O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, inicialmente, ao Senador Luiz Otávio e ao Senador Mozarildo Cavalcanti a cessão do tempo.

A última semana trouxe algumas notícias alentadoras para a cafeicultura capixaba.

O Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, informou ao Deputado da nossa Bancada Ricardo Ferraço que o Espírito Santo contará, a partir do próximo mês, com uma vaga de titular no Conselho Deliberativo da Política Cafeeira - CPDC. Trata-se de uma antiga reivindicação dos produtores capixabas, cujo atendimento reconhece a importância e a peculiaridade do segundo maior produtor brasileiro de café e do primeiro na produção do tipo conilon - o nosso Estado, Espírito Santo.

A outra notícia vem do Banco do Brasil, endereçada ao Senador Ricardo Santos, que pôde transmiti-la a todo o Estado. O Banco do Brasil informou que estudará os pedidos de prorrogação dos prazos para quitação de empréstimos na linha do Pronaf. É um primeiro passo, Sr. Presidente, para aliviar a situação difícil, dramática do pequeno produtor no Espírito Santo. Na atual situação de baixos preços e prejuízos generalizados, a falta de alternativas no curto prazo para saldar os seus compromissos, leva as famílias produtoras a uma situação de apreensão e, em alguns casos, de desespero.

Sr. Presidente, sinceramente, gostaria de seguir por essa trilha e continuar registrando daqui da tribuna outras boas novas, mas o fato é que a situação conjuntural da nossa cafeicultura é muito delicada. Os preços estão extremamente deprimidos e não garantem sequer a remuneração dos custos de produção. O produtor está descapitalizado em conseqüência de uma política de retenção de estoques que o induziu, de forma irresponsável, a aguardar melhores preços; enquanto isso nossos concorrentes internacionais faziam a festa. E, quando falamos em dificuldades na produção do café, não estamos tratando apenas de um problema econômico - os Senadores de Estados que produzem café sabem a que estou referindo -, mas sim de uma tema eminentemente social.

A atividade cafeeira no Espírito Santo ocupa cerca de 78 mil famílias, num total aproximado de 360 mil pessoas. A predominância absoluta é de pequenas propriedades e meeiros. Essa é uma característica da cultura em nosso Estado, onde a própria história de inserção da nossa economia na economia nacional se confunde, por um bom tempo da nossa história econômica, com a produção do café.

Estamos presenciando um ciclo de baixa dos preços no mercado internacional. Longos períodos de bons preços favorecem o aumento da produção, que amplia a oferta, pressionando os preços para baixo. Em um mundo integrado, globalizado, no qual cinco grandes grupos transnacionais detêm 52% das importações do produto - volto a dizer: cinco grupos transnacionais detêm 52% das importações do produto - e a tecnologia da informação garante um detalhado mapeamento da produção mundial, as tentativas de controlar os preços mediante a retenção do produto soam, no mínimo, como um delírio. É lamentável, Sr. Presidente, que o Brasil tenha, mais uma vez, ingressado no período de depressão dos preços, com uma política equivocada na área da cafeicultura. Na virada para o século XXI repetimos o mesmo equívoco da manipulação dos preços mediante medidas artificiais, trazendo de volta ao mercado de café velhas e desgastadas estratégias. É a força do atraso, Sr. Presidente, que retorna em cada aspecto da vida nacional, fazendo prevalecer o interesse de alguns poucos sobre o benefício do grande público e, no caso, dos pequenos produtores de café do nosso País e, especialmente, do Estado do Espírito Santo.

A prática de intervenções no mercado iniciou-se há muito tempo, em 1906, com o famoso Convênio de Taubaté. Naquele momento, Sr. Presidente, o Brasil era responsável por 89% da produção mundial, quer dizer, tinha quase a totalidade do mercado mundial de café. De equívoco em equívoco, chegamos ao início da década de sessenta detendo menos de 50% da produção mundial. A manipulação dos mercados, bancada quase sempre com o dinheiro público, foi o cenário ideal para novos competidores ingressarem no mercado internacional e ampliarem ainda mais a oferta.

