A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após esse período de recesso parlamentar, em que tivemos uma oportunidade mais forte, mais concreta de estarmos junto ao nosso Estado, acompanhando a realidade mais de perto e, principalmente, convivendo com os representantes de entidades, empresários, produtores rurais, trabalhadores e o próprio Governo, estamos vindo à tribuna para apresentarmos ao Congresso Nacional e ao Brasil alguns dados do que está sendo feito naquele Estado gaúcho.

Esse momento de recesso foi altamente significativo, não apenas pelo maior tempo de contato, de diálogo com as pessoas, mas também pela oportunidade de compartilhar e dividir com a sociedade gaúcha e as autoridades públicas os seus anseios e dificuldades, discutindo, de um ponto de vista analítico, a situação em que se encontra o Rio Grande do Sul.

A partir dos dados recolhidos, do sentimento das pessoas que ouvimos e com o nosso olhar e avaliação nacional, estamos aqui, neste momento, para afirmar que o Rio Grande do Sul está vivendo um dos momentos mais importantes da sua história.

O atual Governo Popular e Democrático iniciou a sua administração sob o fogo cerrado dos partidos derrotados na eleição anterior, em uma situação talvez nunca antes vista, com críticas que, em muitos momentos, afrontaram os mais elementares conceitos da própria civilidade pública. À medida em que o Governo vem avançando em suas conquistas, com o seu trabalho determinado e sério, e vem afirmando-se junto à população, essa crítica torna-se ainda mais radicalizada, com a adoção de comportamentos inteiramente descabidos por parte da Oposição, inclusive com manipulação de informação, havendo momentos em que beiram a histeria.

A verdade dos fatos é que, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre, com a Prefeitura de Caxias do Sul, entre outros exemplos de Municípios que são administrados pelo Partido dos Trabalhadores e pelos partidos progressistas, o trabalho sério, de resultados concretos e extremamente éticos à frente do Executivo acaba prevalecendo e afirmando-se junto ao povo gaúcho.

Nesse sentido, enquanto as críticas tornam-se tão mais agressivas, quanto vazias, os indicadores econômicos e sociais, que são públicos e comprovados, conquistam a opinião pública e o reconhecimento dos cidadãos, seja dos grandes centros ou das pequenas localidades. O governo Olívio Dutra tem-se mostrado ético, honrado, primando pela participação e pelo debate. E temos, no Rio Grande do Sul, dados que realmente comprovam isso.

O Rio Grande do Sul não é um paraíso em meio ao caos em que o neoliberalismo transformou o País, mas, certamente, estamos vivendo uma realidade que é fruto, antes de mais nada, da ação determinada e correta dos nossos governantes estaduais, da política adotada pelos diferentes órgãos públicos e secretarias do Estado gaúcho e do esforço da nossa classe produtora, tanto do campo quanto da cidade, e dos trabalhadores.

Adotamos no Estado uma política que, além de contrapor-se, no essencial, ao sistema vigente no País, não deixa de adotar, em nenhum momento, medidas concretas em todos os terrenos, seja na área social ou econômica, voltando-se principalmente para todos os setores produtivos.

Os exemplos são muitos e poderíamos citá-los à exaustão, mas o tempo não nos permite. Iremos apresentar alguns dados representativos, mas suficientes, tenho certeza, para apontar um Estado que, apesar das dificuldades impostas pelo cenário federal e da conjuntura adversa, mostra sinais de crescimento e fortalecimento concretos.

Tomemos como exemplo o Rio Grande do Sul, um Estado que, no ano de 2000, teve o maior crescimento industrial do Brasil, com um índice de 8,8%; enquanto o PIB, que, além da indústria, mede o desempenho da agropecuária e dos serviços, cresceu mais do que o País no mesmo período.

Em maio último, a indústria gaúcha cresceu 5,86% em relação ao mesmo mês do ano passado, isso segundo pesquisa da Fiergs, que é a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. É o mais alto índice registrado desde 1991.

No campo das exportações, em que o Governo Federal enfrenta sérios problemas com a balança comercial, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado brasileiro que mais exporta, com um crescimento acumulado das exportações, de janeiro a julho de 2001, na ordem de 18,2%, o que elevou as vendas internacionais para US$3,1 bilhões.

Em parte responsável pela conquista do aumento das exportações, a safra de verão deste ano - com 18,3 milhões de toneladas de grãos - é a maior da história do Rio Grande do Sul, ficando, em termos nacionais, abaixo apenas da safra paranaense.

Para incrementar o processo produtivo, o Governo do Estado investiu R$3,8 milhões em 36 projetos de pólos regionais de inovação tecnológica, e mais R$4 milhões em contratos e convênios para pesquisas agrícolas, com ênfase na agroecologia.

