O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é motivo de muito orgulho para a gente tocantinense a instalação da primeira turbina da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, a maior obra em construção no Estado do Tocantins. Esse é motivo de orgulho e de satisfação pessoal para a brava gente tocantinense notadamente nesta quadra em que o Brasil se encontra: diante de uma situação quase que de emergência com relação à sua capacidade de atender à demanda de energia do povo brasileiro.

A Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, com a instalação da sua primeira turbina hoje - as demais ocorrerão em dias subseqüentes, até que, em setembro próximo, possamos inaugurá-la -, estará gerando 850 megawatts, o que contribuirá, Sr. Presidente, para mitigar essa demanda reprimida, que já se revela de forma muito acentuada no País inteiro, notadamente em razão da redução da precipitação pluviométrica prevista para este ano nas Regiões Sul e Sudeste, onde os reservatórios das barragens das usinas hidroelétricas encontram-se em seu nível mínimo, gerando uma energia insuficiente ao atendimento da demanda nacional.

Por isso, dizemos, com ufanismo, que o Estado do Tocantins há de emprestar, nesses dias próximos, a sua contribuição para essa demanda nacional.

Vale ressaltar, Sr. Presidente, que, no programa de geração de energia elétrica no Estado do Tocantins, além da Usina Luís Eduardo Magalhães - já tenho, repetida vezes, informado isso a esta Casa e ao povo brasileiro -, já estão programadas, com projetos aprovados, quatro outras hidrelétricas de porte quase semelhante àquela que estamos construindo. E a próxima, com licitação já prevista para 23 de julho próximo, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, será a de Peixe, também aumentando essa contribuição do Estado do Tocantins para a demanda de energia nacional.

Essa demanda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tende a crescer neste momento em que o Brasil, ao controlar a sua inflação, ao superar as fases mais difíceis da organização da sua economia, já emana sinais visíveis de crescimento econômico. Isso, seguramente, também haverá de aumentar a demanda de energia elétrica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje ocorrerá, no Estado do Tocantins, na sua bela Capital, Palmas, um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria. É a participação ativa do setor privado, de um setor significativo e importante da economia nacional, na discussão de um dos temas também fundamentais neste Brasil, que, equivocadamente, escolheu, privilegiou e ainda utiliza como modal viária, prioritária e predominante em seu território de dimensão continental a rodovia.

A rodovia é importante, mas é claro que, num país de dimensões como as do Brasil, é preciso buscar a racionalização dos transportes de bens e serviços, principalmente dos de carga pesada à longa distância, de uma forma mais racional e mais barata. Por essa razão, a CNI está promovendo, no dia de hoje, um seminário a respeito das hidrovias, com o tema “As hidrovias como fator de integração nacional”.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Leomar Quintanilha?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO) - Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª falava, ainda há pouco, da Usina de Lajeado, que o Governador Siqueira Campos brindou com o nome do saudoso Deputado Luís Eduardo Magalhães. É uma oportunidade que me é oferecida para traduzir também aqui o meu respeito e admiração pelos progressos e pelo desenvolvimento do seu Estado, pela atuação dos três Senadores, pela lealdade de todos eles ao Governador Siqueira Campos e, em particular, pela atuação de V. Exª, que se tem mostrado um Senador atuante e, sobretudo, um homem preocupado com o desenvolvimento da sua região, em particular do seu Estado. Queria também ressaltar que o Governador Siqueira Campos realiza m trabalho excepcional, e, por isso mesmo, eu, que tenho gratidões pessoais a S. Exª, no momento falo com a maior isenção: o trabalho que Siqueira Campos realiza, juntamente com seus Parlamentares, Senadores e Deputados, dignifica o Tocantins e lhe dá o justo prestígio popular que todos os senhores têm naquela área. Dessa maneira, queria felicitá-lo, por esse e por outros acontecimentos que estão acontecendo no seu Estado, que, dentro de um decênio, será um dos Estados mais prósperos do País. Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO) - Agradeço a V. Exª, que, de forma sempre solidária, tem contribuído para esse sucesso que o Tocantins vem experimentando. V Exª, que representa o Estado irmão da Bahia, o qual confronta, em vasta extensão territorial, com o Tocantins e, por isso, mesmo experimenta vários interesses comuns, sabe perfeitamente da saga, da luta que temos empreendido, com vistas a superar as dificuldades de uma região antes tida como legada à postergação e abandonada, mas que vem experimentando uma transformação de forma acentuada.