Na década de sessenta, o Brasil adotou a política radical de erradicação de plantios. No Espírito Santo, o efeito foi devastador e deixou marcas até os dias atuais, expressas nas desigualdades regionais da nossa economia. É que, diferente da produção do resto do sul e do sudeste do Brasil, a estrutura fundiária da cafeicultura capixaba não levava à erradicação das lavouras nos períodos de baixos preços. Para o pequeno produtor, Sr. Presidente, não era um bom negócio erradicar. Ele reduzia o ritmo do plantio e tocava em frente. A erradicação incentivada de 180 milhões de pés de café naquela década desempregou em nosso Estado mais de 60 mil trabalhadores rurais, diretamente, em um movimento de êxodo rural sem precedentes na história capixaba.

Dos anos sessenta em diante continuamos com a política de mercado regulado por diferentes mecanismos.

Em 1989, nossa participação no mercado internacional do café havia caído para 24%. Ao longo da década de 90 houve novo ordenamento do setor. A um período inicial de depressão dos preços, seguiu-se a queda da oferta e da produção, enquanto crescia o consumo do produto em todo o mundo.

A partir de 1994, o café voltou a ser uma atividade altamente compensadora. Ao estímulo, o produtor nacional reagiu com grande competência. Renovou-se o parque cafeeiro, investiu-se em tecnologia e melhoria da logística comercial, financeira e de informações.

Tudo parecia caminhar para o desenho de um setor maduro, capaz de administrar as crises, reconquistar mercados e abrir caminhos para novos produtos sem interferências artificiais, como citei anteriormente.

O primeiro sinal de baixa de preços trouxe, no entanto, de volta a velha fantasia. Aqui não fala um especialista, mas alguém que tem sensibilidade para o problema do setor. Contra a opinião de inúmeros especialistas - inclusive muitos que foram aos grandes jornais de nosso País escrever sobre o tema e à grande mídia debater sobre o tema -, o Brasil voltou a trilhar a estrada da manipulação artificial do mercado, por meio de um acordo de retenção de estoques celebrado no âmbito da APPC (Associação dos Países Produtores de Café). Mais uma vez, fomos o grande tolo do mercado de café. Enquanto acumulávamos estoques e incentivávamos o produtor a esperar que os preços internacionais reagissem, nossos concorrentes ocupavam o mercado. Em 2000, houve recorde na exportação mundial, que cresceu 5,7%, transferindo estoques dos países produtores para os consumidores, num claro prenúncio de um período de baixa de preços. Sua produção, em função do acordo da APPC, vendeu 18% menos. Enquanto isso, Vietnã, México, Costa do Marfim, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Etiópia e República dos Camarões desovaram suas produções e estoques.

Faço essa digressão, Sr. Presidente, para que possamos entender melhor de quem são as responsabilidades pela gravidade do momento por que passam a nossa cafeicultura e o nosso pequeno produtor. O Brasil já abandonou, na prática, a política de retenção, mas o estrago já está feito e não é pequeno, como já me referi no início deste pronunciamento. Os preços despencaram 60% desde o início de 2000. Ao produtor sobrou o desespero, a apreensão. Descapitalizado, adiou as vendas à espera de um preço que se revelou uma quimera.

Sr. Presidente, será que sepultamos de vez ao menos a velha prática de manipulação artificial dos mercados? Será que políticas inspiradas no arcaico patrimonialismo ainda prosseguirão? No passado, os resultados momentâneos da manipulação dos mercados, bancada com recursos públicos, acabavam nos bolsos de um restrito grupo, beneficiando-o, em detrimento do pequeno produtor, dos interesses nacionais, da própria cafeicultura, se pensada a longo prazo.

