O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, venho a esta tribuna na condição de representante de um Estado nordestino que sofre e luta para desenvolver-se, que vem demonstrando ser possível, sim, tornar cada vez menores as diferenças sociais e econômicas de seu povo.

São lamentáveis as circunstâncias que me trouxeram a esta Casa. Refiro-me à renúncia de meu pai, resultante de um reprovável processo de linchamento político de cartas marcadas e de decisões tomadas para atender a interesses subalternos, com a clara intenção de tentar calar uma voz que jamais deixará de denunciar a corrupção e a incompetência dos governantes.

Orgulho-me de representar o Estado da Bahia, de ocupar nesta Casa a cadeira que é de Antonio Carlos Magalhães, que tantos serviços prestou ao Congresso Nacional e continuará prestando a esta Casa, à Bahia e ao povo brasileiro. Um político que tem marcado a sua presença na vida pública pela coragem de falar a verdade e pela franqueza com que trata a todos, aliados ou adversários, mas sempre de maneira honesta. Os frutos de seu profícuo trabalho estão e continuarão presentes na pauta da vida do País. Antonio Carlos Magalhães tem uma inegável história de sucessos políticos e administrativos.

Na semana passada, tive a honra de relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de lei complementar da Câmara que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que agora vejo aprovado por esta Casa. Como já tive a oportunidade de dizer aos meus Pares na CCJ, essa regulamentação é requisito fundamental para a percepção das receitas que financiarão as ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida. E, devo registrar, foi muito gratificante para mim a incumbência de relatar, naquela oportunidade, uma proposição legislativa que implementa e concretiza o funcionamento do Fundo, cuja criação foi proposta em julho de 1999 pelo meu pai, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Hoje, vejo que alguns parecem não se lembrar como tudo começou. Começou com a iniciativa do Senador Antonio Carlos, que recebeu, de muitos de seus Pares nesta Casa, o apoio objetivo e indispensável para que, hoje, cumpríssemos mais esta etapa. A história se encarregará de registrar os nomes daqueles que, por quaisquer motivos, se opuseram ao Fundo da Pobreza e procuraram inviabilizá-lo.

Apenas a criação do Fundo não é suficiente para que vejamos extinta a pobreza no País. Mas é um grande passo dado pelo Congresso Nacional.

Também em defesa de um melhor salário mínimo, o Senador Antonio Carlos Magalhães enfrentou forças poderosas e a descrença de muitos. Principalmente, viu nascer graves incompatibilidades políticas.

Nem eu, nem nenhum dos Sr^s Congressistas, sente-se orgulhoso do salário que é oferecido ao trabalhador. Sei que, não fosse a obstinação do Senador Antonio Carlos Magalhães, e da maioria desta Casa, esse salário seria ainda menor e mais aviltante.

É na condição de homem público - como assim determinou o meu destino e, principalmente, com a experiência empresarial e acadêmica, setores de atividades a que tenho dedicado toda a minha vida profissional - que continuarei a defender um salário mínimo digno, que permita ao trabalhador uma vida menos sofrida e ao País uma situação econômica e social mais justa.

São muitos, Sr^s Senadores, os temas de relevante interesse pelos quais o Senador Antonio Carlos Magalhães se bateu e que, pelos quais, seguirei lutando nesta Casa:

A adoção de um orçamento impositivo, que retire o Orçamento Geral da União do terreno da ficção e da barganha política - por que não dizer dos riscos da corrupção - e que permita ao Governo Federal, aos Estados e aos Municípios administrarem, eficazmente, seus programas - por mais que isso desagrade a alguns - cada vez mais se torna um imperativo reclamado pela maioria dos integrantes do Poder Legislativo.

Também a questão da imunidade parlamentar tem provocado debates, dentro e fora desta Casa. Igualmente defendo, a exemplo do Senador Antonio Carlos Magalhães, apenas a imunidade material, a inviolabilidade plena do Parlamentar, na esfera civil e criminal, por suas opiniões, palavras e votos, garantindo-lhe absoluta independência e segurança no desempenho de suas funções constitucionais.

Aqui, Sr^as e Sr^s Senadores, faço uma homenagem especial ao Poder Legislativo, que passei a integrar.

Também tenho acompanhado, Sr. Presidente, a discussão sobre as medidas provisórias. Concordo com os mais eminentes juristas do Brasil, entre eles, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello, e demais integrantes daquela Corte, que não é possível admitir mais os exageros do Poder Executivo, editando e reeditando textos legais da maior importância e que vêm acrescidos, a cada vez, de outras matérias. Muitas, por serem incompatíveis com o texto original, geram perplexidades jurídicas e provocam o inaceitável desvirtuamento da função legislativa, que é própria do Congresso Nacional.

