O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impressionante o silêncio que se faz em torno de uma questão de grande magnitude e de grande importância nacional: as modificações que se processam agora na política de desenvolvimento regional para o Norte e o Nordeste do País.

            Nem aqui no Parlamento, nem entre Governadores, nem na própria sociedade, ouço ou vejo manifestações, como se nada de relevante estivesse acontecendo. Na verdade, está-se encerrando um ciclo, e não se está colocando, de fato, nada no lugar.

Sou de uma geração que cresceu tomando conhecimento e consciência da importância que tem a correção dos desequilíbrios regionais para se assegurar o desenvolvimento do País. Aqui, no Congresso, até entendo esse silêncio. Na verdade, o Senado está funcionando apenas formalmente. Há uma paralisia total no que diz respeito ao debate dos temas nacionais e à apreciação de projetos de lei. Temos praticamente votado somente concessões de rádio.

Hoje, por exemplo, acabo de pedir à Mesa que transfira para a próxima terça-feira a apreciação de uma PEC de minha iniciativa, que contou com o apoio de outros Senadores, criando condições para dar início de fato à reforma tributária em nosso País.

Quanto à questão regional, Sr. Presidente, que pretendo analisar posteriormente desta tribuna, particularmente devido à medida provisória que acaba de ser baixada pelo Poder Executivo, destaco um item da maior importância: estão sendo criadas agências de desenvolvimento para o Norte e o Nordeste, mas os recursos para o financiamento do desenvolvimento regional extinguir-se-ão em 2013. Assim, as agências que estão sendo criadas agora terão apenas dez anos de vida, uma década. E para isso não seria necessário criarem-se novas unidades. O próprio ministério, pela administração central, poderia exercer esses papéis, evitando mais essa despesa para a máquina administrativa. É uma posição completamente equivocada. É e preciso que nós, Parlamentares, os Governadores e as populações das regiões menos desenvolvidas despertemos para esse assunto: as novas agências já nascem com o atestado de óbito assinado. A política de correção dos desequilíbrios regionais também está sendo sepultada em nosso País.

Quero abordar hoje um problema mais localizado, que ocorre no perímetro do semi-árido do Nordeste, exatamente a região com mais dificuldade e mais carente. Refiro-me à Chapada Diamantina, situada no miolo da Bahia, meu Estado, que tem uma vocação muito grande para romper a homogeneidade do semi-árido nordestino, constituindo-se numa área de desenvolvimento, de geração de emprego e renda. E esse território tem tido o seu processo de desenvolvimento atravancado pelo fato de que o Governo Federal não faz investimentos e não executa projetos que são da sua alçada eminentemente. E falo particularmente da conservação, da restauração - a esta altura - da BR-242, que é a ligação entre a BR-116 e a BR-020, que atravessa toda a Bahia no sentido transversal e, dessa forma, possibilita o acesso àquela região.

A Chapada Diamantina, como o seu próprio nome indica, é um importante patrimônio histórico, decorrente do ciclo do diamante, e natural, com seu Parque Nacional da Chapada Diamantina, que deve receber cuidados. Criado há mais de 15 anos, o parque até hoje não teve desapropriadas as suas terras, abertas as suas trilhas, implantado, enfim, esse importante marco, suporte para o desenvolvimento da região.

A região tem, assim, por conta desses atributos históricos e naturais, vocação para o ecoturismo. O Estado tem feito a sua parte, os seus investimentos. Hoje dispomos do aeroporto regional de Lençóis, com condições para pouso de vôos regulares e de charters, inclusive de jatos. O acesso à região por terra seria pela BR-242, mas a precariedade das estradas federais no Estado da Bahia - um problema recorrente - tem impedido que os turistas possam lá chegar.

Eu próprio fui de carro à região, no último final de semana, e tive de transitar, primeiro, pela Estrada do Feijão, que está sendo inteiramente recuperada pelo Governo do Estado no trecho até Ipirá, com excelente padrão de trafegabilidade. Depois, tomamos outra estrada, de Ipirá a Itaberaba, também recentemente pavimentada pelo Governo do Estado, para chegar à BR-242, evitando sobretudo o seu trecho entre Argoim e Itaberaba, entre a Ponte do Paraguaçu, na BR-116, e Itaberaba, tal a precariedade das condições daquela estrada.

E é o que têm feito também as carretas de soja que, saindo do oeste da Bahia, vão para o porto de Salvador pelas rodovias estaduais, que não foram construídas com um dimensionamento técnico para atender o tráfego de carga pesada. Por conseguinte, os caminhoneiros têm solicitado providência do Governo do Estado, que está sempre renovando os investimentos para manter a malha viária básica estadual em face da precariedade das estradas federais na Bahia.

Sr. Presidente, essa rodovia, em particular, transformou-se em via de escoamento de soja no oeste da Bahia, região que possui um potencial muito grande para a agricultura, o qual já tem sido explorado a partir de investimentos que o Estado tem realizado, como é o caso da Barragem do Apertado, nas nascentes do Paraguaçu. Ali foram criadas condições para que houvesse uma agricultura irrigada que, hoje, representa um grande pólo produtor de horticultura, de frutas e de produtos de granja.

