Discurso durante a 33ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

PARTICIPAÇÃO DE S.EXA. NA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS NA CIDADE DE CASCAVEL - PR. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL.:
  • PARTICIPAÇÃO DE S.EXA. NA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS NA CIDADE DE CASCAVEL - PR. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2001 - Página 6009
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, DISCURSO, CAMARA DE COMERCIO, ESTADO DO PARANA (PR), CRISE, POLITICA, PREJUIZO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • ANALISE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESTABILIDADE, BRASIL, RESISTENCIA, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL.
  • ELOGIO, GRUPO ECONOMICO, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, ANDAMENTO, REFORMA JUDICIARIA, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMA POLITICA.
  • CRITICA, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, ATUALIDADE.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucas semanas compareci à posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas na cidade de Cascavel, Estado do Paraná. Um jovem talentoso, com trajetória empresarial de competência e velocidade alcançou posição de liderança em um setor inteligente da economia do Paraná. Seu nome: Edson Murfato.

No seu discurso e nos demais naquela noite, ouvimos uma constatação feliz de que o setor lojista refletia o aquecimento da economia em nosso País. De outro lado, em todos os pronunciamentos, a revelação de uma preocupação presente: a crise política em nosso País não pode afetar o crescimento econômico em curso.

A partir daquela reflexão, com o objetivo de fazer este pronunciamento, incursionei-me nos meandros da economia do nosso País, nos indicadores econômicos que atestam a evolução lá reconhecida pelos empresários.

Ninguém pode negar que o País, depois da estabilização monetária e das amplas reformas econômicas que foram realizadas nos últimos sete anos, está colocado em rota segura e rápida em direção ao crescimento econômico e ao desenvolvimento, agora em bases sustentáveis. Os indicadores econômicos, amplamente positivos, demonstram-no. O único fator que pode prejudicar essa conjuntura favorável é o imponderável, e aí não há maneira de se antecipar ao que não se pode antecipar: as crises da economia mundial, às quais o Brasil, como os demais países, encontra-se sujeito, uma vez que é crescente a interdependência das economia nacionais.

No entanto, em relação à preocupação com aquilo que é imprevisível, é preciso também considerar o avanço que alcança a economia brasileira. O Ministro Pedro Malan tem dito que a nossa economia consolidou-se com fundamentos consistentes que podem resistir a eventuais crises externas, a exemplo da que ocorre nesse momento na Argentina.

É inegável o êxito do Governo. E é bom destacar: fazia muito tempo que não dispúnhamos de uma administração econômica tão competente, tão bem conduzida, que tem dado aos brasileiros esse sentimento de que existe uma estratégia definida, um rumo sendo percorrido, no qual não há lugar para improvisação e amadorismo.

Em outros tempos, uma crise como essa da Argentina certamente nos abalaria de forma violenta. Hoje, resistimos a ela, sofrendo conseqüências, é claro, mas de qualquer forma sem o mesmo impacto de outros tempos.

A prova da retomada do crescimento econômico é a taxa de expansão do PIB no ano passado, calculada pelo IBGE em 4,46%. Espera-se para este ano de 2001 uma taxa de crescimento ainda maior, igual ou superior a 4,5%. A novidade, porém, é que esse crescimento nada desprezível e as boas perspectivas para o futuro imediato dão-se em ambiente de estabilidade monetária e controle de contas públicas. Isso, sim, é inédito no Brasil!

Sr. Presidente, relativamente a esse esforço de contenção do endividamento público e de equilíbrio das finanças públicas do País, gostaria de destacar o avanço que pode significar, se devidamente respeitada, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à estabilidade monetária - inflação de apenas 5,9% no ano passado, medida pelo IPCA -, ela não apenas é fator necessário para a retomada do crescimento em bases sustentáveis, mas também é um bem em si. Pois, segundo o IBGE, a estabilização monetária foi capaz de trazer 5,2 milhões de brasileiros para acima da linha de miséria absoluta entre 1993 e 1999, já computado, portanto, o efeito deletério da desvalorização cambial do começo de 1999. Ora, com crescimento aliado à estabilidade, o que se espera é um resgate muito mais acentuado dos cidadãos brasileiros em piores condições de vida.

Que outros indicadores compõem o cenário macroeconômico atual?

No que se refere à política fiscal, o resultado das contas públicas vem melhorando a cada mês. Ano passado tivemos um déficit nominal para o setor público de apenas 4,5% do PIB. A diminuição é devida, em grande parte, ao superávit primário de 3,5% do PIB, ao impacto positivo da queda dos juros sobre a dívida pública e ao aquecimento da atividade econômica, com reflexo na arrecadação de impostos. A maior parte do superávit primário, por sua vez, adveio do esforço do Governo Federal. Como resultado disso, a dívida líquida do setor público como percentagem do PIB vem caindo também. Os números de arrecadação e resultado das contas públicas do primeiro mês deste ano, como se sabe, foram mais favoráveis ainda.

A política fiscal e a política monetária são interdependentes e, se é verdade que a queda dos juros diminui a despesa com a dívida pública e reflete no resultado fiscal, também é verdade que o bom resultado fiscal tem permitido as seguidas quedas das taxas de juros para níveis que, se ainda são altos, há muito tempo não se viam no Brasil. Hoje a taxa Selic, o piso de juros da economia, está em 15,75% ao ano. Não é preciso insistir no papel que tem tido a queda dos juros no reaquecimento da economia. O nível de emprego, por sua vez, aumenta com o crescimento econômico, como já está ocorrendo.