Esta Casa, Sr. Presidente, tem dado demonstrações da importância do seu poder fiscalizador. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Poder Judiciário, por exemplo, trouxeram a público inúmeras distorções: o desvio de verbas na construção de prédios públicos, o nepotismo, a indústria dos alvarás de soltura, a concessão de indenizações milionárias, o desvirtuamento das adoções internacionais. Desvios tais que acabaram por exigir providências repressivas e legislativas, com o objetivo de coibir essas condutas.

Também a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro revelou ações que, tomadas sob o fundamento de proteção ao mercado, representaram, na prática, mau emprego de recursos públicos e exigem o aperfeiçoamento da legislação e da fiscalização, hoje exercida pelo Banco Central. É preciso aprofundar o debate sobre o papel e a independência dessa importante autoridade monetária.

As sabatinas de candidatos a postos-chaves na Administração Pública e no escalão superior do Poder Judiciário, assim como o comparecimento de Ministros de Estado às duas Casas Legislativas, têm trazido ao Congresso Nacional informações valiosas para o pleno exercício da sua competência legislativa.

Porém, de nada adianta o Poder Legislativo crescer aos olhos da opinião pública se não se fortalecer na ética e na moralidade. Tem sido extremamente constrangedora a situação por que passa o Senado, com o noticiário diário denunciando graves irregularidades que envolvem, inclusive, sua própria Presidência.

É indispensável encontrar o caminho para uma solução rápida e eficaz. Em 2002, o povo estará atento para fazer, nas urnas, a justiça que, muitas vezes, não é feita por seus representantes. E desfazer injustiças também.

Quero deixar patente minha posição: o exemplo da ética, da verdadeira ética e da moralidade tem que imperar no Poder Legislativo e, em particular, no nosso Senado.

Sr^as e Sr^s Senadores, não posso deixar de manifestar minha preocupação com as desigualdades existentes em nosso Sistema Federativo e que se acentuam perigosamente. A deficiência de recursos aumenta gradual e inexoravelmente as diferenças atualmente existentes.

Nosso sistema tributário privilegia, cada vez mais, os Estados ricos em detrimento das regiões mais pobres.

Quando uma administração mais ágil, ousada, procura conceder estímulos para a instalação de fábricas visando, é claro, fortalecer o seu parque industrial, os Estados mais fortes, sob o argumento de que se trata de “guerra fiscal” e na falta de um disciplinamento legal mais justo, tentam derrubar, por meio do Poder Judiciário, benefícios eventualmente concedidos.

Sr^as e Srs. Senadores, falarei de um exemplo concreto de esforço com êxito da Administração Pública. A Bahia alcançou, nos últimos dez anos, um crescimento nunca antes experimentado. E, ressalte-se, foi um dos grandes Estados brasileiros a se enquadrar totalmente nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi o primeiro Estado da Federação a garantir o salário mínimo de R$180,00 como piso para o funcionalismo. A Bahia, Sr^as e Srs. Senadores, vem redefinindo seu perfil industrial e consolidando um novo ciclo de desenvolvimento da sua economia. Dados do IBGE dão conta de que, nos últimos anos, a distribuição de renda acusa um avanço na Bahia maior do que o ocorrido no Nordeste e no Brasil. O IBGE, órgão federal, no documento Síntese de Indicadores Sociais 2000, aponta um extraordinário avanço da política estadual de redução das desigualdades sociais: entre os anos de 1991 e 2000, a expectativa de vida subiu; a taxa de mortalidade infantil caiu; o setor educacional apresentou quedas significativas no índice de analfabetismo. São muitos e significativos os índices apurados por aquele instituto que demonstram os excelentes resultados econômicos e sociais que o nosso Estado vem obtendo. Os demais Estados nordestinos lutam para crescer; para, como já disse, redefinir os seus perfis industriais. Esse esforço não pode ser desprezado ou tornado inútil.

É absolutamente indispensável que o Congresso Nacional reexamine a legislação existente. É aí, entendo, que o Senado Federal, pela igualdade numérica nas representações estaduais, tem um papel importante a exercer.

É dever moral de todos nós afastar questões individuais, buscar relevar diferenças na forma de conduzir as soluções, esforçarmo-nos para minimizar as nossas discordâncias de caráter ideológico em prol de uma ação conjunta e firme na consecução desses objetivos que sabemos serem comuns.

