O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento de crise energética, há uma crise ainda mais grave, que atinge direta e profundamente o sofrido Nordeste brasileiro e que está a exigir atenção e cuidados especiais e urgentes. Refiro-me ao rio São Francisco, que, no passado, desempenhou histórico papel na integração nacional e que no presente ainda se constitui na mais importante base de sustentação para o desenvolvimento de vasta área do nosso extenso semi-árido, mas cujo futuro estará irremediavelmente comprometido, se com a máxima urgência não vierem a ser tomadas medidas destinadas à sua recuperação e preservação ambiental.

O fato de que esta seja uma crise simultânea à outra, a energética, com a qual tem contato, não significa que seja uma crise menor. Basta avaliar a importância que o São Francisco tem para o semi-árido nordestino para percebermos seu significado e seus reflexos ambientais, econômicos e sociais. E mais: se a crise do apagão pode ser superada com investimentos, em um prazo de dois a cinco anos o São Francisco jamais poderá ser recuperado.

É preciso que a simultaneidade com que acontecem não venha a deixar em segundo plano, como está ocorrendo, a questão do São Francisco, vital para o Nordeste, sob pena de o País vir a pagar um preço muito mais alto que aquele cobrado hoje pela crise do apagão.

A crise do São Francisco ocorreria ainda e mesmo que não existisse a crise energética. A falência do rio como meio de vida para toda uma região se manifesta em decorrência da seca. A falta de energia é apenas uma conseqüência, mas que, no Nordeste, afeta também a irrigação, a produção de alimentos, o abastecimento humano e a navegação para citar algumas de suas dimensões.

Trata-se, portanto, de uma crise maior que passa despercebida em face do forte impacto imediato que tem o apagão, mas cujos efeitos serão permanentes e irreversíveis. Se a seca se prolongar por mais de um ano, estaremos não apenas diante de um desastre, mas de uma verdadeira tragédia. Como se não bastasse o descaso, a insensibilidade e a indiferença que têm marcado a atitude política e administrativa do Governo Federal ao longo do tempo em relação ao semi-árido nordestino, lembrado só na época das secas, em face do grave risco representado por milhões de homens, mulheres e crianças famintas, agora essa mesma atitude se estende também ao rio São Francisco por uma omissão criminosa em face dos fortes impactos de natureza social, ambiental, econômica e climatológicos envolvidos. Será que teremos, nós, nordestinos, de esperar a indignação internacional, a pressão de organismos multilaterais, uma mobilização da sociedade de outros países, para podermos contar com uma atitude decisiva da União em face desse problema? Que nação pretendemos ser se negligenciamos a preservação do principal curso d’água do semi-árido brasileiro? Será que precisaremos, como Estado soberano, ser condenados pela consciência ambiental do Planeta para merecermos a atenção nacional a responsabilidade tão fundamental quanto elementar?

