A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar, em primeiro lugar, que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, encontra-se em Brasília, neste momento, em audiência com o Presidente da República, o Ministro Pedro Malan, o Ministro da Agricultura, fazendo um apelo no que se refere à questão da aftosa em nosso Estado, aos desdobramentos econômicos e sociais que precisam ser administrados.

Dentro dessa visão de que o nosso Estado se desenvolve a partir do ponto de vista econômico, mas com a sustentação social que precisamos, queremos registrar que, na última segunda-feira, dia 14 de maio, estivemos, em Porto Alegre, no Palácio do Governo, juntamente com autoridades, Deputados, empresários, trabalhadores, participando da sanção de quatro projetos da área social, altamente significativos para o Estado do Rio Grande do Sul. Os quatro programas que foram sancionados representam investimentos de mais de R$27 milhões.

O primeiro projeto a que me refiro, Sr. Presidente, é o Família Cidadã, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e assegurar, além da renda, o atendimento das necessidades básicas do grupo, a socialização e a proteção de seus membros. O programa também vai garantir acesso às demais políticas públicas municipais e estaduais, como educação, saúde, trabalho, a assistência social e agricultura.

O investimento para o Família Cidadã é da ordem de R$12,8 milhões de reais e abrangerá dez mil famílias em situação de indigência, de empobrecimento. O Estado atenderá as comunidades gaúchas com os piores indicadores sociais. O benefício monetário será por núcleo, de acordo com o número de pessoas e a renda familiar. O valor será de meio a 1,25 salários mínimos, com duração de um ano, podendo ser prorrogável. O processo de seleção será realizado pelos Municípios, com a aprovação dos conselhos de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente e do idoso.

O público-alvo serão famílias que ganham de zero a dois salários mínimos e que vivem em situação precária do ponto de vista econômico; famílias que tenham crianças e adolescentes de zero a 18 anos, em que se observam estados de desnutrição; famílias com portadores do HIV, adolescentes grávidas e portadores de deficiências; também os idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social e mendicância, vítimas de violência.

Há também outro projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, denominado Coletivos de Trabalho. Trata-se de um instrumento de inserção produtiva e de inclusão social que visa à reversão das condições econômicas e sociais de comunidades em situação de vulnerabilidade, de forma particular, de moradores caracterizados como trabalhadores historicamente excluídos do mercado formal de trabalho.

O programa Coletivos de Trabalho tem como meta investir R$3,4 milhões, beneficiando dois mil trabalhadores desempregados do nosso Estado. O público-alvo, logicamente, serão os trabalhadores desempregados, com idade superior a 16 anos, residentes nas comunidades onde serão executadas as melhorias, onde o programa será colocado em prática.

Como vai funcionar? Por um período de até seis meses, o Governo do Estado repassará uma renda mensal no valor de um salário mínimo ao trabalhador, que receberá, ainda, auxílio-alimentação no valor de R$40,00, equipamento de proteção individual e apólice de seguro.

Os trabalhadores participarão de ações da educação para o trabalho e cidadania e de qualificação profissional - destaco, portanto, o caráter de formação de cidadania de todos os projetos anunciados e ampliados -, receberão apoio para a organização de iniciativas econômicas e autogestionárias, além de encaminhamento ao mercado de trabalho, por meio do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Outro programa que já existia no Estado do Rio Grande do Sul e que foi ampliado por projeto de lei sancionado na última segunda-feira é o Programa Primeiro Emprego. Por seu intermédio, já foram colocados no mercado de trabalho mais de 5.600 jovens, com todos os direitos sociais garantidos por quatro mil empresas gaúchas que dele participam.

Dez mudanças básicas aconteceram na ampliação:

1) Podem inscrever-se no PPE jovens entre 16 e 24 anos, com até seis meses de experiência registrada na Carteira de Trabalho, que estejam estudando ou já tenham concluído o segundo grau. Quem não concluiu poderá inscrever-se, desde que se matricule no prazo de 180 dias, a contar da data da inscrição. Dessa forma, quem estiver fora da escola não ficará penalizado, mas estimulado a ingressar nela.

2) Empresas de qualquer porte poderão participar do programa. Até agora, participavam apenas as pequenas, médias e microempresas. O Governo ampliou essa participação para as grandes empresas, profissionais liberais autônomos, entidades sem fins lucrativos e proprietários rurais.

3) Para a habilitação, além da apresentação da documentação necessária, basta que o empregador não tenha reduzido postos de trabalho nos três meses anteriores ao ingresso no programa.

4) O repasse do Estado, baseado no piso da categoria, com um teto de dois salários mínimos, poderá ser de três a seis parcelas, conforme a vigência do termo do contrato. Onde não há piso estabelecido, há a garantia do salário mínimo vigente.

5) O empreendedor poderá contratar até 30% do quadro de funcionários, e os empregadores com até 10 funcionários poderão contratar até três jovens pelo programa.

6) No caso de trabalho temporário, empreitadas e safras, as empresas poderão contratar jovens por um período de seis a doze meses.

7 - As entidades sem fins lucrativos, portadoras de título de utilidade pública e participantes do PPE, que comprovarem a contratação do jovem por outra empresa poderão encerrar seu termo sem ônus e ainda contratar outro jovem.

8 - As entidades sem fins lucrativos poderão estabelecer, inclusive assinar, acordos permanentes com o programa e com a empresa.

