O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns Estados - mais especificamente os 105 Municípios do Estado do Pará e o Maranhão - talvez tenham que se sujeitar, injustamente, ao racionamento de energia estipulado em todo o território nacional.

Nós, que somos produtores, que somos superavitários na geração de energia, que consumimos apenas 40% da energia que produzimos, vamos ser agora, talvez, obrigados a esse racionamento e a essa multa absurda para quem não cumprir a meta de 20%. E essa situação pode ocorrer porque, contrariando todas as Lideranças do Estado do Pará, toda a sua representação política, quem está negociando em caráter exclusivo, sobrepondo-se à Assembléia Legislativa do Estado, à Bancada dos Senadores e dos Deputados Federais no Congresso Nacional, à Fiesp, às organizações empresariais e sindicais do Estado do Pará, é o Governador do Estado.

S. Exª veio a Brasília, há cerca de um mês, negociou com o Governo uma redução de 15% no consumo da nossa energia, o que não foi atingido, pois chegamos a 10%. E agora o Presidente Fernando Henrique, junto com a Comissão que estuda o problema, convoca mais uma vez os governadores da região para dar uma posição definitiva sobre a questão e ameaça colocar o Pará, o Maranhão e o Tocantins - são três Estados, na verdade, atingidos por essa situação - nessa condição de racionamento a que está submetido o resto do Brasil.

Se não se falasse na irresponsabilidade do Governo Fernando Henrique, na falta de competência, na falta de visão administrativa, que levou o Brasil a essa situação, pois não investiu na geração de energia, se não se contasse isso, deveria se contar pelo menos o fato de que cedemos grande parte da nossa energia a outras regiões do País. Esse é um aspecto. O outro: somos uma região menos desenvolvida, uma região menos populosa, que tem que ter um tratamento especial para melhorar as condições de vida e permitir o desenvolvimento do Norte brasileiro.

Pois bem, nada disso é levado em consideração. Impõe-se ou se pretende impor também à nossa região o racionamento que está sendo colocado em âmbito nacional por irresponsabilidade do Governo.

Agora, se realmente tivermos que fazer uma economia maior, talvez o Governo devesse pensar na possibilidade de parar, por um determinado período, o funcionamento das indústrias de eletrointensivos no nosso Estado. Podíamos paralisar a empresa que produz alumínio, que transforma a bauxita em alumina e depois em alumínio, no Estado do Pará, que é a Albrás/Alunorte. Essa empresa, sozinha, consome praticamente a mesma quantidade de energia que consome todo o Estado do Pará.

O Maranhão também tem uma dessas empresas, a Alcoa, que funciona em São Luís e consome também uma quantidade enorme de energia. Praticamente 40% da energia produzida pela hidrelétrica de Tucuruí é gasta por essas duas empresas de eletrointensivos, que apenas economizaram por volta de 14% do seu consumo.

Essas empresas são subsidiadas, são favorecidas pelo Governo, têm um subsídio que vai até o ano de 2004. Enquanto o cidadão comum paga cerca de R$180 por megawatt consumido, essas empresas pagam apenas R$27. É uma diferença astronômica. Essas empresas dão à Eletronorte, e consequentemente ao Governo brasileiro, um prejuízo anual da ordem de US$200 milhões, valor correspondente ao subsídio que elas recebem.

Portanto, não vejo como pode se pensar em sacrificar toda a economia do Estado, todo o segmento empresarial, o segmento de comércio, o hoteleiro, o turismo, as indústrias madeireiras, enfim, como pode se pensar em sacrificar uma quantidade enorme de indústrias em nosso Estado sem se levar em consideração a possibilidade de fazer essas duas indústrias terem uma redução maior de seu consumo de energia.

Creio que se essas duas indústrias reduzirem pela metade o seu consumo, não haveria nenhuma necessidade de racionamento na nossa região. Ainda não há um racionamento; há, sim, um posicionamento, um comprometimento do Governo de que a redução do consumo deveria chegar a 15%. Ainda não foram estabelecidas, no Estado do Pará, as multa e as sobretaxas, mas poderão ser estabelecidas a partir da reunião que será realizada no próximo dia 7 de agosto.

