Autor
Mozarildo Cavalcanti (PFL - Partido da Frente Liberal/RR)
Data
10/08/2001
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu pronunciamento, gostaria de fazer o registro da presença, na tribuna de honra do Senado Federal, do Chefe da Defensoria Pública de Roraima, o Defensor Público Dr. Samuel Corrêa Leite, que muito nos honra.

Sr. Presidente, hoje, gostaria de falar um pouco da história do meu Estado de Roraima. Roraima era parte do Estado do Amazonas e, em 1943, graças à visão estadista de Getúlio Vargas, de que era necessário ocupar e defender aquelas imensas fronteiras da Amazônia, pouco povoadas, desassistidas do Poder Público e, portanto, entregues à própria sorte, como verdadeiras sentinelas avançadas e não pagas pela Nação para garantir ali a brasilidade, foi transformado em Território.

Instalado em 1944, tinha pouco mais de 20.000 habitantes. Durante esse período como Território Federal, começou a haver uma distinção clara entre os Municípios que compunham o Território de Roraima, que eram Boa Vista e Caracaraí, e os outros Municípios vizinhos do Estado do Amazonas, do qual havíamos nos separado. Passamos 45 anos como Território Federal - portanto, mais de quatro décadas -, ocasião em que tivemos governadores nomeados, cuja média de tempo à frente do governo era de um ano. Então, entre governadores interinos e titulares nomeados, tivemos quase a mesma quantidade que o número de anos do Território. Esse foi um fator que contribuiu muito para que o Território não avançasse mais rapidamente no sentido do desenvolvimento.

Finalmente, vencido este primeiro marco histórico, que foi o desmembramento, a emancipação de Roraima do Estado do Amazonas, portanto, uma redivisão territorial no Brasil, Roraima foi transformado em Estado na Constituinte de 1988, graças ao trabalho conjunto dos Parlamentares do Amapá e de Roraima, com emendas assinadas por todos os Parlamentares desses dois Estados. Na verdade, só foi formalmente implantado com a posse do primeiro governador eleito, em janeiro de 1991.

Então, pouco mais de dez anos nos separam desse segundo marco histórico da vida do povo de Roraima, que nos igualou às demais Unidades da Federação como Estado-membro. Enquanto Território, éramos cidadãos de segunda ou terceira categoria, porque não elegíamos o governador, não tínhamos representação no Senado e a nossa representação na Câmara era apenas a metade do mínimo que um Estado brasileiro podia ter, que eram oito Deputados Federais.

Então, a partir desse segundo marco histórico, Roraima realmente começou a se desenvolver. Teve implantada a sua Universidade Federal, a Escola Técnica Federal e, depois, vieram as grandes obras de infra-estrutura. Todos os Governadores que passaram pelo Território e pelo Estado de Roraima tentaram fazer as obras que todos pregavam como fundamentais para o desenvolvimento do Estado, que eram a ligação rodoviária da nossa Capital, Boa Vista, com a Capital do Amazonas, Manaus, ligando-nos com o resto do Brasil, e também a continuação dessa estrada até a Venezuela, abrindo as portas para o comércio exterior e para o intercâmbio comercial, já que nós somos o Estado brasileiro mais próximo geograficamente do Caribe, dos Estados Unidos e da própria Europa.

Então, foi exatamente nesse segundo marco histórico e na gestão do Governador Neudo Campos que se realizaram estes dois pontos importantes da infra-estrutura do Estado: a ligação rodoviária, com estrada asfaltada, entre Boa Vista e Manaus, e entre Boa Vista e a fronteira da Venezuela e, por conseqüência, Caracas, porque na Venezuela todas as estradas são asfaltadas.

Recentemente, foi concluída a BR-401, que liga a Capital à fronteira com a Guiana, ex-Guiana Inglesa. Temos a possibilidade, agora, de realmente implementarmos um comércio exterior mais vigoroso e de atrairmos investidores para que possa o Estado, em função da sua posição geográfica, se desenvolver e dar um retorno mais lógico aos próprios investidores. V. Exªs podem imaginar a distância que percorre, por rodovia ou por navio, por exemplo, a soja produzida no Paraná e exportada até a Venezuela? E Roraima está a 202 quilômetros da Venezuela por estrada asfaltada.