Aqui não posso deixar de me manifestar sobre o grave momento por que passa o País com a questão energética. Racionamento e Apagão significam diminuição de crescimento. Previsões moderadas têm revelado perspectivas de quebra de queda de crescimento, neste ano, para índices em torno de 2%, quando as estimativas anteriores apontavam acima dos 4%. Menor crescimento, em português claro, significa menos produtividade, aumento da taxa de desemprego, diminuição do consumo e queda de arrecadação. Significa um País mais pobre.

O problema energético não é novo e - é verdade -, não está restrito ao Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Califórnia passa por momentos difíceis. O cenário adverso com que ora nos deparamos, aquele Estado norte-americano já vem enfrentando há meses. No Brasil, a crise é grave e tende a se tornar ainda mais aguda. Não foram realizados os investimentos necessários. Não se fiscalizou adequadamente a execução das concessões, e as agências de controle aparentam não estarem ainda aparelhadas para bem exercerem suas funções. Recentemente, o Presidente Bush, dos Estados Unidos, referindo-se à crise energética, afirmou: “Energia é um problema que requer ação, não política, não desculpas, mas ação”.

E há alternativas. De curto e de longo prazo. É fundamental a alteração da matriz energética para diminuir a dependência da energia hidráulica. Por exemplo, a utilização de excedente de energia. Um estudo recente realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a Esalq, demonstra que grande parte das usinas do setor de produção de açúcar e álcool possuem estrutura de co-geração de energia e produzem mais do que consomem. E produzem a mais baixo custo. Uma política agressiva de incentivos para a adoção de equipamentos para produção de energia a partir de outras fontes não poluentes, como a energia solar, deve ser incentivada.

A crise está posta e cabe a todos nós, ao Governo Federal em especial, sair dela.