Srªs e Srs. Senadores, é com esse sentimento e com essa convicção que venho hoje à tribuna, mais uma vez, trazer o tema ao exame desta Casa, para reclamar a atenção do Executivo e convocar a consciência da sociedade brasileira para a precária situação do Rio São Francisco, que não reflete um problema conjuntural nem circunstancial, mas diz respeito à própria sobrevivência de um pedaço do Brasil, nada menos que 7,5% do território nacional. Visando a evitar a mutilação do nosso País, o comprometimento definitivo de uma parte expressiva de seu território, onde vive parcela ponderável da nossa população, que é preciso, indispensável e urgente a atenção nacional para a bacia do rio São Francisco. Entre uma crise e outra, a diferença básica é que, enquanto na crise energética a seca é causa, no caso do São Francisco, a seca já é conseqüência.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Sr. Senador Waldeck Ornélas, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA ) - Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Waldeck Ornélas, é muito oportuna essa participação de V. Exª nas questões ligadas ao problema do rio São Francisco. Nós, que conhecemos bem toda aquela região, sabemos do significado daquele rio, não só para o meu Estado, Minas Gerais, onde ele nasce, na Serra da Canastra, como também para os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Esse rio, denominado de Rio da Integração Nacional, estará recebendo amanhã uma manifestação que poderá trazer alguma contribuição na sua recuperação. Acontecerá amanhã em Pirapora, por iniciativa da Associação Comercial de Minas, uma grande reunião da qual participarão vários governadores do Nordeste, e, acredito, o Governador do meu Estado, justamente levando essa preocupação de todos nós com a queda da vazão que ocorre naquele rio. Sabemos que os trabalhos de desassoreamento e de recomposição das matas e da vegetação ciliar são duas medidas absolutamente viáveis, necessárias e inadiáveis. É preciso também, eminente Senador Waldeck Ornélas, que o Brasil aproveite agora a ameaça dessa crise de energia, a ameaça do chamado Apagão, é preciso que nós, ainda que isso seja paradoxal, acordemos e que o Brasil e o Governo se despertem para as grandes obras de infra-estrutura absolutamente inadiáveis no País: o desassoreamento do Rio São Francisco e de outros rios grandes e importantes do País assim como a recomposição das matas e da vegetação rasteira, ciliar para evitar o problema da erosão e o agravamento da assoreamento, que também é responsável pela queda da vazão do rio. Além disso, precisamos que o Governo levante o projeto de transposição de parte das águas da bacia do Tocantins para enriquecer a vazão do São Francisco, porque tenho notícia de que o Governador de Tocantins possui um projeto que demonstra viabilidade técnica para a realização dessa obra. Ilustre Senador Waldeck Ornélas, perdoe-me estender-me por mais um minuto. Há pouco tempo, estava lendo a obra de construção do Canal do Panamá, realizada há mais de 100 anos. Na época, aquilo era feito a mão, picareta, cavadeira, enxada, enxadão e, mais, as próprias terras eram transportadas em tração animal, com problema de febre que houve lá. A obra de travessia no Canal do Panamá é uma verdadeira epopéia feita há mais de 100 anos, com um agravante: o nível do Oceano Atlântico é 20 centímetros acima do nível do Oceano Pacífico. Esse problema também preocupava. Temos informações de que o nível da bacia do Tocantins é superior ao nível da bacia do São Francisco. Hoje a tecnologia disponível traz economicidade para a realização de uma obra dessa, mesmo porque se agrava também a própria preocupação com o abastecimento de água. O enriquecimento da vazão do São Francisco poderá viabilizar além de energia para o Nordeste e o Brasil e também água potável e para irrigação, atendendo ao sertão de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e sul do Ceará e Piauí, regiões de terras fortes, mas onde falta precipitação pluviométrica e as pessoas estão com sede. De certa forma, também sou meio do Nordeste porque me dizem que sou o quarto Senador da Paraíba e Rio Grande do Norte. Vejo o que está acontecendo no sertão da Paraíba, já com ameaça de saques e coisas desse tipo porque as pessoas estão com fome. O Governo precisa voltar-se para o Brasil, abandonar um pouco essa exclusividade de atenção para o caixa e saber que, quanto mais bem administrado o caixa, melhor para que se construam as obras de que o País precisa. Estamos assistindo à maior transferência de renda da história do Brasil. Nem no Brasil Colônia, com o episódio do Quinto, houve maior transferência de renda da produção nacional em benefício da banca internacional. Setenta por cento das estradas brasileiras estão em péssimo estado, encarecendo o custo dos transportes e inviabilizando a competitividade das empresas nacionais. Meu Deus, será que não podemos aproveitar que a luz apagou ou está na iminência de apagar para acordarmos!? Ainda que paradoxalmente pareça, é preciso que todos nos despertemos. Por isso levo minha palavra de congratulações pelo discurso de V. Exª, abordando um tema que, além de ser do interesse do Nordeste, dos Estados servidos pelo rio São Francisco, é de elevado interesse nacional, pois o Nordeste é o Brasil. Juscelino viu que a salvação do Nordeste era necessária e fez a parte dele. Há cinqüenta anos Juscelino, ganhou uma eleição com o binômio energia e transporte, justamente o que está preocupando-nos. Hoje precisamos acrescentar água ao binômio energia e transporte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª, Senador Waldeck Ornélas, concede-me um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Concedo a palavra a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, o tema de que V. Exª fala é vital para todos nós, nordestinos. De toda a água do Nordeste, 60% é o rio São Francisco. Basta isso para que todos vejam a importância. A bacia do São Francisco que está assoreada e as matas ciliares, que foram derrubadas e não existem mais, são vitais. Nós, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, do Ceará, somos solidários, embora não tenhamos o rio. Somos solidários e vamos estar ao lado de V. Exªs, lutando para que essa bacia seja estudada, seja revitalizada, enfim, que possamos ter de volta o Velho Chico. Só pedimos a V. Exª que se lembre de que uma população de quase 14 milhões de pessoas, hoje, quase morre de sede. Tudo o que nós queremos é tirar 2% do que sobra já na saída para o mar, depois de ter passado por tudo; portanto, sem influência sobre a bacia. Que isso não nos seja negado e que esse Projeto também ande, porque ele é a única esperança que resta para toda essa região. Solidários estamos com o estudo da bacia, com V. Exª, porque o Velho Chico tem de ser fortalecido cada vez mais. Ele é a única força real no nosso Nordeste, representando 60% da nossa água. Parabenizo V. Exª e digo que nós vamos estar unidos, lutando pela revitalização dessa bacia.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Senador Ney Suassuna, dois por cento de zero é igual a zero. O rio São Francisco está morrendo. Ou nós conseguimos, efetivamente, que a nação, que o Governo Federal, que o Congresso se sensibilizem com a necessidade de recuperar e preservar o rio, que é um patrimônio de todo o Nordeste - e mais do que isso, é um patrimônio nacional e da humanidade -, ou só vamos ter, ao longo do tempo, um agravamento desse quadro a que V. Exª e o Senador José Alencar se referiram, que é a realidade da Paraíba, do Rio Grande do Norte etc.