Nesse terceiro marco histórico, citei as rodovias e quero ressaltar também a questão da energia elétrica, porque, na próxima segunda-feira, o Presidente Fernando Henrique estará indo à Capital do meu Estado e à vizinha cidade venezuelana de Santa Elena do Uairén, onde se encontrará com o Presidente venezuelano para inaugurar formalmente a linha de interligação da energia produzida em Guri, na Venezuela, uma hidrelétrica que corresponde quase a uma Itaipu e que vai, portanto, fornecer energia firme, consistente e pelo menos durante um quarto de século para o nosso Estado. Enquanto Estados poderosos do Sul e do Sudeste estão atravessando o momento do apagão, nós estamos começando o momento da iluminação.

Ao fazer esse registro, quero agradecer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o apoio que deu ao Governador Neudo Campos para executar essas obras. É mister também fazer justiça aos outros Governadores, que tentaram executar essas obras, sem êxito. Tentaram fazer uma usina hidrelétrica na Cachoeira do Bem Querer. Gastaram dinheiro com planos, projetos e a hidrelétrica não saiu. E eram Governadores nomeados pelo Presidente da República. Gastaram dinheiro, fizeram planos e projetos, para fazer uma hidrelétrica no Paredão, no rio Mucajaí, e também não conseguiram. E eram Governadores nomeados pelo Presidente da República. Gastaram dinheiro, fizeram planos e projetos para construir a hidrelétrica do Cotingo e também não conseguiram. E eram Governadores nomeados pelo Presidente da República.

Temos que reconhecer o mérito do Governador Neudo Campos que, embora sabendo que a questão da energia elétrica esteja afeta à Eletrobras, portanto ao Governo Federal, não ficou acomodado na sua posição de Governador de Estado, esperando que as coisas não acontecessem, para colocar a culpa no Governo Federal. Ao contrário, S. Exª veio a Brasília insistentemente e convenceu o Presidente Fernando Henrique Cardoso da importância da linha de transmissão de Guri. Foi à Venezuela inúmeras vezes para convencer o Presidente venezuelano da importância dessa linha de transmissão, não só para a Venezuela vender sua energia excedente para Roraima, e para o Brasil, portanto, mas também para suprir todo o sul da Venezuela, que, em subdesenvolvimento, corresponde ao nosso Norte brasileiro.

Na segunda-feira, com certeza, ficará definitivamente selado o terceiro marco histórico de Roraima, quando efetivamente o povo do meu Estado passará a viver o futuro que tanto almejamos, qual seja o de ser um Estado membro da Federação como os demais, com os mesmos direitos e condições dos outros cidadãos brasileiros para se desenvolver.

Faço esse registro não só para agradecer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o apoio recebido, como para enfatizar o empenho pessoal do Governador Neudo Campos, bem como fazer justiça aos ex-Governadores que, mesmo sendo nomeados pelo Presidente da República, não lograram êxito em suas tentativas de executar essas obras. O importante, agora, não é brigarmos pela paternidade desta ou daquela obra, mas a união do povo de Roraima, das suas classes produtoras e dos seus representantes políticos para que possamos caminhar seguramente para o tão desejado desenvolvimento sócio-econômico do nosso Estado.

Para finalizar, um outro assunto que gostaria de abordar é a importância de uma redivisão territorial do País. Roraima era um pedacinho da Amazônia e tem apenas 425 mil quilômetros quadrados. O Amazonas ainda tem 1,6 milhão de quilômetros quadrados. E aquele pedacinho do Amazonas é, hoje, um Estado com todas as condições de se tornar excelente. Enquanto isso, existem Municípios próximos de Roraima, como é o exemplo de Barcelos, que já foi capital da província do Amazonas e tem pouco mais de 26 mil habitantes, está abandonado, sem apoio efetivo do Poder Público federal e até mesmo do estadual, dada a distância que o separa da Capital, Manaus.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com muito prazer, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Estou ouvindo com muito interesse as manifestações de V. Exª na sessão desta manhã, mas particularmente a parte final de suas considerações, que é sobre um assunto muito interessante, a redivisão territorial deste País. Todos nós podemos observar as enormes e insuperáveis dificuldades que os Estados-continentes têm para resolver os problemas da população. Não faz sentido que um Estado como Mato Grosso, depois de dividido, tenha ficado ainda com mais de 900 mil quilômetros quadrados. Veja como sofre a população com a inexistência de uma infra-estrutura compatível e adequada ao potencial que tem aquela região! O que sofre a população com as dificuldades das transposições de bens e serviços que possam melhorar a sua qualidade de vida! V. Exª tem razão, tem capitaneado essa idéia da redivisão territorial do País em muito boa hora, com muita pertinência e com muita competência. Sou solidário à idéia de V. Exª, até porque represento, com muito orgulho, o Estado de Tocantins, resultante da divisão territorial do Estado de Goiás. Seguramente, Goiás e Mato Grosso são dois exemplos inquestionáveis de que a redivisão territorial do País é imperativa, é imperiosa, é importante e inadiável. Meus cumprimentos a V. Exª pelas considerações que faz a esse respeito.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço enormemente o aparte de V. Exª.

