A CRISE DO SETOR ELÉTRICO

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (Bloco/PPB - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o agravamento da crise de energia, com as suas perniciosas conseqüências para a população brasileira, induz-nos a uma profunda reflexão sobre o tema.

            Detentores de um imenso potencial hidrelétrico, vemo-nos hoje diante do fantasma do racionamento de energia pelo fato de não termos conseguido atrair os indispensáveis investimentos para o setor. Isso ocorre porque o nosso mercado não inspira confiança aos possíveis investidores.

            É uma triste ironia constatar esse fato, já que o Brasil goza hoje de condições amplamente favoráveis para desenvolver a sua economia. Enfrentou, há dois anos, uma séria crise cambial, mas não só se recuperou como, no ano passado, alcançou notável crescimento econômico. As medidas adotadas pelo Governo, como o estabelecimento de metas fiscais rígidas, a fixação de tetos de inflação e a implantação do câmbio flutuante surtiram o efeito desejado, criando um cenário favorável para a economia, que resultou no crescimento de 4,5 % do PIB no ano passado.

            A onda de otimismo, compartilhada por empresários, economistas e especialistas econômicos - alguns de renome internacional -, agora é interrompida. No momento em que reuníamos todas as condições para atrair vultosos investimentos externos em função dos acertos do Governo Federal na condução das políticas monetária, fiscal e cambial, lamentavelmente, somos surpreendidos pela crise no estratégico setor de energia elétrica.

            É exatamente para alertar esta Casa e a Nação brasileira sobre a seriedade dessa crise e sobre a necessidade de que ela seja rapidamente superada que vim hoje a esta tribuna. O País precisa viabilizar as condições para o desenvolvimento do seu enorme potencial econômico. O que sempre se dizia era que a expansão da capacidade de geração de energia transcorria conforme o previsto e que não havia motivos para maiores preocupações. Subitamente, porém, ficamos sabendo que as reservas de água no Sudeste estão muito inferiores aos níveis normais nesta época do ano. Os reservatórios - que precisam ter pelo menos metade de sua capacidade preenchida para que se possa enfrentar a época da seca sem ter de apelar para o racionamento - estão com apenas 1/3 de sua capacidade, já que as chuvas não foram suficientes e nem tiveram a regularidade prevista. O fato é que, de uma hora para outra, encontramo-nos à beira do colapso, vivendo um flagrante desequilíbrio entre a oferta e a demanda. 

            Após essa dura constatação, a pergunta que não quer calar é, evidentemente, saber por que motivo chegamos a essa situação. Como se explica que uma Nação e um Governo que conseguiram resolver um problema tão terrível como a inflação, que corroía a nossa organização social e econômica, de repente se vejam surpreendidos pela falta de energia ?

            A explicação é que o processo de privatização do setor está paralisado e que a implantação do novo modelo institucional vem ocorrendo em marcha excessivamente lenta, o que preocupa e afasta os investidores privados. Para se começar a reverter esse quadro e melhorar a situação é indispensável que o Ministério de Minas e Energia e a agência reguladora do setor demonstrem ativo empenho na clara definição dos parâmetros do setor elétrico - e que o façam com a rapidez que a magnitude do problema claramente exige.

            Dois são os aspectos que demandam imediata ação governamental: o processo de privatização e a ampliação da oferta de energia.

            O processo de privatização do setor elétrico, a nosso ver acertado em virtude do esgotamento do modelo estatal, alcançou o êxito almejado no setor de distribuição. Hoje, mais de 70% das empresas de distribuição são de capital privado. Entretanto, no setor de geração de energia ocorre exatamente o inverso, pois mais de 70% das empresas ainda são estatais. Essa situação é insustentável, porque configura uma concorrência desigual.

            O Governo, por seu turno, apesar de reafirmar o seu compromisso com o prosseguimento das privatizações - compromisso do qual não nos é lícito desacreditar - não consegue superar os obstáculos e dar novo impulso ao processo. Com isso, acaba por sinalizar de forma negativa ao mercado, causando retração nos investimentos privados.

            O que fazer então para resolver a crise do setor elétrico ?

            Mudar as regras do jogo agora não seria a melhor idéia. Não será alterando o modelo atual, nem paralisando as privatizações - como ainda recomendam alguns - que iremos sair da dificuldade em que nos encontramos. Muito ao contrário: a implantação desse novo modelo é um compromisso do qual o País não pode fugir, senão verá seriamente abalada a sua credibilidade junto aos investidores, cuja confiança é indispensável não só para o setor elétrico, mas para o próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

            Devemos prosseguir no rumo adotado, acelerar as reformas e completar a implantação do modelo competitivo. Será com investimentos privados que poderemos oferecer oportunidades de escolha aos consumidores, aprimorar a eficiência do serviço, assegurar o suprimento de energia elétrica e criar condições para expansão da oferta.

            Um bom exemplo é o Mercado Atacadista de Energia, que tem funcionado como um instrumento eficaz de oferta de energia. Equipara-se a uma bolsa de valores, possibilitando a competição entre as geradoras e a livre negociação de energia elétrica.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que as autoridades brasileiras do setor elétrico são qualificadas e terão condições de encontrar as soluções mais adequadas para tirar o País da crise que ora atravessamos. Discussões acessórias, tais como a metodologia de reajuste de tarifas, não resolverão a crise do setor. O que precisamos, efetivamente, é retomar imediatamente o processo de privatização das geradoras, além de implementar o programa emergencial de construção de usinas térmicas, cuja articulação envolve a ANEEL, Petrobrás e BNDES. Outra providência igualmente importante seria suspender as limitações que vêm impedindo o pleno funcionamento do Programa de Estímulo às Pequenas Centrais Hidrelétricas, conhecido como PCH.

            Para adotar essas medidas, o Governo Federal certamente pode contar com a imprescindível colaboração da população brasileira, que já deu clara demonstração de patriotismo ao se conscientizar da necessidade de economizar energia elétrica. Os números estão aí para mostrar que o brasileiro está mudando a sua cultura de desperdício e gastando somente a energia necessária para manter o seu conforto doméstico. A economia alcançada reverte em benefício para o próprio consumidor, que pode investir o seu suado dinheiro na satisfação de outras necessidades não menos importantes.

            Nesse cenário de crise do setor elétrico, devemos nos voltar para o nosso enorme potencial hídrico. O Estado do Tocantins, por exemplo, com os seus rios Araguaia e Tocantins, pode dar uma inestimável colaboração para que o País possa superar esse momento difícil da sua vida econômica. A Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães encontra-se em fase de conclusão. Quando estiver plenamente em funcionamento, em 2002, terá capacidade de gerar cerca de 1.200 mw. Construída por um consórcio de empresas privadas, o empreendimento representará um importante incremento na nossa capacidade instalada de produção de energia elétrica. O Estado ainda tem condições de receber dezenas de outras hidrelétricas de médio e pequeno porte, o que pode torná-lo importante produtor e exportador de energia elétrica.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, temos condições de vencer as dificuldades atuais. Ao Governo, cabe agir com celeridade e determinação. A nós, cabe a conjugação de esforços para debelar a crise e colocar o País novamente no rumo do desenvolvimento, traduzindo o nosso potencial elétrico em crescimento econômico e conseqüente bem-estar para a população.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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