Esperamos mais firmeza da parte do Governador Almir Gabriel, da Governadora Roseana Sarney e do Governador Siqueira Campos. A Governadora Roseana Sarney já disse que não aceita isso; inclusive já ameaçou não comparecer à reunião. Espero que o Governador Almir Gabriel se sensibilize com a vontade política do povo do Pará, de suas representações e com a expressão de opinião das entidades empresariais do Estado do Pará, a Fiepa, a Federação da Agricultura, a Federação do Comércio, enfim, de todas as entidades que representam o Estado do Pará, para não aceitar para a nossa região, em nenhuma hipótese, o mesmo racionamento que se é obrigado a fazer no restante do Brasil.

Penso que a solução mais viável seria sacrificar um pouco mais essas empresas que já foram tão privilegiadas durante anos e anos com o recebimento de US$200 milhões de subsídios anuais, o que as permitiu ganhar rios de dinheiro. Esses recursos, em cinco anos, seriam suficientes para pagar toda a segunda etapa da hidrelétrica de Tucuruí que está sendo feita agora. E em 15 anos, com esse subsídio, que já existe há muito tempo, daria para construir a nova usina hidrelétrica de Belo Monte, que irá custar aos cofres públicos brasileiros US$3,8 bilhões.

Espero, portanto, que o Pará, o Maranhão e o Tocantins, pelas suas condições econômicas, pela necessidade do seu crescimento econômico e até mesmo para diminuir as desigualdades regionais, não sejam submetidos a esse racionamento pelo qual o Brasil está passando.

            Um outro ponto, Sr. Presidente, diz respeito à questão do posicionamento do Governo em relação à sua política econômica. O Governo brasileiro, especialmente a equipe econômica que comanda esse processo, porque creio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não entende absolutamente nada de economia, não sabe como funciona e nem tem idéia do que é o setor produtivo, acredito que não entende nem de orçamento e, portanto, quem decide as coisas é o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga; são eles que ditam as regras da nossa economia, e o Sr. Martus Tavares é apenas um cumpridor das ordens do Sr. Ministro Malan.

Se observarmos a situação por que passa a Argentina, as dificuldades extremas, podemos concluir que o Brasil segue pela mesma linha - eu diria até que o Brasil se encontra numa situação pior. A Argentina se antecipou no processo de globalização, obedecendo às ordens do Fundo Monetário Internacional, que representa os interesses dos países desenvolvidos do mundo, privatizou tudo o que existia naquele país e não conseguiu reduzir a sua dívida. Hoje está praticamente falida, sem condição de absolutamente resolver o seu problema econômico porque não tem coragem de assumir uma posição de enfrentamento aos países desenvolvidos, ao sistema financeiro internacional, de suspender o pagamento da dívida externa, de dar um tempo para recuperar a sua economia, produzir, gerar riqueza, para aí, então, cumprir esses compromissos externos. Não, a Argentina continua se submetendo às exigências e às ordens dos países desenvolvidos e do sistema financeiro internacional, sacrificando a sua população com redução de despesas, com contenção de gastos, com a falta de aplicação em investimentos estatais que produzem o crescimento econômico, com estradas, com hidrelétricas, com ferrovias, com metrôs. Pára tudo, pára todo o investimento, reduz o salário do funcionalismo público e o dos aposentados, muda toda a economia. E para quê? Para continuar cumprindo com os compromissos externos, para continuar pagando rigorosamente em dia os serviços da dívida externa. Esse foi o caminho da Argentina, que vendeu tudo e hoje se encontra falida, com mais de 16% de desemprego da sua população e um Congresso Nacional e um Governo que se submetem às imposições do sistema financeiro internacional.