Em nome de um suposto socorro, alguns criaram um cenário ideal para os nossos competidores internacionais. Persistem, no entanto, as velhas soluções na cabeça de muitos. Precisamos superar a confusão entre protecionismo e defesa dos interesses públicos pela busca de um caminho, que é a maior produtividade, a maior competitividade.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Ricardo Santos.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Senador Paulo Hartung, felicito-o pelo seu pronunciamento. V. Exª faz uma análise abrangente da política cafeeira nacional, em particular dos efeitos da política de retenção sobre o nível de preço de café, afetando as economias dos Estados cafeicultores, em particular do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, da Bahia e outros. Gostaria de corroborar com o pronunciamento de V. Exª com algumas informações. Nos últimos dois meses, corri vários Municípios cafeeiros do Estado do Espírito Santo e tive a oportunidade de discutir com Prefeitos, Lideranças políticas e também com produtores e associações de produtores e ver o grande drama que atravessam, em especial pequenos produtores rurais do nosso Estado. Com a queda de preços, como disse V. Exª, que chega a 60% em relação a 2000, pequenos produtores estão sendo obrigados a vender pequenos ativos tais como vacas, pequenos veículos, motos, para saldar compromissos bancários. Felizmente, conforme disse V. Exª, o Banco do Brasil teve a sensibilidade de adotar procedimentos de análise, caso a caso, com produtores das principais regiões capixabas a fim de avaliar a capacidade de pagamento, levando em conta a queda de preços e a situação socioeconômica de cada produtor. Como V. Exª bem disse, esse é um primeiro passo. Todavia, dada a profundidade da crise, é fundamental que as autoridades econômicas e, sobretudo, o Conselho Monetário Internacional, adotem medidas mais efetivas para que os financiamentos aos cafeicultores sejam efetivamente prorrogados, utilizando-se inclusive do Funcafé, que é um Fundo formado com recursos dos próprios produtores de café. Essa idéia, surgida entre os cafeicultores do Estado do Espírito Santo, baseia-se em que a utilização dos recursos do Fundo Café poderia perfeitamente refinanciar os agentes financeiros do Banco do Brasil e outros bancos para que os cafeicultores pudessem, com mais fôlego, com mais folga e levando em conta o desequilíbrio que aconteceu, do ano passado para cá, com a forte queda de preços nos seus contratos, saldar as suas dívidas com os bancos e, com isso, evitar a situação dramática e às vezes de desespero por que passa o produtor de café, em especial o pequeno produtor. V. Exª suscita uma questão emergencial de extrema importância para o nosso Estado. Felicito-o pelo seu discurso e pela sua sensibilidade em relação ao problema dos cafeicultores capixabas e aos do Brasil.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, acolho o aparte que V. Exª apresenta ao meu pronunciamento. Falarei adiante sobre o Funcafé.

