O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, as oportunidades para investimento no Estado do Piauí estão sendo discutidas, desde o último domingo, no VI Mercovale, um extenso e qualificado painel que se realiza em Teresina. Participando da cerimônia de abertura e acompanhando em parte os trabalhos, pude registrar a diversidade dos temas abordados, que refletem a amplitude do potencial da nossa região.

            Como o nome diz, trata-se da sexta edição do Mercovale que constitui o grande Encontro de Negócios nos Vales do São Francisco e Parnaíba. Os encontros anteriores voltaram-se para outros Estados, da área coberta pelo Vale do São Francisco. Para o Piauí, adquire portanto um significado especial. Marca o início efetivo da presença da Codevasf em nosso Estado, de acordo com o previsto na Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, de minha autoria.

O primeiro dos painéis do VI Mercovale, após a cerimônia de abertura, teve como tema Vale do Parnaíba - Propostas para o Desenvolvimento. Examinaram-se os grandes cenários da economia regional do ponto de vista do investidor, inclusive do exterior. A partir daí, vêm sendo abordados temas específicos, como a aquicultura, a apicultura, o agronegócio do caju, a cultura de grãos no cerrado, a ovinocaprinocultura e o agronegócio das frutas em geral. Analisam-se ainda pólos específicos para investimentos, como a região da capital piauiense. Realizam-se também uma série de visitas técnicas, em que os participantes constatam que se tem feito muito no Piauí.

A constatação principal, porém, é que se pode fazer muito mais. Existe um grande potencial para o desenvolvimento regional. As oportunidades de investimento são variadas e promissoras. A principal mensagem do Mercovale é a de esperança.

Há fortes razões para que a tenhamos, mas é necessário, igualmente, que se proporcione suporte para esses investimentos. O princípio vale para qualquer país do mundo, para qualquer região do Brasil.

A Lei nº 9.954 representou, nesse sentido, um passo significativo. Pela primeira vez, teremos, no Piauí como no Maranhão, a atenção direta de uma agência de desenvolvimento com experiência, competência e vitalidade. Os resultados da ação da Codevasf no Vale do São Francisco são conhecidos internacionalmente. Chegou a hora de se conduzir essa experiência, manifesta no maior vale do Nordeste, ao segundo maior vale do Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esperança despertada pela chegada da Codevasf ao Piauí não pode ser frustrada. Os primeiros passos estão sendo dados. A empresa prepara a instalação de sua superintendência regional no Estado, que terá sede em Teresina. A Organização dos Estados Americanos financiará os estudos que conduzirão ao Plano Diretor da Bacia do Parnaíba, um referencial para as ações voltadas para nossa região.

É preciso, no entanto, que se garantam instrumentos para uma presença mais efetiva da Codevasf. A Bancada do Piauí tem feito sua parte. Emendas por ela apresentadas ao Orçamento deste ano visam proporcionar à empresa R$10 milhões para investimentos. Não é muito. Seriam necessários mais recursos.

Posso dar aqui um exemplo - um apenas, mas significativo - do que pode representar para o Vale do Parnaíba essa presença da Codevasf.

Contamos, no Piauí, com dois grandes projetos de irrigação: os Taboleiros Litorâneos, em Parnaíba, e os Platôs de Guadalupe, no Município de Guadalupe. Sua primeira etapa está praticamente concluída. O mesmo acontece com outro projeto, este localizado em território maranhense, os Taboleiros de São Bernardo.

Os três projetos oferecem, neste momento, condições práticas de exploração. Prevêem-se lotes para trabalhadores rurais, para técnicos e para uso empresarial. Já têm água na porta. Poderiam, portanto, ser comercializados, passando assim a produzir.

Pouco falta para que se possa partir para sua efetiva exploração econômica. A impedi-la há apenas um problema de gestão. Esses projetos foram iniciados no Governo Sarney, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, o DNOS. Com a extinção do DNOS, ficaram órfãos. Permaneceram durante muitos anos praticamente abandonados, quando passaram para a esfera do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS.

Como disse, as obras civis foram feitas, pouco faltando para terminá-las. É hora de se partir para a administração dos perímetros irrigados. A Codevasf poderia - mais do que isso, deveria - receber essa missão. Tem ampla experiência de gestão em projetos semelhantes. Em pouco tempo, caso lhe dêem condições para isso, poderá colocar toda essa região para produzir.

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, a efetiva exploração dos projetos de irrigação que mencionei é um entre muitos casos de ações capazes de promover o desenvolvimento de nossa região. Não tenho a necessidade de, uma vez mais, lembrar que as carências dos Estados do Vale do Parnaíba exigem medidas concretas e rápidas. O VI Mercovale está, neste mesmo momento, mostrando o que se pode fazer; a presença da Codevasf sinaliza para a possibilidade real de medidas efetivas.

Temos hoje, em fase de elaboração, uma proposta de Orçamento-Geral da União. Chegará ao Congresso, nos termos constitucionais, em três meses. A Bancada federal do Piauí certamente se empenhará, como tem se empenhado, em apresentar emendas que proporcionem não só ações pontuais, mas também medidas mais amplas voltadas para o desenvolvimento regional.

Seria mais simples e mais eficaz, porém, um gesto que partisse do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que a esta altura certamente já prepara a peça orçamentária a ser enviada até 31 de agosto para o Legislativo. Dirijo daqui um apelo à sensibilidade do Ministro do Planejamento e de sua equipe para que, conhecendo os problemas da nossa região e também seu potencial, adotem uma postura compatível com suas necessidades.

Sr. Presidente, para concluir, quero apenas dizer que tive a oportunidade de, ainda em 1996, aqui no Senado Federal, apresentar um projeto de lei que ampliava a jurisdição da Codevasf para o Vale do Parnaíba, porque são vales contíguos o Vale do São Francisco e do Parnaíba. E a companhia, portanto, depois de aprovado o projeto por esta Casa e pela Câmara dos Deputados e, no dia 6 de janeiro de 2000, sancionado pelo Presidente da República, passou a denominar-se Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. E, neste instante, realiza-se o VI Mercovale, um grande encontro de negócios, de oportunidade de investimento desses dois vales na capital do Estado do Piauí, ao tempo em que se prepara para implantar a sétima superintendência regional, Superintendência do Vale do Parnaíba, localizada em Teresina.

De modo que, neste instante, registro a realização do VI Mercovale e apelo ao Ministro do Planejamento para que coloque no Orçamento de 2002 dotações necessárias para que esta empresa possa, efetivamente, dar início à exploração daquele que, sem dúvida nenhuma, é um vale com um potencial enorme e que poderá, com certeza, transformar as regiões do Piauí e do Maranhão num pólo propulsor de progresso e desenvolvimento no Nordeste do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.