Setenta por cento da água do São Francisco, Senador José Alencar, vem da sua Minas Gerais. É preciso que tenhamos novas obras de acumulação. É necessário termos o comprometimento de todos com a preservação. E, se as obras de desassoreamento, de recomposição das matas ciliares, de recomposição ambiental do rio São Francisco são tão baratas mas não são feitas, duvido muito dessa hipótese da transposição do Tocantins para o São Francisco.

Na verdade, tem razão V. Exª: o que estamos precisando é de um novo JK, que tenha essa visão importante do cenário e do interesse nacionais acima de quaisquer outras coisas.

A síntese dessa crise a que me refiro e o risco que ela representa está visível hoje na borda do Lago de Sobradinho. Reservatório com capacidade para acumular 34 bilhões de m³ de água, dos quais 28,8 bilhões de m³ de capacidade útil, o lago formado pela barragem de Sobradinho está com apenas 23,7% de sua capacidade.

Quem via aquele mundo de água chegava até a se equivocar, alguns a pensar mesmo que o sertão estava virando mar. Mas é apenas e tão-somente um reservatório construído para suprir a demanda anual de água para a geração de energia instalada a jusante.

É verdade que, em anos anteriores, já ocorreu de o lago chegar ao nível em que agora se encontra. A diferença é que, nas raras vezes em que isso aconteceu, o fato verificou-se no fim do período seco, a partir de outubro ou novembro, à espera da águas que começam a vir já em novembro mesmo ou em dezembro, recompondo o volume acumulado para um novo ano.

Pela primeira vez desde o enchimento da barragem, no final dos anos 70, esse nível se registra já no mês de maio, tendo o lago começado o ano 2001 com apenas 45% do seu volume. E toda a gravidade desse quadro se revela ante uma vazão afluente à alimentação do lago com apenas 820m³/s, aliás, de apenas 600m³/s em São Simão, baixando mês a mês, enquanto a vazão regularizada a partir de Sobradinho, que é da ordem de 2.040m³/s, já foi reduzida a 1.200m³/s.

A gravidade da situação atual está à mostra no fato de que o rio, outrora caudaloso, tem hoje em Carinhanha uma profundidade de apenas 70cm, podendo ser atravessado a pé.

Tem-se, pois, no horizonte e no limite, o risco efetivo de comprometimento da geração de energia na cascata do São Francisco, onde estão as hidrelétricas de Itaparica, Moxotó, Paulo Afonso I, II, III e IV, além da de Xingó.

A cota 380,5 m no lago já será suficiente para paralisar a geração de energia em Sobradinho, e ela deverá ser atingida em novembro deste ano!

            Também os projetos de irrigação, que fazem do pólo Juazeiro/Petrolina o maior complexo exportador de frutas do País, poderão ter comprometido o suprimento de água para a produção, o que determinará o fim dos empregos, da ocupação e da renda de milhares de famílias que vêm, ao longo de mais de duas décadas, fazendo experimentos, organizando a produção, incorporando tecnologia, aperfeiçoando produtos, desenvolvendo marcas e conquistando mercados.

Estamos às vésperas de uma catástrofe, que comprometerá irremediavelmente não apenas a economia, mas sobretudo as condições de vida no Nordeste brasileiro.

