O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para enfatizar aquilo que todos nós já esperávamos quando aprovamos, por unanimidade, o projeto de lei que regulamentou o Estatuto da Cidade. De todas as regiões do País chegam-nos informações de que os administradores municipais estão se mobilizando por intermédio de seminários e cursos para melhor aplicar as ferramentas estipuladas pela nova lei. E a movimentação é realmente necessária e urgente em função de problemas históricos que afligem os grandes centros urbanos, entre os quais podemos destacar a ocupação de áreas públicas por famílias sem teto, muitas vezes estimuladas por invasores profissionais.

Permitam-me, Srªs e Srs. Senadores, citar aqui um fato que está ocorrendo em Goiânia, capital do meu querido Estado de Goiás, para exemplificar o quanto a aplicação do Estatuto da Cidade é importante para evitar certos impasses. Desde a madrugada da última segunda-feira, cerca de 200 famílias de sem-teto invadiram uma área do Estado situada no Jardim Primavera, região noroeste de Goiânia. O que se viu a partir desse momento foram informações desencontradas sobre a destinação daquele terreno: os invasores declaram que o mato toma conta da área pública, enquanto autoridades estaduais e municipais garantem existir no local uma lavoura comunitária.

Dados fornecidos pela Companhia de Obras e Habitação de Goiânia comprovam a importância do Estatuto da Cidade para que confrontos dessa natureza nem sequer venham a existir.

A área tomada pelas famílias é um loteamento irregular feito pelo Estado e não aprovado pela Prefeitura de Goiânia. O terreno, segundo assessores municipais, fazia parte da Fazenda São Domingos, que deu origem ao Bairro da Vitória, e foi originalmente destinado à construção de uma escola, uma creche e um centro de apoio ao idoso. Ainda de acordo com a Companhia de Obras, a regularização do bairro está em andamento na Secretaria de Planejamento do Estado, e a construção de equipamentos públicos vai beneficiar toda a população do Bairro da Vitória.

Enquanto autoridades e invasores negociam uma alternativa pacífica para o problema, torna-se evidente que o Estatuto da Cidade, caso estivesse em vigor na época da ocupação, dotaria a administração de Goiânia de instrumentos rígidos e legais para coordenar, por intermédio de seu Plano Diretor, a ocupação racional daquela área pertencente ao Estado e ainda acelerar a construção de equipamentos públicos no local.

Os Governos estaduais, assim como a União, precisam desenvolver suas políticas habitacionais para, pelo menos, tentar minimizar o déficit de seis milhões de moradias em todo o País. Nunca é demais lembrar que a atenção dispensada pelo Governo Federal à habitação tem sido inócua, pequena e, às vezes, ridícula. A Lei de Diretrizes Orçamentárias previa para 2002 a pequena meta de 16 mil casas construídas. Graças a uma emenda de nossa autoria, conseguimos mudar esse número para 128 mil casas em todo o País. Ainda é pouquíssimo, não resolve nem o problema de um bairro de São Paulo, mas pelo menos significou um avanço. No entanto, ainda temos muito trabalho.

Em Goiás, o atual Governo, durante a campanha eleitoral, prometeu construir 245 mil casas nos seus quatro anos de governo. Passados dois anos e meio, até agora o Governo do Estado não conseguiu construir nenhuma moradia.

Voltando ao Estatuto da Cidade - porque é muito importante levarmos em conta a possibilidade de se fazerem moradias também nas grandes cidades, onde os preços dos terrenos são aviltantes -, nós, cidadãos brasileiros, devemos respeitar e referendar, a todo custo, a autonomia conquistada pelos Municípios, com certeza o maior avanço proporcionado pela nova lei, idealizada para controlar de forma efetiva o ordenamento do solo urbano e dar aos imóveis a imprescindível destinação social. Considerando as despesas dos Municípios com as melhorias, como a infra-estrutura do asfalto, da energia, da água tratada, não é possível que as pessoas continuem guardando o seu lote para a especulação imobiliária.