V. Exª lembra também, ao manifestar a sua gratidão pelo reconhecimento da vasta folha de serviços prestados por V. Exª à sua Bahia e ao nosso querido País, a gratidão do Tocantins não só com relação a V. Exª, mas também com relação ao saudoso Deputado Luís Eduardo Magalhães, com quem tive a felicidade de compartilhar dias de labor na Câmara dos Deputados. Sou testemunha ocular, de vivência e de convivência, da sua extraordinária luta por este País. O reconhecimento do Tocantins, ao emprestar o seu nome à mais importante obra em execução no nosso território, é uma demonstração inequívoca de que o Tocantins também pranteia a sua falta e depositava em S. Exª, como o Brasil todo o fazia, as mais vivas e as mais fortes esperanças de que S. Exª preparava, construía, pavimentava o caminho para oferecer a sua participação mais efetiva na colocação do Brasil nos trilhos do progresso e do desenvolvimento, o que é tão querido por nós e por todo o povo brasileiro.

Portanto, é com satisfação que estamos comemorando, eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, a execução de uma obra da magnitude e da importância da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que vem sendo executada em uma parceria rica e importante com o setor privado. O seu orçamento não fugiu um milímetro do orçamento previamente elaborado, e o seu cronograma físico-financeiro está totalmente sendo cumprido em reais, sem nenhum reajuste, dando exemplo para todo o Brasil. Além disso, essa obra está sendo construída também em tempo recorde. Dentro do programado, será inaugurada essa extraordinária obra ainda em setembro, sendo dada, desse forma, como eu disse, a contribuição do Tocantins neste momento de dificuldade por que passa o setor energético brasileiro.

Eu começava a comentar, num segundo momento, a realização de um seminário por parte da Confederação Nacional da Indústria - mais uma vez, há a participação do setor privado no nosso território. O Governador Siqueira Campos escolheu um slogan muito oportuno e atual: é o Estado da livre iniciativa e da justiça social. Ali temos a consciência de que o setor privado, de que a livre iniciativa, efetivamente fará parceria adequada com o setor público, para eliminar as mazelas e as injustiças ainda cometidas contra o nosso povo.

A CNI discute a importância, a oportunidade e a viabilidade do aproveitamento dos potenciais hídricos brasileiros, principalmente utilizando-os como modal viária, para, exatamente, eliminar as desigualdades existentes entre as regiões interioranas e litorâneas.

É claro que a região interiorana do Brasil, como são o Estado do Tocantins, o Centro-Oeste e o Centro-Norte, tem dificuldades enormes de alcançar portos e, conseqüentemente, mercados com preços competitivos. Assim, faz-se mister a implantação de uma logística de transporte que permita não só a internação de insumos necessários a estimular a sua capacidade de produção, mas também o escoamento de sua produção a preços competitivos para alcançar esses mercados.

A natureza foi extremamente dadivosa com o Tocantins, dando-lhe, além de terras férteis e clima extraordinário e equilibrado, duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras. Não é possível ficarmos apenas numa atitude contemplativa, limitando-nos a olhar e admirar as belezas dos rios Araguaia e Tocantins. A natureza está, com os seus rios, como a nos concitar a aproveitar essa oportunidade de utilizar o seu potencial variado, quer para atividades de irrigação de terras férteis e vastas, para a produção de alimentos que possam mitigar a fome de muitos brasileiros e de outros povos, quer para a utilização do seu potencial hidrelétrico, de navegação ou turístico. É isto o que estamos procurando fazer, com as nossas limitações, com as dificuldades que enfrentamos no Estado do Tocantins: procuramos aproveitar o extraordinário potencial dessas bacias que a natureza nos ofereceu.