E o Brasil está trilhando o mesmo caminho, o mesmo rumo da Argentina. O País está devendo já, só de dívida pública interna, R$640 bilhões; aumentou essa dívida pública, ao longo de seis anos e meio do Governo Fernando Henrique, de R$54 bilhões para R$640 bilhões. Hoje, temos um comprometimento de serviço dessa dívida pública interna da ordem de R$130 bilhões de juros ao ano, o que significa aproximadamente R$11 bilhões de juros ao mês, e tudo isso feito em função de atrair recursos externos para continuar pagando o serviço da dívida, considerando que a balança comercial vem sendo deficitária ao longo desses seis anos e meio do Governo Fernando Henrique. E, agora, os juros internos aumentaram - eles chegaram até a 15,25% e voltaram agora para 19% ao ano. Essa situação é insustentável. A dívida está crescendo assustadoramente. Neste ano de 2001, em sete meses, o Governo Fernando Henrique já obteve um superávit primário de R$30,2 bilhões. Em sete meses de Governo, este Governo Fernando Henrique arrecadou do povo brasileiro mais do que gastou R$30,2 bilhões; o que significa quase R$5 bilhões por mês que ele tira do povo brasileiro para pagar o serviço dessa dívida. E o pior: de tudo o que ele tira não dá para pagar nem 40% do serviço da dívida pública interna, 60% vai se somando a essa dívida de maneira astronômica. O caminho do Brasil é o caminho da falência. É o caminho da absoluta condição de pagamento dessa dívida.

O Governo, então, faz, aqui no Brasil, o mesmo que fez a Argentina. Já vendeu todo o sistema de telecomunicações, grande parte do sistema de distribuição de energia, os bancos de quase todos os Estados brasileiros, as siderúrgicas, as mineradoras, enfim, já vendeu quase tudo. E se pergunta: para onde foi o dinheiro de tudo que se vendeu no Brasil? Foi para o ralo do lixo. Foi para mão dos especuladores nacionais e internacionais, daqueles que vivem da sabedoria do jogo de aplicação de recursos no sistema financeiro. Não serviu para absolutamente nada, repito, porque tudo o que foi vendido não conseguiu reduzir a dívida pública interna; ao contrário, só fez aumentá-la. Essa dívida não tem sustentação; não há como continuar sendo paga da forma como ela se encontra.

E agora o Governo brasileiro, cinicamente, declarou, ontem, que o funcionalismo público brasileiro - depois de sete anos sem aumento - não terá aumento também neste ano. Evidentemente, houve uma reação em todo o Brasil, até da base política de sustentação do Governo, e ele voltou atrás; está pensando em dar um pequeno aumento. Ora, eu tenho uma posição, que sempre defendi, que esse aumento não deve ser linear; não deve ser igual para todos. Esse aumento deve ser na proporção daquilo que cada um ganha, ou seja, nós, do Partido Socialista Brasileiro, entendemos que o aumento deve ser com um percentual maior para aqueles que ganham menos e, evidentemente, com um percentual menor para aqueles que ganham mais. É preciso que se diminua essa diferença muito grande existente entre os que ganham mais e os que ganham menos. E a forma de diminuir e fazer justiça a esse aumento para o funcionalismo público é dando um aumento proporcional: um aumento maior para quem ganha menos e um aumento menor para quem ganha mais. Os recursos públicos serão melhor distribuídos, far-se-á mais justiça e diminuir-se-á esse abismo que existe entre os que ganham mais e os que ganham menos no nosso País. Porém, jamais deve-se pensar em não conceder aumento, em aceitar esse posicionamento ou essa submissão do Governo brasileiro, como aconteceu com a Argentina e como tem acontecido com os países do continente sul-americano. Todos, na verdade, têm a sua política econômica e de desenvolvimento ditada em função das suas dívidas externas e das regras que são estabelecidas pelos chamados países desenvolvidos do mundo.

