O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, sem dúvida alguma, o tema do momento é o racionamento de energia no País.

Lembro-me bem de que, na década de 80, o debate prioritário era exatamente sobre as perspectivas de escassez de energia no Brasil e a necessidade de se realizarem investimentos significativos para evitá-la. Alguns Governos entenderam a advertência e investiram conforme suas possibilidades. No Paraná, no período em que tive a honra de governar o Estado, construímos a hidrelétrica de Segredo; logo em seguida, a Barragem do Rio Jordão, ampliando a capacidade de geração de energia da Usina de Segredo, e realizamos os projetos de viabilidade e de engenharia da Usina de Caxias, recentemente inaugurada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Mas, como se constatou, os Governos foram imprevidentes e não injetaram recursos necessários para a ampliação da capacidade de gerar energia elétrica no Brasil. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, há pouco tempo, pela televisão, mostrava gráfico ilustrando a insuficiência dos recursos aplicados na construção de barragens e de hidrelétricas no Brasil. Evidentemente, esse é um equívoco imperdoável, porque as autoridades governamentais devem ter a preocupação fundamental de estabelecer prioridades. O fato de não se investir no setor energético brasileiro revela a incompetência dos Governos na tarefa de assentar prioridades.

            Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há a preocupação com o racionamento de energia. Há aqueles que contestam as medidas adotadas pelo Governo. Tenho em mão uma análise de Lauro Vieira de Faria, do Instituto Brasileiro de Economia, Fundação Getúlio Vargas. Diz ele:

A primeira proposta do governo previa multas a quem não economizasse, mantendo-se inalterado o preço da eletricidade; a segunda proposta previa um subsídio a quem economizasse. Ambas são falhas, pois se o problema de escassez é grave, o preço deve subir - diz Lauro Vieira de Faria. A terceira proposta - o racionamento - é pior ainda, pois prejudica tanto os agentes econômicos que poderiam pagar quanto os que não poderiam; tanto os que estão desperdiçando energia quanto os que precisam crucialmente dela. Assim, ao mandar para as calendas o ajuste via preços, o racionamento potencializa os efeitos recessivos da falta de energia. A preocupação do governo em não aumentar os preços é devida às repercussões inflacionárias e eleitorais da medida. Mas o que dizer do impacto negativo de apagões, seguidos de desemprego, criminalidade, etc.? O governo teme também deixar a decisão de economizar nas mãos dos consumidores. Mas isso pode ser resolvido monitorando-se a queda do consumo a cada semana e calibrando-se os preços até se conseguir o efeito desejado. Finalmente, a receita adicional deve ser direcionada para um fundo de investimentos no setor, ou seja, nem um níquel deve ser apropriado como lucro das empresas, e a privatização do setor deve parar onde está pois, como diz o ditado, não cabe reformar a casa no meio do incêndio.

            Fico com essa última consideração; imagino que ela seja a mais importante. E faço um retrospecto: dissemos que os governantes não estabeleceram a prioridade devida e não souberam investir o necessário em energia. Mais do que isso, o Governo não colocou à disposição do setor privado mecanismos que possibilitassem o estímulo a investimentos privados no setor. Assim é que, de uns tempos para cá, o BNDES deixou de financiar empresas estatais no País. Esse, aliás, é um argumento utilizado constantemente por Governos estaduais quando desejam privatizar as suas empresas de energia. É um dos argumentos utilizados atualmente no Paraná para a privatização da Copel. Diz o Governo que a Copel não poderá competir com o setor privado porque para ela não há concessão de empréstimos do BNDES, enquanto que para qualquer empresa privada aquela instituição se coloca à disposição para empréstimos. Esse é um equívoco também imperdoável.

O BNDES deveria estar financiando há muitos anos - uma vez que se previa a escassez - as empresas estatais de energia no Brasil para novos investimentos, para a ampliação da sua capacidade de gerar energia. Ao mesmo tempo, o Governo deveria ter criado linhas de créditos, quem sabe até especiais, com tarifas privilegiadas, para que o setor privado se sentisse estimulado na realização desses investimentos que, certamente, viriam contribuir para evitar o drama da escassez que hoje estamos vivendo. Privatizar, não! Competir, sim! Abrir o mercado para que o setor privado venha competir com o setor público na tarefa de gerar energia no País.

