O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muita perspectiva envolve esta Casa com a reabertura dos trabalhos. Há a questão envolvendo o Presidente do Senado Federal e, principalmente, a chamada pauta ética, especial, na Câmara dos Deputados, que os Srs. Parlamentares estão tentando votar neste início do segundo semestre da sessão legislativa.

Quero felicitar o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, pela coragem de, reunindo as Lideranças, ter colocado as propostas em discussão. Ainda temos chance, Sr. Presidente, se o fizermos com urgência, de votar algumas propostas que possam ser postas em prática ainda na eleição do próximo ano.

Houve longa omissão na Câmara dos Deputados. Não tenho o direito de entrar em detalhes nem pretendo fazê-lo, mas a verdade é que esta Casa votou uma série de projetos da maior importância no campo de vista ético, mas eles sistematicamente pararam na Câmara dos Deputados. Em mais de uma oportunidade, solicitamos desta tribuna que fossem votados. Fomos, juntamente com o Presidente do Senado Federal, falar com o então Presidente da Câmara dos Deputados, que prometeu realizar o maior esforço para colocar essas matérias em votação. Às vezes até conseguiam isso, mas surgiam vários requerimentos, um adiando a votação de determinado projeto por 120 dias, outro solicitando a audiência da Comissão “X”, ainda outro - como aconteceu com um projeto de minha autoria - solicitando seu apensamento a um bloco de mais de 20 ou 30 projetos. E os projetos não andaram.

Não há dúvidas, Srªs e Srs. Senadores, que esses projetos não andarão se não for adotada uma posição corajosa, primeiramente, pelo Presidente - que a está tomando -, e, em segundo lugar, pelos Líderes. Se há possibilidade de votar em consenso, que seja assim. Se não há possibilidade, que se vote efetivamente e se decida a questão, aprovando-a ou rejeitando-a, divulgando os nomes daqueles que votaram a favor ou contra e dos que não compareceram.

Houve impasse ontem na reunião de Líderes. E o Líder de um importante Partido da base do Governo está hoje dizendo que o pacote do Deputado Aécio Neves “já foi para o espaço”. Tenho dito para a imprensa que estamos no momento exato de aprovar esses projetos. Alguns, há mais de 6 ou 7 anos, tramitam por estas Casas. Há projetos relacionados à situação dos Senadores e Deputados, como o relativo à imunidade parlamentar, que já venho apresentando há mais de 20 anos. Há também os projetos do sigilo bancário e da prioridade a processos que envolvam Parlamentares ou pessoas que mexam com dinheiro público. Esses projetos vêm de longa data. E tenho dito à imprensa que nunca houve momento tão propício como este agora para se votar a favor deles.

Diante desta situação de o Senado e a Câmara dos Deputados - principalmente o Senado, diga-se de passagem - estarem nas manchetes dos jornais, fazemos a nós mesmos esta indagação: o que fazer para alterar isso, para mudar a imagem do Congresso? Se não votarmos agora, não sei, mas penso que levará muito tempo para que isso possa ser votado. O momento é agora. Devemos aproveitar a onda negativa que paira sobre nós, aproveitar o fato de a sociedade estar cobrando medidas sérias de nossa parte. Não há Senador, Deputado, político que ande pelo interior que não seja cobrado pelos eleitores: “O que é isso, Senador? O que é isso, Deputado? O que está acontecendo? Vocês não vão mudar a situação? Nada será alterado? Alguma coisa não será feita?”

Sr. Presidente, a hora é agora. Devemos mudar, e a nossa proposta é de que mudemos para sempre, para que fatos como esses não se repitam no futuro.

            O primeiro projeto refere-se à imunidade parlamentar, que é uma instituição sagrada, um direito que não é nem do Parlamentar, mas da instituição, e identificado com a democracia. Onde não há democracia não há imunidade parlamentar, não há nenhuma garantia para o Congresso Nacional. Durante o regime militar, à época da ditadura, cassavam Parlamentares na hora que quisessem e faziam o que bem entendiam. A imunidade é sagrada, mas, por imunidade parlamentar, devemos entender as possibilidades a serem dadas ao Parlamentar para que possa debater matérias, discursar, denunciar fatos, votar na mais absoluta liberdade. Venho a esta tribuna, denuncio o Presidente, o Ministro da Fazenda, o Ministro do Exército, digo o que acho que devo dizer, com a linguagem mais acre, e nada me pode acontecer. É a minha imunidade parlamentar que me protege. Fui eleito para, em nome do povo, dizer desta tribuna aquilo que devo dizer. E posso votar como bem entender, seja o impeachment do Presidente, seja a rejeição de quem quer que seja. E pelo que eu, como Senador, discursar desta tribuna e pelos votos que eu der, ninguém pode me atingir. Não posso ser processado por ninguém, nem por promotor, nem por ação popular. Absolutamente nada me pode atingir! Isso é imunidade parlamentar e é o que queremos preservar, pois, se o Congresso não tiver essa prerrogativa sagrada, inerente ao mandato eletivo, não pode haver liberdade no Parlamento. O que queremos é tirar os excessos, que já vêm acontecendo na prática e prejudicando a imagem do Congresso Nacional, como o que aconteceu com aquele Deputado que foi cassado depois de uma CPI. Havia uma licença para processá-lo, que não lhe era dada. O PFL o expulsou depois da sua condenação, e a CPI mostrou que ele era chefe de uma gangue em um Estado do norte e que até havia mandado cerrar os pés ou as mãos de uma criança, para que revelasse onde estava o pai.

Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, há setenta e tantas solicitações à espera de uma decisão sobre dar ou não licença. A tradição é não dar licença. Nós, Parlamentares, temos uma garantia, podemos fazer o que bem entendemos, porque esta Casa não dá licença. E isso é estendido aos Deputados Estaduais.

Quero felicitar o Deputado Estadual do PMDB do Rio Grande do Sul que, havendo um pedido para processá-lo na Assembléia Legislativa, foi à Comissão de Ética e exigiu que lhe fosse dada a licença para ser processado. A Comissão lhe deu, e ele defende, agora, no Plenário, que a Assembléia Legislativa, ao invés de negar a licença, como fazia no passado, conceda-a para que possa defender-se. É um belo gesto, mas, lamentavelmente, muito raro no Congresso e nas Assembléias Legislativas.

É claro que se pode ficar escudado em um Prefeito que diz “Eu posso fazer o que quiser, posso matar, roubar, porque, se entrar em juízo, a Procuradoria pede licença, mas o Senado e a Câmara nem votam; o processo fica na gaveta, não é votado”. Isso tem que terminar, Sr. Presidente.

Quero dizer: “Que bonito, o Senado votou a favor! Por unanimidade, a Câmara não quer votar. Viva o Senado!” E um Deputado já me disse: “Vocês são tão valentes somente porque sabem que o projeto vem para a Câmara. Eu gostaria de saber se votariam com essa rapidez, se ele fosse direto para o Presidente da República”. Confesso que não sei responder. Juro que não sei responder se teríamos a mesma firmeza e a mesma rapidez se esses projetos fossem à sanção, após votados no Senado. Mas a verdade - justiça seja feita - é que eles têm sido votados no Senado e têm parado na gaveta da Câmara.

O primeiro projeto é um pacote ético, que dizem que o Presidente da Câmara quer votar. Esse é um grande projeto. Imunidade parlamentar por atos? Não. Imunidade parlamentar por discursos? Sim. Por votos? Também.

O segundo projeto é o do sigilo, questão debatida, que vem de longe e que atingiu o clímax quando votamos o projeto sobre cheque, muito polêmico. Uma das razões que nos alegaram para aprovar aquela matéria era a de que, pagando-se um certo percentual, a Fazenda teria como verificar como cerca de 90% da população movimentam o seu dinheiro, se há caixa dois ou não, se a movimentação é regular ou não.

Aprovado o projeto de lei, a Secretaria da Receita Federal solicitou autorização para abrir as contas bancárias de determinados cidadãos, porque se constataram irregularidades claras entre o que eles ganhavam e os cheques que movimentavam. Ela faria uma comparação e veria como um cidadão passa um cheque com valor vinte vezes maior do que aquilo que ganha.

Pediu-se essa autorização ao Banco Central, que negou; pediu-se ao Supremo, que também negou com base nos direitos da individualidade sigilosa. Considerei um absurdo tanto do Banco Central quanto do Supremo Tribunal Federal.

Hoje isso está mudado. Há um sentimento como o que existe nos Estados Unidos, onde o sigilo da conta bancária praticamente não existe para a Receita. Nos Estados Unidos, todos os cheques, se não me engano acima de US$10 mil, passam por uma espécie de central, onde se verifica se quem os passou tem aquele dinheiro ou não e para quem são destinados. E não se diz que isso é violentar o sigilo de ninguém. Nos Estados Unidos, isso é uma rotina.

O meu projeto inicial previa que não teriam direito ao sigilo bancário os Senadores e Deputados Federais. Eu apresentava Deputados Federais e Senadores, não por considerar que só eles deveriam abri mão do direito ao sigilo. Claro que sei que há mais pessoas que não devem ter direito ao sigilo, mas eu queria começar por nós, porque, votando o nosso caso, teríamos autoridade para votar a lei.

Não valeu o meu argumento, e aqui no Senado mesmo foram apresentadas emendas no sentido de acabar com o direito ao sigilo de Deputados Estaduais e todas as pessoas que mexem com dinheiro público, como Secretário da Fazenda, Ministro da Fazenda, Ministro do Tribunal de Contas. O projeto é ótimo, é o que eu pretendia no final, mas já saiu daqui assim e está na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, quando vejo algum Parlamentar dizer que o sigilo, a inviolabilidade das suas contas é um direito, não concordo. O cidadão que é eleito Senador ou Deputado, ao lado da honra, do poder, da autoridade de falar, de gritar, de bater, de votar, de alterar a legislação, a Constituição, tem responsabilidades e deveres.