Outra situação que o Governo Fernando Henrique quer colocar é dar ao salário mínimo um aumento apenas proporcional à inflação, o que significaria um aumento em torno de 6%, 7%, que é a inflação prevista para o ano de 2001. Quer dizer, o salário mínimo passaria a R$195,00, o que não chega hoje, com o dólar em termos de U$2,50, a U$60,00 mensais. Ele, Presidente Fernando Henrique, que prometeu a vida inteira que em seu governo o salário mínimo atingiria a casa dos U$100,00 e daí cresceria e jamais baixaria, não cumpriu o seu compromisso. Esse salário mínimo vergonhoso da Nação brasileira está em torno de U$58,00, U$60,00 mensais, o que representa U$5,00 por dia de trabalho. Além de não dar aumento ao funcionalismo público e um aumento digno ao salário mínimo, ainda contigencia recursos de toda ordem, corta recursos do Orçamento na área da saúde, da educação - as nossas universidades estão passando as piores dificuldades da sua história -, achata o funcionalismo público, enfim, tenta economizar de toda forma naquilo que seria importante para o nosso desenvolvimento. Deixa de aplicar na recuperação das nossas estradas, na segurança pública e no crescimento da nossa economia, para atender a quem? Para atender aos compromissos do pagamento da dívida externa brasileira, em sacrifício do nosso povo.

Não é possível continuar aceitando essa situação, não é possível que o Congresso Nacional fique sempre a baixar a cabeça, aceitando as imposições do Governo Fernando Henrique e da sua equipe econômica. 

Em 27 de junho passado, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002. Na discussão dessa lei houve manifestações contrárias ao superávit primário previsto no valor de R$31,5 bilhões para o ano de 2002. O PMDB e o PFL, que são base de sustentação do Governo nesta Casa, manifestaram-se contrários à previsão desse superávit primário. O Senador Carlos Bezerra, Presidente da Comissão, e o Deputado Inocêncio de Oliveira, Líder do PFL na Câmara dos Deputados, disseram que não aceitariam e tentaram negociar com o Executivo uma redução desse superávit de R$31,5 bilhões para R$24 bilhões. O que significaria uma aplicação de R$6,5 bilhões no setor de produção de energia e na recuperação das estradas brasileiras. Garantiram que iriam reduzir essa previsão de superávit primário e não conseguiram. Na hora, o Ministro Pedro Malan bateu na mesa e disse que tinha que ser aprovado do jeito que havia sido encaminhado ao Congresso Nacional e os Deputados e Senadores governistas voltaram atrás nas suas posições e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias exatamente como estava prevista. 

Nessa lei, havia uma perspectiva de aumento salarial do funcionalismo público em torno de 10% e também de aumento do salário mínimo. Agora, diante do aperto e da ameaça de fuga do capital especulativo no Brasil, o Governo ameaça com o não-reajuste salarial do servidor público, com o reajuste do salário mínimo equivalente à inflação do ano, em torno de 6%, com corte de gastos em todos os setores da nossa economia e ainda se queixa quando os policiais brasileiros, os PMs e os policiais civis, fazem greve no Brasil inteiro por melhores salários.

É preciso que o Congresso Nacional não ceda a essa pressão do Governo Fernando Henrique Cardoso. É preciso que o Congresso Nacional se imponha, porque o poder de fato está aqui, nós temos todas as condições de nos impormos diante das determinações da equipe econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso para garantir esse aumento do funcionalismo; um aumento real do salário mínimo; investimentos em energia para que não passemos por essa situação vexatória; recursos para recuperação das nossas estradas; crédito ao setor produtivo brasileiro; para que a nossa economia possa crescer, desenvolver-se e gerar emprego. Temos todas as condições.

Se o Governo Fernando Henrique é subserviente, é vaidoso e quer cumprir a todo custo e a qualquer preço os seus compromissos internacionais, que mantenha a sua posição, mas o Congresso Nacional, que representa o povo, composto por parlamentares que forem eleitos e que dependem da consciência política do povo brasileiro e estão em vias de reelegerem-se em 2002, devem se impor diante do Presidente e estabelecer uma mudança dessa política econômica, uma redução dos juros do pagamento dessa dívida, ou até mesmo uma renegociação geral da dívida externa brasileira.

Sr. Presidente, considero essa questão tão grave que estou apresentando à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado uma convocação do Ministro Pedro Malan para que possa dar uma explicação para o inexplicável. Na verdade não há explicação, mas podemos pelo menos contribuir para que o povo brasileiro tome conhecimento da gravidade da situação em que essa equipe econômica está colocando o Brasil. Estamos convocando o Ministro Pedro Malan - espero que a Comissão de Assuntos Econômicos aprove essa convocação -, para que S. Exª venha aqui explicar como pretende resolver a questão do nosso comprometimento e do nosso endividamento interno e externo e de que maneira pretende conduzir a nossa economia para sanar essas dificuldades e para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento e do crescimento. Enfim, eles não podem continuar fazendo as coisas como querem, como desejam e atendendo apenas aos interesses do sistema financeiro internacional.

