O SR. CARLOS PATROCÍNIO (Sem Partido - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje à reflexão desta Casa alguns pontos ligados às dificuldades adicionais que acometem a já difícil vida das pessoas com necessidades especiais, grupo no qual incluo os idosos, os deficientes e as gestantes.

            Pretendo, com este pronunciamento, sugerir que se desencadeie uma ampla campanha em todo o território nacional, envolvendo os meios de comunicação de massa, as escolas, entidades filantrópicas, as organizações não-governamentais, visando difundir atitudes e comportamentos mais humanos, solidários e menos carregados de preconceitos para com parcela tão grande de nossa população.

            Sabemos que os maus-tratos que recebem tais pessoas vêm em doses diárias de desrespeito, descaso e desconsideração. São ônibus que não param ao ver os idosos, deficientes e gestantes esperando no ponto; são bancos que não têm caixa preferencial para idosos; ou bancos que colocam o atendimento a deficientes em piso superior; supermercados sem caixa preferencial a tais clientes; ou com caixa indicativa permanentemente fechada; passageiros de ônibus que não cedem lugar aos idosos (antigamente era assim Srª Presidente), deficientes ou gestantes - alguns chegam a fingir que estão dormindo para não saírem dos seus assentos!

            Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é ingênuo pensarmos que a pura promulgação de leis seja suficiente para gerar comportamentos desejáveis ou mudar comportamentos antigos. Entre o ato de legislar e o ato de vigorar existe uma distância muitas vezes de difícil transposição. Vimos isso quando entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Muitos motoristas continuaram - e continuam até hoje - desobedecendo diversos de seus preceitos. Não incorporaram o espírito das novas normas, não mudaram sua conduta anterior, mantendo, no volante, atitudes antigas e ultrapassadas, a despeito de toda a informação educativa veiculada em diferentes meios de comunicação.

            Em alguns casos, para que as normas sejam efetivamente cumpridas, é necessário que se façam acompanhar de amplas campanhas de informação e de esclarecimento sobre o que a lei determina ou proíbe, sobre as sanções que podem recair sobre os faltosos, sobre as conseqüências que determinados comportamentos podem gerar.

            Está na hora, Srª Presidente, de deslancharmos uma campanha informativa e educativa para que sejam cumpridos os direitos das pessoas portadoras de alguma necessidade especial, porque elas não querem benevolência ou caridade; querem é ter seu direito assegurado.

            Peço licença aos Senhores para relatar duas situações vividas por portadores de necessidades especiais. Tomando conhecimento de fatos como esses não há como nos mantermos insensíveis ao mau tratamento recebido pelos deficientes em sua já tão difícil vida.

            A primeira cena que vou retratar foi tornada pública pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no início de fevereiro do ano passado. Relata a matéria que cerca de 500 deficientes físicos e mentais se submetem diariamente a uma jornada desumana para obter ou renovar carteira especial que lhes garante transporte gratuito nos ônibus da cidade de São Paulo. Os deficientes amargam em pé, por horas a fio, em uma verdadeira fila de desvalidos, em frente a uma garagem da São Paulo Transporte, na tentativa de conseguir uma das trezentas senhas distribuídas por dia. Chegam alguns na noite anterior, outros de madrugada, apoiados em bengalas e muletas, repetindo, por vários dias, o mesmo rosário, até conseguirem a carteira. Ora, Srªs e Srs. Senadores, será que a Prefeitura de São Paulo não encontra um modo mais satisfatório de conceder a carteira a esses deficientes? Precisa submetê-los a tão desumano tratamento? É inadmissível o que aconteceu em São Paulo.

            A segunda cena ocorreu bem perto de nós, aqui no coração do Distrito Federal. Está publicada no Correio Braziliense do dia 28 de abril de 1999. Apoiado numa bengala azul, o Sr. Clésio Luiz Evangelista, deficiente físico desde o nascimento, faz sinal para um ônibus urbano parar. Por causa das duas próteses que substituem as pernas, Clésio se encaminha devagar para a porta de trás do ônibus. Antes que ele consiga entrar, o motorista fecha a porta e arranca. Clésio fica preso pelo pescoço e é arrastado por quase trinta metros. Quando a porta se abre, o deficiente cai e bate a cabeça na calçada. No acidente, Clésio teve lesão na terceira vértebra da coluna. Segundo ele, humilhação, piadinha e descaso são o tratamento corriqueiro dado pelos motoristas de ônibus - verdadeiros pitbulls dos volantes, em suas próprias palavras - aos passageiros com deficiência.

            A vida de muitas pessoas que necessitam de atendimento especial no nosso País pode ser muito melhorada, se medidas de esclarecimento forem tomadas e difundidas no seio da sociedade. Inclusive, vigora, modernamente, o entendimento consensual de que toda a sociedade deve se tornar responsável por tal melhoria. Com respeito à legislação vigente, o Brasil conta com vários dispositivos legais de âmbito federal, estadual e municipal que já incorporaram tal pensamento.

            No tocante ao grupo dos deficientes, o governo editou recentemente o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853, estabelecendo uma política para a integração dos portadores de deficiência na sociedade e no trabalho. O decreto prevê, entre outras medidas, a reserva de postos de trabalho para deficientes nas empresas com cem ou mais empregados, em cotas variáveis, segundo a faixa de empregados da empresa.

            Foi medida importante, não há dúvida, uma vez que a porcentagem dos deficientes que trabalham no Brasil é baixa, comparativamente às nações avançadas. Temos hoje, no País, cerca de 16 milhões de portadores de algum tipo de deficiência física, sensorial ou mental. Desse grupo, 9 milhões estão em idade de trabalhar, mas apenas um milhão de deficientes encontram-se empregados, número que corresponde a 11% desse montante. Em países mais desenvolvidos, essa porcentagem ultrapassa 30%.

