Discurso durante a 121ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de aumento nas exportações para superar os efeitos da recessão nos Estados Unidos da América.

Autor
Ricardo Santos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo Ferreira Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL. COMERCIO EXTERIOR. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Necessidade de aumento nas exportações para superar os efeitos da recessão nos Estados Unidos da América.
Aparteantes
Leomar Quintanilha.
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2001 - Página 22890
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL. COMERCIO EXTERIOR. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • REGISTRO, ATENTADO, TERRORISMO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PROVOCAÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, EFEITO, ECONOMIA NACIONAL, COMPROMETIMENTO, CRESCIMENTO ECONOMICO, MOTIVO, REDUÇÃO, EXPORTAÇÃO, RETIRADA, RECURSOS EXTERNOS, POSSIBILIDADE, PAISES ARABES, RESTRIÇÃO, FORNECIMENTO, PETROLEO.
  • ANALISE, IMPORTANCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, MELHORIA, BALANÇA COMERCIAL, CRESCIMENTO, BRASIL, DEFESA, REALIZAÇÃO, PARCERIA, EMPRESA MULTINACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, MOTIVO, SUBSTITUIÇÃO, IMPORTAÇÃO.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, SETOR, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA.

  SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados os momentos de maior tensão e sofrimento após os atos terroristas ocorridos há mais de duas semanas, que atingiram as cidades de Nova Iorque e Washington, esperamos e desejamos que o governo e o povo americanos, no seu legítimo desejo de punir aqueles que perpetraram tão abjeto crime, não se rendam a um tipo de sentimento de vingança que não observa limites, como querem alguns.

            A contribuição marcante da civilização norte-americana à humanidade, representada pelo apego ao primado do direito, em que, em particular, não se culpa sem provas, precisa ser respeitada. Entendemos que a represália ao terrorismo deva ser conduzida sob o patrocínio do Conselho de Segurança da ONU, e esperamos que qualquer contra-ofensiva resguarde a segurança dos civis inocentes e dos Estados nacionais.

            Desnecessário lembrar que as instabilidades provocadas pelo ataque terrorista irão nos alcançar duplamente, tanto no front político quanto no econômico.

            No campo político, já conhecemos a posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, numa mensagem ao governo e ao povo americanos, expressou os nossos sentimentos de repulsa e solidariedade. Deveremos, certamente, apoiar medidas e ações sem trégua contra o terrorismo. Mas devemos lembrar, como mostra a História, que guerra e decência só excepcionalmente caminharam juntas. Não podemos deixar de perseverar a exaltação da vida, após os seguidos sofrimentos impostos à humanidade no século passado, causados por inúmeras confrontações bélicas.

            A ocorrência de tão grave evento reverbera mundo afora e, mais uma vez, no campo econômico, somos lembrados de nossa vulnerabilidade externa.

            Potencialmente, o crescimento econômico brasileiro, pelo menos até o final do ano, deverá ficar comprometido pela interveniência de quatro forças: o aprofundamento da recessão mundial, que, certamente, afetará as nossas exportações; o encolhimento dos investimentos diretos estrangeiros em nosso País, hoje o principal financiador de nosso déficit em conta corrente da balança de pagamentos; a redução de outros recursos internacionais que nos poderiam socorrer em situações de emergência (capitais de curto prazo) e, finalmente, a possibilidade de restrições no fornecimento do petróleo, considerando a posição de grandes exportadores por parte de países árabes.

            No momento, pouco se pode especular sobre a intensidade e os efeitos dessas forças deletérias em nossa economia. Entretanto, ninguém hoje duvida de que o crescimento econômico brasileiro poderá estar comprometido em 2001 e, possivelmente, também em 2002.

            Mais uma vez, estamos numa encruzilhada, onde todas as placas sinalizam, como quer o Senhor Presidente, para “exportar ou morrer”.

            Hoje, ninguém discute a importância estratégica das exportações para nos colocar na trajetória do desenvolvimento sustentado, como muito bem evidenciou o Embaixador Sérgio Amaral, em seu discurso de posse no cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 23 de agosto passado. Com raro brilho e vigor, Sua Excelência defendeu teses valorizadas pela maioria daqueles que se debruçam sobre os obstáculos ao desenvolvimento brasileiro, nesse momento de tantas incertezas, potencializadas pela mundialização do capital - ambiente no qual dinheiro transforma-se em mais dinheiro, sem envolver qualquer processo produtivo.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Gostaria de me ater à parte preliminar do seu pronunciamento, em que V. Exª bem coloca que aquele brutal ataque terrorista aos Estados Unidos já traz conseqüências extremamente danosas para o Brasil e para o mundo como um todo. Quantos dias já decorreram daquele evento e não conseguimos afastar da mente as trágicas lembranças do que foi mostrado pela televisão ao mundo inteiro: o choque dos aviões contra os prédios, as explosões, o drama das pessoas alimentando os últimos minutos de esperança de salvamento, saltando de uma altura assombrosa, fugindo do pavor e do calor, o desmoronamento dos prédios, enfim, cenas trágicas que imaginávamos só na ficção pudessem acontecer. Na verdade, a liberdade, talvez o bem mais precioso da Humanidade, foi ali brutalmente agredida. V. Exª mencionou isso com muita propriedade, ainda com uma certa ponta de constrangimento, até porque as conseqüências econômicas, além das de natureza humanitária, já se fazem sentir não só nos Estados Unidos e no nosso País, mas no mundo inteiro. Lamentavelmente, trata-se de uma situação que precisa ser efetivamente reprimida. Nenhum de nós deseja a guerra, cujas conseqüências são extremamente danosas, mas é preciso que as nações, como parecem ter decidido, se unam no combate radical ao terrorismo, para que atos brutais como esse sejam inibidos e banidos da face da Terra, não mais causando tanta dor, tanto constrangimento e prejuízo. Cumprimento V. Exª pela análise que faz da situação que o mundo começa a enfrentar. Depois desse ato, ele não será o mesmo.

