Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Data
27/09/2001
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o nobre Senador Maguito Vilela nos trouxe, nesta manhã, um brilhante pronunciamento em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, que acontece hoje, e ao Dia Internacional do Idoso, que será comemorado no dia 1º de outubro. S. Exª nos trouxe uma análise global dos aspectos gerais desse segmento da nossa população que aumenta a cada ano e que tem uma tendência de, a médio prazo, tornar-se, quem sabe, até majoritário.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna também para homenagear os idosos do nosso País, muito especialmente os idosos do meu Estado, o Amapá, do meu Município, Santana. Venho com a responsabilidade de, na Subcomissão do Idoso, exercer o papel de Relator dessa importante Subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelo eminente Senador Leomar Quintanilha, presente neste plenário.

            A Subcomissão do Idoso, que teve a capacidade de suprimir as dificuldades de horários para se reunir, encontrando um caminho alternativo, tem-se reunido semanalmente à noite para dar seqüência ao exame das matérias pertinentes a uma melhor qualidade de vida para os idosos.

            Todos nós pleiteamos, defendemos, fazemos questão de analisar, de debater, de discutir, de propor alternativas e meios para que o idoso possa ter as suas atividades do dia-a-dia de forma saudável, angariando nessa terceira etapa da nossa vida, denominada terceira idade e que comumente gostamos de chamar de a melhor idade, justiça social sobretudo, mas também justiça econômica. A inserção do idoso no mercado de trabalho também se faz necessária, sempre com a preocupação de garantir-lhe condições a uma vida saudável, na qual incluímos o direito ao lazer, o acesso à cultura, ao turismo e ao emprego e à moradia de boa qualidade.

            A Subcomissão do Idoso tem procurado analisar, apreciar e orientar o Parlamento brasileiro sobre os projetos prioritários que devem ser votados com a maior agilidade possível. Elaboramos um elenco de projetos em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.

            Desta tribuna, faço um apelo à Presidência das duas Casas, às Comissões competentes do Senado e da Câmara Federal, aos Relatores incumbidos de relatar projetos de interesse dos idosos, para que possamos, de forma ágil, acelerar a sua tramitação e votação na maior brevidade possível. São projetos de grande alcance social e de amplitude bastante variável, como o que determina o atendimento geriátrico nos hospitais; há o que instituiu a meia entrada para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos; há o projeto que dispõe sobre o acesso gratuito dos idosos às salas de cinema e dá outras providências; outro projeto propondo o desconto de 50% no preço do ingresso em eventos culturais. Como se vê, o Parlamento está preocupado em garantir ao idoso uma participação ativa nos eventos culturais de nosso País.

            Dando continuidade, há o importante projeto que dispõe sobre a política nacional do idoso e altera a redação da Lei n.º 8.842; um projeto que dispõe sobre a gratuidade do transporte de idosos - vou-me dedicar um pouco mais a este assunto depois -; o que torna obrigatória a concessão de empregos a idosos. São projetos de difícil execução, mas que caminham na direção mencionada por mim, já que estão voltados para a inserção do idoso no âmbito social e econômico. Há o projeto que isenta os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio; o que determina desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de 60 anos; o que dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares; e o que dispõe sobre a isenção de taxas de passaporte e demais documentos de viagens para os maiores de 65 anos.

            Esses são os principais projetos referentes ao tema em tramitação no Senado da República. Gostaria de pedir à Secretaria da Mesa que os fizesse constar, na íntegra, dos Anais da Casa, até para que todos os Senadores possam deles tomar conhecimento de forma organizada, sistematizada.

            Eu disse que dedicaria um pouco do meu tempo ao Projeto de Lei do Senado n.º 569, de 1999, de autoria do ex-Senador Luiz Estevão, que determina o desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas e nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários interestaduais.

            Este projeto é de grande relevância, mas há uma questão que precede a sua votação. A Constituição Federal prevê a gratuidade nos transportes urbanos para maiores de 65 anos, e a lei que definiu a política do idoso estabeleceu 60 anos como idade parâmetro. Portanto, todos os projetos apresentados por Parlamentares interessados na questão do idoso estabeleceram como parâmetro 60 anos. Cria-se, então, uma interpretação divergente entre a Constituição e a lei que estabelece a política do idoso, problema que temos de superar. De fato, os idosos têm, hoje, uma vida mais saudável, maior longevidade, mas o que deve ser seguido, no meu entendimento, o que tem de servir de orientação para o Parlamento é a lei que estabelece a política dos idosos e que fixa a idade de 60 anos como parâmetro para a pessoa ser considerada idosa.

            Nós, da Subcomissão do Idoso, entendemos que todas as leis a serem aprovadas em benefício dos idosos devem manter o parâmetro dos 60 anos, a não ser que se altere a Lei da Política dos Idosos, passando-se a considerar 65 anos a idade limite.

            O projeto que estabelece descontos nas passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias interestaduais fixa a idade de 60 anos. Contudo, o substitutivo de autoria do Senador Arlindo Porto, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, estabeleceu 65 anos como idade limite. Este projeto foi encaminhado ao Plenário e retornou à Comissão, onde foi relatado pelo Senador Gilvam Borges, que manteve o limite de 65 anos para que a pessoa tenha acesso a essas vantagens.