Da mesma forma, independente da ingerência ou não de invasores profissionais, as famílias sem teto têm argumentos convincentes para reivindicar um terreno para construir a casa própria. Em Goiânia, o desempregado Rubens Araújo Tavares, de 30 anos, alega não dispor de dinheiro para o aluguel. Baronita Vieira, de 39 anos, diz ter oito filhos, todos morando de favor na casa da sogra. O que eles não aceitam, apesar de ser o procedimento correto nesses casos, é aguardar a vez na relação de cadastrados pelo Poder Público estadual em programas de habitação. Segundo estimativas, somente em Goiânia esse número é de sete mil inscritos.

Outro exemplo da necessidade urgente da aplicação do Estatuto da Cidade ocorreu bem próximo daqui, no Setor de Indústria de Ceilândia. Cerca de 300 famílias foram retiradas à força de uma área invadida pela Polícia Militar. Os ocupantes exigiam lotes do Governo do Distrito Federal para deixar o terreno. Mesmo após deixarem o local, as famílias já prometiam invadir outra área se o GDF não vier a atender as suas reivindicações. Como se vê, o estrangulamento é total e somente um novo direcionamento da ocupação do solo poderá amenizar esse drama de milhares de pessoas que vivem no Distrito Federal e nas grandes cidades do País.

Srªs e Srs. Senadores, diante dos fatos aqui citados, tão comuns nos grandes centros urbanos brasileiros, resta-nos a fundamental tarefa pública de disseminar aos quatro cantos os avanços contidos no Estatuto da Cidade e cobrar “coragem e arrojo” das autoridades municipais para executá-los o mais rápido possível. Quantas invasões poderão ser evitadas a partir da utilização das ferramentas da nova lei do Estatuto da Cidade? Para citar apenas mais dois exemplos de meu Estado, há sinais claros de que as administrações de Goiânia e Anápolis deverão incluir o IPTU Progressivo em seus Planos Diretores a partir do próximo ano.

E como para toda ação há uma reação, encerro aqui minhas palavras, destacando a opinião da leitora Elisamara Gomes de Oliveira, moradora do Município de Aparecida de Goiânia. Por intermédio de uma carta publicada em um dos jornais diários da capital, ela frisou que a simples sanção do Estatuto da Cidade já provocou uma “movimentação em alguns lotes do Jardim Bela Vista e Santa Luzia”. Segundo Elisamara, os terrenos tornaram-se referência de especulação imobiliária nesses bairros e os seus proprietários, de uma hora para outra, resolveram agir.

