O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de deixar claro que em nenhum momento reclamei do uso do tempo pelo Senador Carlos Patrocínio, até porque o assunto que S. Exª abordou é da maior importância para o País, provoca muitos apartes e, realmente, merece um debate maior.

O Senador Quintanilha, que já foi Secretário de Estado de Educação, fez um belo aparte ao Senador Carlos Patrocínio, bem como o Senador Arlindo Porto, que além de Senador foi também Ministro de Estado da Agricultura e tem uma experiência muito grande na área, abrilhantando esta manhã com seu aparte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a ativação do Projeto Alvorada. O Presidente Fernando Henrique, em uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto para a qual foram convidados Ministros de Estado, Governadores e Parlamentares, fez o lançamento do Projeto Alvorada, que tem como base, principalmente, investimentos de infra-estrutura nas áreas mais carentes de todos os Estados do Brasil. O meu Estado, o Pará, que compõe a Amazônia, realmente tem uma grande necessidade desse tipo de investimento.

Nesta semana, votamos a alteração de uma emenda constitucional, proposta por mim, que se refere ao FNO, o famoso Fundo Constitucional do Norte, que serve para investimentos feitos pela iniciativa privada, pelas empresas médias e pequenas da Região Amazônica e para a geração de emprego e renda. Essa emenda constitucional foi muito debatida nos dias em que permaneceu na pauta das sessões deliberativas do Senado e, inclusive, foi alterada por emendas apresentadas pelos Senadores Waldeck Ornélas e Romero Jucá, as quais tiveram grande importância porque melhoraram o projeto, aumentando sua condição de recursos. O FNO destacava 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI dos Estados arrecadadores na Região Amazônica e essa porcentagem foi alterada para 4%. A emenda do Senador Romero Jucá também ampliou a participação não só dos Governos Estaduais, mas também dos Municipais. Tenho certeza de que esse assunto ainda será bastante discutido e a grande maioria da Casa poderá, realmente, resgatar compromissos com a Região Amazônica, principalmente devido às alterações feitas pelo Senador Ramez Tebet incluindo o Nordeste e a Região Centro-Oeste, as mais carentes do Brasil.

Aproveito a oportunidade para registrar que, na próxima terça-feira, dia 10 de abril, o Ministro José Serra e comitiva estarão no Estado do Pará para dar início ao Projeto Alvorada que, como eu disse no início da minha oração, tem por objetivo diminuir os índices de diferenças sociais e dificuldades que vive a nossa população.

O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, criado pela própria ONU, Organização das Nações Unidas, destaca até 0,5% para medir o grau de desenvolvimento social dos povos. Dentro do Estado do Pará, dos cento e quarenta e três Municípios, oitenta e seis serão beneficiados com recursos destinados à área de saneamento e de educação. Teremos principalmente a abordagem na área de esgotos, e captação e distribuição de água. Na área de Educação, teremos recursos não só para a Bolsa-Escola, como também para a melhoria no nível de ensino e da própria estrutura da escola.

Esse projeto tem por objetivo atingir quase dois milhões e duzentos mil habitantes e, no meu Estado, temos seis milhões de habitantes.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Permite-me um aparte, Senador Luiz Otávio?

            O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA) - Concedo o aparte ao Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Eminente Senador Luiz Otávio, participo do discurso de V. Exª por tratar de assunto extremamente importante. De antemão, tenho a absoluta certeza de que V. Exª em nada influiu para que eu concluísse o meu discurso. Essa é uma decisão da Mesa. Aliás, decisão já adotada pela Mesa anterior, que sabemos difícil. Mas vamos lutar - V. Exª, o Presidente Mozarildo Cavalcanti e eu - para que tal norma seja efetivamente cumprida - é um clamor de todos os Srs. Senadores -, para que possamos nos ater exclusivamente ao horário regimental. Senador Luiz Otávio, V. Exª, em seu pronunciamento, enaltece o Projeto Alvorada, lançado pelo Governo Federal. Trata-se de um Projeto de inestimável alcance, contemplando, sobretudo, Municípios que tenham o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - abaixo da média, com ações voltadas para as áreas de saneamento básico e educação. Nobre Senador, além desses projetos, gostaríamos que também pudesse ser implementado o Programa de Educação a Distância. É verdade que ainda temos algumas dúvidas sobre esse Programa, tendo em vista que Municípios sobejamente pobres nele não foram incluídos. No caso do meu Estado, o Tocantins, fomos contemplados com o Projeto Alvorada cerca de 86 Municípios. No entanto, Municípios ainda mais pobres do que aqueles que foram contemplados ficaram de fora - como era o caso do Programa Comunidade Solidária. Sabemos que esse Programa vem trazer um grande avanço para o País, mas deveremos olhar também as suas discrepâncias. Há pouco, quando tivemos a quarta marcha dos Prefeitos de todo o Brasil aqui em Brasília, ouvimos reclamações de que Municípios comprovadamente pobres não foram nele incluídos. Este Programa Alvorada, sem dúvida alguma - repito -, é um avanço para o País, o qual deverá se estender até o ano de 2002, encerrando com chave-de-ouro a Administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª faz muito bem em enaltecê-lo, tendo em vista que também o nosso querido Estado do Pará, que conta com uma população de 6 milhões de habitantes - conforme diz V. Exª - deverá ser amplamente contemplado, porque, em que pese os esforços dos seus representantes junto ao Governo Federal, ainda é um Estado carente.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incluo em meu pronunciamento.

