O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante do noticiário recente e de pronunciamentos do Senador Antonio Carlos Magalhães feitos desta tribuna do Senado Federal, ontem e hoje, na condição de Líder da Bancada do PMDB, no Senado Federal, é imperioso a mim e mesmo inadiável fazer os seguintes esclarecimentos:

1 - Em todas as 400 horas de gravações relatadas pela revista Veja, em sua última edição, não há sequer uma afirmação concreta contra a figura do Presidente do Congresso Nacional, Senador Jader Barbalho. Não há, ainda, nenhuma declaração do Senador Jader Barbalho que autorize as ilações constantes da publicação. Não passam, pois, Sr. Presidente, de insinuações;

2 - Nos jornais desta semana, observa-se a recursiva tentativa de macular a imagem do Presidente, ainda baseada em insinuações e inferências.

O próprio Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, que anunciou a ampliação do número de empreendimentos investigados no âmbito da Sudam, foi taxativo ao explicar que “não há nenhuma acusação contra o Senador Jader Barbalho”;

3 - Episódio similar ocorreu recentemente com o denominado “Caso Banpará”, onde todo o noticiário foi nutrido por especulações durante semanas. A conclusão, como de conhecimento público, atestou que o caso fora arquivado em 1992 por falta de provas. Portanto, não há o segundo relatório, não há o terceiro relatório, não há nada absolutamente novo para requentar a matéria, que foi arquivada em 1992 por falta de provas;

4 - Tanto o Ministro Fernando Bezerra quanto o Governo Federal têm tomado as iniciativas necessárias para dar respostas definitivas à sociedade.

No mais, é a perpetuação do denuncismo com propósitos nitidamente políticos e interesses pessoais na busca precoce de palanques à sucessão presidencial;

5 - Por fim, Sr. Presidente, estou remetendo, no dia de hoje, à Corregedora-Geral da União, Anadyr Rodrigues, todas as denúncias contra o Senador Antonio Carlos Magalhães. Entre elas, o novo laudo do Instituto de Criminalística, publicado pela Folha de S. Paulo, no dia 6 último, confirmando a abertura de contas fantasmas com vultosos depósitos de empreiteiras que serviram para beneficiar a campanha do Senador Antonio Carlos Magalhães ao Governo do Estado da Bahia em 1990; a auditoria do Tribunal de Contas da União nas obras superfaturadas do Aeroporto de Salvador; as operações do Sr. Rubens Gallerani no Senado Federal durante a gestão do Senador Antonio Carlos Magalhães; o fornecimento de certidão negativa (também comprovadamente falsa) de débito do INSS em uma transação imobiliária que beneficiou o empresário João Carlos Di Gênio; e o estranho desaparecimento do empresário Raul Gigante, responsável pela megaoperação de remessa ilegal de US$500 milhões para o exterior. Vou encaminhar essa última denúncia também ao Ministério da Justiça, especificamente ao Ministro José Gregori, para as devidas investigações, pois começam a surgir rumores de seu assassinato para ocultar a investigação.

Não dá mais, Sr. Presidente, para aceitarmos, neste Senado Federal, esse blablablá. A revista Veja, repito, não traz absolutamente nada que envolva o Senador Jader Barbalho nas denúncias ou mesmo nas acusações. Precisamos esclarecer absolutamente tudo. Se a Corregedora não puder fazê-lo, que recorramos a outras instâncias! Se o Tribunal de Contas não o fizer, se o Ministério Público não o fizer, se o próprio Poder Executivo não fizer, que recorramos a outras instâncias! A sociedade, repito, não pode ficar sem resposta. De modo que, em nome do PMDB...

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Concedo o aparte a V. Exª, com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Peço desculpas ao Senador Renan Calheiros e ao Senador José Eduardo Dutra, pois, neste momento que V. Exª fala, não pode conceder apartes.

Eu poderia conceder a palavra ao Senador José Eduardo Dutra em outras circunstâncias. Neste momento, infelizmente, não é possível.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - É para a CPI. Só está faltando uma assinatura...

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, então, Sr. Presidente, a V. Exª e aos Senadores e Senadoras a atenção que me dispensaram. Não pretendíamos na Semana Santa colaborar com o agravamento desta discussão. Mas tudo isso, lamentavelmente, continua a ser necessário, e o PMDB não faltará com a palavra e nós, de forma nenhuma, Sr. Presidente, vamos permitir que essas coisas, repito, fiquem sem resposta.

Muito obrigado.