            Estamos enfrentando a falta de dinheiro, mas, sobretudo, nobre Presidente Mozarildo Cavalcanti, estamos enfrentando as dificuldades devidas àqueles que não querem o estabelecimento do processo de desenvolvimento do interior do Brasil, do novo Brasil que está sendo descoberto, que, de forma disfarçada, utilizando a cortina de fumaça de proteção ambiental, buscam dificultar o estabelecimento de um processo vivo e forte de desenvolvimento das nossas regiões.

Enfrentamos, até há pouco, a interdição da hidrovia do rio Araguaia. Isso criou uma dificuldade enorme para centenas de produtores, principalmente para os do norte de Mato Grosso, que utilizavam o rio Araguaia e o rio das Mortes para desaguar sua produção. A alegação era a de que o Relatório de Impacto Ambiental era insuficiente, de que a forma de aproveitamento do rio como modal viária mataria os nossos peixes, criaria problemas para os ribeirinhos e dificultaria a vida dos índios daquelas regiões; enfim, alegavam que isso destruiria o rio.

Ora, ninguém mais do que nós, que moramos à beira do rio Araguaia, onde há essa bacia extraordinária, quer a sua proteção e a sua sobrevivência. Queremos que o rio ofereça todos esses benefícios à população. Queremos aproveitar tudo isso, contando com a inteligência daqueles que querem preservar as condições e as qualidades do rio, a fim de que possam nos ajudar a utilizar esse rio também como modal viária, sem prejuízo à natureza e ao ecossistema.

Sr. Presidente, essas questões continuarão a ser discutidas, e vamos, seguramente, implementar essa modal viária de custo baixo, a fim de oferecer aos nossos produtores a oportunidade de modernizar as suas atividades e de alcançar o mercado com produtos a preços competitivos. Assim, numa interação com as rodovias e as hidrovias, poderemos constituir uma malha, uma modal que venha a mudar a matriz de transporte neste País, que, ao longo dos seus quase 500 anos, não soube ainda aproveitar as potencialidades de suas ferrovias, ampliando a sua malha e a sua rede para o atendimento das diversas regiões do País.

            Tampouco ainda é aproveitado o potencial hidrográfico. Outros países do mundo há muito já integraram as suas bacias hidrográficas, com o objetivo de dar um aproveitamento mais racional a esse potencial hidráulico. Só agora estamos começando, mas haveremos de efetivá-lo, para oferecer à brava gente brasileira, das diversas regiões - principalmente, do interior do Brasil, onde se padece das dificuldades advindas da inexistência ou da precariedade de infra-estrutura -, as condições que as regiões mais aquinhoadas, melhor beneficiadas, possuem. Desse modo, efetivamente, numa integração nacional, poderemos buscar o desenvolvimento deste tão querido Brasil.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um outro assunto me traz à tribuna. É do conhecimento de todos que um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social do Brasil é a sua péssima distribuição de renda. A existência de dois Brasis, um com padrão de renda e qualidade de vida comparável ao de países do primeiro mundo e outro miserável, que exibe indicadores sociais iguais aos das nações mais atrasadas, é uma realidade intrigante.

O Brasil das regiões Sul e Sudeste, com o seu vigor industrial, que se reflete diretamente na qualidade de vida da população, contrapõe-se ao Brasil do Norte e Nordeste, onde milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Essa disparidade econômica entre as diversas regiões do País é um dos principais causadores da má distribuição de renda.

É forçoso reconhecer, entretanto, que o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem feito um trabalho intenso com vistas à redução dos efeitos dos desequilíbrios inter-regionais. Acusado no seu primeiro mandato de ter reduzido drasticamente os investimentos nas áreas sociais, Sua Excelência tem demonstrado no seu segundo governo grande interesse em priorizar os programas destinados às populações de baixa renda. Não sem razão, pois, afinal, a missão mais importante de um governo deve ser a de elevar a qualidade de vida do seu povo, proporcionando a cada cidadão oportunidades iguais de trabalho e de acesso aos bens e serviços públicos.