Diz o Parlamentar: “Mas se qualquer cidadão tem direito ao sigilo, por que eu, Deputado ou Senador, não tenho direito a ele?” Exatamente, qualquer cidadão pode ter direito ao sigilo. Mas, se é eleito Deputado, Senador ou Prefeito, se é Secretário da Fazenda ou Ministro da Fazenda, está mexendo com dinheiro público, a coisa pública. Isso faz a diferença. Portanto, deve ser mais fiscalizado, tem que ser mais transparente. Não interessa à sociedade como o João, o Manoel, o Antônio ou o Batista movimentam seu dinheiro, mas lhe interessa como o Pedro Simon, o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central, como essa gente que mexe com o dinheiro público movimenta a sua conta. Acho isso de uma evidência absoluta, Sr. Presidente. E ficamos nesse drama.

O Secretário da Receita Federal disse que fica louco de contentamento quando vê criar uma CPI. O Senador Jefferson Péres sabe disso, estava lá quando ele declarou. Reparem, o Secretário da Receita Federal, um homem do Governo! E, quando lhe perguntamos o motivo, respondeu: “Porque é a chance que temos de abrir uma série de contas e tomar conhecimento de dados de uma série de pessoas, o que não aconteceria, se não fosse a CPI.

Então, é necessário que se tenha uma CPI para se abrirem as contas à Receita Federal. Quebrar sigilo não é publicar nos jornais ou escancarar, mas fazer com que os órgãos competentes como, por exemplo, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral tenham o direito de investigar as nossas vidas.

Esse é o outro Projeto, que está para ser votado, aprovado ou não. E vou ser muito sincero, Sr. Presidente: a tranqüilidade é não deixar votar. Se eu tenho muitos negócios, muita confusão na minha vida, e fui Prefeito, Governador, Ministro e isso e aquilo, ainda que se tenha certeza de que não há nada, como alguém já disse, é mais tranqüilo não deixar votar, porque há tanta coisa no passado em que se vai mexer, que eu nem se saberia como explicar. Pode ser. Mas a verdade é que ou fazemos isso ou seremos sempre um grupo fechado. Nós queremos ética, queremos moral, queremos terminar com a impunidade, temos que começar por cima, com fatos que levem à ética e que levem a terminar com a impunidade.

Esse é o segundo Projeto.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz de forma ousada e corajosa. O pacote ético que está em discussão, na verdade, talvez seja a sistematização de um conjunto de medidas que já haviam sido propostas, boa parte delas por Parlamentares que, como V. Exª, ao longo de sua vida pública, têm demonstrado no Congresso, uma preocupação no sentido de evitar os abusos praticados pelas autoridades que, sob o manto da proteção da imunidade parlamentar, se utilizam desse mecanismo ficaram impunes a crimes que são praticados contra a economia popular, contra a ética parlamentar etc. Uma das causas do aumento da criminalidade, dos atos de improbidade administrativa é a certeza da impunidade. As pessoas quando têm quase certeza de que não serão, digamos assim, apanhadas na malha fina da Justiça, se dão ao desfrute de realmente praticar irregularidades. Quanto a isso, graças a Deus, já estamos observando que, pelo menos em caráter espasmódico, a sociedade e os meios de comunicação não têm deixado impune aquilo que muitas vezes o Congresso Nacional tem. Registro que esse pacote ético, fazendo justiça ao que vem acontecendo no nosso País, não é fruto da vontade espontânea do Congresso Nacional. Ele está acontecendo num momento de muita pressão por parte da sociedade e dos meios de comunicação. É por isso que agora temos o pacote ético. Na verdade, o comportamento do Congresso muitas vezes, e até do Executivo, é no sentido de aplacar a fúria de moralidade. Não quero dizer que haja um sentido udenista, pretende-se aplacar a fúria até para que tenhamos um processo de calmaria, para que a sociedade pense que estamos tomando providências e que as coisas estão entrando nos eixos. Mas esses espasmos de moralidade deixam-se levar pelo tempo, e novamente temos a reincidência de problemas que são verdadeiros desgastes para as instituições públicas. Se observarmos o caso Collor, o caso dos Anões, o que cassou o Senador Luiz Estevão, agora o caso do painel do Senado e o novo episódio envolvendo o Presidente licenciado, verificaremos que são espasmos de moralidade que se dão mais pela pressão da sociedade do que por uma ação endógena do Congresso Nacional, o que é lamentável. Para concluir o aparte que faço ao brilhante pronunciamento de V. Exª, devo dizer que o Congresso, numa expressão popular dos agricultores do Norte e do Nordeste, está sendo puxado pelo beiço nessa discussão. Não se trata de uma ação espontânea, de moto próprio, de debruçar-se sobre os problemas que temos que enfrentar e cortar na nossa própria carne. Os vários casos de CPI que aqui foram propostas e arquivados são demonstrações de que o Congresso, às vezes, faz vistas grossas aos problemas que hoje, a olhos nus, estão sendo colocados para a sociedade brasileira. As vísceras do Congresso Nacional realmente estão expostas. Não queremos simplesmente fazer uma operação sem extirpar o pior câncer de que essa sociedade está sofrendo, que é o câncer da corrupção, principalmente a incentivada pela certeza da impunidade. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz e digo que muitos Parlamentares, fazendo justiça, já tinham projetos e iniciativas que hoje compõem o chamado Pacote Ético, que está sendo apresentado pelo Congresso, mas que vem da iniciativa e da cobrança da sociedade brasileira.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS ) - Concordo plenamente com a exposição feita por V. Exª. Foi dessa forma que iniciei o meu pronunciamento, ou seja, disse que estamos passando por esse momento devido ao fato de o Congresso Nacional ter sido colocado contra a parede, pela cobrança que a sociedade tem feito de nós. Não podemos andar pelo interior, porque todos perguntam o que vai acontecer. É essa avalanche que está levando a esse debate. Disse mais, ilustre Senadora, que acredito que esse é o momento propício, porque, se essas medidas não forem votadas hoje, levará muito tempo para serem apreciadas; se forem, terá sido pela pressão da sociedade.