O setor produtivo, mesmo o internacional, que tem indústrias, que aplica no trabalho e na produção, deveria receber uma atenção maior, uma política desenvolvida pelo sistema financeiro internacional. Um sistema que quer ganhar a todo custo, quer tirar a última gota de sangue, porque só objetiva o lucro fácil. O Brasil, a Argentina, os países do cone sul, os países em desenvolvimento, ou mesmo os países subdesenvolvidos, não teriam muito a perder com uma posição de independência diante dessa questão das suas dívidas externas, diante de uma renegociação e até mesmo diante de moratórias. Se analisarmos esses setores produtivos do mundo, vemos que têm grande parte dos seus investimentos nos nossos países. Olhem o caso brasileiro: a indústria automobilística é multinacional, não existe nenhuma indústria inteiramente nacional de automóveis no nosso País; as indústrias de maquinários são multinacionais; as indústrias de cigarro, 95% são multinacionais; 95% dos medicamentos brasileiros são fabricados por indústrias multinacionais; indústrias de bebidas, como Brahma e Antarctica, são multinacionais. Enfim, todas as indústrias neste País são multinacionais. Quem está tomando conta do sistema de telecomunicações no Brasil senão as empresas multinacionais? Quem é dono da Vale do Rio Doce hoje senão grande parte do capital multinacional? Isso também se dá com a Alcoa, Albrás/Alunorte. Quem é dono de parte das terras brasileiras senão empresas internacionais? Será que esse setor produtivo do mundo não está vendo a situação a que o sistema financeiro internacional está nos submetendo? Será que querem o caos?! Que o nosso mercado deixe de comprar, deixe de consumir?! É preciso enxergar isso.

Na verdade, estão se impondo condições, estão com medo de reagir a essa pressão dos especuladores, desses vagabundos que vivem da sabedoria, do conhecimento, do jogo do dinheiro, do dinheiro fácil, do dinheiro especulativo, do dinheiro não produtivo.

O Brasil está cedendo a esse tipo de pressão. E não creio que o Brasil tenha nenhum prejuízo, porque o mundo, o próprio setor produtivo do mundo desenvolvido haveria de enxergar o grande mercado que representamos, não apenas o mercado consumidor, mas o mercado produtivo para suas próprias regiões, um mercado que tem mão-de-obra barata, matéria-prima a oferecer, que não impõe condições a essa economia internacional. No Brasil, 45% da pauta de exportação são representadas por produtos primários, produtos que não passaram por nenhum sistema de beneficiamento, que serão industrializados fora do nosso País, gerando emprego e renda lá fora, fazendo com que se tenham emprego e uma vida boa lá fora e não permitindo que isso aconteça no nosso País.

Portanto, é preciso que o Congresso Nacional atente para essas coisas e as impeça. Afirmo e reafirmo que o Congresso Nacional tem todas as condições de mudar a política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. Só não o faz se continuar submisso, se continuar pensando mais na “politiquinha” corriqueira das suas bases, nos cargos de comando em seus Estados, nas ameaças da troca de fisiologismo pelo Governo Fernando Henrique. O Congresso tem condições de resolver as dificuldades do nosso País se analisar, se estudar profundamente o assunto e apresentar soluções.

Espero que o Ministro Pedro Malan venha à Comissão de Assuntos Econômicos expor soluções para o impasse. S. Exª já compareceu à Comissão três ou quatro vezes, e tudo o que disse não se concretizou; tudo o que disse piorou, inclusive a proporção da dívida pública interna em relação ao PIB brasileiro, que, segundo S. Exª, jamais passaria de 45%. Hoje, esse percentual já está atingindo os 55% e, em breve, estará em torno de 60%. Isso é o caos, é a falência, e o Congresso brasileiro não pode ficar omisso diante dessa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.