O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei o mais breve possível, Sr. Presidente!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, nesta noite, para fazer um registro do que está acontecendo no meu Estado, em função de um anúncio apresentado pela imprensa mineira de que o Ministério da Educação, por meio da Procuradoria-Geral da República, estaria impetrando uma ação que preocupa o setor universitário mineiro.

            A Constituição mineira (arts. 81 e 82) consagra a existência da Universidade do Estado de Minas Gerais, a Uemg, e da Universidade Estadual de Montes Claros, a Unimontes, de longa tradição, em moldes que atendem às necessidades características de Minas Gerais.

            Essas duas universidades contam com 28 mil alunos, dois mil professores e 113 cursos de graduação.

            Para atender às dimensões do Estado e suas concentrações demográficas, além das unidades mantidas na Capital, essas duas universidades mantêm campi avançados e centros universitários em 13 cidades pólos: Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras, Patos de Minas, Varginha, Montes Claros, Janaúba, Januária, Pirapora, Almenara e uma unidade de implantação na Cidade de Salinas .

            Minas ainda tem déficit na oferta de cursos superiores. Precisamos de mais. O Estado é que tem as condições ideais para priorizar tipo de curso e local de instalação dentro de seu planejamento estratégico.

            Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) motivou representação do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, à Procuradoria-Geral da República, e esta impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedido pela inconstitucionalidade na criação das universidades estaduais, na forma de autarquias.

            Motivo de intranqüilidade para uma comunidade diretamente afetada de quase 50 mil pessoas. Independentemente dos aspectos formais, nota-se profunda insensibilidade social e política.

            Não pode o MEC ferir a autonomia do Estado de Minas Gerais em criar suas universidades. São Paulo criou três universidades estaduais, entre as quais a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), que prestam excelente serviço de atendimento ao ensino superior.

            Confiança em que o Supremo Tribunal Federal respeitará o princípio federativo e a autonomia de Minas e sua tradição de ensino. Estamos confiantes, mas aqui fazendo um alerta e um chamado de atenção.

            Minas está suprindo um papel que é do Governo Federal. A responsabilidade de criação de cursos superiores deveria, sim, ser do Governo Federal, o que não tem ocorrido nos últimos anos.

            Especialistas em educação e estrategistas em desenvolvimento apontam necessidade de aumento no número de vagas nas universidades. Não é só para atender o aluno, é para garantir a inclusão vantajosa do Brasil na globalização.

            Censo universitário de 2000 aponta explosão de procura pelo curso superior. De 1990 a 2000, o número de estudantes no nível médio passou de 3,5 milhões para 8 milhões de jovens no meu Estado. Hoje a estimativa é de que se aproximam dos 12 milhões de estudantes no 3º Grau, em todo o País.

            No final do ano passado, mais de 1,5 milhão de alunos se formaram no 2º Grau, contra 658 mil de dez anos atrás.

            A demanda por curso superior está subindo em 20% ao ano, e o Governo Federal não tem expandido a oferta de vagas. De 1986 a 1994, a oferta de vagas nos cursos de graduação cresceu 30%. De 1994 a 1999, o ritmo se acelerou e houve um aumento de 58% no número de vagas, mas majoritariamente pelas universidades privadas. De 1997 para 1998, houve um aumento de 269% de vagas no ensino superior privado. Em 1999, esse crescimento foi de 80% sobre o ano anterior.

            O esforço dos Estados deveria ser bem-visto e não contido, pois 40% do ensino superior, no mínimo, devem ficar nas mãos do Estado e não de particulares, sob risco de comprometer o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

            O Governo Federal deveria:

a)     se ater em viabilizar o financiamento dos estudos superiores de quem não tem recursos;

b)     aumentar a oferta de cursos noturnos nas universidades federais, para atender aos alunos que precisam trabalhar;

c)     estimular e sustentar o desenvolvimento de áreas de interesse estratégico;

d)     se esforçar em ofertar pelo menos 40% das vagas em instituições públicas;

e)     cuidar da qualidade do ensino. O Provão é iniciativa positiva, mas insuficiente; e

f)     definir uma política viável de ensino a distância, aproveitando o desenvolvimento dos meios de comunicação, principalmente a Rede Mundial de Computadores, a Internet.

            O prestigiado Núcleo de Pesquisas do Ensino Superior (Nupes) da Universidade de São Paulo aponta para a necessidade de o País oferecer algum tipo de educação superior a pelo menos 30% da população em idade escolar, muito mais do que os 10% de hoje.

            Com esse registro, Sr. Presidente...

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Sr. Presidente, serei bastante breve. O eminente Senador Arlindo Porto traz, à tribuna do Senado, um assunto da mais alta relevância para Minas Gerais, especialmente para Montes Claros. Gostaria de sugerir ao eminente Senador Arlindo Porto que nós, os três Senadores representantes do Estado de Minas Gerais, levássemos o Sr. Ministro da Educação à Montes Claros, para que S. Exª pudesse conhecer o que está acontecendo na área educacional naquela cidade. O Sr. Ministro poderia avaliar não só as universidades que lá existem, mas as universidades que estão se instalando, como também o trabalho, especialmente, da Unimontes, que elevou Montes Claros à condição de capital universitária do norte de Minas Gerais. Hoje, até o desenvolvimento econômico de Montes Claros se faz, se realiza pelo desenvolvimento da rede escolar que se instala ali, especialmente a de curso superior. Então é preciso que estejamos atentos. As escolas de Montes Claros têm excelente qualidade. Os alunos egressos daquela escola, seja na área de Medicina ou de Economia ou de qualquer setor de atividade, saem bem formados. É uma escola que realmente obedece a padrões muito próximos daqueles das grandes escolas de Belo Horizonte e de São Paulo. Precisamos levar o eminente Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a Montes Claros, e coloco-me à disposição de V. Exª para isso. Vou também convidar o eminente Senador Francelino Pereira, a fim de evitarmos a continuidade dessa injustiça que se pratica em relação ao ensino superior de Montes Claros.

            O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Agradeço, Senador José Alencar, o aparte e a proposta de V. Ex^a para, juntos, visitarmos o Ministro da Educação e convidá-lo a ir a Minas Gerais. O Ministro poderá, na oportunidade, conhecer de fato a importância da Unimontes para Montes Claros e norte de Minas. A nossa Uemg, com vários campos instalados no Estado, representa um avanço.

            Se há alguma divergência em relação à legislação, haveremos de buscar alternativas para corrigi-la, mas jamais imaginar suspender um trabalho que tem sido um sucesso. Por isso a necessidade de uma ação, independentemente de coloração partidária, porque trata-se do ensino superior; são os interesses do nosso Estado e da nossa juventude que estão em jogo. Temos que nos preocupar em prepará-la melhor para que possa enfrentar os desafios do futuro deste País.

            Agradeço ao Senador José Alencar pelo aparte e a V. Ex^a , Sr. Presidente, pela deferência e a oportunidade de poder trazer a minha mensagem, mesmo extrapolando o tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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