O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País inteiro surpreendeu-se com a divulgação, no final da semana passada, por parte do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - dos novos indicadores de crescimento do PIB da economia nacional no ano corrente, registrando-se uma acentuada desaceleração do ritmo da atividade econômica. Algumas controvérsias à parte sobre a metodologia das contas nacionais por parte de instituições e mesmo de empresários, é certo que recentemente houve sensível queda na taxa de crescimento neste segundo trimestre de 2001. De acordo com os dados daquele Instituto, foi registrada uma expansão de apenas 0,79% no segundo trimestre de 2001, comparado com o mesmo período de 2000, e decréscimo ou crescimento negativo de 0,99% em relação ao primeiro trimestre do ano de 2001. Essas estimativas contrariam expectativas que previam para o segundo trimestre deste ano expansão do PIB de 3% ou mais. Já se prevêem, com base nesses dados novos, estimativas para 2001 inferiores a 2%.

            As projeções recentes para os principais parâmetros da economia brasileira para este exercício e que serviram de base para fixar metas no recente acordo acertado pelas autoridades monetárias com o FMI (crescimento estimado entre 2,7% a 2,8% ao ano, podendo chegar a 3%) terão de ser revistas, com certeza. E o que é mais importante, a desaceleração que as novas estimativas registram demonstra a severa dose de elevação da taxa básica de juros de 15,75% para 19% de março para cá. Tal fato motivou declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso de que “deve haver uma sintonia fina entre a taxa de juros e o crescimento”. A elevação da taxa de juros, como se sabe, se superpôs a outros fatores de natureza recessiva, com especial destaque para a crise energética.

Como pano de fundo para a mudança da política econômica a partir de março, destaca-se a vulnerabilidade estrutural de nosso setor externo - acirrada pela desaceleração das economias centrais dos Estados Unidos e da Europa, pela estagnação da economia japonesa e pelos efeitos colaterais da crise argentina - além das preocupações relacionadas ao recrudescimento inflacionário. O receio de termos problemas sérios no fechamento de nossas contas externas (previsão de déficits elevados nas transações correntes) foi, na verdade, o principal fator de ativação de mecanismos que inibiram o crescimento neste segundo trimestre. Destaco a elevação da taxa de juros.

Todos sabemos do impacto de uma política recessiva dessa natureza sobre a dívida pública e sobre nossa conta de juros no orçamento fiscal. Juros altos elevam o comprometimento com a despesa da dívida pública. Tais despesas forçam a produção de superávits primários mais elevados - calculados segundo a metodologia do FMI - para conter a expansão descontrolada do endividamento público. O resultado prático tem sido o corte das despesas prioritárias no orçamento fiscal, com a agravante de que menor crescimento reduz a receita pública e força maiores cortes nos gastos, já excessivamente comprimidos.

Esse quadro tem marcado nossa experiência de estabilização monetária do Plano Real - com expressivo sucesso na obtenção de taxas civilizadas de inflação - com todos os percalços e vicissitudes da instabilidade do mercado financeiro internacional sobre as economias emergentes, que tem condicionado a construção de fundamentos mais sólidos para uma trajetória de crescimento sustentado dessas economias.

Estruturalmente é necessário reconhecer que, a despeito do enorme esforço da Equipe Econômica, temos tido problemas recorrentes no fechamento do nosso balanço de pagamentos - elevado déficit em transações correntes a depender sempre de maciça entrada de capitais estrangeiros - e caminhamos relativamente pouco na estruturação e organização de um mercado de capitais doméstico. Sobre isso a nova Lei das Sociedades Anônimas pode contribuir muito, tornando-nos menos dependentes da poupança externa.

Ainda referindo-se às questões de natureza estrutural, há muito que se caminhar no melhor ordenamento e controle dos fluxos de capitais no mercado financeiro globalizado que submete muitas vezes economias emergentes, mesmo com bons fundamentos econômicos, a sobressaltos e restrições que desestabilizam sua trajetória de prosperidade.

