O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em duas oportunidades em que ocupamos esta tribuna, alertamos o Senado Federal sobre a contradição entre as propostas e recomendações dos países mais ricos no sentido da maior flexibilização dos fluxos de comércio no mercado internacional e, ao mesmo tempo, a permanência e - em alguns casos - o recrudescimento, por parte daquelas nações, de medidas protecionistas que bloqueiam o acesso dos países mais pobres e emergentes aos mercados dos Estados Unidos e da Comunidade Européia, particularmente.

Citamos, de modo especial, a defesa, por parte dos Estados Unidos da América, da formação da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - que levaria à redução das tarifas de importação e de barreiras não tarifárias por parte de todos os países da América Latina e, não obstante, a ameaça americana de adotar restrições às importações de produtos provenientes do agronegócio, a exemplo da soja, açúcar, álcool e suco de laranja, e da indústria siderúrgica, sobretudo semi-elaborados.

De fato, no presente momento, conforme vem sendo noticiado pela imprensa especializada, os Estados Unidos estudam a edição de uma nova lei agrícola que, em síntese, prevê um programa de apoio à sua agricultura, da ordem de US$17,5 bilhões anuais, até 2011, representando um subsídio implícito e diminuindo artificialmente a competitividade de produtos primários da América Latina naquele país.

No caso do aço, com a assunção do Presidente George Bush, em janeiro deste ano, intensificaram-se as pressões da indústria mínero-siderúrgica dos Estados Unidos, voltadas especialmente contra a importação de semi-elaborados de aço brasileiros.

Vamos centrar nossas atenções, neste pronunciamento, na questão relativa ao aço, considerando a expressividade do valor das exportações brasileiras para o mercado norte-americano que, no ano passado, atingiram mais de US$600 milhões, e no processo de investigação que corre nos principais órgãos de comércio do Governo americano com vistas a verificar o efeito das importações de aço sobre as condições de sobrevivência do parque siderúrgico dos Estados Unidos.

Adicionalmente às gestões que já vinham se realizando em comissões especializadas do Congresso americano - por pressões da indústria mínero-siderúrgica - o Poder Executivo daquele país iniciou, no último dia 22 de julho próximo passado, a abertura de uma nova investigação amparada na Seção 201 da Lei de Comércio de 1994, por parte da poderosa Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, atendendo a reivindicações da indústria mínero-siderúrgica americana que, nas últimas décadas, vivencia uma prolongada fase de declínio e baixa capacidade competitiva.

Naquele país, investigações fundamentadas na Seção 201 da referida lei normalmente podem ser solicitadas por empresas ou por comissões do Congresso quando o aumento nas importações de um produto qualquer, supostamente, representa a causa primordial de sério prejuízo ou uma ameaça a um setor da indústria norte-americana. Caso a aludida Comissão de Comércio considere a denúncia procedente, essa lei permite ao governo americano desobrigar-se de compromissos decorrentes de acordos internacionais anteriormente assumidos, de modo que, por um determinado período, possa subsidiar a indústria afetada - no caso a siderúrgica - tornando-a capaz de conviver com a competição das importações e impondo restrições à entrada de produtos estrangeiros.

O período de investigações no âmbito da Comissão de Comércio Internacional do governo americano deverá se estender até às vésperas do Natal de 2001, quando, então, o relatório final, explicitando as medidas a serem tomadas, será encaminhado ao Presidente Bush para decisão.

Com essa nova iniciativa das autoridades dos Estados Unidos, ampliam-se consideravelmente as possibilidades de restrições às exportações do aço brasileiro, podendo a nossa indústria siderúrgica vir a ser concretamente afetada já no final deste exercício.

Conforme já mencionamos, a magnitude do problema da possível imposição de restrições às exportações da siderurgia nacional pode ser apreciada pelo valor de nossas vendas para os Estados Unidos no ano de 2000, de US$630 milhões, dos quais US$548 milhões são de produtos semi-acabados - estes últimos objeto das restrições em estudo.

A esse respeito, é importante ressaltar novamente, nesta tribuna, a expansão das exportações de semi-acabados de aço na pauta de exportações de produtos siderúrgicos, que já representam dois terços das exportações totais brasileiras, equivalentes a 9,6 milhões de toneladas anuais. Essa expansão decorre do processo mundial de reestruturação das indústrias do setor, principalmente daquelas localizadas nos Estados Unidos e Europa, que vêm desativando várias de suas unidades de produção integradas (que incluem as atividades de sintetização, coqueria e dos alto-fornos), optando pela aquisição de produtos semi-acabados (placas, por exemplo) de outros países, especialmente do Brasil, produzidos pela Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Usiminas e outras. Como conseqüência, reduz-se a demanda por minério de ferro produzido no território norte-americano.