Portanto, Sr. Presidente, a nossa sugestão, neste momento, é que o Governo Federal reabra os financiamentos para o que resta do setor estatal de energia, empresas competentes como a Cemig, em Minas Gerais, como a Copel, no Paraná, a Chesf - em São Paulo ainda resta algo do setor de energia elétrica. O Governo deve restabelecer o fluxo de recursos do BNDES para que essas empresas estatais possam realizar novos empreendimentos capazes de ampliar a capacidade geradora de energia e, ao mesmo tempo, estabelecer uma linha de crédito especial que estimule o setor privado a investir, oferecendo concessões para a construção de novas hidrelétricas no País. Que se estabeleça essa competição! Que não se diga que o setor público, o setor estatal, não tem condições de competir com o setor privado! A Copel, por exemplo, é uma empresa extremamente competitiva. Não há empresa privada com know how suficiente e competência técnica para competir com a Copel, neste momento.

Sr. Presidente, eu gostaria também de aduzir aos argumentos apresentados contra a privatização do setor de energia um outro, da maior importância, que diz respeito à importante estratégia da água como bem de conteúdo econômico.

A Ordem dos Advogados do Paraná, Seção Maringá, está extremamente preocupada com a privatização do setor de energia, exatamente em função da importância estratégica da água. O advogado Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza envia anotações, que eu faço questão de ler. É uma opinião insuspeita da Ordem dos Advogados, que se preocupa também com essa questão de fundamental importância para o futuro do nosso País.

Dizem as anotações:

No momento em que a sociedade civil trava uma grande discussão em torno da privatização do Copel, faz-se necessária a análise da importância não apenas em nossa Companhia energética como modelo de eficiência e competitividade, mas também uma análise do seu patrimônio intangível, representado pelos maiores reservatórios de água doce do nosso País.

A água existente no mundo é um recurso natural não-renovável. Na verdade, a água consumida no mundo é a mesma desde os primórdios da humanidade. Embora a maior parte do Planeta seja coberta por água, 97% da água existente é constituída pelos mares e oceanos - portanto, inadequada para o consumo humano, a não ser por meio de caros e complicados processos de tratamento.

A legislação brasileira adotou tal posição, reconhecendo a fragilidade, a importância desse recurso natural.

Um editorial da revista inglesa The Economist mostrou há alguns anos que a água deve ser considerada como commodity, ou seja, equiparada a produtos como milho, soja, petróleo, etc., diante de sua limitada quantidade no Planeta e crescimento descontrolável do seu consumo. A água deixou de ser tratada como res nullius - coisa de ninguém - para se constituir em res communes omnium (bem de uso comum de todos).

Diante da importância da água, o Brasil editou a Lei nº 9.433/97, instituindo entre nós a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que prevê, entre outras matérias:

–     I -- Os planos de recursos hídricos;

–     II -- o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

–     III -- a outorga dos direitos de usos de recursos hídricos;

–     IV -- a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

–     V -- a compensação a Municípios;

–     VI -- o sistema de informações sobre recursos hídricos.

Dessa forma, resta evidenciado que a grande crise deste século que se inicia será a crise da água, e esta se transformará em um dos mais caros e disputados produtos do mundo.

Assim, não podemos, ao falar em privatização da Copel ou de outras empresas de energia, esquecer que, ao privatizarmos a companhia, estaremos também privatizando seus reservatórios. É bem verdade que o uso múltiplo da água passará por um sistema de outorga de direitos de uso. No entanto, o proprietário do reservatório será detentor de informações e condições privilegiadas para a eventual concorrência e exploração.

O mundo inteiro irá sofrer falta d’água e irá buscá-la onde estiver. Hoje, em alguns países do Oriente Médio já se cobra mais por um barril de água do que por um barril de petróleo.

Por todo o exposto, além das razões de eficiência e competitividade, sou contra a privatização da Copel pela importância da água que mantém armazenada, cuja exploração poderá assegurar o sustento do Estado do Paraná no futuro, pois a mesma se constituirá em um dos mais estratégicos produtos necessários à sobrevivência da humanidade.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema da privatização de empresas de energia no País diz respeito a uma crise futura que, sem dúvida, pode ser prevista sem receio de erro, como se previa, há décadas, a crise de energia elétrica que hoje assusta o País, com prejuízos econômicos e sociais ainda incalculáveis. Prevemos também a queda do crescimento do Produto Interno Bruto, e, como conseqüência da queda do crescimento econômico, haverá a redução da geração de empregos.

