O SR. LAURO CAMPOS (Sem Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, são tantos os assuntos que esta realidade nacional impõe à nossa fala que, na minha cabeça, eles entrecruzam e perturbam, muitas vezes, a escolha do tema.

Mas, como é tempo de Conselho de Ética, como é tempo de CPIs, como é tempo de corrupção - e continuo escrevendo o livro A Teoria Geral da Corrupção -, o assunto parece que se sobrepõe aos outros. Conselho de Ética. Deveríamos nos reunir, trazer grandes especialistas, se não houver tantos nacionais, buscaremos também um suprimento de pensadores estrangeiros, a fim de debatermos a ética. Estamos em um Conselho de Ética sem saber direito o que é isso.

Mas hoje não tentarei colocar minha pobre visão a respeito da qüididade, da essência da ética. Não. Não farei isso. Mas tecerei algumas considerações a respeito do processo que foi deteriorando a atividade política, que foi corroendo a moralidade pública, que foi abrindo tudo. É o País da abertura, é o País do neoliberalismo, é o País que retornou ao laissez faire, laissez passer e o atualizou com um grau de corrupção inédito.

No tempo do governo militar, eu dizia que os militares se propuseram a combater a subversão e a corrupção. Esse foi o binômio que levou os militares ao poder e os manteve lá em ação, contra a corrupção e contra a subversão. Sofremos 15 anos de governo militar, e eles afirmavam que estavam fazendo a assepsia do Brasil. Então eu percebi, durante as trevas, as duras trevas, que o que se pretendia era apenar, prender, amordaçar aqueles que queriam divulgar a corrupção, aqueles que queriam apontar a corrupção, trazer a corrupção para a ágora, para a praça, torná-la pública. Isso é o que os militares não queriam que se fizesse, tal como diz agora o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o grande democrata, o neodemocrata. O que Sua Excelência disse outro dia? Que as CPIs, as apurações, essa inquietude política prejudicam a economia, atrapalham a economia. Isso Sua Excelência disse e foi repetido por Ministros seus. É a mesma palavra. Põe entre aspas, Sr. Presidente, porque isso foi dito pelos militares o tempo todo: “Temos que fechar o Congresso! Temos que acabar com esses políticos malandros, porque, senão, eles atrapalham a nossa eficiência, o desenvolvimento”. É o mesmo pensamento, só que agora está em trajes civis e fala francês, mas é a mesma coisa; não tem diferença: “Vamos calar os políticos, amordaçá-los porque, senão, eles atrapalham a economia”.

Pois bem. Não tenho dúvida alguma de que - já falei isso em três discursos - o Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sua Majestade, não é um ditador. Já falei aqui duas vezes pelo menos na presença do Senador Antonio Carlos Magalhães, que presidia o Senado, que no Brasil havia uma ditadura compartilhada: Fernando Henrique Cardoso era meio ditador e o então Presidente do Senado, ACM, era meio ditador. Portanto, não havia uma ditadura, havia uma ditadura compartilhada. E mostrei essa dualidade no pós-guerra, as diversas formas que foi assumindo essa modalidade esperta, esse jogo de espertezas. E acredito que, em certo momento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso quis o poder todo. A crise foi resultado de uma operação em irmãos siameses, xifópagos. Se um respira com o pulmão do outro, a separação fica muito difícil. São poucos os políticos que sabem fazer esse jogo. O Senador Antonio Carlos Magalhães soube e, em parte, assim protegia o Senado. Agora, quero ver como ficarão aqueles que nunca tiveram coragem de falar a S. Exª enquanto era presidente o que falei três vezes. Tenho a coragem e a dignidade de reconhecer muitos aspectos positivos em relação à imagem do Senado, que S. Exª tanto prezava. Quem deflagrou o processo, quem procurou o médico para fazer a operação e separar as duas partes da ditadura brasileira foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e não teve paciência de esperar que terminasse o prazo do Senador Antonio Carlos Magalhães na Presidência do Congresso, do Senado. Sua Excelência ficou açodado, louco para ser o ditador único, exclusivo deste País. E V. Exªs verão o que vai acontecer. Eu não tenho dúvidas de que é isso que está acontecendo. E para isso é preciso desmoralizar o Legislativo, desmoralizar, trazer e colocar a mordaça no Judiciário, nos Procuradores - bravos, combativos -, amordaçá-los, praticando um crime de responsabilidade. Também nesse caso a Constituição Federal diz:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal...

