O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI criada para apurar a atuação das organizações não-governamentais no País realizou hoje a sua segunda reunião. Após a eleição do presidente, do vice-presidente e a designação da relatora, decidimos e aprovamos o seu roteiro de trabalho.

Essa CPI vem atender aos anseios de inúmeros segmentos da sociedade, que sucessivamente vêm denunciando a atuação dessas entidades e, o que é pior, lançando uma suspeição sobre todas elas. Assim, aquelas ONGs sérias, aquelas que realmente exercem um trabalho benéfico ao País, ficam, de alguma forma, atingidas pela ação nefasta de outras instituições que praticam atos lesivos ao País, como já foi comprovado, por exemplo, em relação à Associação Amazônia, no Estado de Roraima, que adquiriu 172 mil hectares no sul do Estado. Eram terras devolutas, adquiridas de posseiros de boa-fé, que as registrou no Estado do Amazonas, e a entidade Cooperíndio, cujo vice-presidente foi preso recentemente pela Polícia Federal, transportando 300 quilos de tantalita e 3 toneladas de ametista no Estado do Amazonas.

A CPI aprovou um roteiro de trabalho sereno, equilibrado, com vistas a realizar um trabalho bastante judicioso, buscando separar o joio do trigo, e, ao final, produzir os efeitos que esperamos: ao detectar atos irregulares ou criminosos praticados por algumas dessas instituições, denunciá-las e pedir a providência do Ministério Público e do Poder Judiciário. Por outro lado, tão importante quanto à primeira providência, é produzir uma legislação que, de uma vez por todas, possa normatizar, de maneira clara, transparente, a ação dessas organizações não-governamentais no País, sejam elas estrangeiras ou nacionais. No que se refere ás estrangeiras, maior ainda é a importância da normatização, de sabermos como elas vêm para o País, de onde recebem os recursos, como os aplicam, e o que é mais importante, se levam do País apenas informações - o que já é muito -para outros países, sem que passe pelo crivo das autoridades brasileiras, isso já é muita coisa.

Por isso, Sr. Presidente, estou encaminhando, hoje, à Mesa um requerimento de sobrestamento de um projeto de lei de minha autoria, apresentado em fevereiro deste ano, em que, justamente, proponho o estabelecimento de condições para o funcionamento das organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras.

O objetivo do meu pedido é que esse projeto fique sobrestado até a conclusão dos trabalhos da Comissão, para que possamos ter subsídios maiores para embasar ainda mais e, com certeza, aperfeiçoar esse meu projeto, que visa criar normas precisas, claras, que dêem condições ao Estado brasileiro de fiscalizar a atuação dessas instituições e, portanto, poder fazer com que elas efetivamente trabalhem em benefício do País e não prestem um desserviço ao Brasil, em benefício de outros países.

Muito obrigado, Sr. Presidente.