A montante da barragem, as cidades relocadas para inundação de uma superfície de nada menos que 4.200 km² vêem o lago desaparecer à sua frente, reduzindo-se para apenas 700 km², estimados para o mês de novembro, quando o volume do reservatório será de apenas 3% da sua capacidade útil, estando, desde agora, com graves problemas de suprimento de água para suas sedes urbanas, suas localidades rurais e seus projetos de irrigação comunitária.

A borda do lado sofre, já há alguns meses, as conseqüências do rebaixamento do nível das águas, cuja cota normal, de 392,5m em relação ao nível do mar, caiu para os atuais 385,1m, representando, em alguns casos, um afastamento de mais de 7 km de extensão.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, urge uma ação para socorrer os 176 mil habitantes dos Municípios de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. O Governo do Estado já deslocou uma equipe técnica para a região, para levantar os problemas, identificar as soluções e encaminhar as providências. E as ações já estão iniciadas, mas é preciso que a União assuma as suas responsabilidades e que a Câmara de Gestão da Crise de Energia, o chamado “Ministério do Apagão”, não deixe de mandar a Chesf socorrer as vítimas de uma situação criada a partir de suas obras barrageiras, reconhecendo a situação de calamidade em que se encontra toda a área.

É preciso criar, imediatamente, um grupo executivo para administrar os problemas existentes na borda do lago, com a participação dos Municípios diretamente atingidos e do Estado da Bahia, em que a Codevasf e a Chesf são peças-chave para uma ação conjunta que vise a preservar a economia e as condições de vida dos barranqueiros. Para isso é preciso que a Chesf receba autorização especial a fim de realizar os gastos necessários e indispensáveis.

Mas, apesar da sua importância, essa é apenas uma ação emergencial na área em que os efeitos do problema aparecem de forma mais aguda e pela ação do homem.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Ouço o Senador Nova da Costa.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Senador Waldeck Ornélas, o pronunciamento de V. Exª é da maior importância. Nos idos de 1965-1966, percorri o Vale do São Francisco com o então Ministro da Agricultura Hugo Leme. Naquele tempo, foi realizado um trabalho pela Comissão do Vale do São Francisco, com projetos programados de irrigação e estudos para que esse Vale, que promove a integração de vários Estados brasileiros, alcançasse o seu objetivo, promover esse desenvolvimento. Registro o meu contentamento pelo seu diagnóstico e enalteço a postura de V. Exª que, apesar do relatório preocupante, coloca à disposição do Governo as diretrizes e as ações a serem implementadas. Conheço um pouco da realidade do Vale do São Francisco e vou mais adiante. Sei que os Estados estão atentos aos estudos e projetos de desenvolvimento regional. Esse rio sai do Estado de Minas Gerais e percorre vários outros Estados, reunindo regiões de progresso, como V. Exª bem citou. Entretanto, há ainda regiões de pobreza não alcançadas pelos benefícios que o desenvolvimento do Vale teria de proporcionar. Faço este aparte para transmitir toda a minha solidariedade a V. Exª e para demonstrar também o meu empenho para que sua voz seja ouvida. Espero que, com as condições que tem o Vale, todos os órgãos pertencentes à região executem esse trabalho e, com a sua advertência, levem o benefício, o progresso, o desenvolvimento econômico e a ampliação dos projetos vitoriosos de irrigação existentes no local. Parabéns, Senador Waldeck Ornélas.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Agradeço, Senador Nova da Costa, mas V. Exª não conhece pouco, V. Exª conhece muito o assunto, sobretudo nesse aspecto específico da emergência. V. Exª, um homem da Defesa Civil, sabe muito bem o quanto é grave a situação que descrevo.

O pior é que essa é uma situação que certamente não existiria, não fora a política equivocada de abandonar diretrizes do passado, base da atuação da pioneira e dinâmica Comissão do Vale do São Francisco, tão importante e que era diretamente vinculada à Presidência da República.

A falta de uma visão e de um tratamento integrado dos problemas e das potencialidades da mais importante bacia hidrográfica do Nordeste brasileiro constitui não somente um crime contra o Nordeste, mas um atentado contra a Nação, com características de perversidade ambiental, social e econômica.

