosso País. São mais de 14 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 8,92% da população brasileira, segundo dados do IBGE. As projeções indicam que em 2030 teremos mais de 52 milhões de idosos, ou 22,10% do total de brasileiros com mais de 60 anos, colocando nosso País como detentor da 5ª maior população idosa do mundo.

Esses números, por si sós, justificam a colocação imediata, no rol das políticas públicas do Governo, de medidas destinadas a valorizar essa importante parcela da população, a quem muito devemos por terem construído a realidade que vivemos hoje. A sociedade não pode mais tolerar o descaso, o preconceito, a discriminação e o abandono com que são tratadas as pessoas envelhecidas.

            Assim como temos uma legislação moderna de proteção às nossas crianças e adolescentes, devemos também criar as condições para que os nossos idosos recebam do Estado tratamento diferenciado, que não deve ser confundido com o assistencialismo e o paternalismo que temos hoje. Não podemos permitir que se confirme a perspectiva sombria anunciada pelo então Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Professor Renato Maia Guimarães, em seu pronunciamento na audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal: “...se não forem adotadas providências urgentes em favor da valorização dos idosos, chegaremos ao terceiro milênio tendo, além de crianças de rua, idosos de rua”.

            É essa realidade, que já começamos a assistir, que temos que evitar. A imprensa tem nos chocado quase que diariamente com a transmissão de reportagens sobre as condições degradantes em que vivem os idosos em alguns asilos. São cenas aterrorizantes. Os idosos são amontoados em instalações absolutamente precárias, sem a menor estrutura. Nesses verdadeiros depósitos humanos, faltam remédios, falta comida, falta higiene e, o mais importante, falta dignidade. Os maus tratos chegam ao extremo. Idosos com problemas mentais são isolados e muitas vezes chegam a ser acorrentados. E a ação do poder público para coibir tais abusos? Legislação de proteção ao idoso já temos no nosso ordenamento jurídico. O que falta é o seu efetivo cumprimento.

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1984, que criou a Política Nacional do Idoso, estabelece no seu art. 10 que é competência dos órgãos e entidades públicos garantir a assistência social e a saúde ao idoso. Esse mesmo diploma legal também determina a extinção dos asilos, transformando-os em casas-lares, onde seria prestado aos idosos atendimento humanizado.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nenhuma nação pode pensar em desenvolvimento se não integrar harmoniosamente os seus diversos grupos sociais. As minorias devem receber atenção especial, com a adoção de políticas específicas, que lhes atendam nas suas particularidades. Ao idoso devem ser garantidas não apenas condições de seu sustento econômico e o de sua família, mas a sua reinclusão social. O que o idoso deseja é que lhe seja assegurada a possibilidade de um convício normal com a comunidade, respeitadas, obviamente, as suas características especiais, decorrentes da ação do tempo.

O mundo contemporâneo em que vivemos não suporta mais aquela visão ultrapassada de que o idoso é apenas um problema, um peso para a família, algo a ser descartável! Não, muito pelo contrário. A experiência acumulada nos anos de vida constitui um invejável aprendizado que não podemos, de forma alguma, desprezar! Os idosos, da forma que entendemos, podem oferecer para o conjunto da sociedade brasileira uma grande contribuição em todos os níveis, tendo em vista a experiência, os conhecimentos acumulados e o tempo disponível para participar. Eles podem e devem ser incluídos entre as forças que poderão contribuir para a efetiva consolidação da nação e sua afirmação no cenário político mundial.

Para que isso aconteça, devem ser implantados programas que venham permitir aos idosos brasileiros compartilharem com os demais segmentos sociais os conhecimentos e experiência que acumularam, mas que a nossa sociedade teima em desperdiçar! Aliás, os idosos têm comprovado por meio de suas associações e grupos comunitários que desejam participar ativamente das lutas da sociedade em geral e especialmente daquelas que visem à sua reinclusão como cidadãos brasileiros. Esses brasileiros já cumpriram com seu dever no passar dos anos, cumprindo longa e penosa jornada de trabalho; criaram a família, ajudaram no crescimento do País, e, mesmo assim, ainda não estão integrados aos demais segmentos como seres iguais, sendo ainda muito discriminados!

Nesse sentido, considero da maior relevância a atuação da Subcomissão Permanente do Idoso no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Temos o foro adequado para propor e discutir políticas públicas de atendimento aos anseios de valorização, de reintegração e de vida do segmento idoso na nossa sociedade.

Como Presidente da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal, criada em 1999, que tem um importante papel a desempenhar no erguimento e valorização do idoso, conclamo a todos para que olhem com mais atenção o idoso do nosso País. O apoio da Presidência do Senado Federal, assim como do conjunto dos seus membros, certamente não nos faltará nessa nobre missão de resgatar a dignidade do idoso, garantindo-lhe o exercício pleno da cidadania.

A sociedade é dinâmica, Sr. Presidente, assim como a vida. Seguramente, com os recursos que a ciência e a tecnologia vem produzindo em benefício da saúde e da vida, temos observado que a sociedade brasileira tem ampliado sua expectativa de vida. O brasileiro está se tornando mais longevo. A expectativa de vida do brasileiro, antes de 35, 50, passou para 70 anos. Hoje vemos com satisfação e alegria que, com a elevação da promoção social, muitas pessoas estão tendo uma qualidade de vida extraordinária, embora na terceira, na melhor idade.

Nesta Casa, temos exemplos de competência, de lucidez, determinação e condição física invejáveis. Muitos de nossos pares têm ainda uma condição extraordinária de dar à sociedade brasileira o melhor do seu trabalho, do seu conhecimento, da sua inteligência e da experiência acumulada ao longo dos anos que, certamente, muitos bancos acadêmicos não podem oferecer.

Portanto, Sr. Presidente, é preciso reexaminar, reestudar e reavaliar não só a proteção e o apoio mas também a reinserção do idoso em um mercado de trabalho efervescente.

Era o que eu tinha dizer.