Por outro lado, V. Exª defendeu um argumento muito importante e que faço questão de esclarecer. Quando falei que esse projeto havia sido apresentado por mim, deixo claro que o apresentei, sim, mas que há uma série de Senadores e Deputados, uma série interminável, que têm apresentado projetos neste sentido, buscando a normalização dos trabalhos com relação à dignidade. Tem razão a Senadora, e eu concordo aqui.

O outro projeto diz respeito à prioridade no julgamento de parlamentares ou autoridades que lidam com dinheiro público e que tenham sido condenados por desviarem recursos públicos: o que dispõe sobre as conclusões de CPI. Sabemos que, lamentavelmente, hoje a Justiça não funciona. O pobre da favela conhece é a Polícia, às vezes, tão corrupta quanto a gangue dos homens da droga, do jogo de bicho e tudo o mais.

É essa angústia em que ele se encontra. Afora isso, é difícil V. Exª encontrar um julgamento na Justiça brasileira. Quando falo em julgamento, não me refiro à rotina das coisas, mas em algo que significa projeção, proposta, realidade de que alguém fez, feriu um político, um empresário, um homem importante, ou seja, um homem de rádio e televisão, que tenha sofrido um processo - já não digo nem a condenação ou a absolvição, mas processo. Não se chega nem a processar, ou melhor, abre-se um processo e vai para a gaveta.

Há uma proposta resultante de uma argüição de inquérito, idéia do Senador Ramez Tebet, muito importante, que visa o seguinte: as condenações de uma CPI endereçadas ao Procurador-Geral da República, ou ao Supremo Tribunal Federal, terão que ser decididas pelo Ministro ou juiz em primeiro lugar. Não pode, sob o argumento de que tem mil processos, colocar no fim da fila. Se tem mil, esse é o primeiro; se tem dez, esse é o primeiro.

O resultado de uma CPI, processo que envolva parlamentar ou qualquer pessoa que lide com dinheiro público tem que ser analisado, processado e julgado em primeiro lugar, sob crime de responsabilidade da autoridade. Esse projeto foi aprovado aqui. É um dos projetos do pacote ético na Câmara dos Deputados.

Reconhecemos que há uma reforma judiciária que pretende que inúmeras medidas sejam tomadas a fim de que exista justiça. Há mil coisas a serem feitas, e devem ser feitas. Esse é um início. Cria-se uma exceção, uma regra à parte, algo que sai da rotina, mas é a exceção que determina o início do término da impunidade, e determina por cima. Não podemos começar com ladrão de galinha, com o operário, nem com o pequeno empresário do interior. Temos que começar com aquilo que é mais importante. E para a Nação o mais importante é quem lida com dinheiro público.

Uma CPI é feita, movimentam-se manchetes, jornais. Meu Deus, o que acontece? O que aconteceu na CPI do Sistema Financeiro? Toda imprensa praticamente a acompanhou ao vivo. Foram denunciados bancos, dos mais importantes, pessoas, governadores, prefeitos, os mais importantes, e tudo parou na gaveta do Procurador-Geral. Tudo parou na gaveta do Procurador-Geral! Segundo esse projeto que aprovamos no Senado e está na Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral seria processado por crime de responsabilidade. Periodicamente, ele tem que enviar ao Congresso informações sobre como está o andamento do projeto, o que está sendo feito, até que se chegue a um pedido de arquivo, caso considere que deve ser arquivado - mas há que dizer o porquê -, ou na denúncia apresentada ao Tribunal, que por ele deve ser apresentada.