Parece até que querem mesmo inviabilizar o Nordeste. Hoje em dia há várias agências governamentais atuando no Vale do São Francisco. Todas são, no entanto, unanimemente usuárias do rio, consumidoras das suas águas. Nenhuma trata de preservá-lo, de defendê-lo, de mantê-lo, de cuidá-lo. É um crime contra a nacionalidade sobre o qual venho manifestando-me nesta Casa desde 1995, o primeiro ano do meu mandato, dedicado quase integralmente a esta única causa: promover a criação e assumir a relatoria da Comissão Especial Para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Não desperdicei um só instante e, desde então, tenho levantado a minha voz clamando por iniciativas e providências para evitar o agravamento e reverter esse cenário terrível que não precisaria estar acontecendo.

Agora, quando se enfrenta o choque da realidade, espero que a gravidade dos fatos possa sensibilizar os que têm em mãos o poder de tomar as decisões. Não se pode pensar só no apagão que afeta o presente e deixar de olhar para o São Francisco, que compromete o futuro.

Ao longo do tempo, foram abandonadas as políticas de desenvolvimento regional, mesmo as de bacia hidrográficas. Foram deixadas de lado a abordagem integrada e articulada dos estudos, das iniciativas e, sobretudo, das ações, substituídas, no caso particular do São Francisco, por ações isoladas, por uma exploração unilateral, por uma visão setorial segundo a qual todos sugam o que a natureza oferece, mas absolutamente ninguém cuida da proteção do patrimônio natural, da preservação do manancial e da sua bacia de contribuição.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Farei uma descortesia com V. Exª, pedindo-lhe o aparte para falar sobre outro assunto importante, porque tenho de sair agora. O ex-Senador ACM, na imprensa de hoje, acusa Fernando Henrique de fazer caixa dois. O ex-Senador baiano diz que Eduardo Jorge recolhia dinheiro ilegal nas campanhas sob ordens do Presidente da República. É a acusação mais séria que vi até hoje feita a um Presidente da República em toda a história republicana. Nem com relação ao Collor - e sabíamos que PC Farias fazia o caixa dois e buscava dinheiro e que era o seu tesoureiro -, na CPI a que pertenci houve uma afirmativa dessa gravidade. E o Sr. Antonio Carlos está dizendo que tem provas e que, se houver dúvida, pode dar o nome de todas as pessoas que foram chamadas e que deram dinheiro para o caixa dois. A imprensa diz que o Presidente da República - até entendo - teria tomado posição e orientado suas Lideranças a não mais responder ao Sr. Antonio Carlos, a deixá-lo falar sozinho e se perder no vazio. Entendo que se trata de um procedimento lógico do Presidente, considerando que o Sr. Antonio Carlos está num período de muita exaltação, deixar que S. Exª fale sozinho. Mas uma coisa é deixar falar sozinho, e outra é essa acusação. Repito: o que se falou do Dr. Getúlio Vargas e as acusações e calúnias do Lacerda contra o João Goulart eram brincadeira perto disso. Na época dos escândalos do Governo Collor, em nenhum momento se ouviu uma acusação tão clara e tão precisa de envolvimento direto do Collor, como essa do Sr. Antonio Carlos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem obrigação de responder a essa acusação. O Senhor Fernando Henrique Cardoso tem obrigação de fazer a interpelação judicial do Sr. Antonio Carlos, exigindo a comprovação do que afirmou o ex-Senador. Esse assunto é sério, preocupa-me e angustia-me, porque estamos vivendo uma situação muito delicada no Brasil. Sinto que todos estão querendo ajudar, para não complicar ainda mais. Nem a Oposição nem ninguém está querendo piorar ainda mais a situação. Agora, essa matéria é grave demais. O Sr. Antonio Carlos Magalhães falou com firmeza. Eu já o tinha visto no programa do brilhante jornalista da TV Record, Boris Casoy, no domingo, quando S. Exª deu a entender, mas no jornal S. Exª não está dando a entender, mas está dizendo que é verdade e que, se o Presidente negar, tem os nomes e as provas. Não estou aqui para querer complicar uma situação difícil, mas, com todo o respeito, a mim me parece que esse fato não pode passar em branco. Perdoe-me, e agradeço a gentileza de V. Exª.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - V. Exª poderia ouvir do próprio Senador Antonio Carlos Magalhães os esclarecimentos adicionais sobre essa e outras matérias, mas V. Exª não quis que S. Exª estivesse presente nesta tribuna. V. Exª, embora não fosse membro do Conselho de Ética, fez questão de ser um dos seus algozes nesta Casa. Assim sendo, incorporo ao meu discurso a descortesia de V. Exª e retomo o tema do meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Codevasf, criada como companhia de desenvolvimento, está hoje restrita aos projetos de irrigação, que já não contam sequer com financiamentos externos. Estou, aliás, convencido de que a proposta de um “novo modelo de irrigação”, inventada há cerca de seis anos, nunca concluída, foi apenas um biombo para acabar com o Programa de Irrigação do Nordeste e continuar, como agora, tendo que fazer programas de emergência para as secas.

