O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a avassaladora disseminação do vírus que afeta a humanidade nos dias atuais levou a Organização das Nações Unidas - ONU a realizar uma Assembléia Geral sobre o tema HIV/Aids - Crise Global, Ação Global, para tentar a definição de medidas que auxiliem no combate à proliferação da doença ou estratégias que possibilitem, principalmente aos países mais pobres, a prevenção desse mal. A sessão de debates sobre o tema foi realizada nos dias 25 a 27 de junho de 2001.

            Mesmo com essa ação, a avaliação do editorial da Folha de S. Paulo do dia 30 de junho de 2001 demonstra um grau elevado de ceticismo quanto a resultados positivos a partir da citada assembléia, afirmando que a sessão “terminou sem uma solução mirabolante para o problema. Ações mais efetivas contra a pandemia seguem carecendo de verbas e vontade política de governos”.

            Porém não se pode afirmar que a reunião tenha sido totalmente inócua, pois foi aprovada a Declaração de Compromisso, um documento que, embora não tenha força de lei internacional, terá um poder significativo na maneira de pensar e abordar a Aids, levando o problema também para o campo político, econômico e de direitos humanos.

            O quadro da doença se mostra mais grave e preocupante na África subsaariana, onde se levantou que a parcela da população economicamente ativa infectada se aproxima dos 25%.

            No Brasil, as estimativas atuais expõem um quadro que enche de otimismo os responsáveis pela saúde pública. Nosso País é considerado um modelo no combate à doença e lidera o movimento visando a ampliar o acesso das nações mais pobres aos medicamentos antivirais. Mas o principal problema a exigir solução rápida e efetiva é o que diz respeito à propriedade intelectual, o que colocou o País em conflito de interesses comerciais com os Estados Unidos e as grandes multinacionais do ramo farmacêutico. O importante é que vem crescendo o reconhecimento e o apoio de grande parte da opinião pública internacional às medidas adotadas pelo País como forma de enfrentar o mal.

            O Brasil já havia defendido e conseguido a aprovação, no mês de maio, por ocasião da 54ª Assembléia Mundial da Saúde, de uma resolução da Organização Mundial da Saúde - OMS, definindo objetivos para o tratamento da Aids no mundo. Um dos pontos mais importantes do acordo que gerou essa resolução, negociado exaustivamente com os Estados Unidos e a União Européia, foi a garantia de preços diferenciados de remédios para populações carentes. Também consta do texto da resolução que os governos devem estimular a produção de remédios genéricos, que, sem sombra de dúvida, barateiam os custos para os menos favorecidos. Além disso, o acesso aos remédios anti-HIV/Aids passa a ser um direito básico do ser humano e deve ser garantido pelos governos. Da maior importância, ainda, foi a criação de um fundo internacional, em que todos os países ricos devem investir, visando a possibilitar a aquisição de remédios para auxiliar nações pobres.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar, aqui, a declaração do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, de que, a cada dia que o mundo deixa de agir, mais 10 mil pessoas são infectadas com o vírus HIV. Portanto, não foi sem tempo que a ONU realizou a assembléia onde foi discutida essa questão, que já deve ser considerada uma ameaça grave à sobrevivência do gênero humano.

            Considero importante destacar alguns pontos da Declaração de Compromisso que resultou da Sessão Especial da ONU, realizada entre os dias 25 e 27 de junho, sobre o tema HIV/Aids - Crise Global, Ação Global.

            Foi reconhecida a urgência global por se tratar de um dos mais formidáveis desafios para a vida e a dignidade humanas, bem como a fruição dos direitos humanos, podendo comprometer o desenvolvimento econômico e social em todo o mundo e afetar todos os níveis da sociedade: nacional, comunitário, familiar e individual.

            Ao final do ano 2000, já havia mais de 36 milhões de pessoas convivendo com o sofrimento por HIV/Aids no mundo todo. O alastramento da doença constituiria um sério obstáculo para se atingirem as metas globais de desenvolvimento adotadas pela ONU na Cúpula do Milênio.

            Além da África Subsaariana e do Caribe, a segunda região mais afetada, o documento da ONU apresenta outros números que devem chocar a todos aqueles que vêm acompanhando com preocupação o avanço desse mal. A região Ásia-Pacífico já tem sete milhões e meio, e a América Latina, um milhão e meio de pessoas infectadas com o HIV.

            Os países africanos, na Cúpula Especial de Abuja, em abril de 2001, já haviam assumido o compromisso de destinar 15% de seus orçamentos anuais para reforçar as ações de combate a essa epidemia, segundo destaca o documento.

            Outro aspecto importante abordado no texto é o de que a pobreza, o subdesenvolvimento e o analfabetismo estão entre os principais fatores de disseminação da doença e causa sérios obstáculos ao desenvolvimento.

            Por outro lado, o estigma, a discriminação e a rejeição, assim como o temor da falta de confidencialidade prejudicam os esforços de prevenção, cuidado e tratamento da doença.