Penso que esse projeto é o início do término da impunidade. Quer acabar com a impunidade, quer começar um programa de moralização, cobrar das pessoas, enfim, acabar com a tese de que no Congresso é tudo igual, de que político não vale nada, porque tudo é nivelado por baixo? E se a população nivela por baixo é porque a imprensa publica notas sobre “a”, “b” ou “c”, tentando separar quem tem razão de quem não tem, mas não acontece nada. Ninguém tem o direito de se defender. Mas também ninguém é processado, condenado. Assim, a opinião pública pensa que é tudo igual, pois se entra na vala comum.

O processo penal tem que ser mudado, a Justiça tem que ser mudada, há que se fazer profundas alterações, mas uma é a mais singela de todas: pessoas que lidam com dinheiro público ou resultados de CPI têm que ser julgados em primeiro lugar, não interessando o Código de Processo Penal, não interessando que o juiz tenha mil e tantos processos para julgar. Mas hoje acontece exatamente o contrário: se o cidadão é importante, tem prestígio, o processo fica na gaveta do delegado, do procurador do interior, de algum juiz, enfim, fica em uma gaveta. Isso tem que terminar. Esse é um outro projeto que é vital. Se quisermos realmente mudar para valer, temos que adotar esse projeto.

Há ainda um outro projeto que visa às eleições. Para mim, é uma questão de vida ou de morte. Tudo está indicando que as próximas eleições serão complicadas. O espaço destinado aos princípios dos partidos políticos está cada vez mais reduzido. A plataforma das candidaturas está se reduzindo puramente a nomes, o que me faz lembrar a época de Collor e de Jânio Quadros, em que, independentemente das promessas, do que diziam os candidatos, as coisas acontecerão, sem nada atrás e à frente, sem um passado histórico que dê garantia e sem a perspectiva do que irá acontecer. Diante disso, Sr. Presidente, se não aprovarmos o projeto de financiamento de campanhas eleitorais só com o dinheiro público, não saberemos o que poderá acontecer.

Cada vez digo com mais tranqüilidade que a corrupção no setor público começa na campanha eleitoral. Muitas vezes um candidato honesto a prefeito, decente e bem-intencionado - sei como é isso - acaba por se embrenhar na corrupção. Por exemplo, busca-se um médio empresário, um médico de bom conceito, um médico humanitário, uma pessoa de grande conceito para ser candidato a prefeito. Essa pessoa se candidata. Muitas vezes não foi vereador, não foi prefeito, não tem passado político nenhum, mas se candidata. Na hora de se candidatar, seu comitê de campanha é organizado, e esse candidato sai a trabalhar com alguém encarregado de ser o tesoureiro de campanha. Ao término da campanha, são apresentadas as contas. E o que acontece na maioria das vezes? Aquele tesoureiro vai informando ao candidato agora eleito que, por exemplo, o serviço de ônibus vai ser entregue para o fulano de tal, porque contribuiu com a campanha, emprestou os ônibus para levar e trazer pessoas para o comício eleitoral; o serviço de lixo, já está marcado: tem-se que abrir uma concorrência, uma licitação, sei lá o quê, mas quem vai ganhar é o fulano, porque contribuiu com a campanha. E assim continua.

E o pobre do prefeito olha para um lado, olha para o outro lado: “Mas quem disse isso? Por que eu não soube de nada?” Os tesoureiros são assim: dizem que não quiseram atrapalhar o candidato, pois ele estava indo muito bem, estava desenvolvendo a sua parte, e que aquela parte seria deles. Há ainda aqueles que têm a coragem de dizer que preferiram não envolver o candidato naquela parte suja. Consideraram melhor não levar fulano de tal, do lixo, por exemplo, para falar com o candidato. E resolvem tudo sem dar conhecimento ao candidato.