            Estamos propondo uma revisão neste projeto no sentido de assegurar o cumprimento da Lei da Política dos Idosos, que estabelece, como disse, os 60 anos como limite para os idosos.

            Outro aspecto bastante interessante é que o projeto original prevê, no caso das empresas aéreas, o direito imediato, incluindo as atuais empresas aéreas. O que estabeleceu o Senador Arlindo Porto em seu substitutivo? Que essa proposta só teria validade para os novos contratos de concessão de linhas aéreas, o que significa dizer que as empresas que atualmente têm concessões de linhas aéreas estariam isentas de obedecer ao dispositivo legal. Isso não é nenhum avanço, porque há dificuldades para a concessão de novas linhas. Estamos aqui a defender este projeto no sentido de que seja fixada como idade limite 60 anos e estabelecido o direito de gozar das vantagens também nas atuais linhas aéreas.

            No Dia Nacional do Idoso, o Senador Sebastião Rocha veio à tribuna defender um projeto que reduz o preço das passagens aéreas para os idosos. Que importância tem isso para os idosos de baixa renda, por exemplo? Este é um projeto de grande importância social dentro do raciocínio da inserção do idoso na sociedade. Os idosos são, sem dúvida, os principais consumidores do turismo; até mesmo os de baixa renda consomem muito esse produto em função de que órgãos públicos estaduais e municipais, costumeiramente, patrocinam eventos e viagens para idosos.

            Em todos os Estados brasileiros existem os centros de convivência dos idosos. Hoje, eles constituem uma verdadeira instituição organizada e laboriosa, em que os principais aspectos são o lazer, o turismo e a socialização. Por isso, este projeto é importante, e não o é somente para o idoso, mas também para as empresas aéreas.

            Senador Leomar Quintanilha, ontem à noite, na reunião da subcomissão, discutíamos a necessidade de que as empresas aéreas tenham a sensibilidade e a percepção de que a transformação deste projeto em lei garantirá uma demanda maior de passageiros para os vôos que, na maioria das vezes, estão com lugares nem sempre preenchidos. É preciso construir um consenso em torno deste projeto.

            Na Subcomissão do Idoso, estamos dispostos a realizar audiências públicas para que as empresas venham nos informar e apresentar alternativas. Pode acontecer de não ser possível que 100% dos lugares estejam disponíveis para os idosos com a redução de preços, mas é possível, sim, estabelecer-se o critério, que já existe hoje, do desconto nas passagens aéreas. As empresas fazem uma certa triagem de lugares e estabelecem critérios, colocando à disposição do público 40% dos lugares com uma redução de 50% nos preços, mais 20% com uma redução de 40% e um outro percentual com redução de preço de 20%. Nesse caso, é possível caminharmos para um consenso: se não conseguirmos aprovar o projeto na forma como está, pelo menos, estabelecermos que um determinado percentual de lugares de cada vôo esteja à disposição dos idosos, com uma redução de 50%, que é o que propõe o projeto.

            Este é apenas um dos projetos prioritários para nós, da Comissão dos Idosos. É claro que há muitos outros.

            Outro aspecto muito importante trazido a este plenário num debate entre os Senadores Luiz Otávio e Leomar Quintanilha é a questão do Estatuto do Idoso. Nós precisamos votar este projeto com rapidez, aliás ele está na Câmara, em regime de urgência. Aproveitamos a oportunidade para fazer um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves, para que providencie a inclusão imediata deste projeto na pauta daquela Casa, para que o mesmo seja votado lá. Aqui no Senado vamos nos debruçar com bastante atenção sobre o mesmo, para que possamos extrair um consenso. Se tivermos que aprimorar o texto da Câmara nós o faremos, senão aprovaremos o texto da Câmara na íntegra para podermos ter um mandato legal que oriente a política global para os idosos, um Estatuto do Idoso, similar ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Para concluir, Sr. Presidente, com relação à Comissão do Idoso, queria mencionar que aprovamos uma proposta que vai entrar em execução no mês de outubro; ou seja, que a Subcomissão visite os Estados. Iniciaremos as visitas, numa homenagem ao Presidente da Subcomissão, Senador Leomar Quintanilha, na segunda quinzena de outubro, pelo Estado de Tocantins. Nesse evento pretendemos debater as questões que envolvem todos os aspectos da política do idoso nos níveis nacional, estadual e municipal, e o faremos pelo Brasil afora, numa busca de sugestões, de proposições, para que possamos aprimorar a legislação e ampliar os benefícios dos nossos idosos.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Com a anuência da Mesa, concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

