A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico à Casa uma reunião do Parlatino que ocorreu recentemente. Nos dias 4 e 5 deste mês em Havana, Cuba, reuniram-se três comissões importantes do Parlatino: Comissão da Saúde, Comissão da Mulher e Comissão do Trabalho e Previdência, esta composta de duas subcomissões - Subcomissão de Políticas Dirigidas a Grupos Socialmente Vulneráveis e Subcomissão de Normas Laborais Básicas de Referência.

Os países representados naquela oportunidade foram México, Uruguai, Brasil, Venezuela, Aruba, Argentina, Panamá, Costa Rica, Cuba, Paraguai e Equador. Os Parlamentares brasileiros que representaram o nosso País na Comissão da Mulher foram as Deputadas Federais Nice Lobão e Elcione Barbalho; na Comissão da Saúde, o Deputado Federal Carlos Mosconi; na Subcomissão do Trabalho, o Deputado Federal Milton Temer; e na Subcomissão de Políticas Dirigidas a Grupos Socialmente Vulneráveis, esta Senadora.

Na Subcomissão da qual participei, trabalharam representantes de Cuba, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Brasil. Os temas tratados nessa Subcomissão foram: a situação geral da população de terceira idade na América Latina; atenção às pessoas portadoras de deficiências; realização de seminário sobre políticas dirigidas a grupos socialmente vulneráveis.

No que se refere aos grupos socialmente vulneráveis, destacamos e trabalhamos a questão das pessoas idosas, ou de terceira idade, pessoas portadoras de deficiência e gravidez na adolescência.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, analisamos a situação geral da população de terceira idade na América Latina. Constatamos o crescimento do número de pessoas idosas, a queda na qualidade de vida dessas pessoas, a necessidade de políticas públicas que permitam maior e melhor atenção aos idosos, com o apoio da sociedade, a necessidade de se considerar neste tema o aspecto econômico e social e o relato de experiências internacionais sobre a atenção às pessoas de terceira idade.

As recomendações quanto a políticas a serem seguidas foram, em primeiro lugar, superar a cisão patológica da velhice, reconhecendo o potencial de desenvolvimento desse grupo etário. Ressaltamos que viver a velhice de maneira positiva é uma questão existencial que não depende só do indivíduo, o meio social onde se vive tem um peso determinante; manter âmbitos de participação dos idosos na elaboração e execução das políticas a eles dirigidas; definir políticas com base na solidariedade e a convivência entre gerações, para garantir a valorização e troca de experiências; estimular a organização de redes de apoio social, visando a integração e melhor saúde das pessoas idosas; oferecer especial atenção ao segmento de idosos em situação de maior vulnerabilidade e risco, como os que vivem sós, os pobres e os doentes; gerar oportunidades para que possam prestar serviços à comunidade e trabalho voluntário em atividades apropriadas a seus interesses e capacidades.

            Foram abordados também os seguintes aspectos: políticas econômicas e seus reflexos nas condições de vida dos idosos; meios de comunicação: valorização ou discriminação ao idoso; vida social e lazer dos idosos; políticas de saúde e altos preços dos medicamentos; trabalho preventivo, que deve ser feito dentro da família e da escola, de respeito e solidariedade das pessoas idosas.

Concluímos que precisamos fazer um chamamento aos Parlamentares latino-americanos, a fim de estimular o desenvolvimento de políticas destinadas às pessoas da terceira idade. Precisamos divulgar idéias, programas, experiências, planos existentes nos países latino-americanos sobre esse assunto; estabelecer intercâmbio com organismos internacionais e com as Comissões de Saúde e da Mulher do Parlatino; efetuar intercâmbio de informações e legislação sobre o tema entre os Parlamentos latino-americanos.

O segundo tema debatido na Subcomissão de Políticas Dirigidas a Grupos Socialmente Vulneráveis, de que participamos, foi a questão da pessoa portadora de deficiência. Tivemos um relato detalhado da experiência cubana de criação do Conselho Nacional de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência e dos planos de ação que se desenvolvem em Cuba, com dados e números, o que comprova a seriedade com que a pessoa portadora de deficiência é tratada naquele país.

A Carta Social de Direitos Básicos das Pessoas Portadoras de Deficiências será elaborada pelo Parlatino e submetida a todos os países integrantes. O Seminário sobre Políticas Dirigidas a Grupos Socialmente Vulneráveis do Parlamento Latino-Americano, como ficou definido, será realizado no ano de 2002.