Com relação ao setor de energia, é do conhecimento de V. Exªs que não temos racionamento, mas estamos economizando. Estamos, inclusive, engajados nessa campanha de economizar energia, porque entendemos a sua importância. Mas estamos praticando essa política de economia desde o primeiro ano de Governo, quando tivemos, inclusive, aquele primeiro apagão que assolou o País. A partir dali, já houve toda uma mobilização da secretaria específica e do Governo do Estado. Investimos R$225 milhões na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica para os gaúchos.

Esses indicadores positivos são resultado de um somatório de esforços, que têm a seriedade e o trabalho como palavras de ordem. Todo avanço que estamos registrando não se dá à custa do sacrifício de nenhum setor social, muito menos dos trabalhadores, sejam públicos ou privados, ou dos pequenos empresários e produtores rurais, normalmente, os primeiros a serem penalizados pelas tradicionais políticas de crescimento econômico.

Por outro lado, em relação ao poder aquisitivo da população, com níveis básicos situados entre R$230 e R$250, o Rio Grande do Sul passa a ter o maior salário mínimo regional de trabalhadores privados de todo o Brasil, melhorando a distribuição de renda e injetando cerca de R$200 milhões a mais por ano na economia gaúcha.

Em 2000, o Rio Grande do Sul registrou o maior crescimento real de salários no setor industrial, com 6,66%, o que faz do Estado o campeão de geração de novos empregos na indústria, com crescimento de 5,02%, segundo os dados da Confederação Nacional de Indústria.

O Governo estadual também já admitiu cerca de 30 mil novos servidores para a segurança, a educação, saúde e outras áreas de importância social, num esforço de oferecer serviços públicos melhores e mais completos à população gaúcha. O número de trabalhadores que conseguiram emprego com carteira assinada no Rio Grande do Sul, porque hoje sabemos que o desemprego joga milhares de pessoas à informalidade, sem garantia de direitos, subiu em 30,7% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, em grande parte, fruto dos investimentos do Governo do Estado na qualificação do sistema público de emprego, que já atingiu a soma de R$16,7 milhões.

No setor de educação, de onde sou oriunda, sou professora estadual, exerci o magistério durante 23 anos, militante sindical do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, uma área profundamente fragilizada pelo desrespeito, pela desvalorização que a educação sofre em todo o País, temos exemplos de investimentos e de medidas adotadas. Isso, talvez, em boa parte, explique o crescimento geral do Estado. Entendemos que a educação é a base do crescimento e do desenvolvimento de um povo. É com ela que a sociedade avança e se forma consciente, conseqüente e verdadeiramente global.

O Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados que divide com os seus Municípios 100% dos recursos federais do salário-educação. Vejam que ele poderia repartir apenas a metade, como faz a maioria dos Estados brasileiros. Entretanto, divide com os seus Municípios 100% dos recursos que chegam para o salário-educação.

O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que aplica mais recursos por estudante do ensino fundamental da rede pública, com uma média de R$1.066,00 por aluno/ano, quando a média nacional situa-se em R$577,00. Em 1988, vejam Srs. Senadores, a média gaúcha era de apenas R$561,21.

O compromisso com a educação é prioridade do Governo Olívio Dutra. O atual Governo Estadual já contratou cerca de 20 mil professores, situação totalmente contrária, diferente do governo anterior, cujo sistema educacional perdeu 6.866 professores com o PDV, trazendo sérios prejuízos para o sistema educacional, um dos mais organizados e qualificados do País.