Por outro lado, se dá uma atenção especial, que considero importantíssima: o programa é destinado para os jovens dos Casos Especiais. Quais são esses jovens? São jovens portadores de deficiência. Vejam bem que nesse caso não se estabelece idade, ampliando-se o programa além dos jovens e da proposta de primeiro emprego. Abre uma oportunidade para que sejam contratadas pessoas portadoras de deficiência, egressos do sistema penal e da Febem, sem limite de idade. As empresas que absorverem esse tipo de clientela terão direito a recursos durante toda a vigência do termo e sem restrição de limite da contratação e de idade; não terá percentual e não terá a idade, e o Governo vai subsidiar totalmente o programa. A empresa não necessitará de contrapartida. É um estímulo para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O outro projeto que foi também administrado e que, de certa forma, está sendo ampliado, porque é um projeto que existe desde 1999 e está sendo reestruturado, é o chamado Banco de Alimentos, que tem como objetivo o combate ao desperdício através do aproveitamento dos produtos não comercializados no mercado da Ceasa, no Rio Grande do Sul, cuja ampliação abrange restaurantes, hotéis, enfim, todo tipo de empresa que queira participar desse projeto.

O Banco foi criado em 1999, é gerenciado pelo Governo do Estado, por meio da Ceasa, e pelo Comitê Porto Alegre Contra a Fome e a Miséria e pela Vida; conta com a colaboração dos produtores e também dos atacadistas. Exatamente aí, no próprio gerenciamento, se dá efetivamente a característica da participação da comunidade. Ele está sendo reestruturado para aumentar a capacidade de recebimento de doações e ampliar o número de beneficiados. Então para isso está-se reformando o local da nova sede, que terá um espaço de 200 m², adquirindo novos materiais: sacolas, caixas, enfim, tudo para que se dê um trabalho mais dinâmico, mais amplo e, principalmente, de maior qualidade.

O Banco de Alimentos funciona da seguinte forma: realiza a coleta, a higiene e a distribuição dos alimentos não comercializados. Dessa maneira, beneficia, por mês, 5.400 famílias e 50 entidades assistenciais de Porto Alegre e da região metropolitana.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era importante registrar esses projetos. Entendemos que essa é a visão política que se instalou no Estado do Rio Grande do Sul nesta administração do Governador Olívio Dutra. O Estado busca afirmar-se no contexto nacional como um Estado produtor, um Estado que diminuiu consideravelmente o índice de analfabetismo, tem um dos melhores quadros do magistério, em termos de qualificação, o menor índice de mortalidade infantil e estamos entre os Estados que apresentaram o maior índice médio de crescimento da nossa produção.

Temos problemas, sim. Agora, o desafio está no que se refere à questão da febre aftosa. Não podemos ficar isolados e fazer com que os nossos produtores paguem a conta da falta de uma política integrada, do ponto de vista da fiscalização e do acompanhamento sanitário em relação às nossas fronteiras, porque o problema que atinge o Rio Grande neste momento na nossa pecuária é oriundo do Uruguai e da Argentina. Quem vive na fronteira sabe - como eu, já que sou oriunda daquela região - que é impossível, se não se fizer um grande projeto nacional de política agrícola, de controle sanitário, integrado com os países do Mercosul, termos condições de combater a possibilidade de termos a febre aftosa no nosso Estado.

Então, o nosso Governador está neste momento em Brasília, no Palácio do Planalto, com os Ministros da área econômica e da área da agricultura, argumentando que não podemos ficar isolados. Temos que abrir, urgentemente, um corredor sanitário, para que os nossos produtos possam dar vazão para o resto do Brasil, de uma forma acompanhada, uma forma fiscalizada. Não podemos continuar com os nossos frigoríficos fechados, com os nossos produtores sem dinheiro para custeio e capitalização e impedidos de vender o seu gado que, neste momento, se encontra gordo, em condições de abate. E temos o retorno de que há uma queda inclusive do preço do quilo do boi gordo, o que prejudica sensivelmente a nossa economia, e essas repercussões sociais são muito fortes.

O registro que faço, Sr. Presidente, é para ressaltar que do Rio Grande do Sul nasce uma nova visão de administração. Uma visão de administração participativa, responsável, com todos os segmentos e principalmente com os mais excluídos, não apenas para dar o pão, mas dar o pão e chamar homens, mulheres, portadores de deficiência, jovens, excluídos do processo do mercado de trabalho, pessoas oriundas do sistema penal, que muitas vezes saem sem nenhuma perspectiva, jovens que saem da Febem mas que querem ter um horizonte. Aí estão os projetos sociais que estão sendo implementados, ampliados e colocados em prática no Rio Grande do Sul. Nós não damos apenas. Chamamos o povo à participação, à afirmação social, com educação, com trabalho, com salário, com dignidade e com inclusão social, que é o fundamental para o crescimento e o fortalecimento da dignidade de cada pessoa.

Acrescento inclusive, Sr. Presidente, que esses projetos estão à disposição de todos os Estados brasileiros, com os resultados, com a avaliação dos pontos positivos que já temos sentido no Rio Grande do Sul, a partir de agora com o fortalecimento e a ampliação - chamamos os pequenos, médios e grandes empresários, os profissionais autônomos e produtores rurais para essa grande campanha de inclusão social nos projetos apresentados e sancionados pelo Governador Olívio Dutra.

Era o registro que eu precisava fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.