E o pobre prefeito eleito tem que cumprir; o partido lhe impõe que cumpra. E lá vai o serviço do lixo sem licitação, e lá vão os serviços de ônibus para o fulano de tal, e lá vai não sei mais o quê. Começa, então, a corrupção. Cedeu, está cedido; nunca mais volta a ser o mesmo. Aquele homem puro, aquele médico íntegro, aquele homem sincero, sério, bem-intencionado, sem querer - e estou falando dessas pessoas, imaginem as outras - está no meio da lama. Fizeram o negócio e ele tem que cumprir. Campanha eleitoral é assim. Foi o que descobrimos quando houve o impeachment do Collor. O extraordinário Relator, Senador Amir Lando, homem de coragem, de luta e de garra, está aí para não me deixar mentir. Perguntem para ele se toda a corrupção do Governo do Collor não começou na campanha eleitoral. Foi nesse período que o PC fez os grandes esquemas.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª como sempre, com brilho e com ardor, traz a esta Casa assuntos de interesse da Nação brasileira e, sobretudo, da ética, o que é muito importante, porque temos que estabelecer neste País uma doutrina séria a respeito da ética na política e, mais do que isso, da lisura no pleito, porque tudo começa por aí. E como bem disse V. Exª, dediquei, no relatório, um capítulo especial para o financiamento das campanhas, exatamente onde tudo começa. A justificação primeira, o motivo de uma vantagem oblíqua, para não dizer ilícita, da corrupção começa no processo eleitoral. É aí que há um fundamento, aparentemente até imperativo, porque são necessários recursos para as campanhas. E onde se vai buscar? Nessa triangulação criminosa entre obra pública, empresário, candidato e, evidente, quem governa também, porque é sempre ele que dá o aval, ou seja, é a autoridade administrativa que dá o aval para que essa operação se processe. Infelizmente é o que V. Exª diz: temos que combater isso tanto quanto possível para que possamos extinguir essa mácula que vicia não apenas o processo eleitoral como também o processo político e, por que não dizer, inclusive, questiona a legitimidade do poder. O poder já sai maculado, já sai com esse compromisso da perversidade e da corrupção. V. Exª tem toda razão. Parabéns, mais uma vez, por abordar um tema tão importante.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª era o homem mais badalado deste País na hora do impeachment, não apenas por ter sido o Relator, mas também - tenho que dizer - pela sua coragem, pela sua bravura. Muita gente queria que V. Exª não tocasse em impeachment em seu relatório, deixasse essa questão para a hora da votação no plenário da Comissão. E, se V. Exª não tivesse colocado esse tema ali, não sei o que teria acontecido. V. Exª afirmou: “V. Exªs fazem o que quiserem em plenário, mas, no meu relatório, tenho que votar de acordo com o que a minha consciência manda. E a minha consciência manda que eu faça isso”. Reuniões foram feitas madrugadas adentro, e até Ministros aposentados do Supremo foram chamados para nos orientar no sentido de que isso não acontecesse. V. Exª foi de uma firmeza que merece respeito e que ficará na História deste País.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Queria apenas agradecer a generosidade de V. Exª. Mas há um outro capítulo que ainda não foi conhecido pela Nação. Quem eram esses personagens? Quem estava ali fazendo essa pressão? Figuras que hoje ainda desempenham papéis importantes; outros, infelizmente, não estão aqui. Mas há um momento que merece uma reflexão: quando, no gabinete de V. Exª, estavam reunidos quase todos os membros da ala que realmente tinha compromisso com a verdade, o Dr. Ulysses, pensando muito mais longe, pensando muito mais nas conseqüências, também estava temeroso. Depois de uma conversa que durou aproximadamente quatro horas, todos nós...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E V. Exª fez o argumento de tudo o que estava acontecendo.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Eu disse que teria que esquecer tudo, ter uma amnésia absoluta. Foi o momento em que o Dr. Ulysses, com a dignidade de um estadista, disse: “Nestas circunstâncias, não há o que fazer. Vamos marchar para o impeachment”. No mesmo dia, durante os depoimentos, ele se sentou ao meu lado na Comissão, dando-me o seu apoio moral. Ele empunhou essa bandeira que resultou, enfim, no afastamento do ex-Presidente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O que quero salientar é que V. Exª foi vedete nacional durante um longo período. Depois foi candidato a Governador em seu Estado.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Fui candidato a Senador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Foi candidato à reeleição ao Senado. Toda a máquina publicitária lá estava mas mãos de seu oponente. Havia dinheiro à vontade nas mãos do seu oponente.

Ele me pediu - eu era Líder do Governo - que tivesse pelo menos a chance de falar em rádio nacional, porque os outros assim o faziam. Essa rádio cujo proprietário era o Governo Federal entrava em seu Estado. Seu oponente, coordenador de Collor, falava no momento em que quisesse. Ele não falou uma vez.

Saiu uma manchete de página inteira dizendo que seu oponente tinha sido indicado por Itamar Franco para representar o Brasil na ONU, o que é ridículo, diga-se de passagem, pois ele entrou na “panelinha” dos que foram para a ONU. E compete ao Presidente da República publicar o nome do Sr. Fulano de tal, por indicação do Senado Federal, para compor a representação de Brasília. Não tenho como desmentir isso.

Ele acabou perdendo uma eleição no seu Estado, mas ganharia em qualquer lugar do Brasil. No Rio Grande do Sul, seria eleito com uma infinidade de votos. O poder econômico agiu e o esmagou de tal maneira, que ele não pôde respirar. Havia possibilidade de ele conseguir dinheiro, talvez, mas S. Exª não quis adotar esse estilo. Ele teve propostas nesse sentido, até pelo seu brilho e capacidade, mas, falando comigo, disse que ou iria como era ou não iria. E não veio. A sua competência, a sua garra e a sua capacidade fizeram com que depois, sem o bojo da publicidade e da lavagem cerebral, pudesse explicar e fosse eleito Senador da República. Ele está aqui e, no próximo ano, será eleito Governador.