Aqui entra, como não poderia deixar de ser, uma tentativa de análise sintética do novo acordo com o FMI, acertado pela Equipe Econômica há cerca de 15 dias, e debatido, na semana passada, com os Senadores, em audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, ocasião em que recebemos a visita dos Ministros Pedro Malan e Martus Tavares e do Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga.

Com clareza e segurança, fomos informados, pelo Líder da ilustre Representação, Dr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda, de que o novo pedido de apoio ao FMI tem caráter preventivo, um verdadeiro cheque especial, na linguagem do Dr. Armínio Fraga, para vencer um novo período de turbulência na economia internacional, agravada por algumas causas internas -- a crise energética, em particular. Os tremores do exterior que nos alcançam são conhecidos e já mencionados: a recessão quase sincronizada dos principais dínamos da economia mundial, conforme afirmamos anteriormente, com destaque para os Estados Unidos e Europa, a estagnação japonesa e a redução dos investimentos diretos estrangeiros em nossa economia em 2001 e 2002, além da grave crise argentina.

O ilustre Ministro da Fazenda destacou que o prazo recorde das negociações com o FMI, de duas semanas, é indicativo do reconhecimento pela comunidade financeira internacional dos acertos na condução da política econômica e financeira nos últimos oito anos que, sem dúvida alguma -- reconheçamos --, contribuiu decisivamente para o alcance e preservação de um ambiente de estabilidade dos preços; a retomada, ainda que incipiente, do crescimento da economia nacional; o cumprimento de todas as metas acertadas no último acordo com o Fundo; a reconstrução e fortalecimento do sistema financeiro nacional; e o esforço de controle da relação dívida pública como porcentagem do PIB.

O acordo ainda em vigor, que envolveu um limite de crédito de US$41,5 bilhões, foi assinado em novembro de 1998 e termina em 1º de dezembro desse ano. Por conta daquele entendimento, foi disponibilizado ao Brasil, pelo FMI e BIS, cerca de US$32 bilhões, tendo o País efetivamente sacado US$22 bilhões, dos quais já pagou US$18,2 bilhões. Os juros dessas operações de crédito foram da ordem de US$1,7 bilhão e, sem dúvida, foi um dos acordos mais bem-sucedidos, envolvendo a participação do FMI, desde que eclodiu a crise asiática em 1997. A medida do seu sucesso está expressa na evolução favorável do PIB brasileiro, que evoluiu 0,9%, em 1999, e alcançou 4,46%, em 2000.

Para contrastar, recordemos ainda que os Tigres Asiáticos, então em crise, tiveram que suportar recessões econômicas que duraram dois anos ou mais.

E o novo acordo? Será bem-sucedido? Deve ser motivo de contentamento?

Comecemos pela última pergunta. Entendemos, como a maioria dos analistas, que a volta ao FMI se faz dentro de um quadro de instabilidade das condições externas do mercado financeiro internacional, associada às nossas fragilidades estruturais, conforme análise que já expomos, tanto de natureza doméstica quanto dos nossos problemas relacionados com o balanço de pagamentos.

O novo acordo com o FMI, evidentemente, deve ser considerado necessário como uma rede de proteção para a economia brasileira no biênio 2001-2002. O Fundo deverá colocar à disposição do Brasil cerca de US$15 bilhões, por um período aproximadamente de 15 meses - do próximo mês de outubro até dezembro de 2002. Esses recursos deverão ser suficientes para contornar a crise de financiamento no período. Mesmo economistas de oposição, como por exemplo o Dr. Paulo Nogueira Batista Jr., reconhecem (Folha de S.Paulo de 09 de agosto) que o novo acordo, nas circunstâncias atuais, usando suas palavras, ... “não é de todo mal...” e reconheceu que este “... foi alcançado em prazo surpreendentemente curto”.

A superação de nossos problemas passa pelo controle e melhoria de nossos indicadores relativos à dívida pública e pelo equacionamento de nossas contas externas a médio prazo.