A questão salarial dos trabalhadores está sempre na pauta. Tivemos movimentos grevistas. O sindicato é consciente, mas não abre mão da sua luta, o que é reconhecido pelo Governo. No ano passado, em 2000, o Governo deu 14% de aumento salarial para os professores. Este ano também, mais uma vez, depois de uma luta, de uma reivindicação justa, foi oferecido, apresentado e já aprovado pela Assembléia Legislativa uma conquista de reajuste na ordem de 25% para professores e funcionários de escola. O funcionalismo federal está há sete anos com os salários congelados, com perdas incríveis no seu poder aquisitivo e na desqualificação do seu trabalho de uma forma injusta. Entretanto, no Rio Grande do Sul, os professores receberam 14%, em 2000, e 25% foi aprovado agora. É lógico que o Governo não tem como pagar integralmente. Vai pagar parcelado. Mas respeita o professor. Quando o professor está na rua reivindicando, não tem cachorro, não tem cavalo e nem Polícia Militar em cima. Há diálogo e debate com o sindicato. Assim se constrói a educação que o povo precisa ver reconhecida em seus professores.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Com prazer, Senador.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Quero parabenizá-la pelo seu discurso. Aliás, pouco se fala da importância da educação, tanto no plenário da Câmara quanto no Senado. A educação é transcendental para qualquer país que quer crescer, que quer desenvolver. O primeiro investimento nesse setor deve ser no homem, no professor. No meu Estado, os professores também estão em greve; lutam por um reajuste salarial. No Brasil neoliberal, como os funcionários federais, os funcionários públicos do meu Estado também estão há sete anos sem reajuste. Quando eu era Governador de Mato Grosso, o professor recebeu o maior salário da história. O inicial era proporcional a 11.5 salários mínimos. Aliás, hoje os sem-teto e o sindicato de professores estão fazendo uma campanha de aumento salarial baseada no índice do meu Governo, pois, atualmente, eles ganham 3.6 salários mínimos. Além de pagarmos o maior salário, nós, naquela época, demos o gatilho - fui o único governador do Brasil que deu o gatilho para os funcionários em geral. A inflação era alta, em torno de 30% a 40% ao mês, e em todos os meses nós colocávamos a inflação do mês no contracheque do servidor, fosse qual fosse. Hoje, os funcionários públicos, de modo geral, tanto do Estado quanto da União, atravessam dias difíceis, com o poder aquisitivo cada vez mais acanhado e mais apequenado e sem nenhuma sensibilidade por parte dos governantes. Então, está na hora de mudar essa política. Eu quero, aqui, apoiar o discurso de V. Exª, que é uma grande educadora. Como homem público, eu também entendo que a grande prioridade de qualquer governo sério é a educação, tem que ser a educação. Parabéns a V. Exª.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador. Nós sabemos, exatamente, que a dominação de um povo pode se dar de várias formas: pelas guerras, mediante as armas, sob o ponto de vista econômico e pela dominação do conhecimento ou da ausência do conhecimento. Então, se não investirmos na educação, desqualificaremos o ser humano - que irá administrar o País, que será o médico, o professor ou o político -, aumentando ou engrossando o número de crianças nas ruas e de adultos nas prisões. Portanto, vamos investir na educação. Estamos agora com mais um movimento: o dos funcionários e professores das universidades federais que também não agüentam mais as condições salariais e profissionais, inclusive a retirada de direitos.

O meu Estado está investindo em educação desde 1988. No Rio Grande do Sul se deu uma conotação que foi muito elogiada, até mesmo pelo nosso Senador João Calmon, o autor da proposta dos 25% para a educação incluída na Constituição Federal. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul avançou ainda mais e estabeleceu 35%.

Esse percentual continua prevalecendo e está sendo aplicado desde o primeiro ano do atual Governo estadual - 35% da receita tributária líquida. Em 1999, foram aplicados 35,05%, enquanto o Governo anterior aplicou o percentual constitucional somente no último ano. Por isso os problemas se arrastam e, às vezes, chegam a outros Governos como tristes heranças. Nos demais anos, o Governo nunca atingiu os 35% de aplicação em educação.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Tem o aparte V. Exª.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Quero louvar e cumprimentar V. Exª pelo precioso pronunciamento que faz dessa tribuna. Realmente, uma grande Nação só se constrói com livros. Os países mais desenvolvidos são aqueles que mais investiram ou investem em educação. Os menos desenvolvidos são justamente os que menos aplicam em educação. A exemplo do Senador Carlos Bezerra, também lamento que no meu Estado a educação esteja totalmente parada, com os profissionais em greve e os estudantes sem aula há muitos dias. Tudo por falta de sensibilidade do Governador, que fez uma proposta humilhante aos professores goianos e não atende às suas reivindicações mínimas. E vale lembrar que a educação em Goiás estava sem greve há 14 anos. Portanto, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e ressalto que temos de estar sempre atentos à área de educação, porque, só assim, iremos construir uma grande nação. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Se tivéssemos mais tempo, poderíamos enumerar outras ações concretas adotadas pelo Governo Estadual. Professores e funcionários estavam sem promoção desde 1993 e houve renegociação do pagamento; o plano de carreira do magistério, que é um dos melhores do País pois estimula o professor a se qualificar em busca de melhores salários, foi desmontado no Governo anterior e agora resgatado; temos eleições diretas para a direção de todas as escolas; houve a contratação de 4,5 mil funcionários para as escolas em caráter emergencial; houve o repasse de verbas de custeio diretamente às escolas, a fim de serem administradas pelos pais, professores e funcionários; foram criados 110 cursos de ensino médio na rede pública estadual; e - o que é inédito - tivemos a realização da constituinte escolar.

