O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos estamos cientes do grave quadro de insegurança que assola o País, particularmente nos centros urbanos. Tenho me dedicado, ultimamente, a estudar os diversos problemas que afetam as grandes cidades, a fim de procurar alternativas para a melhoria da vida dos moradores desses núcleos urbanos maiores.

Sei que a solução para esses problemas passa por vários fatores, entre eles pela adequada oferta de moradia e de emprego para as populações urbanas. A educação, igualmente, é fator decisivo para a inclusão social das camadas mais pobres e, conseqüentemente, fator preventivo das extremas desigualdades sociais. E todos sabemos que a raiz da violência está, sobretudo, na exclusão social.

Tenho até mesmo me dedicado a estudar grupos marginalizados, como é o caso das indevidamente chamadas “gangues” juvenis, que envolvem pichadores, “funkeiros” e outros grupos. Sabemos que essas manifestações, muitas consideradas anti-sociais, encontram suas raízes na exclusão: na não-valorização de suas manifestações artísticas, na falta de espaços institucionais para veicular a criatividade e, até mesmo, na falta de esperança de alcançarem uma vida melhor.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, ninguém poderá dizer que não tenho procurado ver o problema da falta de segurança sob seus mais diversos aspectos, mormente os de natureza social.

Entretanto, há um ponto da segurança pública que depende, essencialmente, do adequado exercício da atividade policial. Por mais que modifiquemos a sociedade, sempre haverá necessidade de alguma natureza de policiamento, principalmente o preventivo, aquele que é oferecido basicamente pela Polícia Militar.

E todos sabemos que as condições de trabalho oferecidas ao policial militar no Brasil não são as melhores. Particularmente em Goiás, as condições são terríveis. Falta-lhes o básico, que são as garantias ao desempenho profissional para exercer uma profissão tão perigosa.

Quais as condições mínimas para que uma pessoa se proponha a arriscar a própria vida em um emprego? Basicamente, uma carreira estruturada, com previsões sobre as possibilidades de crescimento profissional, melhoria salarial, etc. Mas os policiais goianos não dispõem desse requisito mínimo. E quem devia providenciar isso, o Governador de Goiás, não o faz. Se há três anos essa era uma promessa pública, quem diz que, passados mais de dois anos de governo, essa providência foi tomada?

A par de um plano de carreira, deve existir uma política salarial que garanta uma remuneração condigna com as exigências desse trabalho, com o risco que ele oferece. Mas, apesar das promessas de valorização profissional, o atual Governo se recusa a conceder uma remuneração condigna a esses bravos policiais de Goiás.

Outro requisito básico para oferecer segurança é a existência de um regulamento de movimentação com regras claras. Todos sabemos que o exercício da atividade policial pode gerar descontentamentos. E se os descontentes são pessoas com acesso ao poder constituído, esse desagrado pode desandar em perseguições, em transferências motivadas por questões de natureza política, etc. Pois bem, passados mais de dois anos do atual Governo, continuam os policiais militares sem um regulamento de movimentação definido, o que os coloca em situação de extrema intranqüilidade para agirem.

A falta de preparação técnica adequada e a inexistência de aparelhamento são outras duas questões basilares que prejudicam o exercício do policiamento. Como ter uma polícia eficiente se lhe faltam os meios técnicos e científicos para combater a criminalidade? Como combater a criminalidade se faltam as condições mínimas: viaturas, armamento, computadores...

Enfim, Srªs. e Srs. Senadores, de 12 promessas de campanha voltadas para policiais e bombeiros militares, promessas do candidato Marconi Perillo, apenas uma foi parcialmente atendida, que foi a ampliação do quadro de bombeiros; as restantes continuam em aberto:

–     a regularização dos imóveis do Parque Atheneu e da EMCIDEC;

–     a melhoria dos vencimentos dos policiais militares e bombeiros;

–     a valorização dos profissionais militares, com cursos de especialização e plano de carreira;

–     a modificação na lei de promoções;

–     a oitiva das entidades da corporação para fazer promoções;

–     o compromisso de receber e ouvir as entidades de classe;

–     a substituição da chamada “etapa de alimentação” por tíquetes, com valor corrigido regularmente;

–     o aumento do quadro efetivo da PM;

–     o reequipamento e reestruturação da PM e dos Bombeiros Militares;

–     a ampliação da assistência à saúde e assistência social;

–     o estabelecimento de critérios claros e justos para as remoções.

            “O bem-estar da segurança pública é prioridade no meu governo.” Esse era o lema de campanha do candidato Marconi Perillo. E, agora, pergunto: para onde foram essas promessas de campanha?

Creio, Srªs. e Srs. Senadores, que essa é, hoje, uma questão central para resolver os problemas de segurança pública em Goiás. E, desde já, responsabilizo o atual Governo por quaisquer problemas que sejam acarretados pela falta de condições dignas de trabalho para os policiais e bombeiros militares. Para o bem-estar de todos os goianos, espero, sinceramente, que o Governador de Goiás consiga abrir os olhos a tempo pra dar real prioridade à Segurança Pública.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.