Ainda recentemente, em uma reunião do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, realizada em Genebra, os dirigentes das três maiores instituições de natureza econômica do mundo - os diretores do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial de Comércio e do Banco Mundial - foram unânimes em apontar que um dos principais impedimentos ao progresso dos países emergentes tem origem nos subsídios que vigem nos países mais ricos. As críticas contundentes daquelas autoridades, conforme registrado em editorial da Gazeta Mercantil em 18 de julho passado, certamente não são impelidas por razões altruístas, mas pela constatação de que o crescimento sustentado da economia mundial depende da abertura comercial por parte dos países ricos, seja no campo agrícola, seja no segmento industrial.

A reação do Governo brasileiro a esse estado de coisas tem evoluído, nos últimos meses, de uma ação nos bastidores para uma atuação mais visível e enérgica. Solidarizamo-nos com essa conduta e, no caso em tela, entendemos que o Governo brasileiro apoiará decididamente os representantes da siderurgia nacional em mais esse embate, agora no âmbito da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em defesa de interesses legítimos do setor.

Entendemos, também, como absolutamente necessária, a participação permanente do Senado Federal em torno dessa questão vital para o comércio brasileiro.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Permite-me V. Exª um aparte

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, quero me associar ao pronunciamento que V. Exª apresenta a este Plenário, nesta tarde, já que ele reforça uma necessidade - e tenho me batido muito por ela - desta Casa ter em sua agenda o debate permanente das questões ligadas ao comércio exterior, às nossas relações no Mercosul, às nossas relações com os Estados Unidos, com o Canadá, a discussão da Alca, a discussão do Mercado Comum Europeu, enfim, é muito importante que esta Casa se debruce sobre esse tema,  que é decisivo para o futuro da economia do nosso País, para a geração de emprego e para geração de renda. E essas informações que V. Exª traz, na tarde de hoje, mostram, com clareza, a dificuldade de penetração dos nossos produtos, a dificuldade de acesso dos nossos produtos a outros mercados, não pelas barreiras tarifárias, como V. Exª frisa, mas pelas barreiras não-tarifárias. Penso, portanto, que esse é um tema que precisa ser dominado pelo Parlamento brasileiro. As investigações feitas pelo congresso norte-americano mostram a distância que ainda precisamos percorrer em relação a um tema que é essencial. Por isso, solidarizo-me com V. Exª, particularmente em relação à questão do aço, da produção de semi-elaborados, semi-acabados, já que o próprio Espírito Santo, nosso Estado, tem uma base importante de produção de aço, que é a Companhia Siderúrgica de Tubarão, que, em termos de qualidade, preço e produtividade, não deixa a desejar nem no Brasil nem em nenhuma outra parte do mundo, mas tem enfrentado muitas dificuldades. Não é o problema do preço, da qualidade ou da produtividade, mas o problema das barreiras não-tarifárias, muitas vezes protegendo indústrias antigas, ineficientes, mas que têm um lobby forte junto ao congresso norte-americano. Solidarizo-me e dou esta modesta contribuição para um debate importante, esperando, evidentemente, que esta Casa possa debater esse tema com seriedade e produzir resultados importantes para a nossa área de comércio exterior, que é decisiva para que o País deixe de assinar, de tempos em tempos, acordos com o Fundo Monetário Internacional para cobrir os buracos das nossas contas externas. Muito obrigado, Senador Ricardo Santos.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte, Senador Paulo Hartung. V. Exª, que se vem batendo pelo debate amplo sobre questões como a Alca e o comércio exterior brasileiro, reforça essa enorme contradição entre a defesa do livre comércio por parte dos países mais ricos e, ao mesmo tempo, o recrudescimento de medidas protecionistas que criam cada vez mais obstáculos às exportações dos países mais pobres.

Continuando, Sr. Presidente. Estamos encaminhando aos Presidentes das Comissões de Assuntos Econômicos e Relações Exteriores requerimento para realização de audiência pública conjunta, o mais breve possível, para que possamos debater especificamente as ameaças de medidas protecionistas americanas sobre o aço brasileiro, acompanhando as ações do Poder Executivo, e contribuindo, de maneira efetiva, para a defesa dos interesses nacionais diante de obstáculos ao livre comércio dos produtos siderúrgicos aqui produzidos.

Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar o resto do meu tempo para fazer menção...