            A dívida pública, sobretudo a da União, é elevada. Seu valor consolidado, em maio, alcançou R$620 bilhões (52% do PIB). O Governo estimou que esse indicador deveria, neste ano, estar no patamar de 46,5% do PIB e agora, em função da forte desvalorização do real e da elevação dos juros, prevê o Governo uma relação de 53,4% para dezembro. Admitiu inclusive o Governo, através do Sr. Amaury Bier, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, em entrevista ao jornal Valor, de 9 de agosto, que só por volta de 2007 é que a relação dívida líquida/PIB deverá retornar ao patamar de 46,5%. Por si só, não existe nada de científico nesses indicadores, mas devemos recordar que o último acordo com o FMI previa que esse indicador deveria ficar estabilizado ou já apresentar uma trajetória declinante em 2001. Essa meta está agora sendo transferida para 2007, condicionada a um sem número de ajustes, visando elevar a receita e reduzir a despesa pública nos próximos anos. O Governo deve reconhecer que o crescimento da dívida pública brasileira tem que ser controlado com maior determinação, o que dependerá não apenas da continuidade da política de autoridade fiscal, mas também da adoção de uma política monetária menos conservadora, que reduza mais aceleradamente o nível da taxa de juros, hoje vigente.

No front externo, as condições da economia brasileira inspiram atenção especial. Nosso saldo (negativo) nas transações correntes não poderá ser totalmente financiado com investimentos estrangeiros diretos nesse e, aparentemente, também no próximo ano. Para vencer esse estrangulamento, mais do que nunca, precisamos de um aumento significativo de nossas exportações. Ou seja, nossas contas externas só ganharão alguma respeitabilidade se nosso setor produtivo alcançar, de modo sustentado, a capacidade de produzir divisas por meio das exportações de bens e serviços.

Estamos às vésperas da posse de um novo Ministro do Desenvolvimento e as esperanças se renovam. O Embaixador Sérgio Amaral, que substituirá o Ministro Alcides Tápias, que aliás prestou relevantes serviços ao País, parece estar bastante consciente dos problemas por que passa o setor exportador. Esperamos que S Exª consiga mobilizar os meios para promover, enfim, a estruturação de uma política industrial e de comércio exterior requerida para a elevação da competitividade das nossas empresas no mercado globalizado, o que certamente exigirá a desoneração fiscal e o acesso a financiamentos mais baratos, tão reclamados pelos exportadores.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, encontramo-nos em um momento decisivo na condução da política econômica de nosso País, próximo ao calendário eleitoral de 2002 que, com certeza, estimulará o debate em torno das grandes questões relacionadas com o nosso crescimento e as nossas relações com a comunidade internacional.

É necessário que esse debate tenha, como pano de fundo, determinados aspectos da realidade brasileira que não podemos deixar de considerar e que enumeramos a seguir:

Primeiramente, o de que somos um País em crescente processo de integração com a economia mundial, condicionado às suas oscilações e com compromissos firmados com a Comunidade das Nações e com a Comunidade Financeira Internacional;