De todos os aspectos da economia, o que mais preocupa, sem dúvida, é o setor externo. Nosso déficit em transações correntes continua alto. Foi de mais de US$24 bilhões no ano passado. Isso preocupa, porque nos torna muito dependentes do ingresso de capitais estrangeiros para fechar o Balanço de Pagamentos. Esses capitais têm vindo para o Brasil com entusiasmo, animados com as boas perspectivas do País, mas, em situações de crise sistêmica, que têm sido comuns nos últimos anos, tal animação pode vir a arrefecer. O desempenho da balança comercial tem sido decepcionante desde a desvalorização do real. Apresentou um déficit de quase 700 milhões o ano passado. Mas, como muitos estudos demonstram, as exportações brasileiras têm progredido. O que assusta é o aumento das importações num ritmo quase alucinante; de certa forma compreensível numa economia que se moderniza também em ritmo alucinante, tendo peso considerável as importações de bens de capital e de bens intermediários, sem contar o aumento da conta petróleo.

O fato é que grande esforço tem sido despendido para aumentar as exportações brasileiras, seja por meio do aumento de recursos para financiamento e para a equalização de juros, seja por meio de programas de incentivo do conteúdo tecnológico delas. Mas não se colhem os frutos desse esforço a curto prazo. Além do mais, resta ainda mexer na complicada questão da tributação e da exportação de impostos, uma questão complexa e politicamente difícil.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as perspectivas da economia brasileira para os próximos anos são realmente excelentes, resultantes de sete anos de sacrifícios impostos à população brasileira para arrumar o setor público e alcançar a estabilidade da moeda.

A responsabilidade do Congresso avulta diante desse cenário. Há aqui reformas paralisadas e há reformas que caminham lentamente. Aquelas que estão paralisadas precisam ser retomadas e aquelas que caminham lentamente precisam ganhar velocidade. Essa é a contribuição indispensável do Congresso Nacional no processo de estabilização da nossa economia, num momento em que indicadores econômicos e sociais são extremamente favoráveis. As reformas política, tributária, do Judiciário e do Legislativo são fundamentais neste momento de reorganização do Brasil como nação.

Há, também, outra enorme responsabilidade, sobretudo do Executivo: repensar o modelo de privatizações. Empresas estratégicas, especialmente dos setores de energia e de água, não podem ser privatizadas na esteira desse apetite desestatizante que assola o Governo nacional. Somos, por uma questão de justiça, obrigados a reconhecer os avanços no plano econômico, mas somos obrigados, também, a identificar uma aspiração nacional, refletida inclusive em pesquisas de opinião pública. A privatização de certas empresas estratégicas no nosso País tem provocado uma grande indignação.

No Paraná, anuncia-se a privatização da Copel, a empresa de energia elétrica mais competente do País. É possível daqui desafiar qualquer empresa pública ou privada do setor de energia elétrica que possa competir em qualidade técnica, em eficiência e em competência com a Copel. É uma empresa extremamente lucrativa que pode ser utilizada como um instrumento líder de uma holding na captação de recursos internacionais para alavancagem de projetos econômicos e sociais no Estado, mas que está sendo dispensada pelo Governo Estadual. É inacreditável que se privatize uma empresa como essa, especialmente num momento em que se prevê a escassez indiscutível de energia elétrica no País e os governos começam a discutir medidas para o racionamento de energia que já se anuncia. É óbvio que uma empresa com a competência da Copel se valorizará de forma extraordinária nesse cenário. É evidente que uma empresa como essa deveria ser utilizada pelo Poder Público como parâmetro, no momento de fixar novas tarifas a serem cobradas dos consumidores. E o que se vê é que a privatização eleva extraordinariamente o valor dessas tarifas cobradas.

O exemplo de fora não é visto, não é lembrado. Não enxergam a Inglaterra, que faz o caminho de volta e estatiza aquilo que privatizou no setor de energia elétrica. Não estão vendo o que ocorre na Califórnia, com a frustração provocada pela privatização, ou no Chile, onde os prejuízos superam US$100 milhões todos os anos no setor industrial, em função dos apagões que ocorrem após a privatização do setor de energia elétrica.

Sr. Presidente, sem dúvida essas são questões fundamentais para que se assegure a continuidade do processo de aquecimento da nossa economia. E é por isso que esta Casa tem o dever de debater com urgência os projetos aqui em curso, porque, além dessa atividade legiferante de propor medidas no plano legislativo, esses projetos são instrumentos para um debate de maior profundidade em torno dessas questões. O projeto do Senador Roberto Freire, aprovado recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto da Senadora Heloisa Helena, o projeto do Senador José Eduardo Dutra e o projeto de minha autoria que institui o plebiscito para a privatização de empresas estratégicas dos setores de energia e de água são os projetos do momento, que devem ser priorizados na pauta de deliberação do Senado Federal.

É este o apelo que formulo ao final do meu pronunciamento: que os projetos que dizem respeito ao debate desse modelo de privatização que envolve o setor de energia neste País sejam priorizados, sejam colocados não apenas na pauta dos debates, mas sobretudo na pauta das deliberações, para que, em tempo, se evitem determinados equívocos históricos que poderão ser fatais no projeto de desenvolvimento econômico e social do nosso País ora em curso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2001 - Página 6009