A Chesf, que utiliza a água do rio para geração de energia, não tem qualquer estudo ou proposta relativa à proteção do manancial. É um mundo onde mesmo as empresas privadas assumem sua responsabilidade social. No Brasil, uma empresa estatal pode dar-se ao luxo de não ter qualquer preocupação com a preservação da sua matéria-prima.

A Cemig, beneficiada pela antiga Comissão do Vale com a construção da Barragem de Três Marias, também não fornece nada em troca ao rio.

A Ahsfra, incumbida de administrar a hidrovia, não se revela capaz de ter uma visão estratégica, que exigiria a modernização prioritária do trecho Ibotirama--Juazeiro, para escoar a produção de grãos do oeste baiano, consolidando a via que, tratada de modo burocrático e ineficiente, sonega ao Nordeste um eixo natural de transporte, sem que a Região possa contar com outros sistemas modais, abandonados e deteriorados, a exemplo da BR-242, trecho Barreiras-BR-116.

A Franave, estatal criada para operar a navegação, sobrevive como uma empresa fantasma, que o Governo Federal não deseja manter, mas da qual, também, não consegue se livrar. A conseqüência tem sido uma involução no volume da carga transportada, ainda que haja uma forte demanda reprimida.

Repete-se, aliás, na navegação do São Francisco, a síndrome do apagão: a União não investe porque a estatal vai ser privatizada; a iniciativa privada não investe porque não houve a privatização. Enquanto isso, a economia não anda, e a região não se desenvolve.

            A Gestão dos Recursos Hídricos

Nesse cenário, pelo menos uma providência se impõe de imediato: a implantação do Comitê de Gestão da Bacia Hidrográfica do São Francisco, criado anteontem.

Não é a solução definitiva, não é o de que a região precisa, requer reivindica e merece - uma política integrada de desenvolvimento -, mas pelo menos se passará a contar com uma entidade incumbida de zelar pela exploração racional das águas do rio e tratar da sua preservação e recuperação.

A implantação do Comitê é medida simples, que não tem custos financeiros, que não precisa passa pelo crivo de equipe econômica, que não cria órgão público, que não afeta as metas fiscais.

Trata-se de organizar um fóro de que participam a União, os Estados e os Municípios, os usuários das águas e as entidades civis de recursos hídricos da área que tenha como uma de suas mais importantes finalidades aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. Pelo menos passaremos a ter onde discutir e deliberar sobre a sobrevivência do rio.

No caso do São Francisco, é ainda mais fácil, porque já existe toda a experiência do pioneiro Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Ceivasf, anterior à nova estrutura da legislação recente, que recomenda o bom senso, o aproveitamento e a continuidade dos seus trabalhos, agora com força institucional.

É uma providência de natureza estratégica, preliminar, mas fundamental para assegurar uma adequada e racional utilização das águas do rio, bem como da preservação de suas condições vitais.

Mas que isso não fique no papel; mais uma vez apenas nas intenções. Afinal, a Lei de Águas já existe desde 1997 e sua criação dependia somente de um ato de vontade.

Aliás, nesse episódio, o Senado também foi omisso. O Projeto de Lei nº 319, de 1995, originário da Comissão do São Francisco - anterior, portanto, à própria Lei de Águas -, que objetivava exatamente a criação do Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco, vaga ainda hoje pelas comissões da Casa, sem nunca ter concluída a sua tramitação. Perdeu agora o seu sentido.

Por outro lado, já é possível e indispensável ir mais além, e com rapidez, como a realidade está a exigir, porque existe o Proágua Semi-árido, um projeto financiado pelo Banco Mundial, que, entre seus cinco componentes, inclui um especificamente voltado para a gestão dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.

Não há, portanto, porque postergar os cuidados com o rio. Estão disponíveis os meios para que se tomem medidas efetivas, executivas e operacionais para preservar e defender esse que é o maior caudal de água doce da uma região tão tristemente famosa como o Nordeste brasileiro. Não fazer significa negligência e descaso.