A conjuntura adversa reclama medidas de curto prazo, emergenciais. Mas o País espera mais. Espera uma política de longo prazo para o setor energético que traga tranqüilidade, e não sobressaltos, ao cidadão, ao empresário, ao investidor interno e externo.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Quero saudar o discurso de V. Exª que fere temas importantes para o País e gostaria de me localizar em dois pontos específicos. A questão energética: é relevante que o País faça um esforço no sentido de programar o futuro de forma confiável. Nós temos que ter a sinalização, principalmente para o setor produtivo, de que o País tem oferta de energia em abundância para ter condição de gerar o desenvolvimento que queremos, e eu quero aplaudir V. Exª por essas afirmações e também no que diz respeito à regulamentação de medidas provisórias que V. Exª referenciou como fundamental para o fortalecimento do Congresso. Eu acho que nós temos que buscar cada vez mais a harmonia dos Poderes. É importante que o Executivo tenha instrumentos, mas que esses instrumentos possam ser referendados, aprovados e discutidos pelo Congresso, que é a Casa que representa o povo e que efetivamente deve dar a última palavra quando diz respeito a questões de modificação da vida desse mesmo povo. Então quero comungar com a disposição de V. Exª, quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que estaremos aqui em agosto para retomar essas questões importantes. Ressaltando ainda que o Congresso e o Senado cumpriram o seu dever neste primeiro semestre. É importante que se diga, inclusive para aqueles ouvintes que estão nos acompanhado pela TV e pela Rádio Senado, que nós votamos aqui todas as matérias importantes para o País. Nós aprovamos a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possibilitando, a partir do próximo ano, o pagamento de recursos vultosos ao bolso do trabalhador; regulamentamos aqui o Fundo da Pobreza e V. Exª lembrou tão bem a luta do Senador Antonio Carlos Magalhães no sentido de fazer realidade o resgate da miséria absoluta de milhões de brasileiros que hoje vivem abaixo da linha da pobreza; votamos ontem a recondução do Dr. Geraldo Brindeiro e outras matérias importantes para o País. Portanto, quero saudar seu discurso e afirmar que V. Exª dá uma colaboração importante a essa discussão quando fere temas tão importantes.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Romero Jucá. Creio que precisamos estar juntos para fortalecer o Congresso Nacional. Temos de lutar. O caso das medidas provisórias é fundamental para nós; ele é a afirmação do Congresso Nacional.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Senador Antonio Carlos Júnior, estou muito satisfeito em ouvir o discurso de V. Exª que demonstra preocupação com assuntos realmente importantes. A Bahia continua com um representante a sua altura. Tenho o prazer de participar com V. Exª da Comissão de Fiscalização e Controle. Sei da sua preocupação não apenas de estar no plenário, representando a Bahia, mas inclusive de participar dos trabalhos. Fiquei entusiasmado quando V. Exª me procurou dizendo “eu quero trabalho”. Tenho de dar este testemunho de que V. Exª tem recebido uma carga de trabalho lá e tem, efetivamente, participado dessa comissão. Acerca dos temas que V. Exª abordou, a sua importância é patente. Estaremos juntos, lutando por todos esses temas. Com certeza, V. Exª contará com o nosso apoio, com a nossa solidariedade, porque também comungamos com idéias e temas como esses sobre os quais V. Exª discorreu. Por isso, estaremos juntos na mesma caminhada. Parabéns. A Bahia está de parabéns.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Eu agradeço, Senador Ney Suassuna. Creio que estaremos juntos para fortalecer sempre o Congresso Nacional.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Júnior?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Pois não, Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Júnior, V. Exª recordou alguns dos momentos e passos importantes da batalha para que fosse instituído no Brasil o fundo de combate à pobreza, relacionando-o aos diversos mecanismos para promover a erradicação da pobreza e a melhoria da distribuição da renda. Também falou da sua preocupação com o desenvolvimento mais integrado e a superação de problemas como a crise energética. Eu gostaria de ressaltar por que avalio que precisamos ir além daquilo que foi aprovado para constituir esse fundo. Em especial, a idéia fundamental é a de que venha a existir no Brasil algo mais do que um fundo temporário para a erradicação da pobreza. Precisamos levar em consideração a necessidade permanente, para todos os 170 milhões de brasileiros, enquanto eles o forem, daqui a cinco, dez, vinte ou cinqüenta anos, de estabelecer o direito inalienável de todos participarem da riqueza da Nação. Isso pode ser assegurado por meio da garantia de uma renda, modesta que seja, mas suficiente para satisfazer suas necessidades vitais. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, ao prover recursos que advêm seja da tributação de bens e serviços de consumo supérfluo, seja de 0,8% da CPMF, seja de outros recursos orçamentários, em verdade, dá um passo para assegurar, por exemplo, às famílias que não alcancem meio salário mínimo, o programa de garantia de renda mínima associado à educação ou bolsa escola, que está provendo, iniciando-se agora, seja R$15,00, seja R$30,00, seja R$45,00 para as famílias com uma, duas, três ou mais crianças. Gostaria de ressaltar que efetivamente deve ser garantido a todas as pessoas o direito inalienável e incondicional de uma renda suficiente para satisfazer suas necessidades vitais. Assim, estaremos avançando na direção de garantir a cada cidadão residente no País um maior grau de liberdade, um maior poder de barganha e de evitar que o cidadão, ou a cidadã, passe por situações constrangedoras como a de ter de vender o próprio corpo, como acontece com tantas mulheres que muitas vezes não têm outra alternativa senão a prostituição, bem como a necessidade de tantos de se submeterem a uma condição próxima da escravidão ou da semi-escravidão para sobreviver. O Senador Antônio Carlos Magalhães iniciou aqui um debate a respeito desse assunto, mas avalio que ainda ficamos no meio do caminho do que acredito seja uma proposta mais completa que, inclusive, poderá contribuir significativamente para a geração de emprego e para um desenvolvimento que possa fazer do Brasil uma sociedade civilizada e justa. Cumprimento V. Exª por estar iniciando seu trabalho no Senado Federal e pelo debate que propõe sobre temas relevantes como os que trouxe hoje ao Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Antonio Carlos Júnior, gostaria de informá-lo que V. Exª já ultrapassou em 4 minutos o tempo de que dispunha. Porém, dada a importância do pronunciamento que faz, vou conceder-lhe mais alguns minutos. Vejo que dois outros Senadores desejam aparteá-lo. Faço um apelo a S. Exªs que sejam sucintos e a V. Exª que conclua seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Pois não, Sr. Presidente.