V. Exª representa um Estado que é mais um exemplo da conveniência da redivisão territorial desses grandes Estados do Centro-Oeste e do Norte do País. Todos sabemos que Tocantins era o Norte de Goiás; Norte abandonado, pouco povoado, pouco assistido. Hoje, é um exemplo para o País, é um Estado que, em apenas 10 anos, está consolidado, desenvolvido e é inclusive exemplo de uma administração enxuta, do ponto de vista tributário e fiscal; é correto e não tem dívidas, ao contrário dos gigantescos Estados brasileiros.

Portanto, quero acolher, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Também, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Lindberg Cury, do Distrito Federal,

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, é com imensa satisfação que faço este aparte, para parabenizá-lo por abordar a redivisão territorial dos Estados brasileiros. É uma redivisão importante para o País. V. Exª, há poucos minutos, fez referência ao Estado de Goiás. É um grande exemplo. A região norte do Estado de Goiás estava completamente fora do contexto governamental. Era um trecho, uma grande faixa abandonada. Com a divisão do Estado de Goiás e com a criação do Tocantins, evidentemente houve progresso e desenvolvimento. Basta observarmos também o que ocorreu com o Mato Grosso, hoje Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Depois de dividido, o Estado se desenvolveu nas duas frentes. Cresceu. Temos que pensar no redimensionamento dos demais Estados. Haja vista, por exemplo, o caso dos Estados Unidos, que é composto de cerca, se não me engano, de 52 Estados, de dimensões pequenas e com autonomia própria. O progresso chegou e os Estados Unidos são atualmente o maior país dentro da base econômica mundial. Portanto, quero louvar essa iniciativa de V. Exª, que, creio, merece uma reflexão de todos nós, brasileiros. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte a V. Exª, Senador Lindberg Cury, que representa o Distrito Federal, também resultante de uma redivisão territorial do País, porque originou-se de um pedaço do Estado de Goiás. Hoje, basta olhar o que é o Distrito Federal, até mesmo como exemplo de desenvolvimento. Planejado para ser um centro administrativo, hoje é também um centro industrial e um centro comercial muito fortes.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero deixar registrado o agradecimento ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ressaltar o trabalho do Governador Neudo Campos e também o empenho dos outros Governadores, que tentaram levar energia para Roraima e não o conseguiram, lamentavelmente. E fazer um último apelo ao próprio Presidente Fernando Henrique, que vai a Roraima segunda-feira. Que Sua Excelência determine à Eletrobrás e à Eletronorte um reestudo da tarifa de energia que está sendo cobrada da população do Estado. A Eletronorte cobrava uma tarifa "x" por uma energia gerada por usina termelétrica; portanto, uma energia cara. Mas, agora, a empresa receberá energia hidrelétrica vinda de Guri por mais ou menos 1/3 do valor da gerada em Boa Vista. E consta que a Eletronorte pretende continuar cobrando a mesma tarifa.

Já conversei com o Presidente da Eletrobrás, o Governador já esteve inclusive com o Presidente da República. Pretendemos nos unir para não permitir que a Bovesa, subsidiária da Eletronorte em Roraima - a energia vai ser gerada na Venezuela -, seja a distribuidora a ganhar mais dinheiro à custa da população, por receber energia mais barata e por querer continuar a cobrar a mesma tarifa. Não acredito realmente que essa idéia prospere.

Por isso, neste meu pronunciamento, quero fazer um apelo ao Presidente da República e ao Presidente da Eletrobrás, para que determinem urgentes medidas para que o povo de Roraima seja também justiçado no que tange ao preço da tarifa de energia que será cobrado a partir de segunda-feira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.