            O Sr. Maguito Vilela(PMDB - GO) - Senador Sebastião Rocha, cumprimento V. Exª por este belíssimo pronunciamento. Precisamos fazer realmente um mutirão, no Congresso, para definir e aprovar todos esses projetos que beneficiam os idosos; estudar uma possibilidade de ajudá-los mais no que diz respeito a remédios, principalmente aqueles que ganham um salário mínimo. Vejo laboratórios que ganham fábulas e fábulas de recursos; tínhamos que estudar - e V. Exª como médico - uma possibilidade de facilitar a vida dos idosos com relação aos remédios que são caríssimos. Refiro-me, aqui, por exemplo, aos meus pais; meu pai era aposentado com um salário mínimo, como trabalhador rural que foi, trabalhou na enxada, a vida inteira, e gastava quase mil reais por mês, de remédio; éramos nós, da família, que custeávamos. Meu pai morreu, com 98 anos, há poucos dias. Quer dizer, ele poderia ser pai do Senador José Sarney, pode ser quase avô do ex-Presidente José Sarney. Morreu praticamente com 100 anos, ganhando um salário mínimo, e pagava quase mil reais por mês de remédio. A minha mãe da mesma forma: morreu agora, há poucos dias, com 78 anos, recebendo um salário mínimo que herdou do meu pai e gastava 600, 700 reais com remédio por mês. Precisamos enfrentar essa situação, já que os laboratórios ganham fortunas, quem sabe, para que aqueles idosos que ganham apenas um salário mínimo tenham a sua vida facilitada. Devemos procurar formas de homenagear os idosos deste País, que não são somente necessitados mas que têm relevantes serviços prestados à Pátria. Eu disse há pouco da dona Kiola, mãe do ex-Presidente José Sarney e avó daquela que se coloca em segundo lugar na corrida presidencial, Governadora do Maranhão, quer dizer, é uma mulher símbolo realmente para a Pátria brasileira. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado Senador Maguito Vilela. V. Ex.ª enfoca aspectos importantes do tratamento do idoso; a questão salarial é fundamental. Por isso que o Congresso brasileiro não pode relaxar quando analisa salário mínimo e quando analisa política para os aposentados. Os projetos que estão tramitando, como o da cobrança dos servidores públicos inativos, não podem prosperar, e o salário mínimo precisa merecer um valor adequado, porque para o idoso, muitas vezes, é a única fonte de renda. Então um salário mínimo aviltante como é o do brasileiro, que cada vez mais não garante condição suficiente para manter uma família, ou até uma pessoa, haja vista a escalada do dólar - hoje o salário mínimo deve eqüivaler mais ou menos a US$67, quando a nossa vontade, no ano passado, era que chegasse a US$100, por isso votamos em R$180,00 -, pois com a subida do dólar está custando R$2,70; então quanto vale o salário mínimo hoje? Mais ou menos R$90,00. Então, isso tem que ser corrigido pelo Congresso Nacional.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço com prazer o Senador Geraldo Cândido para concluir, Sr. Presidente.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Sebastião Rocha, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz na manhã de hoje. Com certeza, estamos todos de acordo com esse cuidado, com essa perspectiva em relação aos idosos deste País. Só na Previdência Social deve haver cerca de 14 milhões de idosos que percebem até um salário mínimo, um salário insignificante. Como dizia o Senador Maguito Vilela, esse dinheiro não dá sequer para comprar o remédio de muitos dos idosos. É preciso que os filhos complementem para que eles possam efetivamente cuidar de sua saúde. Portanto, há uma questão a ser vista, que é a dos projetos para se tornarem leis que beneficiem os idosos, de forma que eles tenham um salário decente para terem, pelo menos, a sua autonomia financeira e poderem comprar os medicamentos necessários para a manutenção do resto de seus dias de vida. Gostaria, também, de fazer coro com V. Exª na questão da aprovação do Estatuto do Idoso. Acho essa luta muito importante para que o mesmo seja aprovado; também o Estatuto do Índio, que está nesta Casa desde 1991. São dez anos, e até hoje não foi aprovado o Estatuto do Índio! Essa é uma luta, uma bandeira nossa, de toda a sociedade, principalmente do Congresso Nacional. Por último, estamos colocando em debate o Estatuto do Negro. É importante que seja aprovado - apelamos aos Parlamentares sobre a questão. Trata-se de um projeto do Deputado Paulo Paim que está em debate na Câmara dos Deputados. É importantíssimo para a sociedade esses Estatutos, como é o da Criança e do Adolescente, porque vem dar a esses segmentos, marginalizados e discriminados, uma condição de igualdade perante a sociedade como um todo. Mais uma vez, parabenizo V. Exª pelo belo pronunciamento. Muito obrigado pela oportunidade.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª. Todos os projetos apresentados por V. Exª - o Estatuto do Negro e o Estatuto do Índio - contam com o meu integral apoio.

            Concluo, Sr. Presidente, homenageando o Professor Medeiros, que é um entusiasta, um ideólogo da política do idoso, do Estatuto do Idoso, que nos assessora na Subcomissão do Idoso, e à Dona Kiola - aproveitando a presença do ex-Presidente e Senador José Sarney em plenário - já tão mencionada pelo Senador Maguito Vilela, como um exemplo de vida saudável, embora, por muitas vezes, tenha estado enferma.

            Em nome dessas pessoas, quero saudar todos os idosos do Brasil.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SEBASTIÃO ROCHA EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO:
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            Modelo110/29/208:23