            Esse Decreto foi importante, repito. Mas há que se perguntar se ele será eficiente para ampliar as oportunidades de trabalho para os portadores de deficiência. Sabemos que quando uma empresa admite deficientes, por ser obrigada a admitir, pode usar de expedientes negativos com esses trabalhadores, como alocá-los em setores marginais ou diminuir-lhes os rendimentos. Isso acaba por fomentar ainda mais a discriminação, conseqüência indesejável, desumana e contraproducente.

            Em 8 de novembro de 2000 o Governo sancionou a Lei nº 10048, que dá prioridade de atendimento nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviço público às pessoas portadoras de deficiência física: idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças de colo. Confere ainda, a tais pessoas, o acento devidamente identificado nos transportes coletivos. Essa medida também é importante, mas precisa haver vontade política para que sua regulamentação se faça no menor espaço de tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Professor José Pastore, pesquisador da Fipe, escreveu oportuna matéria a esse respeitado, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de 14 de março do ano passado. Segundo ele, pode-se afirmar que a deficiência, dentro de certos limites, não é um problema individual, é uma decorrência social, uma vez que ela desaparece com a simples remoção dos obstáculos. Assim, quem pode usar uma cadeira de rodas e conta com o transporte adequado e a arquitetura condizente deixa, na prática, de ser um deficiente.

            Defensor de políticas voltadas para a remoção de barreiras, aliadas ao cumprimento da legislação já existente no Brasil, o Professor Pastore destaca algumas medidas imprescindíveis para ampliar o trabalho dos portadores de deficiência. Mencionarei algumas delas.

            No âmbito da educação, teríamos de fomentar programas que ampliem o acesso dos deficientes à educação e à formação profissional. Segundo os dados do MEC, há, no Brasil, contabilizadas todas as escolas públicas e particulares, pouco mais de 300 mil alunos portadores de deficiência, dos quais apenas três mil estão no ensino médio. Como as empresas poderão obedecer, com número tão escasso de deficientes escolarizados, às exigências legais do sistema de cotas? Vai ser difícil, podemos avaliar de antemão.

            No âmbito do emprego, o Professor Pastore sugere o apoio ao trabalho por conta própria, o teletrabalho e o telecommuting, principalmente para aquelas empresas que têm de contratar um percentual elevado de deficientes. Ressalva ele que esses novos arranjos laborais não devem ser confundidos com o afastamento desses trabalhadores do local da empresa, uma vez tratar-se de tendência moderna no mundo da empregabilidade, adotada para profissionais de variado perfil.

            Ainda no campo do trabalho, deveriam receber apoio especial as empresas com cotas elevadas de contratação que se disponham a entrar em parceria com outras empresas, para, em conjunto, contratarem mais portadores de deficiência.

            Assim, combinando o atual sistema de cotas com políticas voltadas para a remoção de obstáculos à empregabilidade dos deficientes, acredita o Professor Pastore que estaríamos oferecendo aos portadores de deficiência a vida digna que eles tanto merecem.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também merecem maior atenção nossos idosos. Estamos com mais de 13 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. A se confirmarem as previsões, chegaremos ao ano 2025 com 32 milhões de idosos, número quase equivalente à população da Argentina.

            Com a regulamentação da Política Nacional do Idoso, em 1996, pavimentou-se o caminho para a efetivação de políticas voltadas para o bem-estar dessa população idosa. Um elenco de ações envolvendo os direitos dos idosos foi acionado, entre os quais cabe mencionar: prioridade de atendimento nas repartições públicas e nos estabelecimentos bancários; maior facilidade de acesso a cinemas, teatros e outras formas de lazer público; criação e fortalecimento de conselhos e organizações de representação dos idosos; desenvolvimento de meios de transporte para facilitar a locomoção; concessão de passe livre e precedência de acesso no transporte público urbano, além de outras ações.

            Eminente Presidente Marluce Pinto, tive o prazer de ser um dos elaboradores da Lei de Política Nacional do Idoso no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Presidi a Subcomissão do Idoso, e tivemos um grande Relator, o saudoso ex-Senador Jutahy Magalhães. Essa política foi um avanço significativo, mas ainda é necessário que haja o cumprimento das determinações legais.

            Um conjunto de ações públicas, visando assegurar os direitos sociais dos idosos, bem como criar oportunidades para que eles tenham autonomia, integração e participação na sociedade, foram enfeixadas no Plano Integrado de Ação Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso, sob a coordenação do Ministério da Previdência e Assistência Social. Vários ministérios participam desse Plano, notadamente o Ministério da Saúde, que se destacou pelo sucesso obtido com as Campanhas de Vacinação para Idosos, com a Campanha de Cirurgias Eletivas e com diversos outros projetos e programas na área de promoção da saúde.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho sempre me preocupado com esse tema. Tive oportunidade de enaltecer, recentemente, desta tribuna, o programa de inclusão de deficientes nas escolas do nosso País e de chamar a atenção para a necessidade de uma efetiva política voltada para os idosos num futuro bem próximo. Temos pouquíssimos cursos de Geriatria e Gerontologia nas nossas faculdades brasileiras. Naquela ocasião, destaquei que, em 2025, estaremos atingindo o número de 35 milhões de idosos em nosso País. Então, é preciso que tenhamos uma previsibilidade, que comecemos a implantar agora as políticas voltadas para as pessoas mais idosas.

            É por isso que lanço, desta tribuna, o apelo para que se desencadeie uma ampla campanha nacional em favor do idoso, do deficiente e da gestante. Acredito que essa é uma das formas educativas mais eficientes para que tais pessoas passem a ser tratadas com mais respeito, mais humanidade e mais fraternidade.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CARLOS PATROCÍNIO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo14/26/241:00