O Sr. Ney Suassuana (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu queria parabenizar V. Exª por abordar um item que julgo o mais importante para a nossa economia a curtíssimo prazo. Nós temos uma indústria incrivelmente poderosa, temos tudo, mas não exportamos o que deveríamos. Isso ocorre não só em razão dos obstáculos externos, mas também dos internos. Imagine V. Exª que um terço da exportação do Brasil, oitava economia do mundo, eqüivale ao movimento turístico de duas cidades: Cancun e Cozumel. Isso é inadmissível! É inadmissível que pequenos países como Coréia e Taiwan exportem muito mais que o Brasil. Nós temos que fazer um esforço maior nesse sentido. Foram dados incentivos sim, mas temos que cobrar mais, inclusive dos nossos empresários. Lançamos, há dois meses, uma idéia: por que não transformar o porta-aviões Minas Gerais, que será desativado, em um shopping flutuante, que leve produtos brasileiros para que outros países conheçam a potência, o poder da nossa economia? Infelizmente não sei por que esse take off, essa démarrage não acontece. O Estado de V. Exª, que, inclusive, é bastante envolvido com a exportação, pois é por lá que sai o minério de ferro e uma série de riquezas nacionais, com certeza se beneficiaria ainda mais. Todos os demais Estados brasileiros se beneficiariam também. Então, é preciso que Governo e empresários, juntos, sigam nessa direção que V. Exª está hoje abordando e que nós também tenhamos voz ativa, raça e, principalmente, altivez para enfrentar esses bloqueios muito nocivos à nossa economia. Não se trata apenas do aço, mas do suco de laranja, do fumo, ...

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - A soja.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - .... a soja; todos esses produtos sofrem taxação. Quando a taxação não é real, ocorre o bloqueio sanitário. A verdade é que essas atitudes obstaculizam o nosso caminho. Temos que ter raça para protestar. O nosso Itamaraty tem de ser treinado, Senador, para protestar mais, porque temos que nos colocar ao sol do comércio exterior. Parabéns! É com muita satisfação que ouço essa abordagem de V. Exª.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª. Ontem, assistimos os pronunciamentos do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, sobre os fundamentos da economia brasileira. Com certeza, os seus fundamentos seriam muito mais sólidos se não tivéssemos a grande vulnerabilidade externa representada pelo déficit em transações correntes.

Realmente, a nossa grande saída seriam as exportações. E o Brasil precisa brigar nos grandes fóruns, na Organização Mundial do Comércio; precisa usar - como V. Exª bem disse - a diplomacia brasileira, o Ministério das Relações Exteriores, no sentido de quebrar as medidas protecionistas que impedem a expansão das nossas exportações em segmentos onde somos altamente competitivos, como o aço, o suco de laranja, a produção de álcool, de frango e de carne, além de uma participação mais ativa no mercado internacional. Temos menos de 1% das exportações mundiais e uma economia ainda muito fechada. A relação exportações sobre PIB é inferior a 8% ou 9%, enquanto países como Taiwan e Japão superam 30% a 40%.

Muito obrigado pelo aparte. Eu o incorporo com muita satisfação em meu pronunciamento.

            Quero aproveitar os meus últimos minutos nesta tribuna para dizer que, no início de agosto, fiz um pronunciamento alertando para a grave crise da cafeicultura brasileira em razão dos baixos preços atravessados pelo setor, que se reduziram, em média, 60% do ano passado para cá. Dissemos, nesse pronunciamento, que estávamos em permanentes gestões com o Ministério da Fazenda e com o Banco do Brasil, principalmente no sentido de que os créditos bancários dos cafeicultores fossem renegociados e prorrogados, considerando o desequilíbrio econômico-financeiro que aconteceu nos contratos firmados no ano passado, em que os preços do café eram praticamente o dobro dos preços atuais.

            Acabo de receber um ofício do Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo colocando essa questão de maneira dramática. E eu pediria licença para ler o ofício:

Sr. Senador,

Informamos a V. Exª que, no final do corrente mês, estará vencendo a primeira parcela dos débitos dos cafeicultores capixabas, resultante dos financiamentos de custeio da safra atual, oriundos de recursos do Funcafé.

Também está vencendo, a partir do dia 15 deste mês, a primeira parcela dos financiamentos feitos com recursos do BNDES para os cafeicultores que se utilizaram da linha Pronaf.

Em ambos os casos, os cafeicultores capixabas terão de vender os seus produtos, cujos preços atingiram os mais baixos níveis de toda a história. Quem vender toda a sua produção não pagará a prestação e ainda ficará devendo um saldo, que provavelmente nunca poderá pagar, salvo se alienar seus bens.

Todos estamos muito preocupados com a gravíssima crise que se abateu sobre a cafeicultura capixaba.

Assim, apelamos, ao ilustre amigo e Senador, no sentido de que busque uma solução urgente junto às autoridades federais visando solucionar esse grave problema.

Eu gostaria de solicitar o apoio também dos Senadores de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e da Bahia, porque essa situação da cafeicultura afeta também esses Estados. Essa grave crise está fazendo com que grande parte dos produtores de café se tornem praticamente insolventes.

Apelamos, mais uma vez, para as autoridades federais ligadas, principalmente, ao Ministério da Fazenda, no sentido de adotar providências para que o crédito dos cafeicultores sejam renegociados e prorrogados, a fim de que possamos evitar a falência e, em alguns casos, a insolvência total dos nossos produtores de café.

Muito obrigado, Sr. Presidente.