Srªs e Srs. Senadores, usando do otimismo que sempre me acompanha, espero que outros milhares de especuladores em todo o País sigam o mesmo caminho. Somente assim, poderemos proporcionar justiça social e moradia digna a milhões de brasileiros que aguardam, de nós, autoridades, políticos, administradores municipais, governos estaduais, um verdadeiro mutirão em favor da moradia no Brasil.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo o prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mauro Miranda, mais uma vez V. Exª vem à tribuna em prol daqueles que precisam de um teto, daqueles que têm o direito de, pelo menos, não ficar ao relento, do pai de família que necessita ter um local para viver com a mulher e os filhos, por mais modesto ou menor que seja. Todos têm direito a um teto. V. Exª tem sido, nesta Casa, o precursor dessa luta em prol dessa garantia mínima na legislação brasileira. Cada cidadão tem o direito a ter um teto para se proteger da chuva, do sol, do frio, enfim, o direito de ter um ambiente para se acalorar, para viver, para formar os filhos. Mais uma vez V. Exª volta à tribuna para mexer com o Brasil, para dizer que temos que lutar por essa causa. Eu o estava escutando pela Rádio Senado e esforcei-me para chegar a tempo de aparteá-lo, a fim de homenageá-lo e solidarizar-me com o seu pronunciamento. V. Exª afirmou que o atual Governo de Goiás prometeu, durante a campanha eleitoral, 245 mil casas e já está governando há dois anos e meio e não cumpriu sua promessa. De acordo com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos que aí estão precisam começar a se preparar para limpar as gavetas, deixar em dia as administrações a fim de entregá-las para os seus sucessores. Segundo V. Exª, este é o terceiro ano do Governo de Goiás e nada ainda foi feito com relação ao problema da moradia. O povo acreditou na palavra do candidato e o elegeu. Entretanto, aquela expectativa, aquela esperança de milhares de pessoas de ter uma casa própria não se concretizou. Aliás, Senador Mauro Miranda, isso não acontece só em seu Estado. Em Santa Catarina, nem se lembram de oferecer uma casa aos que precisam. Essa preocupação nem ao menos consta do programa do Governo, com exceção da ilha, onde fica a sede, a capital. O Governador tornou-se um assessor da Prefeita, não sei se é pelo fato dela ser sua esposa, porém, o resto do Estado ficou abandonado. O único programa realizado no interior do Estado foi o de reflorestamento nos campos de eucaliptos, nas pequenas propriedades, pelo atual Secretário da Agricultura - aliás, uma atitude louvável! Mas não sei se, por azar ou o quê, no ano passado ocorreu uma geada tão forte em Santa Catarina que acabou com quase todo o reflorestamento. Este ano, estamos torcendo para que as formigas não comam o resto. Porém, com relação à habitação para a comunidade carente, a situação é a mesma que a de Goiás. Quando ouvi V. Exª clamar da tribuna que precisamos acordar para esse problema, que precisamos interiorizar o desenvolvimento, levá-lo aos pequenos bairros, dar às pessoas o direito de ali viverem e se estabelecerem, fiquei com vontade de aparteá-lo. Como disse antes, V. Exª é o precursor desse direito mínimo no Brasil, de permitir que a sociedade brasileira tenha onde morar, porque, se tiver onde morar, não precisará pagar aluguel. Para quem ganha três, quatro salários mínimos, é uma preocupação a menos não precisar arrumar R$200,00, R$250,00 por mês para pagar aluguel. E ainda precisa arranjar avalista! Isso é duro! V. Exª está tratando de um assunto para o qual o Brasil inteiro está atento, porque trata-se de uma questão social. Por isso, Senador Mauro Miranda, tentei chegar em tempo de aparteá-lo, a fim de hipotecar total solidariedade ao pronunciamento que V. Exª está realizando no dia de hoje.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Casildo, agradeço profundamente o aparte de V. Exª, que enriquece muito o meu pronunciamento ao dar o testemunho do seu Estado em favor também da moradia e da organização das grandes cidades.

Nosso Partido, o PMDB, neste momento em que está organizando a estrutura partidária, a nova chapa para presidência do Partido, que deverá administrar as eleições de 2002 - já que vamos ter candidato à Presidência da República -, precisa ter a habitação como uma de suas principais bandeiras. Temos de pensar muito nisso, porque 82% da população brasileira, hoje, mora nas cidades. E percebo que o nosso discurso, o discurso do PMDB, está um pouco defasado. Às vezes, falamos muito no problema do campo, em outras áreas importantes como a saúde, a segurança pública, e deixamos um pouco de lado essa organização dos centros urbanos, das grandes metrópoles, com vista a melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.

Então, nesta hora em que agradeço o seu aparte, insisto para que o Governo Federal também defina uma política habitacional concreta, séria, para, a longo prazo, resolver essa grande dívida social que temos para com todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, os que mais precisam.

Imaginem o sofrimento dessas pessoas no Sul, onde o inverno é tão rigoroso, que não têm onde morar, que não têm agasalho, não têm um canto para se recolher à noite. Portanto, essa luta é de todos nós.

Tenho certeza, Senador Casildo Maldaner, de que V. Exª, com esse entusiasmo, com essa vibração, com essa preocupação social que tem demonstrado possuir nesta Casa durante todo o período em que aqui está, será um grande aliado nessa luta em favor de mais moradias no Brasil e de melhor qualidade de vida nas cidades.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mauro Miranda, permite-me V. Exª um novo aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Mauro Miranda, peço este aparte apenas para registrar a presença, na tribuna de honra, do Prefeito, do Presidente da Câmara e de alguns Vereadores da cidade de Timbé do Sul, que fica na encosta dos Aparados da Serra, no extremo sul de Santa Catarina. Muito obrigado pela oportunidade, Senador.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

Muito obrigado, Sr. Presidente.