É sabido por todos que o rio vem perdendo, ao longo do tempo, as condições hidrológicas que o caracterizam, tanto em volume como em qualidade.

Em todo esse contexto, a proposta de transposição das águas do São Francisco mostra sua verdadeira face: uma fraude contra o Nordeste, enganando os nordestinos, dividindo-os e colocando-os em conflito, enquanto, paralelamente, se desmontava a política de desenvolvimento regional.

Não creio que exista caso similar no mundo, somente entre nós. Numa região onde o tema da desertificação já integra a agenda do dia-a-dia, das universidades e dos homens do campo, relega-se ao abandono uma bacia hidrográfica do porte da São Francisco. É o máximo em matéria de irresponsabilidade, inconseqüência, descompromisso com o futuro, com a natureza, com o meio ambiente e com a população - tão volumosa - que ali sobrevive.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Senador Waldeck Ornélas, V. Exª me concede um aparte?

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Ouço o Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Senador Waldeck Ornélas, eu estava passando e não entendi bem o aparte do Senador Pedro Simon, porque não sabia sobre o que V. Ex.ª estava discursando. Eu tinha acabado de vir de uma comissão. Mas vejo que ambos são assuntos importantes. Um, pela denúncia que evidentemente tem que se apurar, mas talvez o mais importante - porque não será uma coisa meramente conjuntural - seja o da questão do Nordeste e do manejo dos recursos hídricos, e, dentre eles, aquilo que é talvez o único recurso hídrico permanente que o Nordeste tem de peso e de porte para discutirmos o futuro da Região, que é o Rio São Francisco. Esse dado é interessante, porque estamos agora enfrentando a questão de uma seca, e a questão do semi-árido vem com toda a sua problemática, também cultural e não apenas hídrica, e há aquilo que alguns até mais radicais dizem: será que já não estamos vivendo num deserto, pelo menos em algumas das áreas do Polígono das Secas? Será que é o caso de uma discussão - como dizem esses mais radicais - de se fazer toda uma migração? E aí cabe a discussão de como vamos manejar os recursos hídricos se não queremos que aquilo se transforme num deserto, ou pelo menos recuperar as partes que já se desertificaram e garantir condições mínimas de dignidade para o que ainda não se transformou num deserto, e mais: vamos ter um Nordeste com perspectiva de manter sua população e lhe dar uma destinação econômica? A transposição do Rio São Francisco tem que ser discutida nessa ótica, com todos os problemas econômicos. Daí vem o Programa Xingó, parece-me que na Bahia...

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Na divisa de Alagoas com Sergipe.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Mas é o de irrigação, que terá uma vazão quase idêntica da transposição - e vamos ter problemas, como estamos tendo de energia. Não discutimos a energia eólica, que possibilitaria melhor destino para a água, fora da produção de energia. Não discutimos a destinação de modo mais geral nem o que se está fazendo. Então, entra-se nesse debate e ele vira uma questão emocional. Eu gostaria de trazer à colação, por exemplo, uma questão sobre a qual teremos que pensar: quanto a essa visão de que não queremos o deserto no Nordeste, de que não queremos fazer uma migração forçada dos nordestinos que vivem no Polígono das Secas. Nós já estamos discutindo na Câmara dos Deputados, por proposta do Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco - e quero discutir no Senado quando o projeto aqui chegar -, no Plano Nacional de Viação, a transposição da Bacia Amazônica para a bacia do Nordeste, no caso os afluentes do Rio São Francisco e a transposição do Rio Tocantins. Isso, a engenharia e o desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia indicam que se pode fazer; talvez os seus custos possam, hoje, ser considerados elevados, mas não serão se tivermos como objetivo não permitir que o Nordeste continue tendo essa crônica secular de miséria, do contar miséria, como sempre se faz na época das secas, da indústria da seca, não se crie essa animosidade entre os nordestinos, por conta do São Francisco, e se comece a ter o manejo hídrico que temos na Bacia Amazônica e que parece que alguns querem que se mantenha intocável. Essa é uma discussão séria que temos, também, que iniciar, pois é uma região brasileira que, pelo menos, temos de colocar para as gerações futuras como responsabilidade nossa. Mas, repito, alguns setores imaginam que deva ser intocado. O discurso de V. Exª é importante, apesar de ter uma postura definida contrariamente. Mas, mesmo sendo contrário - e tenho certas veleidades de pensar que poderia ser importante para o Nordeste dentro desse projeto -, é um bom debate; vamos fazer sem nenhuma definição, sem imaginar que o Governo deixou alguns Ministros serem candidatos ou dizerem que era um projeto, mas deve-se admitir como o pensamento brasileiro, de todas as forças políticas. Uns são contra, outros a favor, outros contestam, mas vamos abrir esse grande debate, inclusive conectando isso com a questão da Bacia Amazônica, pensando isso como algo maior num grande projeto para o século XXI no Brasil. Eu gostaria de dizer a V. Exª que é importante esse discurso e que me associo ao debate, mesmo que possamos ter algumas posições divergentes.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Roberto Freire. Ainda há pouco, o Senador José Alencar referia-se à transferência de águas do Tocantins para o São Francisco. V. Exª agora fala de transferência de águas da Amazônia para o Nordeste. Estou sendo, Sr^as e Srs. Senadores, bem menos ambicioso, estou aqui clamando apenas que se preserve o que temos, porque estamos perdendo o rio São Francisco. É preciso, efetivamente, acabar com essa história de, toda vez que há uma seca, começar com um programa de emergência e dizer que não podemos fazer nada de definitivo porque os recursos estão deslocados para a emergência. E, na hora que a seca acaba, não se faz nada de definitivo, porque ela acabou. Esse é o grave problema, o vício recorrente que temos tido em nosso País. V. Exª tem razão.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - V. Exª sabe o que está se falando lá? Como se tem programa de emergência, tem-se toda uma conceituação emergencial também com relação à seca. Esse conceito é da ideologia da classe dominante brasileira lá no Nordeste.