V. Exª é um especialista, fez um excelente trabalho como Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo e conhece bem essa realidade de que estou tratando, por sensibilidade, e que precisa de um cuidado específico. Trata-se de um erro praticado, não tenho a menor dúvida, por uma política repetitivamente equivocada, ao longo do século passado, pelo Governo da República.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Paulo Hartung, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Com prazer, concedo um aparte ao Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Paulo Hartung, ouço com muita atenção o discurso de V. Exª nesta tarde, que tem muito a ver com o Estado de Rondônia, atualmente o segundo maior produtor de café conilon e robusta, ficando apenas atrás do Estado de V. Exª, o Espírito Santo. Realmente, a situação é extremamente aflitiva - diria até calamitosa - para os nossos produtores. Rondônia possui uma situação um pouco diferente da dos demais Estados brasileiros. Fomos oficialmente colonizados pelo Incra. Noventa e cinco por cento das propriedades do Estado de Rondônia são pequenas e praticam a agricultura familiar. Dessas 85 mil pequenas propriedades, seguramente 40 mil delas produzem café. V. Exª pode então imaginar o drama que tem causado à nossa economia. No ano passado, vendeu-se café, em alguns casos, por até R$100,00 a saca. Neste ano, nossos produtores às vezes não conseguem sequer R$25,00 por saca. É estarrecedor. Toda a economia do Estado está indo para essa vala comum por conta da queda do preço do café. Não temos encontrado uma solução a curto prazo, a não ser aquilo que acaba de dizer V. Exª, que é "tecnificar" a lavoura, melhorando sua qualidade e produtividade. Para isso, é preciso que os Governos dos Estados, sobretudo dos Estados produtores de café, tenham a sensibilidade de aportar recursos para melhorar a extensão rural. O Governo Federal, da mesma forma, deve olhar com outros olhos para a extensão rural. O Banco do Brasil deve arrumar uma fórmula para melhorar a proposta de prorrogar para mais um ano o pagamento da primeira parcela das dívidas dos financiamentos da lavoura cafeeira. Neste momento de crise, ao tratar da dívida, deveríamos alongar o perfil da dívida, porque não basta prorrogar por um ano o vencimento da primeira parcela, é preciso alongar o perfil até porque, historicamente, sabemos que o preço do café sempre oscilou - isso é uma questão de mercado - e, quando ele oscila, passa de dois a cinco anos com o preço em baixa até que se esboce uma reação. Sendo assim, prorrogar-se a dívida apenas por um ano, como tenho ouvido falar por parte do Banco do Brasil, é muito pouco. Precisamos criar instrumentos que possibilitem o nosso agricultor, primeiro, a não erradicar a lavoura, mas a acreditar nela, fazer um consórcio com outras lavouras. Nesse caso, entram novamente a questão da extensão rural, da tecnificação da lavoura, aplicação de insumos, e assim a lavoura do café seria tratada de forma mais adequada do ponto de vista da tecnologia. Quero dizer, por fim, que tivemos, no sábado passado, uma importante reunião realizada na cidade de Cacoal, no meu Estado, conhecida como a cidade do café em Rondônia, em que estiveram juntos técnicos, produtores, maquinistas, exportadores, enfim todo o segmento envolvido com a lavoura do café, tentando encontrar um caminho e construir uma solução, que não se faz a curto prazo. Lá estamos buscando um caminho para criar um fundo estadual, a par de tudo aquilo que entendo ser de responsabilidade do Governo Federal envolvendo o setor produtivo, a iniciativa privada, os exportadores, o Governo do Estado, reduzindo o ICM naquilo que lhe compete para o café. Com isto, criar-se-ia um fundo a ser aplicado exatamente na extensão rural e na melhoria da qualidade da lavoura. Agradeço a V. Exª a oportunidade de aparteá-lo. O pronunciamento que faz é absolutamente oportuno, e espero que aqueles que o estão ouvindo entendam nossa aflição e que juntos possamos encontrar um caminho para os produtores de café do Brasil.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Moreira Mendes, agradeço e acolho o aparte de V. Exª. Não vou comentá-lo porque meu tempo está restrito e não quero prejudicar os próximos oradores.

De certa forma, Sr. Presidente, Rondônia é um prolongamento do Estado do Espírito Santo. Lá estão cafeicultores capixabas e seus filhos, que aprenderam a cultura do café no Espírito Santo e a levaram a Rondônia, onde temos muitos amigos e pessoas da nossa convivência.

Precisamos de mecanismos de incentivo à produção local por meio de financiamento, suporte tecnológico e infra-estrutura. Nosso produtor tem de ser competitivo na busca de novos mercados, para garantir melhores preços, mas também para suportar esses ciclos de baixa, que são comuns na vida da cafeicultura.

No âmbito externo, nossa atuação nas instituições internacionais do setor devem privilegiar o fortalecimento técnico e a utilização dos mecanismos de mercado para promover sua própria regulação.

Há na conjuntura um problema social grave a ser enfrentado: temos de garantir minimamente a saúde do produtor por meio de medidas transitórias como a renegociação dos vencimentos dos recursos financiados. Nesta semana, a Bancada Federal do Espírito - convidamos outras Bancadas a se associarem à nossa ação - estará enviando ao Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, ofício solicitando a prorrogação dos financiamentos de custeio, oriundos de recursos do Funcafé e dos contratos do Pronaf de valores até R$15.000,00. Estamos convictos de que não faltará apoio e de que a cafeicultura capixaba e do País reencontrará seu caminho, o caminho da produtividade, da competência técnica e da qualidade - os cafés de qualidade estão tendo um valor muito importante no mercado nacional e mundial -, contribuindo, assim, para o fortalecimento do setor e da economia brasileira naquilo que lhe compete.

Muito obrigado, Sr. Presidente.