Senador Carlos Patrocínio, estamos pleiteando, junto à coordenação nacional do projeto, a inclusão dos novos Municípios que foram criados depois do censo do IBGE, que o Projeto Alvorada utilizou como fonte.

As metas do Alvorada são garantir que até o final de 2002 toda criança esteja na escola; toda escola tenha água e luz; todos os Municípios possuam equipes de saúde na família; todos do ensino fundamental tenham vagas no ensino médio; todos os Estados possuam cobertura de saneamento básico equivalente à média do País; erradicação de todas as formas de trabalho infantil e multiplicar por dez o volume de recursos dos programas de renda mínima associados à educação.

Na primeira fase do projeto, que engloba 14 Estados, o Governo Federal investirá R$11,5 bilhões. Em uma segunda etapa, serão gastos R$1,6 bilhão.

No Pará, serão investidos R$290 milhões de recursos nessa área, oportunidade em que lutaremos para que o valor destinado ao Programa de Renda Mínima também seja nele incluído, aliás, discutiu-se, não só a nível federal, mas também com as Prefeituras e suas comunidades, para que cada pessoa receba a bolsa de renda mínima.

Para as famílias envolvidas com os programas de Erradicação do Trabalho Infantil, de Agentes Jovens (que terá jovens de 15 a 17 anos de idade pertencentes a famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo) e de Benefício de Prestação Continuada (que atende idosos acima de 67 anos de idade e pessoas portadoras de deficiência), o valor da bolsa de renda mínima será de R$65 por pessoa cadastrada. 

O dinheiro irá direto para as famílias que serão cadastradas a partir de junho deste ano. A parceria será firmada com o Banco do Brasil e Banpará. Os primeiros Municípios contemplados são Portel, Ourém, São Miguel do Guamá, Garrafão do Norte e Viseu.

No início do próximo mês há a previsão de que já possamos incluir outros Municípios da região. Inclusive estaremos, no próximo dia 10, com o Ministro José Serra, em Santa Luzia, no Pará.

            O Projeto Alvorada terá em cada Município o portal e os comitês gestores que fiscalizarão a aplicação dos recursos. O portal funcionará como um núcleo criado pelo Governo Federal, com o apoio das Prefeituras, e será instalado nos Municípios incluídos no projeto, com o objetivo de identificar e cadastrar famílias carentes, avaliando sua situação socioecônomica.

Tenho certeza de que não somente a decisão do Presidente mas o firme propósito de iniciar e de concluir esse projeto, pelo qual todos nós, do Pará e da Amazônia, vínhamos lutando, tendo em vista a dificuldade que nossa região tem, principalmente no que se refere a saneamento básico, ao abastecimento e captação de água, se efetivarão.

            Nesse sentido já fizemos pessoalmente um apelo ao Presidente no que se refere aos recursos destinados ao Projeto Sivam - já em fase bastante avançada de sua construção devendo ser concluído em 2002, quando será transformado o Sistema de Vigilância da Amazônia em Sistema de Proteção da Amazônia - para serem aplicados também em outros Municípios do Estado do Pará, tendo em vista empréstimo feito junto ao Eximbank, principalmente na área social, já que os recursos seriam aplicados exclusivamente na área técnica para a compra de radares, equipamentos, aeronaves e na construção civil. Em Municípios, como é o caso de São Félix do Xingu, por exemplo, onde está instalado um enorme radar, o qual proporcionará proteção à aviação e à navegação, inclusive combatendo o narcotráfico, não há água encanada.

            Portanto, Sr. Presidente, como não se pôde incluir tal benefício quando da implantação do Projeto Sivam, agora, temos a oportunidade de fazê-lo com o Projeto Alvorada. Creio que essa é uma necessidade, eu diria, premente de toda a Região Amazônica no que se refere à infra-estrutura, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico, a fim de que possamos combater doenças e pragas, fazendo com que a população tenha um melhor nível de vida.

            Agradeço a atenção do Senador Carlos Patrocínio e a de V. Exª, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, que preside a esta sessão com muita habilidade e conhecimento.

            Muito obrigado.