            Quanto é que custou? Temos até o preço de quanto custaram algumas “reformas” da Constituição. Foram atentados contra a Constituição, e, portanto, crimes de responsabilidade do Presidente da República. Dar R$200 mil a cada Deputado que não vale nem R$5 mil para assegurar uma maioria que permitisse ao Presidente da República, pela primeira vez na História do Brasil, fazer uma reeleição sem desincompatibilização, o que revoltou o próprio Mário Covas, na época, Governador de São Paulo! São crimes de responsabilidade os atos que atentem contra a existência da União, não é a fazenda dos Buritis, que se situa em Minas Gerais. Para mandar as tropas do Exército defender a sua propriedade, ele conseguiu até também cometer outro crime de responsabilidade: atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.

Aqui, quando nós, membros do Poder Legislativo, queremos abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é direito nosso, depois de termos colhidos assinaturas suficientes, o que acontece? O que diz Sua Majestade o Presidente da República? Quer, obviamente, ocupar o espaço que o Senador Antonio Carlos Magalhães ocupava antes. S. Exª tem, sim, aquela volonté de puissance, aquela vontade de poder, e ocupa todos os vácuos do poder e quer atuar dentro desses vácuos, assim como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, só que lá o poder é muito mais poder do que no Legislativo e do que no Judiciário. O equilíbrio dos Poderes ficou na cabeça de alguns franceses que pensavam que estavam copiando da Inglaterra o que lá também não existia na prática: a igualdade e o equilíbrio dos Poderes.

Será que existe o livre exercício do Poder Legislativo? Será que as medidas provisórias não estão aí para mostrar e para prová-las, aquelas mais graves, o que acontece? Ameaça-se tomar os empregos dos apaniguados dos políticos para que eles continuem amestrados e dizendo amém à vontade do príncipe. Quod princeps voluit, legis habet vigorem - aquilo que o príncipe quer, o Legislativo coloca em vigor, mas não com a suavidade que a literatura apresenta, mas por meio de crimes de responsabilidade, por meio de uma atuação deletéria, espúria contra o Legislativo. Ao fazê-lo, usa de todos os instrumentos. Falou três vezes: agora não usaremos mais nossas relações pouco assépticas - ou seja, sujas - com o Legislativo. Quem reconhece é ele, não sou eu. Ele é quem falou que estava arrependido e que ia deixar disso.

Mentira, não deixou. Recentemente, percebendo que o Presidente Antonio Carlos Magalhães, seu irmão siamês, com quem jogava o jogo da ditadura - e falo isso pela quarta vez - agora desesperou-se, açodou-se de tal maneira que cometeu, parece-me, outro crime de responsabilidade.

Quem foi o maior cabo eleitoral de S. Exª o Senador Jader Barbalho? Como ele se chama? Para mim o nome é Fernando Henrique Cardoso. E o Sr. Fernando Henrique Cardoso ficou tão ávido pela outra banda do poder, da ditadura, que fez o que não precisava fazer. Será que existe um Maquiavel nessa história? Um dia, argüindo aqui nesta Casa o Ministro Sérgio Motta, fiz alguns questionamentos aos quais ele me respondeu: “Pois eu prefiro Maquiavel. Este é o meu autor de cabeceira: Maquiavel”.

Eles são maquiavélicos, sim, e gostam de ser assim. Deixaram de ser marxistas, deixaram de ser cartesianos - um dia ele falou que era do candomblé -, deixaram também o método candomblé, esqueceram também Le Discours de la Méthode, de Descartes, e adotaram o florentino como seu mestre para orientar a sua política.

Maquiavel está presente nessas jogadas. Mas como não é qualquer um que pode fazer uma ditadura compartilhada, não é qualquer um que pode ser Maquiavel. Tem muito Maquiavel que dá com os burros n´água, e é o que está acontecendo - parece-me. Só posso dizer do meu ponto de vista, e, graças a Deus, hoje, não tenho Partido. Só eu sou responsável pelas minhas palavras. Talvez, se eu estivesse no meu Partido, seria um tanto mais condicionado, mais limitado em minha liberdade de expressão.