Foi com esse objetivo que o governo federal lançou o Plano de Apoio aos Estados de Menor Desenvolvimento Humano, que consiste em concentrar as atenções do Poder Central nos estados da federação que apresentam os menores índices de desenvolvimento humano. De acordo com esse índice, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, os níveis de bem-estar da população são medidos a partir de três fatores: educação, longevidade e renda. Para se determinar o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano levam-se em consideração o acesso da população residente a serviços básicos, tais como: habitação, saúde, saneamento e educação. O menor ou maior acesso a esses serviços é o que diferencia um estado com alto, médio ou baixo IDH. Os dados desse indicador divulgados para o ano de 1996 revelam o grau de disparidade entre as 27 unidades da federação, variando de 0,53 a 0,87, enquanto a média nacional é de 0,747. Essa divergência mostra quão desigual é o padrão de vida da população brasileira.

Batizado de Projeto Alvorada, o plano tem uma previsão de desembolso de R$4,1 bilhões para o período 2000-2002, devendo receber do governo federal recursos adicionais no montante de R$2,3 bilhões. A esses valores somam-se R$1 bilhão de empréstimos externos e contrapartidas dos estados, além de outros R$4,2 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza, aprovado por esta Casa no final do ano passado. Todos esses recursos perfazem uma soma total de R$11,6 bilhões a serem investidos neste e no próximo ano. 

Os princípios básicos do plano são: o gerenciamento intensivo, a focalização dos programas, a priorização dos municípios e o compromisso com resultados. A idéia é melhorar as condições de vida das populações carentes no menor espaço de tempo possível.

O plano é inovador na medida em que é centrado essencialmente no estabelecimento de parcerias entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais e a sociedade civil. Os governos municipais, que são o menor nível de desdobramento do poder público, têm melhores condições de avaliar as principais necessidades da população, propondo diretrizes de ação e de canalização de investimentos. A participação da sociedade civil é também da maior relevância. O êxito obtido com a criação dos conselhos municipais de saúde e de educação, que têm uma atuação de fundamental importância na gestão dos recursos destinados aos programas mantidos nessas duas áreas de governo, mostra que esse deve ser o caminho a ser seguido. Além de viabilizar a priorização das ações, as parcerias são importantes ainda para identificar os recursos e gerenciá-los bem. 

No primeiro momento o Projeto Alvorada estará contemplando municípios dos 14 estados brasileiros com IDH abaixo da média nacional, que são todos os do Nordeste e mais Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Serão 1796 municípios atendidos, localizados em 188 microrregiões beneficiando uma população de mais de 31 milhões de brasileiros.

No meu estado, o Tocantins, 84 municípios serão contemplados nessa primeira etapa do Projeto Alvorada, com previsão de recursos de 88 milhões de reais. Esses recursos estão vindo em muito boa hora, já que o meu estado tem lutado com muitas dificuldades para implementar a sua infra-estrutura básica e organizar a sua economia. O governo federal começa, de fato, a resgatar um antigo compromisso que tem com o povo tocantinense. A ajuda que constitucionalmente lhe é devida desde a criação do estado, em 1988, começa, finalmente, a ser prestada. Como os recursos do Projeto Alvorada serão aplicados em ações de natureza social, nas áreas de ensino fundamental e médio, assistência médica de caráter preventivo, saneamento básico e geração de emprego e renda, estou convicto de que o programa alcançará pleno êxito. A população a ser atendida será exatamente a que mais precisa, a que se encontra hoje marginalizada e excluída socialmente.

Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero neste momento louvar a iniciativa do Governo Federal e cumprimentar o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela concepção e implementação do Projeto Alvorada. Com esse gesto, Sua Excelência demonstra a sua sensibilidade para as questões sociais e denota empenho ao buscar diminuir os efeitos do histórico desequilíbrio verificado entre as regiões no nosso País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.