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha. V. Exª, com muita propriedade, apresenta uma abordagem sobre esses atos hediondos que o terrorismo internacional praticou há pouco mais de quinze dias na cidade de Nova Iorque. Penso que todo o mundo civilizado deve conjugar esforços no sentido de combater esse tipo de prática, mas chamamos, mais uma vez, a atenção para o fato de que as represálias deveriam poupar vidas humanas. Isso não se deve transformar numa guerra contra o mundo árabe, devendo-se poupar as populações civis e mesmo os Estados nacionais.

            Neste momento, a diplomacia internacional deve fazer valer todo o seu valor, em especial, a do Brasil, por tradição pacifista, que tem um papel todo especial a desempenhar neste momento, no sentido de fazer com que se punam, de fato, os atos terroristas, mas evitando que seja deflagrada uma guerra contra os países islâmicos.

            Muito obrigado. Incorporo, com muito apreço, o aparte de V. Exª ao meu discurso.

            Como dissemos anteriormente, o Embaixador Sérgio Amaral, com raro brilho e vigor, defendeu teses valorizadas pela maioria daqueles que se debruçam sobre os obstáculos ao desenvolvimento brasileiro, nesse momento de tantas incertezas, potencializadas pela mundialização do capital - ambiente no qual o dinheiro transforma-se em mais dinheiro, sem envolver qualquer processo produtivo.

            Voltando ao discurso de posse do Embaixador Sérgio Amaral, S. Exª destacou que “é chegada a hora de assumirmos com toda a clareza uma ativa política industrial para o século XXI”. Defendeu ainda, na ocasião, “uma política transparente e firme em defesa da empresa nacional” e destacou a necessidade de medidas voltadas para uma melhor performance de nossa balança comercial, enfatizando:

            a realização de gestões junto às empresas multinacionais em operação no Brasil, para que seus balanços de pagamentos contribuam de maneira mais positiva para o equilíbrio de nossas contas externas;

            apoio à substituição competitiva de importações em setores prioritários como petróleo, químico-farmacêutico, de bens de capital e de eletroeletrônicos, e o desenvolvimento de incentivos à agregação de valor, particularmente na área de commodities, e

            a implantação de uma política ativa e focalizada de promoção das exportações, centrada na identificação de mercados e produtos prioritários onde o Brasil tem clara capacidade competitiva internacional.

            Trata-se de um conjunto de políticas que endossamos entusiasticamente. Na última segunda-feira, o Governo deu novo status à já anunciada prioridade às exportações, com a criação da Câmara de Gestão do Comércio Exterior - GECEX.

            Objetivando o desenho de uma política industrial para o século XXI, como deseja o Sr. Ministro, entendemos como estratégica a implementação de uma política energética que aproveite nossas vantagens nas áreas de hidro e termoeletricidade, e da energia produzida a partir de outros meios, especialmente a proveniente da biomassa.

            Não devemos perder de vista, também, que as decisões de política econômica, no que diz respeito ao estímulo às exportações, ao envolver múltiplos instrumentos, devem guardar estreita sintonia e consistência para garantir sua plena eficácia. Em especial, as políticas energética, industrial e de comércio exterior devem convergir dentro dessa prática.

            Uma política de promoção das exportações, em última instância, passa por alcançarmos níveis maiores de eficiência em nosso sistema econômico como um todo. Assim, não podemos perder de vista a necessidade de realizarmos uma reforma tributária que desonere o setor produtivo nacional, bem como de intensificarmos as demais medidas voltadas para a redução do chamado “custo Brasil”. Isso envolverá, conforme conhecemos, a disponibilização de linhas de crédito ao setor exportador, em volume e condições semelhantes àquelas desfrutadas por nossos concorrentes. Além disso, são indispensáveis outras medidas de grande relevância, a exemplo dos investimentos em infra-estrutura de transportes e no sistema portuário, dos investimentos em educação, ciência e tecnologia e da eliminação dos entraves burocráticos que dificultam a realização de negócios com o exterior.

            Importante dizer que o Governo de Fernando Henrique tem atuado no sentido de eliminar ou reduzir vários desses obstáculos. Precisamos reconhecer, nesse momento de crise em escala mundial, a necessidade e a urgência de aprofundarmos e aperfeiçoarmos as medidas que levem a um incremento significativo de nossas exportações. Esse é o melhor caminho de que dispomos para reduzir nossa vulnerabilidade externa e assegurar o crescimento sustentado de nossa economia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


            Modelo13/28/248:09



Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2001 - Página 22890