O SR. WALDECK ORNÉLAS (PFL - BA) - Pois é. O que precisamos, Senador Roberto Freire, Srªs e Srs. Senadores, é de uma política permanente para o desenvolvimento do Nordeste em sentido amplo. E voltarei a esta tribuna para discutir inclusive a questão da extinção da Sudene e da política de desenvolvimento regional.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, caminho para o encerramento do meu pronunciamento. O que, em síntese, estou propondo é o enfrentamento do problema do São Francisco como uma questão e uma prioridade nacional. Afinal, é um rio da União. E se faz necessário que o Governo Federal cumpra, nesse momento e a partir de agora, pelo menos uma agenda mínima para a crise, compreendendo:

1.     A constituição imediata de um grupo de trabalho para administrar a situação de emergência na borda do lago de Sobradinho;

2.     A implantação, em regime de urgência, do Comitê de Gestão da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco;

3.     A aplicação de recursos do Proágua Semi-Árido, já destinados à realização de obras de recuperação e preservação ambiental na bacia do São Francisco;

4.     Aproveitar o baixo nível das águas do rio para executar as obras e serviços de derrocamento e dragagem do canal de navegação da hidrovia;

5.     Ampliar a transmissão de energia da Região Norte para o Nordeste, de modo a permitir a priorização das águas do São Francisco para a irrigação e a produção de alimentos.

Mas o que necessitamos mesmo e reivindicamos é uma política de desenvolvimento para o Vale do São Francisco, como tivemos previsto na Constituição de 1946, que chegou a ser tomada como exemplo internacional entre as experiências de política de desenvolvimento por bacias hidrográficas e que foi criminosamente abandonada.

Rogo, nessa hora difícil, que não se confunda a crise do São Francisco com a crise do apagão: uma se superpõe à outra, é verdade, mas são crises distintas, independentes; uma é temporária e transitória, a outra é permanente e irreversível; uma se resolve com investimentos, a outra somente com políticas consistentes, estáveis, permanentes; uma causa transtornos e incômodos, prejudica a produção e o bem-estar, a outra condena definitivamente toda uma vasta porção do território nacional.

Falo ao Senado e à Nação nesta Semana do Meio Ambiente e na véspera do dia em que Governadores, Assembléias Legislativas, entidades empresariais, pesquisadores, barranqueiros e a sociedade em geral reunir-se-ão em Pirapora para discutir e tomar posição diante da gravidade da crise. Ainda é tempo, desde que se faça imediatamente uma cruzada pelo São Francisco, começando já, agora mesmo, um ambicioso programa de recuperação e preservação do rio da unidade nacional. Não podemos e não devemos continuar a ser uma Nação imprevidente e irresponsável. Não basta que volte a chover em Minas para que o problema esteja resolvido.

Salvemos o São Francisco!