O que me parece é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - gato escaldado tem medo de água fria - não quis correr o risco de ter um outro Antonio Carlos Magalhães na Presidência do Congresso, um homem que sabia ocupar os vazios do Poder e dividir com ele o poder neste País. Ditadura compactuada não é fácil. Então, parece-me que o Presidente da República, não tendo certeza de que poderia reduzir a influência do Legislativo, rebaixar a sua imagem e o seu poder, o que fez? Escolheu um candidato. O Senador Jader Barbalho foi escolhido por Sua Majestade o Presidente Fernando Henrique Cardoso, num processo maquiavélico de tal ordem que o Legislativo, o Congresso Nacional, o Senado Federal estariam castrados após a saída do Presidente Antonio Carlos Magalhães, qualquer que fosse o novo Presidente. Aproveitou-se maquiavelicamente das disputas entre os dois, dos debates violentos e acérrimos travados entre ambos os Senadores, e escolheu o seu candidato. Agora, mais uma vez, tenho de dizer aquilo que sei, mas que pouca gente sabe neste País: como o Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado, se sentou naquela cadeira perto da minha um dia, se sentou perto de quantos para dizer o seguinte: Senador Lauro, eu aceito qualquer um. Eu aceito qualquer um. Será que o seu parceiro na ditadura do poder, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante esse processo tumultuado, falou isso? Eu aceito qualquer um? Penso que não. Ele tinha um candidato e impôs esse candidato sem conhecê-lo bem. Sem saber talvez, ou se soubesse seria pior, estaria consciente do que estaria fazendo. E travou realmente o Senado. Parece que aqui todo dia agora é segunda-feira. Ele disse: Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, é traição. Traição a ele!

Ora, meu Deus! Isso para mim é uma confissão. Se ele não tivesse culpa nenhuma no cartório, por que CPI seria traição? A CPI só pode ser traição a quem é corrupto ou a quem teme ser acusado de tal.

Eu estava começando, mas já vi que não vai dar, vou apenas ler o art. 85 da Constituição Federal.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

            Uma vez, um Ministro do Supremo Tribunal Federal disse, quando as terras do Presidente da República em Buritis foram ocupadas pelo Exército Nacional - praticando um crime de responsabilidade previsto aqui, o desrespeito aos Poderes constitucionais das unidades da Federação -, que o Exército tinha o direito de ocupar a fazenda do Município de Buritis, em Minas Gerais, porque elas eram um símbolo, tal como a Bandeira Nacional e os símbolos da Pátria. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal ter a coragem de fundamentar o seu voto dessa maneira pequena, vulgar e politiqueira! As terras de Buritis correspondem à bandeira, ao hino nacional, aos símbolos da Pátria?! E, lá mandou, praticando, obviamente, um crime de responsabilidade.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Nesse, precisávamos mesmo de muito tempo para mostrar o “economicídio”, um novo crime ou, pelo menos, um crime antigo que não tinha nome e que foi praticado neste País obviamente.

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração.

            Tem que ser assegurada a probidade na administração. Não é mudar de nome o que está podre; não é pegar os bancos podres e injetar R$30 bilhões, que foi a importância doada ao banco da Dª Ana Lúcia Magalhães Pinto, nora do Presidente. E ele, que criou o Proer para salvar o Banco Nacional, foi o primeiro salvo. Disse que estava prejudicando os seus netos, os herdeiros do Banco Nacional, ao doar R$10 bilhões ao Banco Nacional. Isso sem examinar que o Sr. Santana se tornou diretor para falsificar dinheiro no Banco Nacional. Falsificação de moeda escritural! Estava acontecendo lá, e esse Banco foi privilegiado com R$10 bilhões, que, conforme sua declaração “prejudicaram os meus netos”.

Cinismo ainda não é crime de responsabilidade, para tranqüilidade de Sua Excelência o Presidente da República.

Vi o Sr. Ministro José Gregori repetir essa mesma coisa, há 15 dias, no programa da Dª Gabi.

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

            O Presidente tem de fazer cumprir os precatórios e não empurrá-los com a barriga ou fazer acordos, tornando mais miseráveis os funcionários públicos que tinham direito a essa reposição salarial - que há sete anos não ocorre - e, principalmente, às reposições dos vários planos, desde o Plano Bresser Pereira até o Plano Arroz com Feijão do Sr. Maílson da Nóbrega, que o Judiciário já havia, em sentença definitiva, reconhecido como sendo de direito.