Sr. Presidente, temos enfrentado um desafio muito grande, que requer a atenção do Governo Federal. Mas, neste momento, ele adota medidas drásticas contra a política de desenvolvimento regional em nosso País dizendo que incentivos fiscais não devem mais existir. Concordo com esse posicionamento e o aceito. No entanto, é preciso que haja outras medidas e que uma política substitutiva, uma política alternativa seja implementada. Faltam também as funções básicas, as atividades básicas do Governo Federal, como é o caso do sistema rodoviário federal. No caso citado e também no de várias outras rodovias, no Estado da Bahia, há problemas da maior gravidade, situação crítica, seja de manutenção, seja de conservação, havendo de reconstrução, de restauração dessas rodovias. A Chapada Diamantina integra, necessariamente, qualquer estratégia de desenvolvimento do Estado da Bahia.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Pois não, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Waldeck Ornélas, em primeiro lugar, solidarizo-me com V. Exª, principalmente com o início de seu discurso. Realmente, é muito grave a situação do Governo, quando, mais uma vez, por medida provisória, num total desrespeito ao Congresso Nacional, resolve extinguir duas instituições com mais de duas décadas de existência - a Sudam e a Sudene -, sem definir claramente a situação e sem ouvir a população interessada no processo. E o Governo Federal assim procedeu, repito, por medida provisória. V. Exª tem toda razão. Creio ser esse o primeiro pronunciamento que ouço nestes dias que menciona a questão, pelo menos numa fase inicial. Como V. Exª, também pretendo ir à tribuna. Mas precisamos de um tempo para estudar essa medida provisória, bastante extensa, para observar todos os critérios adotados pelo Governo antes de comentá-la, já que não fomos consultados sobre a decisão nela contida. É lamentável que o Congresso Nacional ainda permita esse tipo de situação. Tudo neste País é decidido por medida provisória. No meu entendimento, a impotência, a incapacidade de resolver é que está gerando esse silêncio enorme sobre uma matéria tão importante, que diz respeito ao desenvolvimento das nossas regiões. Então, V. Exª tem toda a razão com relação a isso. Lamento que o Governo continue usando medidas provisórias. Mas lamento mais ainda que a Câmara dos Deputados não tenha votado, até agora, a regulamentação do direito de o Presidente continuar produzindo essas medidas provisórias e fazendo leis a seu bel-prazer. Agora, V. Exª é um homem de Oposição. Entendo isto: que V. Exª, o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Senador Paulo Souto são homens de Oposição no Congresso Nacional. Por isso, estão sentindo na pele o que é enfrentar um Governo que não tem respeito pela sua base, pelo povo, que não ouve aqueles que podem opinar sobre determinadas questões. E hoje vemos todas as manchetes de jornais noticiando que o Presidente está pessoalmente decidido a impedir a CPI. A manchete do Correio Braziliense diz que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está usando R$3,4 bilhões para comprar Deputados, liberando recursos para suas emendas, com o fim de impedir a CPI. De forma que sou solidário com V. Exª no problema da Chapada Diamantina e fico feliz por termos mais um companheiro falando das dificuldades do povo e questionando o Governo sobre uma situação como essa. Fico feliz que a Oposição esteja crescendo no Senado da República. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Senador Ademir Andrade, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. V. Exª lembrou bem que o Senado Federal já aprovou a regulamentação do uso das medidas provisórias há bastante tempo. Na Presidência do Senador Antonio Carlos Magalhães, S. Exª incluiu, na sua plataforma de trabalho, exatamente a regulamentação dessa matéria. Foi um dos itens marcantes de sua gestão. E o Senado aprovou o projeto, mas até agora a Câmara não lhe deu seqüência. Há vários anos essa PEC está engavetada na Câmara dos Deputados.

De outro lado, volto à questão do desenvolvimento regional. V. Exª tem uma dupla participação, Senador Ademir Andrade, porque, embora Senador pelo Pará, da Região Norte, V. Exª é baiano de nascimento e, por conseguinte, também é nordestino.

Desse modo, temos o dever de retomar nesta Casa a discussão do tema da política regional, para que seja tratado não como uma medida de reorganização administrativa de órgãos, pois isso é pouco relevante, é secundário; mas para que seja discutido exatamente aquilo que o próprio Presidente Fernando Henrique reconheceu no Mãos à Obra, Brasil!, ou seja, que o País não é subdesenvolvido, mas é um País injusto. É injusto, porque a pobreza concentra-se nas regiões menos desenvolvidas. Por conseguinte, o Governo Federal não pode, até pela coerência, deixar de encarar o problema e de propor ao País uma política de desenvolvimento para as regiões.

Não considero isso, Senador Ademir Andrade, uma manifestação oposicionista. Considero, sim, uma manifestação de responsabilidade com o mandato e com as obrigações que temos, cada um de nós, para com o nosso País. Os Estados não podem continuar fazendo seus esforços - como a Bahia faz no caso da Chapada Diamantina, aplicando lá recursos do Prodetur, tomados por empréstimo ao Banco Interamericano do Desenvolvimento; aplicando recursos da privatização da Coelba, que serviram para fazer o aeroporto regional, além de receber investimentos da iniciativa privada, que constrói hotéis e faz projetos de agricultura irrigada - enquanto o Governo Federal permanece inerte na recuperação, manutenção e restauração das rodovias, como é o caso da BR-242.

Diante dessa omissão, deixo registrado aqui o meu protesto, Sr. Presidente. E comprometo-me a voltar à tribuna para discutir mais ampla e profundamente a política de desenvolvimento regional, em face, principalmente, da medida provisória que acaba de ser baixada.

Muito obrigado.