Em segundo lugar, a austeridade monetária e fiscal é condição absolutamente necessária para assegurarmos a estabilidade da moeda e, portanto, os baixos índices de inflação.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Com muito prazer, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Considero que o tema que V. Exª se ocupa nesta tarde é realmente da maior atualidade e da maior importância. E talvez por isso mesmo, porque trata-se de uma análise conjuntural, em que V. Exª coloca não apenas as variações do PIB e o recente prognóstico dos meios oficiais do Ministro Pedro Malan, de que o antigo otimismo em relação à taxa de crescimento que nós teríamos este ano foi rebaixada, eu gostaria de dizer que o que nós examinamos - diz Joseph Schumpeter - não é a realidade mas, sim, os conceitos que são mensurados e muitas vezes - diz ele - os economistas recebem esses dados dos contabilistas que auxiliam a tarefa do economista, tarefa essa que deveria ser, de acordo com ele, não apenas a de examinar o conteúdo epistemológico dos dados, mas a maneira pela qual esses dados são captados. A análise do PIB, parece-me, deve ser precedida de uma posição crítica em relação à essa própria grandeza, no total de bens e serviços produzidos em uma economia nacional, em dado período de tempo. Percebemos haver uma visão um tanto simplista a respeito do PIB e suas variações. Os nossos 2,7% de crescimento do PIB, de acordo com esse novo cálculo e com essa nova previsão, será realmente pífio em relação aos 17% que o Japão já cresceu em determinado momento de sua existência, por volta de 1968, 1969 e 1970. Mas será um crescimento em relação ao que os Estados Unidos conseguiram crescer, durante várias décadas, que se aproxima do no economical growth, o crescimento econômico zero. É uma postura de alguns economistas, que afirmam que o ideal, para permanecer o capitalismo com a sua estrutura atual, seria não crescer nada, zero economical growth ou no economical growth. Agora, há algo que eu gostaria também, nessa arte da controvérsia que constitui a economia política e a economia ou the economics, como os neoliberais apelidam: temos um vício no Brasil que vem ainda do tempo da Colônia, do pensamento colonial, do pensamento dominado, do pensamento de um país que, desde o princípio, foi explorado pelas relações internacionais com Portugal, Inglaterra e outros. Talvez, por isso mesmo, tenhamos ficado com esse defeito em nosso aparato conceitual. Quando o Brasil foi descoberto, e durante mais de 250 anos, era natural que nos fosse ensinado que deveríamos procurar ter naquela ocasião superávit na balança comercial, ou seja, nós deveríamos exportar ao máximo as nossas riquezas. Se exportássemos ao máximo, obtendo o máximo saldo na balança comercial, então estaríamos alcançando grande êxito. Maurice Dob, um dos maiores historiadores ingleses do século XIX afirma que “deveríamos mudar o nome”. Mudar de nome até está muito em moda neste final do atual Governo. Quando não se pode consertar a Sudam ou a Sudene, muda-se o nome. Nesse sentido, Maurice Dob julgava que deveríamos considerar que o nosso objetivo deveria ser aumentar o superávit de importações - o que hoje em dia denomina-se déficit comercial. Superávit de importações foi o que a Inglaterra fez quando dominou o mundo; é isto que os Estados Unidos fazem desde 1973. Sendo assim, deveríamos procurar aquilo que, de uma maneira distorcida, o Governo Fernando Henrique Cardoso obteve durante o período em que o Sr. Gustavo Franco ocupou a Presidência do Banco Central. A absurda sobrevalorização do real permitiu que tivéssemos um superávit de importações. Naquela ocasião, fazia parte da lógica do Real a sobrevalorização da nossa moeda: cerca de cinqüenta centavos de real equivaleria a um dólar, um real seria trocado então por dois dólares. Assim importaríamos bastante para achatar a inflação interna. Os preços seriam achatados com essas importações fantásticas. Obviamente, se o Brasil conseguisse se apropriar de riqueza líquida do exterior manifestada nesse superávit das importações - como diz Maurice Dob - estaríamos enriquecendo-nos nas relações internacionais. Obviamente essas importações se sustentam provocando uma dívida externa crescente. O Brasil se endividou, para que o Plano Real aparentemente desse certo, destruindo nossas indústrias de sapato, de tecidos, de louças, destruindo nosso parque industrial, achatando os preços e, assim, tendo êxito sobre o fetiche inflacionário, sobre a taxa de inflação. Parece-me que o processo de achatar a inflação, com aumento da dívida externa e déficit na balança de pagamento - e foi isso que fizemos -, precisa ser invertido, porque não podemos continuar tomando dinheiro emprestado e aumentando a dívida externa - que já chegou ao teto -, mantendo o real estável por intermédio dessa enchente de importações a preços subsidiados pela taxa de câmbio sobrevalorizada. (A Presidência faz soar a campainha.) Parabenizo V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Peço desculpas ao Senador Lauro Campos para interrompê-lo, porque o seu aparte já dura dez minutos, e o tempo do orador já ultrapassou em quinze minutos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT- DF) - Agradeço muito a tolerância e peço desculpas por ter-me distraído. Já encerrei o meu aparte.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Senador Lauro Campos, agradeço as manifestações e o aparte de V. Exª, que sempre ministra para nós, neste plenário, uma verdadeira aula.