Agradeço o Senador Eduardo Suplicy e afirmo que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi apenas o primeiro passo. Podemos trabalhar mais a fim de conseguir mais vitórias nessa área.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Serei breve, até porque compreendi a orientação da Mesa. Senador Antonio Carlos Júnior, desejo-lhe muito êxito no exercício de seu mandato no Senado Federal. Posso observar de maneira muito segura, pelo pronunciamento que faz, que V. Exª mostra responsabilidade e conteúdo no mandato que está exercendo nesta Casa. Entendo ser uma dificuldade e um desafio enorme para V. Exª substituir o Senador Antônio Carlos Magalhães, porque, gostem ou não, S. Exª cumpria todos os pré-requisitos necessários a um Senador da República. Entendo que esse testemunho justo de V. Exª sobre a atuação dele na política de combate à pobreza, durante o seu mandato no ano passado e no ano de 1999, tem de estar ao lado, seguramente, da verdade e da justiça que V. Exª demonstra aqui, lembrando que a Senadora Marina Silva e o Senador Eduardo Suplicy também advogam esse espírito de solidariedade absoluta contra a pobreza no Brasil e a favor da edificação da qualidade de vida. São verdadeiros o registro e a crítica que V. Exª faz à estrutura socioeconômica do Brasil e a reivindicação de uma agenda elevada para o Congresso Nacional. Manifesto a minha satisfação e endosso com a mais absoluta tranqüilidade o pronunciamento de V. Exª. Espero apenas que, seguindo o seu exemplo, o Parlamento se mantenha firme na defesa do ritual de que cada mandato no Senado Federal esteja à altura daquilo que o povo brasileiro está esperanto. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Senador Tião Viana, agradeço-lhe o seu aparte.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Antonio Carlos Júnior, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Ouço V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

            O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Antonio Carlos Júnior, eu estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quando V. Exª iniciou o seu discurso. Vim ao plenário, porque queria confirmar o seu talento, revelado naquela Comissão. Ao chegar, tive uma grata surpresa. Encontram-se aqui, ouvindo os pronunciamentos, dois amigos: meu querido amigo, de quem gosto muito, Deputado Paulo Magalhães, e meu velho e querido amigo de Câmara dos Deputados, Deputado Djalma Bessa, numa demonstração de solidariedade ao Senador Antonio Carlos Júnior. Precisamos distinguir: como filho, para quem não sabe, V. Ex.ª carrega um fardo pesado. O nome de um pai, quando se incorpora a ele “Júnior”, traz, sem dúvida nenhuma, uma relevância muito grande para quem o carrega; mas se torna também um fardo se o filho não puder ser tão grande quanto seu genitor. Seu pai cumpriu com o seu dever nesta Casa e, se aqui estivesse, estaria vendo que o filho está desempenhando suas funções com altivez, com dignidade e sobretudo com competência. Dou o testemunho, que havia guardado até agora, sobre sua atuação no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, quando tive a honra de designá-lo Relator sem que ninguém houvesse pedido ou sugerido, mas sim pelos seus méritos. Aquele foi um dia fantástico na Comissão, porque ninguém pediu vista do parecer de V. Exª, que foi imediatamente aprovado. E agora, aqui no plenário, V. Ex.ª mostra à Nação inteira que o fardo vai ser leve, pois V. Ex.ª tem vôo próprio. Geralmente o aparte acaba confundindo o orador, mas veja neste apenas o desejo de que saia, ao término de seu mandato, com as cicatrizes orgulhosas do dever cumprido. Quero cumprimentá-lo. Deus há de protegê-lo nessa missão.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Agradeço, Senador Bernardo Cabral, suas palavras. Contarei com a sua colaboração para o bom exercício do mandato.

Sr. Presidente, a seca é outro problema extremamente difícil que temos enfrentado no Nordeste. Não advogo um tratamento paternalista para o Nordeste. Jamais verão partir de mim palavras ou ações nesse sentido. Mas não há como ficar alheio à situação excepcional por que passamos, nós nordestinos, com a cominação terrível que se abate sobre grande parte da região, em face de uma seca tornada endêmica pela sucessão de erros que vêm acontecendo com os governos ao longo de muito tempo, que castiga o homem e a natureza.

A seca agrava, intensifica e estende a crise energética. É absolutamente indispensável a adoção de medidas estruturais, e não apenas paliativas, para combater esse flagelo. Outros países situados em regiões extremamente áridas - como Israel, por exemplo - têm conseguido encontrar soluções.

Srªs e Srs. Senadores, a seca castiga e amedronta. A crise energética exaure. Não estou prevendo ou apostando no caos. Minha vocação é a vocação da esperança. Confio na grandeza de nosso País e na elogiável capacidade criativa de nossa gente.

O que é preciso, porém, é juntar forças, unir esforços para que o dinheiro público, que, sabemos, é escasso, não seja empregado indevidamente ou sem prioridade. É imprescindível administrar o País com pulso firme, mas de forma democrática; ter sempre presentes os elevados objetivos, que certamente são de todos - Governo e Oposição -, de torná-lo desenvolvido e justo para todos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha proposta é trabalhar, com a colaboração de todos os meus Pares, para o engrandecimento do Senado Federal, da Bahia e do Brasil.

Muito obrigado.