Também houve um momento de intercâmbio entre as Comissões. A Subcomissão de Políticas Dirigidas a Grupos Socialmente Vulneráveis se reuniu com a Comissão da Mulher, e foram abordados temas relacionados ao incremento da expectativa de vida da mulher, superior à dos homens, e suas conseqüências na família, no trabalho e na sociedade; mulheres e a terceira idade; e, logicamente, gravidez na adolescência.

Sr. Presidente, trago o registro dos dados levantados naquela oportunidade em relação à gravidez na adolescência. A maioria das jovens não tem acesso a informação e serviços de saúde reprodutiva e anticoncepcionais. A cada ano nascem aproximadamente 14 milhões de crianças filhas de mães adolescentes no mundo. De cada 20 adolescentes, uma, a cada ano, adquire algum tipo de infecção sexualmente transmissível. A metade de todos os novos casos de HIV ocorrem entre jovens de 10 a 24 anos.

Quero apenas dar uma idéia da importância de se trabalhar o tema não apenas na família e na escola, mas também como compromisso de governo e de políticas públicas de informação.

A Comissão da Mulher desenvolveu os seguintes temas: protocolo facultativo da convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, ressaltando a importância de o Brasil ter referendado esse acordo internacional de que é signatário; estratégias para a ratificação do Protocolo Facultativo da América Latina e do Caribe, quando foi relatada a experiência do Panamá.

Foram elaboradas estratégias comuns e planos de trabalho para a Comissão da Mulher do Parlatino. Trocaram-se informações sobre a situação atual da Comissão e se estabeleceu uma proposta de trabalho conjunto, inclusive com outras comissões do Parlatino.

Os assuntos ratificados para o Plano de Ação da Comissão da Mulher do Parlatino para o período de 2001 a 2002 foram os seguintes: migração; tráfico e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes; mulher rural; violência contra a mulher; seguridade social; participação política e políticas públicas com concepção de gênero.

Sr. Presidente, em relação à violência contra a mulher, ressalto dados alarmantes levantados na ocasião. Na América Latina e no Caribe, a violência contra as mulheres está profundamente arraigada nas relações de poder e tradições culturais. Em lugares mesmo onde existe legislação contra a violência, esse problema é freqüentemente ignorado ou minimizado até pela polícia e, muitas vezes, pelo Poder Judiciário. Aproximadamente 50% das mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica. Na Bolívia e em Porto Rico, por exemplo, 58% das esposas agredidas expressaram que também haviam sido violentadas sexualmente por seus maridos. A violência sexual contra meninas de 15 anos ou menos atinge índices entre 40% e 58%.

Sr. Presidente, aprovamos uma resolução que levaremos para a Reunião de Cúpula de Caracas, Venezuela, sobre Dívida Social que se realizará em julho. Queremos incluir na agenda de discussão uma análise das conseqüências e impactos negativos que a Dívida Social tem sobre a vida das mulheres da América Latina e do Caribe.

É importante que se diga que sobre a questão da migração, tráfico e exploração sexual de mulheres outros dados também nos chamaram muito a atenção: no Brasil existem milhares de crianças que vivem e trabalham na rua, sendo muitas vítimas de exploração e comércio sexual.

Em Bogotá, Colômbia, existem aproximadamente entre 5 a 7 mil prostitutas, cuja idade não supera os 18 anos.

Na República Dominicana, os números chegam a mais de 25 mil prostitutas entre 10 e 18 anos de idade.

A escala mundial de tráfico de pessoas se converteu em um negócio bilionário, movimentando bilhões de dólares anuais.

Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que a Comissão de Assuntos Laborais elaborou uma proposta de Declaração dos Direitos do Trabalho do Parlamento Latino-Americano, que deverá ser analisado em cada Parlamento e aprovado em julho na Reunião da Venezuela.

É importante registrar também que tivemos oportunidade de participar de um ato muito importante e significativo em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, estando presentes no Palácio das Convenções, em Cuba, o representante da Unesco, que usou da palavra e fez uma análise sobre a questão do meio ambiente no mundo, e o Líder maior de Cuba, Fidel Castro, que por sua vez fez também um importante pronunciamento. Depois, tivemos a oportunidade de participar de uma audiência com o grande Comandante Fidel, ocasião em que ele nos falou não apenas da questão do meio ambiente, mas também da implantação inovadora da energia solar nas escolas de Cuba, escolas de difícil acesso onde não há energia elétrica. Fez ainda uma análise sobre o meio ambiente como prioridade de sobrevivência do nosso Planeta, que deve ser trabalhado com a integração e a globalização de todos os povos.

São essas as considerações que eu desejava fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.