Mas observem a forma como a campanha é feita hoje: quem tem dinheiro faz o que quer, e quem não o tem não pode fazer nada. Sr. Presidente, campanha tem que ser feita como na Alemanha, com dinheiro público.

Não digo que o telespectador que me está assistindo agora esteja rogando praga para mim, mas, com certeza, ele está dizendo: “O Simon, que tanto respeitamos, está defendendo isso?! Estão aí os jornais dizendo que esses vigaristas ganham não sei quanto por mês. E eles ainda querem dinheiro público para a campanha? O nosso dinheiro, do nosso imposto, para essa gente vagabunda fazer campanha?!”.

Respeito a sua reação, meu prezado telespectador. À primeira vista, parece um contra-senso. Realmente, ganhamos um bom salário. E, no momento da eleição, recebemos o dinheiro público para realizar a campanha? Porém, não há outra saída. Se quisermos uma campanha e uma eleição limpas, deveremos proceder dessa forma.

Por exemplo, sou candidato à próxima eleição para Presidente da República, mas não tenho um tostão e não há ninguém que me possa fornecer dinheiro - e se houvesse, eu também não iria querer, porque sei que, de graça, ninguém vai contribuir. Mas, numa campanha, a gente disputa com um candidato que tem ligações religiosas; com outro que tem ligações com a Fiesp, em São Paulo; com outro que tem ligações com a TV Globo; com outro que tem ligações não sei com quem! Será um massacre! E se houver um adversário bilionário, como, por exemplo, o Antonio Ermírio de Moraes, que pode utilizar o seu dinheiro? E o dinheiro é dele mesmo. Ele prova que o ganhou honestamente, porque ele é um homem honesto. Ele pode gastar o seu dinheiro em sua campanha. Isso não pode acontecer. A campanha tem que ser feita com dinheiro público. Cada candidato a Deputado Estadual ou Federal, a Senador, a Presidente da República, a Governador deve ter direito a um valor específico.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador, nós, naquele momento, inclusive com a colaboração de V. Exª e de muitos outros, propusemos um projeto exatamente nesses termos. Argumentávamos que o custo é muito menor para a sociedade quando esses recursos vêm de maneira transparente, visível, porque, senão, ocorre esse processo de corrupção, que devora não apenas 10%, nem 5%, mas, hoje, tranqüilamente de 30% a 40% do orçamento. Não é possível continuar com esse modelo perverso e extremamente danoso para a sociedade. A sociedade vai pagar menos, muito menos, vai pagar realmente o que custa a dignidade democrática, apenas isso, se utilizarmos dinheiro público.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª colocou o dedo na ferida. O telespectador tem que entender isso. Foi feita uma conta, e cada eleitor terá que dar R$8 para que a campanha seja feita com dinheiro público. A campanha será feita com dinheiro público, como na Alemanha.

Na Alemanha, Helmut Kohl, que, para mim, até o escândalo em que ele se viu envolvido, foi o maior político do final do século - foi o homem que unificou a Alemanha derrotada e arrasada por duas grandes guerras, a Alemanha que estava praticamente dividida para sempre -, criou um projeto fantástico, em que estão sendo aplicados por volta de US$200 bilhões na Alemanha Oriental, para que esta possa avançar e se equiparar à Alemanha Ocidental. Esse homem era considerado um gênio. De repente, ficou reduzido a zero. Por quê? Porque - reparem - ele telefonou a cinco ou dez empresários amigos seus, pedindo que dessem dinheiro em determinados locais para Deputados do seu partido, pois ele precisava que eles ganhassem, porque tinha medo de não fazer maioria na Câmara dos Deputados da Alemanha.

Esse foi o clima. Ficou comprovada a existência dos telefonemas. Observou-se, pela campanha eleitoral, pelo desempenho dos candidatos, quem estava gastando mais do que podia com o dinheiro público. E qualquer cidadão pode saber quanto um Deputado pode gastar. Se todos os dez Deputados podem gastar igual e, de repente, aparece uma propaganda acima das outras, é sinal de que se gastou mais. Foi o que aconteceu: o Helmut Kohl telefonou para um empresário e pediu que desse dinheiro para determinado Deputado, e o empresário deu. A campanha subiu. E isso foi denunciado. E, com a denúncia, ele teve que confessar que ganhou dinheiro do empresário tal, que, por sua vez, para se defender, disse que deu o dinheiro, porque o Helmut Kohl lhe telefonou fazendo esse pedido.