Esses são os crimes de responsabilidade praticados pelo Poder Executivo. No Executivo, pode-se praticar crime de responsabilidade, e nada acontece. Sua Excelência, Sua Majestade, está acima das normas jurídicas brasileiras, acima da Justiça brasileira. O Presidente da República foi três vezes mentiroso. No entanto, quando alguém mente no Congresso, toda a Nação volta-se contra os mentirosos do Legislativo, dizendo: “vamos cassá-los, vamos esquartejá-los”.

Eu não sou contra cortar o pescoço e o mandato de mentirosos: talvez ficaremos com uns três Senadores de sobra, se levarmos isso muito a sério e conforme o nosso conceito daquilo que é verdade. Isso aí seria mais um discurso.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lauro Campos?

O SR. LAURO CAMPOS (Sem Partido - DF) - Se a Presidência permitir, eu o concederei com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - A Presidência, claro, permitirá; nunca negará a V. Exª algum tempo para um aparte de seus companheiros. Apenas peço a V. Exª que observe o tempo depois do aparte, porque temos outros oradores inscritos depois de V. Exª.

           O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Lauro Campos, quero registrar o meu respeito, que sempre se reafirma quando V. Exª sobe à tribuna, pela maneira verdadeira como conduz as suas idéias, as suas teses e a defesa de um mundo melhor, de um Brasil melhor, especialmente quando coloca “se for levado a sério esse corta-pescoço no Senado Federal, talvez sobrem uns três Senadores”. Penso que isso traduz, na verdade, algo muito mais grave, que é o que está acontecendo nesta Casa. Parece que o que há de mais importante hoje no Brasil são os holofotes da imprensa diante de um episódio chamado “o que está acontecendo dentro do Conselho de Ética no Senado Federal”. Como V. Exª, também não entendo como vamos usar esse manto de desfaçatez diante da opinião pública nacional. A opinião pública é capaz de pensar melhor e com mais profundidade. Imagino se, aproveitando as reuniões do Conselho de Ética agora, quebrássemos o sigilo bancário de todos os Senadores da República. Seria uma grande, extraordinária ajuda à ética e à moralidade neste País! Mas parece que o crime mais importante do Brasil é a observação do resultado de uma votação. Confesso que a opinião externada por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal e por agentes que formam a opinião nacional tem-me deixado perplexo com o verdadeiro grau de responsabilidade com a ética e com a moralidade no Brasil. Queria apenas acrescentar ao seu pronunciamento esse pensamento.

O SR. LAURO CAMPOS (Sem Partido - DF) - Agradeço o seu aparte, concordo com ele e o incorporo a meu pronunciamento.

Também gostaria que a Comissão de Ética cassasse com ética os Senadores que foram levados ao pelourinho.

Termino aqui essas minhas palavras iniciais. Estou iniciando. Pretendo “matar a cobra e mostrar o pau”. E como, ao longo desses seis anos, observei bem a fiscalização e a falta de fiscalização. Demitem-se os fiscais, como o Collor fez, e o atual Presidente, Fernando, continua a fazer, quando o Banco Central nunca fiscalizou nada, nem os benefícios escusos que ele próprio prestou ao Sr. Chico Lopes, ao Cacciola, Salvatore Cacciola, e outros gângsteres com nome e sobrenome menos suspeitos. Parece-me que age da mesma maneira que os bandidos de São Paulo e do Rio. Eles estão matando a Polícia. Os policiais já não secam mais os seus uniformes nos varais de suas casas. As mulheres dos policiais têm medo de colocar o uniforme para secar no varal da casa. Se os bandidos vêem que ali há um policial, vão lá matar.

Os bandidos querem acabar com a Polícia! Collor quis acabar com os fiscais! Agora, o Sr. Mauch, Diretor da Fiscalização, improvisado, porque a Diretoria de Fiscalização do Banco Central estava vazia, veio aqui e disse que era impossível ao Banco Central - cuja função principal talvez seja a fiscalização -, fiscalizar o sistema bancário. Não havia fiscais!

Então, é errando que se acerta! É demitindo e desfalcando a administração de fiscais, de inspetores que obviamente se acerta, se facilita o assalto, se facilita a corrupção.

De modo, então, que ficamos por aqui.

Muito obrigado!