Hoje, o Governo enfrenta o drama da escassez de energia, e o mundo enfrentará, sem dúvida, o drama da escassez de água. Portanto, ao se discutir a privatização das empresas de energia elétrica é preciso também discutir as conseqüências referentes à perda desse patrimônio de conteúdo econômico estratégico que é a água, concentrada em reservatórios que se constituem em propriedade do setor de energia que, privatizado, se transformará em um patrimônio privado.

Aliás, discute-se hoje a escassez de energia elétrica e o seu racionamento. É bom lembrar que a privatização das empresas de energia elétrica afetará sobremaneira o setor rural do País. É fácil verificar que as empresas estatais admitem a eletrificação rural no exercício da sua função social. Não admitiriam se pensassem, única e exclusivamente, no lucro. As empresas estatais têm o dever de exercitar na sua plenitude a função social com maior competência, evidentemente, do que o setor privado. Não podemos esperar desse setor a mesma sensibilidade social. Nós já verificamos que, com a privatização do setor de telecomunicações, as localidades mais distantes, onde a possibilidade do lucro é reduzida ou inexistente, não são eficientemente atendidas pelas empresas de telecomunicações, já que o objetivo é, acima de tudo, o lucro. Será assim também, indiscutivelmente, no setor de energia. Obviamente, a energia elétrica é da maior importância para o setor rural.

Nós, que realizamos um grande programa de eletrificação rural no período em que tivemos a honra de governar o Estado do Paraná, sabemos da importância desse benefício na luta pela fixação do homem no interior, na redução dos estímulos oferecidos a ele, sobretudo com a modernidade, estimulando o êxodo, na busca dos grandes centros urbanizados. A eletrificação rural é fundamental para uma melhor distribuição no espaço geográfico da população.

Não tenho dúvida alguma em afirmar que, com a privatização do setor de energia no País, estaremos, de certa forma, reduzindo os benefícios ao setor rural. Sem sombra de dúvidas, na área rural não se oferecem as mesmas perspectivas de lucro e, por conseqüência, o setor privado não tem tanto interesse em chegar até lá.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Álvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, concedo, com prazer, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento. Sou testemunha de que V. Exª, quando Governador, fez um esforço e uma obra muito importante no setor. A linha do pronunciamento de V. Exª é absolutamente correta. Vou ser muito sincero. Tenho me perguntado e à minha assessoria no Senado que falha tão violenta foi essa nossa para sermos surpreendidos sem tomar providências, sem fazer um pronunciamento, sem debater, sem cobrar alguma medida nesses cinco, seis anos que passaram, para que isso não acontecesse. Fizemos reuniões com alguns técnicos especializados e chegamos à conclusão de que, na verdade, foram poucas as vezes em que o Governo se preocupou e veio a público discutir esta matéria. O grande debate do Governo era no sentido das privatizações no setor de energia elétrica, e o argumento das privatizações - V. Exª, inclusive, lembrou no seu pronunciamento que o BNDES cortou qualquer auxílio às empresas estatais, abrindo a porta para as privatizações - era de que o Governo não tinha dinheiro para desenvolver um plano estatal de energia elétrica. Então, o Governo partia para privatizar, porque, com a privatização, os investidores particulares investiriam na energia elétrica, e esse assunto estaria encerrado. Era um setor tão importante, tão significativo, tão atrativo, que viriam empresas do mundo inteiro e desapareceria o problema da preocupação de energia elétrica, porque eles teriam o dinheiro que o Governo não tinha. Todo o esforço do Governo, até hoje, a briga em torno da privatização em São Paulo e em Minas Gerais, foi no sentido de privatizar, pois, com as privatizações, a situação seria equacionada. Houve uma fase de euforia quando, terminado o gasoduto Brasil-Bolívia, a construção de dez termelétricas usando gás da Bolívia aportaria grande tranqüilidade e seria um esquema no sentido de que, faltasse ou não água, haveria energia alternativa. De repente, não mais que de repente, a notícia soou como uma bomba impressionante, pois não se estava esperando. O engraçado é que se trata de um Governo que está no final da sua reeleição, quer dizer, foi um Governo que teve tempo. Em primeiro lugar, o Sr. Fernando Henrique Cardoso participou do Governo Itamar Franco durante dois anos, teve seus quatro anos de Presidente e está agora no final do seu segundo mandato. É um Governo que vai para dez anos na administração. Eu, sinceramente, fico a me angustiar sobre qual é o objetivo, qual é o sentido que o Governo tem nisso tudo. É muito engraçado! Está lá o coitado do Senador Eduardo Jorge, largaram uma bomba na mão dele, que ele pegou, pois quando foi para lá não se sabia, foi depois que ele chegou lá. Tiraram dele os apagões, deram para o Chefe da Casa Civil, dando a entender que ele não tem competência para apagar. Se pelo menos ele ficasse com a competência para acender! Mas, também, não se dá nenhuma perspectiva nesse sentido. Então, nos perguntamos: como o Governo chegou até aqui e o que ele pretende fazer no sentido de sair daqui? Eu já não falo sob o ponto de vista político, porque, do meu ponto de vista, acabou o governo. Ou seja, se o Governo Fernando Henrique imaginava, neste ano, com as obras que ia fazer, não deixando sair a CPI, que seria um governo em que só coisas positivas apareceriam, acabou o governo. Claro que se aumentar tarifas é pior e se tiver multa é pior. Mas sem aumentar tarifas, sem multa, de uma hora para outra, o Brasil, neste momento - e não se vê manchete que nem essa em nenhum outro país do mundo -, de repente, não mais que de repente, volta à era da guerra para fazermos os cortes de energia elétrica, é muito difícil. O que é mais grave é que o Governo ainda continua meio aéreo na questão, meio não sabendo para onde quer ir e o que quer fazer. Acredito, com toda sinceridade, Senador Álvaro Dias, que V. Exª e mais alguns parlamentares com a sua competência deveriam sentar à mesa e fazer uma grande comissão, abrangendo o Executivo, o Congresso Nacional e até técnicos da sociedade brasileira, para encontrarmos uma solução, porque, na verdade, não adianta chorarmos e não adianta querermos ver o que foi e o que não foi. O problema está aí. Eu não vejo as fórmulas com as quais o Governo pretende sair disso. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador Pedro Simon, sempre atento às questões fundamentais do futuro deste País.