O Sr. Helmut Kohl largou a Presidência de honra, largou a Presidência do partido, largou a liderança, deixou de ser Primeiro-Ministro e, hoje, é uma figura amarga, que caminha pelos corredores do Congresso, causando pena.

            É assim que deve funcionar no Brasil. Se, no Rio Grande do Sul, cada candidato a Deputado vai gastar dez, poderemos saber o que cada um pode fazer com esse valor. São 150 candidatos a Deputado Federal. Verificando cada candidato, percebe-se o que gasta mais, pois aparece mais. Mas, hoje, não se pode fazer isso. E, em vez de haver uma lei eleitoral permanente, o nosso vergonhoso sistema de legislação brasileira permite que, a cada eleição, a maioria faça uma nova lei, abrangendo seus próprios interesses.

            Essa última lei aboliu os limites. Antigamente, Sr. Presidente, votava-se um limite para Deputado, um limite para Presidente, um limite para Governador. Na última legislação, não havia esse limite. O Partido estabelecia o céu como limite! Definia o que bem entendesse. Essa é a legislação brasileira.

            Já votamos no Senado o projeto que estabelece o financiamento público de campanha, Sr. Secretário? (Assentimento)

            Mas, então, meu Deus do Céu, se o Senado já votou, falta só a Câmara votar! Então, a Câmara tem que votar até outubro. Se a Câmara quiser, vota essa matéria e muda em 1000% o futuro das campanhas eleitorais na História deste País.

Eu poderia avançar, Sr. Presidente, mas estaria cometendo injustiça com os demais oradores que querem falar e estão inscritos.

Essas são algumas das medidas. Lembro-me que, quando apresentei o primeiro projeto sobre financiamento público de campanha, fui quase execrado. Hoje, felizmente, a sociedade já entende isso, e conseguimos a aprovação do projeto por unanimidade do Senado Federal.

Ao lado disso, Sr. Presidente, que bom seria se o Senado e a Câmara votassem também o projeto que estabelece que a propaganda eleitoral na televisão tenha que ser feita ao vivo! Está provado que 70% dos gastos de um Partido em uma campanha vão para o programa eleitoral, isto é, se um Partido político gasta R$1 milhão na campanha eleitoral, R$700 mil são destinados para execução do programa de televisão, que - dizem - tem que ser um programa espetacular. E o programa é feito para quê? Para enganar o eleitor, para esconder o candidato, como foi feito com o Sr. Celso Pitta. Trouxeram, para fazer sua campanha, os mesmos que fizeram a campanha do Presidente americano e pediram ao Sr. Paulo Maluf que indicasse um candidato. Paulo Maluf respondeu que não tinha um candidato natural, que não havia preparado. Pediram-lhe que apresentasse uma lista de seis ou sete nomes de prováveis candidatos. O Maluf apresentou sete nomes. Foi feita uma análise, e um dos pontos que mais chamaram a atenção para o Pitta foi o fato de ele não ter um passado político. Ele não tinha sido Vereador, Deputado, Secretário ou Prefeito. Consideraram isso ótimo, pois, não tendo uma carreira política, poderiam inventar qualquer coisa. E fizeram uma campanha onde o Sr. Celso Pitta foi o que menos apareceu; apresentaram-no como o estadista mais fantástico da história. Deu no que deu.

Na minha opinião, um programa eleitoral na televisão deve ser feito ao vivo. Mas refutam essa minha opinião alegando que, muitas vezes, o candidato é chato e que o eleitor pode desligar a televisão. Que bom! Se o candidato é ou não chato, não interessa, pois o programa político na televisão não foi feito para dar ibope, não foi feito para dar altos índices de audiência, mas para o candidato se apresentar e o eleitor conhecer a sua cara, observar seus olhos, sua boca, a maneira como fala e, principalmente, o que diz. Só assim o eleitor pode depositar ou não confiança naquele candidato. Não se pode transformar o programa eleitoral de televisão em uma briga entre Brahma e Antarctica, entre o produto A e o produto B, onde se põe dentro da garrafinha o que se bem entende.

Acredito que esse seria o outro projeto realmente importante e significativo para levarmos adiante.

Não sei, Sr. Presidente, mas, às vezes, é difícil estarmos envolvidos num esquema de mesmice, onde se cai e levanta continuadamente. Parece que teria que ser aplicado aqui um castigo como o de Sodoma, afastando todos para virem outros, porque já estamos viciados em fazer as coisas como elas são.

Acredito que está nas mãos da Câmara dos Deputados uma oportunidade realmente muito importante. E me magôo quando ouço alguns líderes dizendo que o pacote já morreu, não tem nenhuma chance, e outros dizendo que sigilo é um direito que se tem e que não precisam dar nenhuma satisfação.

Com toda sinceridade, o momento é importante. Algo deveria ser feito para que buscássemos alterações profundas e necessárias.

Muito obrigado a V. Exª pela tolerância, Sr. Presidente.