Foi um grande movimento em que todas as escolas praticamente se mobilizaram e estabeleceram a sua política educacional para as suas cidades e suas escolas.

Da proposta aprovada recentemente, destaco uma idéia também inédita: a partir do projeto do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, por unanimidade, a criação, a partir de 2002, da Universidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul, voltada para as potencialidades regionais, integração de setores do conhecimento e cursos interdisciplinares, vinculados aos processos sociais e econômicos.

Ainda no campo da educação, o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), criado em maio de 1999, atende, atualmente, 50,5mil alfabetizandos de todas as idades, por meio de mais de trezentos convênios com entidades civis, utilizando seis mil educadores, animadores populares e apoiadores pedagógicos - só nesse projeto.

Tudo isso, sabemos, ainda é insuficiente, mas estamos recuperando salários, investindo na área social, na produção e na geração de empregos, sem necessitar - isso é importante - vender um parafuso sequer do patrimônio do Estado, muito menos empresas públicas, como fez o Governo anterior.

Ao contrário, estamos resgatando e fortalecendo as nossas instituições.

Poderíamos falar ainda da área de habitação, turismo, transporte, mas vou abordar as questões de saúde e segurança pública, que me parecem ser as áreas mais sensíveis, os pontos mais frágeis e de maior expectativa da sociedade.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, no ano passado, divulga que a saúde pública no Rio Grande do Sul obteve a nota mais alta do País, juntamente com a de São Paulo, resultado de avaliação da própria população gaúcha usuária do SUS.

Quanto à segurança pública, o Governo implantou uma política de moralização no Estado. Denúncias de toda ordem chegam, são investigadas e tratadas com o rigor que merecem. Há uma CPI que trata do assunto na Assembléia Legislativa, embora muita politicagem se tenha feito em relação a isso. Porém o Governo não se intimida e as medidas necessárias são tomadas, como, por exemplo, o afastamento recente de 22 policiais e a investigação de tantos outros.

O Governo investe no processo de qualificação da segurança pública no Rio Grande do Sul, que inclui o repasse, até agora, de 369 veículos e cerca de 5.400 coletes à prova de bala - números que vão aumentar até o final do ano.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - (Faz soar a campainha).

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Como eu não esperava receber os apartes com que fui agraciada, peço a tolerância de V. Exª em relação ao tempo para que possa concluir o meu raciocínio.

Estamos também repondo efetivo que, somente no caso Brigada Militar, que é a nossa Polícia Militar, havia sido reduzido em mais de quatro mil homens no Governo anterior, entre os anos de 1995 e 1998.

Em 1999, foram nomeados 526 policiais para a Brigada Militar e 127 delegados para a Polícia Civil. Em 2000, foram nomeados 498 agentes da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários), 487 policiais e mais 583 policiais militares.

Mas, se estamos fazendo o que está humanamente ao nosso alcance, temos desafios a enfrentar. O Rio Grande do Sul, sabem V. Exªs, foi atingido pela febre aftosa, que atacou nosso rebanho bovino e, mais recentemente, por intempéries, que inundaram cerca de 80 Municípios do Estado, destruindo casas e estradas.

Estamos buscando sensibilizar o Governo Federal nesse momento para que auxilie o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo chegar os recursos para atender as populações atingidas pelas enchentes.

Já conversamos com o Ministro da Integração Nacional, nosso colega Senador Ramez Tebet, que se mostrou sensível, mas S. Exª não tem conseguido, apesar de toda força e determinação, sensibilizar a área econômica. Então, fazemos mais um apelo, desta tribuna, à área econômica do Governo Federal, à Defesa Civil da União, ao Ministério da Integração Nacional, para que repassem algum recurso, para atender as doze mil pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fizemos um balanço da situação do nosso Estado e queremos concluir com duas frases recentes do nosso Governador ao empresários gaúchos:

(...)”Temos diante de nós, Governo estadual e municipais, empresários e trabalhadores, o conjunto da sociedade gaúcha, o desafio permanente de fazer com que esses índices animadores de crescimento econômico sejam permanentes e se traduzam em desenvolvimento para todas as regiões e qualidade de vida para todas as comunidades. (...) Podemos dizer que o Estado brasileiro que mais cresce é o Rio Grande do Sul, e que nele floresce a cidadania e a participação popular”...(...).

            Era esse o registro que queria fazer, Sr. Presidente, salientando que deixamos de apresentar muitos outros dados para fazê-lo em outra oportunidade, a fim de que o Rio Grande e o Brasil saibam que temos uma política, um sistema voltado à participação popular onde se respeita o produtor, o empresário, o trabalhador, buscando mais dignidade para a população gaúcha.

Muito obrigada.