            Aliás, o documento destaca também o importante papel da cultura, da família e dos valores éticos e religiosos na prevenção da epidemia e no tratamento e cuidados de saúde, pois suas particularidades devem ser levadas em conta para cada país, sem descurar da importância do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

            É elogiado o esforço de alguns países no sentido de promover a inovação e o desenvolvimento de indústrias domésticas, que, em acordo com as leis internacionais, possam ampliar o acesso aos medicamentos para proteger a saúde de suas populações, mesmo que o impacto com relação aos tratados internacionais para a fabricação de drogas essenciais ou no desenvolvimento de novas drogas deva ser melhor avaliado.

            É preciso reconhecer o avanço conseguido em alguns países para conter a epidemia, particularmente mediante forte envolvimento das lideranças políticas e comunitárias; uso efetivo de recursos e tratamentos tradicionais; estratégias bem sucedidas de prevenção, cuidados, apoio e tratamentos; iniciativas voltadas à educação e à maior informação; trabalhos em parceria com comunidades, com a sociedade civil, população atingida com HIV/Aids e grupos de risco; e a ativa promoção e proteção dos direitos humanos.

            Cabe, ainda, um destaque e o reconhecimento aos esforços das organizações internacionais humanitárias que combatem a epidemia, entre elas, a Federação Internacional da Cruz Vermelha e as Sociedades do Crescente Vermelho, nas regiões mais afetadas do Planeta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. e Srs. Senadores, espero não estar sendo cansativo, pois estou tentando enfocar alguns pontos que julguei importantes e que estão contidos no documento produzido a partir da importante iniciativa da ONU que resultou na sessão do mês de junho, com o objetivo de discutir especificamente questões ligadas a HIV/Aids.

            Em seguida, o documento destaca aspectos do compromisso.

            Liderança: Caracteriza-se pelo envolvimento pessoal e ações concretas. A liderança exercida pelos governos no combate ao HIV/Aids é essencial, e seus esforços devem ser complementados pela total e ativa participação da sociedade civil e das instituições privadas e comerciais.

            Prevenção: Deve ser o esteio da reação, para reduzir em 25%, até 2005, a incidência de HIV/Aids nos países mais afetados e, até 2010, em todos os países. Essa meta foi definida em relação aos jovens na faixa de 15 a 24 anos de idade, em que a incidência da contaminação é assustadora.

            Cuidado, Apoio e Tratamento: São elementos fundamentais para uma reação efetiva, envolvendo a comunidade internacional, incluindo governos e organizações governamentais, bem como a sociedade civil e o setor de negócios, para reforçar os sistemas de saúde e aplicar maior volume de recursos em drogas contra o HIV, incluindo drogas anti-retrovirais, entre outras coisas, aumentando a sua disponibilidade e preços, diferenciados se possível, e dedicando especial atenção à capacidade técnica dos sistemas de saúde.

            HIV/Aids e Direitos Humanos: A garantia de direitos humanos e liberdades fundamentais para todos é essencial à redução da vulnerabilidade ao HIV/AIDS, incluindo-se, aí, o respeito às pessoas que vivem com HIV/Aids.

            Redução da Vulnerabilidade: Os grupos de risco devem ser considerados prioridade para a reação, mas isso não será possível se não for dada uma maior proteção às mulheres, assegurando-lhes a totalidade de seus direitos.

            Órfãos com HIV/AIDS: As crianças nessa situação devem receber assistência especial. É necessário estabelecer uma política visível para acabar com a estigmatização dessas crianças, para assegurar que não sejam objeto de discriminação.

            Impacto Social e Econômico: Aplicar recursos no combate ao HIV/AIDS é investir no desenvolvimento sustentável. A implementação de estratégias de erradicação da pobreza nacional reduz o impacto do HIV/AIDS na renda familiar, no modo de vida e no acesso aos serviços sociais básicos, pela atenção especial aos indivíduos, às famílias e às comunidades severamente afetadas pela epidemia.

            Pesquisa e desenvolvimento: Pelo fato de até agora não ter sido encontrada a cura da AIDS, é indispensável aumentar os investimentos e acelerar as pesquisas para o desenvolvimento de vacinas anti-Aids.

            HIV/Aids em Regiões Afetadas por Conflitos e Desastres: São situações que contribuem para o alastramento do HIV/Aids. Populações atingidas por conflitos armados, emergências humanitárias e desastres naturais, incluindo, aí, os refugiados, os desabrigados e, em particular, mulheres e crianças, têm aumentado o risco de exposição ao HIV, merecendo, portanto, a inclusão em programas de assistência internacional.

            Recursos: Por volta do ano 2005, seguindo uma estratégia de avanço gradativo, garantir a aplicação de uma quantia entre 7 e 10 bilhões de dólares no combate à epidemia HIV/Aids. Além disso, integrar as ações no desenvolvimento dos programas de assistência e de erradicação da pobreza e encorajar o uso mais efetivo e transparente de todos os recursos alocados.

            Como podemos ver, a Aids, sem sombra de dúvida, deve ser considerada o mal maior que assola a humanidade nos dias atuais, e são necessários todos os esforços para a erradicação desse mal. Não fosse tão preocupante a ação do vírus HIV e sua evolução para a doença que causa, a Aids, não teria a ONU, entidade que tem por finalidade o consenso entre as Nações, visando à melhora das condições de vida para os habitantes do planeta, tomado a iniciativa desse importante encontro.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.