Reporto-me à última fase do seu aparte de que, se pudéssemos voltar no tempo, certamente não repetiríamos aquela fase de câmbio sobrevalorizado, que estabeleceu preços muito baixos para as importações brasileiras, alicerçado por uma taxa de juros extremamente elevada, que, em momentos de crise do mercado financeiro internacional, alcançou níveis estratosféricos - atingiu 42% na crise russa. Essa é uma das causas da nossa grande dívida pública, com todos os impactos e efeitos sobre o orçamento fiscal.

Agradeço-lhe e incorporo ao meu pronunciamento a aula de economia que V. Exª, professor da Universidade de Brasília, acaba de dar-nos.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, parabenizo-o por trazer a este plenário um tema que considero muito importante. Trata-se de uma tentativa de analisar este momento da economia brasileira, latino-americana e mundial. Esses fatos estão muito interligados. Houve na semana passada um bom debate na CAE e que é citado por V. Exª. Ouvi muitas interpretações - e até fantasias - sobre essa discussão. Acima de tudo, isso contribuiu para iniciarmos um processo de aprofundamento dos problemas que estamos vivendo. Recebemos os dados do IBGE, que são dramáticos - não há como colocá-los noutro patamar. O Governo precisa reagir. Esta semana é muito importante e decisiva. O Governo não pode esperar o País entrar em processo recessivo claro e aberto. Devemos reagir. Vai-se realizar um reunião do Copom amanhã e quarta-feira. Sinceramente, declaro a minha expectativa de que a política monetária sofra uma modificação. A taxa básica elevou-se de 15 para 19%. Evidentemente, não é só esse fator. Temos vários outros fatores, tais como a crise energética, a crise da Argentina, a diminuição da atividade econômica no mundo. Há vários fatores influenciando, mas acredito que essa sinalização é importante. Ela não será uma medida irresponsável, no meu modo de pensar. Particularmente, defendo uma diminuição, mesmo que seja pontual, da taxa básica de juros. Hoje, alguns analistas - e V. Exª deve ter lido a respeito - estão defendendo o viés de baixa. Acredito que alguma sinalização o Governo precisa dar, para que a economia brasileira não entre em um processo que venha agravar nossa situação social, de emprego, dos impostos e fiscal. Rodaremos nesse círculo vicioso e chegaremos à questão fiscal e não haverá superávit primário que dê conta dessa situação. Saúdo V. Exª, pois acredito que este debate seja importante; o Senado está entrando lentamente nele. Temos que dar essa contribuição, no sentido de trazer esse debate, porque ele é essencial em relação ao que vai acontecer no ano de 2001 e nos próximos anos no Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço-lhe o aparte. V. Exª. está com toda razão. Houve uma superposição de fatores recessivos (elevação da taxa de juros, crise energética e diminuição de exportação dos países centrais) que fizeram com que houvesse uma redução acentuada das nossas expectativas de crescimento este ano.

Quero lembrar ao Senador Lauro Campos que a previsão de crescimento da economia, hoje, não é mais de 2,7% e, sim, inferior a 2% - 1,5% ou 1,7%, em função das novas expectativas. Assim, a redução e pelo menos a indicação de um viés de baixo, como disse o Senador Paulo Hartung, na próxima quarta-feira, na reunião do Copom, é de fundamental importância para que o País possa respirar.

Por último, além das questões de crescimento, um ponto fundamental dos debates que deverão prevalecer no período que vai do segundo semestre de 2001 ao final do ano de 2002, de acordo com o calendário eleitoral, é a adoção de um novo padrão de desenvolvimento, essencial para que se incorporem contigentes excluídos do progresso, condição fundamental para a consolidação democrática. Além disso, o Estado tem um papel de extrema relevância como regulador, orientador e formulador das políticas públicas para um País mais justo.

Muito obrigado.