O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nestes vinte minutos de que disponho para utilizar a tribuna do Senado, tratar, primeiramente, das questões do contexto mundial que colocam o Brasil no embate em favor do seu revolucionário programa de distribuição de remédios de combate à Aids - assunto, aliás, já trazido a esta tribuna pelo Senador Eduardo Suplicy e que consideramos de grande relevância -; depois, das posições brasileira e norte-americana e das conquistas que o Brasil tem obtido efetivamente na diplomacia internacional.

Esta Casa aprovou uma moção de louvor à ação empreendida pelo Ministério da Saúde no programa de distribuição de remédios, reconhecido internacionalmente, que já reduziu em 50% as mortes dos pacientes vítimas da Aids e que faz do Brasil o protagonista de uma guerra na qual estamos enfrentando o poderio norte-americano, a força econômica da maior nação, que quer fazer prevalecer um ponto de vista meramente econômico numa questão humanitária importante como é o tratamento da Aids.

Tive oportunidade de anunciar, hoje, neste Plenário, uma decisão histórica, um fato histórico, a primeira vitória de uma posição brasileira, por 52 votos contra uma abstenção, exatamente a dos Estados Unidos, na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em matéria que trata da distribuição dos remédios usados no combate à Aids.

Agora, veja, Sr. Presidente, outra decisão histórica tomada ontem, retratada pela imprensa brasileira. Diz a matéria:

A Comissão dos Direitos Humanos exclui os Estados Unidos da América, pela primeira vez, desde 1947.

Os Estados Unidos da América perderam ontem a sua cadeira na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Numa votação surpreendente, os 53 membros do Conselho Econômico e Social da ONU não renovaram o mandato da delegação norte-americana, deixando os Estados Unidos fora da Comissão, pela primeira vez, desde que o grupo foi criado, em 1947.

            O Embaixador norte-americano na ONU, James Cuningham, mostrou-se decepcionado, recusou-se a comentar quais foram as causas da derrota, buscou retratar as posições americanas nos direitos humanos pelo mundo afora. Mas, certamente, Sr. Presidente, não podemos deixar de reconhecer que foi a gota d’água esse embate com o Brasil, no qual a posição brasileira arrebatou 52 votos favoráveis ao ponto de vista extraordinário de que o combate à Aids é uma questão humanitária e não deve estar preso a uma visão meramente econômica, que visa contemplar a patente daqueles que preferem entender a doença como um assunto econômico.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Ouvirei, Sr. Presidente, com grande alegria, o Senador Ramez Tebet, não sem antes comemorar esse fato histórico, que dependeu muito, sim, da posição brasileira, mas, certamente deve estar refletindo também a posição adotada pela diplomacia norte-americana no Protocolo de Kyoto. Eles estão, agora, pagando um preço que, certamente, vai ter outros desdobramentos e que, a meu ver, Sr. Presidente, não deixa de ser favorável a essa luta que o Brasil trava no contexto da diplomacia internacional.

            Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, desde que V. Exª chegou a esta Casa, granjeou a simpatia de todos nós, não só por seu talento - permita-me a franqueza -, mas mais por sua sensibilidade para as causas nobres, justas, humanitárias. E, hoje, ao assumir a tribuna, V. Exª demonstra isso, porque é inadmissível tolerar a posição norte-americana na questão do combate à Aids. É claro que o nosso País tem que se defender, que os países pobres têm que se defender. Não há nada mais caro, não há nada que tenha sofrido mais aumento de preço do que os medicamentos, indispensáveis à saúde do povo. Os laboratórios, as multinacionais, vivem a extorquir a poupança dos mais humildes. Quero dizer a V. Exª que uma grande decisão do Ministério da Saúde foi a de apoiar o lançamento e a venda dos medicamentos genéricos. Se tivermos condições de fabricar o nosso próprio medicamento, para atender a nossa população, temos que fazê-lo, enfrentando a ira, a sanha, a ganância dos poderosos. E o que V. Exª está fazendo nessa tribuna é louvar a posição do Brasil. Dessa forma, está também defendendo as nações pobres do mundo, defendendo uma causa justa e humana, o combate a essa doença terrível, já disseminada por toda a humanidade praticamente, que é a Aids. V. Exª está de parabéns, e a ONU também, por ter aceito a posição brasileira. Vejam que o mundo está se transformando realmente, está evoluindo. A ONU está dando razão hoje aos pobres e não aos ricos - antes não dava. Está havendo um progresso que nos anima a continuar na luta. E um jovem talentoso e sensível como V. Exª é a esperança para a mudança dos rumos deste País e do mundo. Muito obrigado a V. Exª e parabéns.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Senador Ramez Tebet, se há algo de que qualquer integrante desta Casa deve se orgulhar é de poder ouvir de V. Exª um aparte, pois V. Exª é um homem respeitado, um homem que hoje praticamente centraliza a responsabilidade em área que trata dos problemas mais sérios e graves desta Casa. E também de poder comemorar - principalmente nós, representantes de Estados novos, de Estados ditos em desenvolvimento - a posição da ONU de apoio à posição brasileira. Agradeço a V. Exª o aparte.

Mas vejam, Srs. Senadores, que não estou aqui pura e simplesmente comemorando a exclusão dos Estados Unidos da América do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Estou fazendo muito mais, estou analisando o fato. Se aquele país perdeu o assento naquela importante comissão, isso é reflexo das suas posições consideradas atrasadas em questões humanitárias tão importantes quanto essa do combate à Aids.

A própria Organização Mundial de Saúde acaba de premiar outro programa brasileiro, o Programa Brasileiro do Banco de Leite. Depois do sucesso do Programa Nacional da Aids, tido como modelo pela Organização Mundial de Saúde, chegou a vez da Rede Nacional dos Bancos de Leite Humano, coordenada pelo Instituto Fernandes Figueira, IFF, da Fiocruz, ficar sob os holofotes internacionais.