Creio, Senador, que providências de natureza administrativa cabem ao Poder Executivo. Mas, neste Parlamento, temos responsabilidades também diante da crise brutal que se abate sobre o setor energético brasileiro. Ouso fazer algumas sugestões às Lideranças dos Partidos da Base Governista e de Oposição, à Mesa Diretora do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e às Lideranças do Governo no sentido de discutirmos um pacto para aprovar, em regime de urgência, determinadas medidas legislativas que imediatamente interrompam o processo de privatização do setor de energia e água no nosso País. Acredito ser fundamental essa providência, pois, como dizem, não se reforma a casa em meio ao incêndio.

A outra proposta, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, seria, repito, a reabertura dos cofres do BNDES para financiar investimentos do setor estatal na área de energia, na construção de novas usinas hidroelétricas no País e, ao mesmo tempo, abertura de linhas de crédito que possam motivar o setor privado a investir. Não é justo que o Governo entregue o que já funciona, o que já opera, o que já gera energia para a administração do setor privado, desestimulando-o a realizar novos investimentos, porque se ele já encontra a hidroelétrica pronta para gerar a energia, por que haverá de investir em um novo empreendimento? Aliás, quando o Senador Pedro Simon aparteava, eu me lembrei que enquanto o BNDES financiava uma empresa americana para adquirir parte da CESP, em São Paulo, o Senado, no mesmo dia, aprovava um empréstimo externo de uma instituição financeira norte-americana, para que o Governo de Roraima pudesse desenvolver a sua estrutura de distribuição de energia elétrica. E qual era a diferença? A diferença estava nas taxas de juros cobradas pelo BNDES e pela instituição financeira internacional. O BNDES oferecia taxas de juros inferiores àquelas praticadas pela instituição financeira internacional; portanto, o Governo do nosso País estava privilegiando uma grande empresa norte-americana e excluindo do privilégio o governo de um Estado brasileiro que necessitaria muito mais de taxas de juros subsidiadas para alavancar o setor energético que é da maior importância para o nosso desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, esses são equívocos que não podem ser mais cometidos, porque depois o sacrifício é nacional. É a redução do crescimento econômico, é o desemprego que cresce, é o desconforto dos apagões... aliás, isso se verifica em outros países - e deve servir de exemplo - que privatizaram esse setor estratégico da economia. O Chile sofre prejuízos da ordem de US$100 milhões na produção industrial anual em função dos apagões provocados pela incompetência do setor de energia elétrica.

Sr. Presidente, o meu tempo se esgotou e eu gostaria de enfatizar a responsabilidade do Senado e do Congresso Nacional na agilização de providências, para que, pelo menos, as propostas que tramitam nesta Casa possam ser votadas urgentemente.