A OMS entregará, no próximo dia 17, em Genebra, na Suíça, o Prêmio Sasakawa 2001, no valor de US$100 mil, ao Instituto Fernandes Figueira, como reconhecimento pela melhoria da saúde infantil no País proporcionado pela rede. Antes de sua implantação, apenas 5% dos lactentes tinham acesso ao leite materno; hoje são mais de 80%. Uma iniciativa como essa, do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, merece o reconhecimento internacional e há de merecer o reconhecimento desta Casa.

É o que faço nesta manhã. Trago para este Plenário o orgulho de ver um programa brasileiro, mais uma vez, receber um prêmio internacional, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde.

Sr. Presidente, temos de encontrar meios de não deixar apenas num discurso, feito da tribuna desta Casa, o reconhecimento a esse Programa do Banco de Leite. O leite, antes de sofrer o processo de pasteurização, está sendo armazenado em frascos, obviamente esterilizados, preparados para esse fim, antes utilizados para o acondicionamento de maionese, de café solúvel. E o mais importante é que apenas 5% dos lactentes tinham acesso ao leite materno, número que subiu para 80%, com um programa simples, com um programa brasileiro, com um programa que o Brasil exporta agora, internacionalmente reconhecido, e que teve como conseqüência o Prêmio Sasakawa.

            Sr. Presidente, são vitórias extraordinárias: a vitória brasileira, na Comissão dos Direitos Humanos, na questão da Aids, e o prêmio, na Organização Mundial de Saúde, para o Programa Banco de Leite. Esses são fatos alvissareiros, incentivadores.

            Quero, mais uma vez, desta tribuna, parabenizar a diplomacia brasileira, parabenizar o Ministro José Serra.

            Nesta oportunidade, peço a essa mesma diplomacia, que tem conduzido com altivez o nome do Brasil, por meio desses programas e dessas posições corajosas, que reflita sobre a possibilidade de esta Casa fazer uma revisão no acordo bilateral Brasil-Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara - objeto de outro pronunciamento meu nesta Casa esta semana.

Tenho certeza de que o mesmo sentimento de brasilidade e o mesmo orgulho de defender a Nação brasileira, demonstrados nesses dois programas, nessas posições corajosas do Brasil na Organização das Nações Unidas, haverão de se refletir nas nossas autoridades, na nossa diplomacia com relação à ratificação - que virá a esta Casa - do acordo bilateral para a utilização da Base de Alcântara para lançamento de foguetes.

Sr. Presidente, neste tempo que me resta, quero aqui comemorar também, com a comunidade tocantinense, o resultado dos estudos da comissão presidida pelo emérito Professor Eurípedes Falcão Vieira, Reitor pro tempore, nomeado pelo Ministro da Educação Paulo Renato Souza, da Universidade Federal do Tocantins, que vai recomendar, no seu relatório, a ser entregue ao Ministro, na próxima semana, a encampação de todos os cursos da Universidade Estadual do Tocantins quando da implantação da Universidade Federal do Tocantins.

Sr. Presidente, quantas vezes vim a esta tribuna para, primeiro, clamar pela criação da Universidade Federal do Tocantins e, depois, para comemorar a assinatura, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 26 de maio do ano passado, do projeto de lei enviado a esta Casa. Tive oportunidade de dele ser o relator em uma das nossas comissões, mas restavam muitas dúvidas no seio da nossa comunidade acadêmica e preocupações nos nossos estudantes.

A nossa universidade foi implantada segundo o modelo multicampi, que contempla desde Tocantinópolis, já lá bem no norte de Tocantins, passando por Araguaína, Colinas, Guaraí, Paraíso, Miracema, Palmas e Arraias, lá no extremo sul, e por Porto Nacional. E qual era a preocupação dos nossos estudantes? Que, quando da implantação da Universidade Federal do Tocantins, apenas a capital viesse a ser privilegiada e contemplada. Alguns oportunistas de plantão procuraram ensaiar protestos, com enterro público de autoridades e passeatas, coisas que não são e não fazem parte do temperamento da boa gente tocantinense. Disse eu aos estudantes, antes mesmo da criação da Universidade Federal do Tocantins, que não haveria razão de desempenhar aqui o mandato de representante do povo tocantinense se não tivesse a certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não iria discriminar o Tocantins. Assumi com eles um compromisso e uma responsabilidade. Assumi perante os estudantes de todos os campi tocantinenses o compromisso de que lutaríamos pela encampação de todos eles.

Não quero dizer, Sr. Presidente, que a batalha já está vencida, mas o simples fato de fazer constar em seu relatório e de recomendar o modelo multicampi para a Universidade Federal do Tocantins é uma grande vitória para a nossa comunidade acadêmica.

Portanto, Sr. Presidente, além desse relatório, o nosso reitor pro tempore anuncia o vestibular de julho, com um grande aumento de vagas, e a criação da Escola de Medicina. Sentimo-nos contemplados, sentimo-nos participantes desta Federação, agora na condição de não sermos mais o único Estado sem uma universidade federal.

Estaremos, Sr. Presidente, acompanhando junto ao Ministério da Educação, junto ao Ministro Paulo Renato, junto ao nosso reitor pro tempore, Dr. Eurípedes Falcão, a conclusão dos trabalhos desta Comissão e, sem dúvida alguma, já no mês de julho, o primeiro vestibular da Universidade Federal de Tocantins e o funcionamento de todos esses campi e o aproveitamento de todos os alunos que ora estão cursando a atual Universidade Estadual de Tocantins.

Muito obrigado, Sr. Presidente.