O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com extrema preocupação que ocupo a tribuna desta Casa para avaliar, juntamente com os nobres Parlamentares, os graves desdobramentos da medida que determinou o fim do financiamento de imóveis para quem ganha acima de R$2 mil por mês. Surpreendente e polêmica, a decisão foi tomada no início de agosto pela equipe econômica do Governo Federal e anunciada no dia 13 daquele mês pela Caixa Econômica Federal.

            A Caixa estaria sem recursos para continuar com essa linha de financiamento para a classe média. A matemática apresentada foi a seguinte: a Caixa capta recursos no mercado ao custo de 19% ao ano, taxa Selic, para financiar a compra da casa própria por meio da Carta de Crédito Caixa, e recebe do mutuário, ao ano, apenas 14%, isto é, 12% mais TR. Por essas contas, Sr. Presidente, a Caixa estaria sofrendo um desequilíbrio financeiro progressivo se continuasse a manter tal linha de financiamento.

            Bem, essa é a versão que vai bem aos olhos da Caixa. Mas, e o outro lado, o lado das famílias de classe média que precisam de financiamento para ter sua tão sonhada casa? Dá para esquecermos que essas milhares de pessoas ficarão na mão, abandonadas à beira do caminho? Muitos com toda a papelada pronta, prestes a dar entrada no pedido de financiamento?

            Não, Sr. Presidente, não podemos deixar de questionar essa medida da Caixa Econômica Federal, e de manifestar, neste Plenário, nossa insatisfação com iniciativa tão prejudicial para a classe média.

            Agora, o que se pode vislumbrar no cenário futuro próximo não é nada agradável. Uma das conseqüências imediatas, possíveis de se antever, será, sem dúvida, os preços de venda dos imóveis ficarem mais elevados. O setor imobiliário deve registrar alta em todos os segmentos de negócios.

            A menor oferta de crédito no mercado para financiar a compra de imóveis forçará os custos da construção a se elevarem. Com a demanda corrente no mesmo patamar, o preço final dos imóveis ficará mais caro.

            Ainda na mesma linha de raciocínio, é possível que os preços dos aluguéis também sofram elevação, porque, impossibilitadas de adquirir um imóvel por lhes faltar financiamento, mais famílias terão de recorrer ao aluguel. 

            Além do mais, é preciso ver que a decisão da Caixa vai afetar principalmente a classe média baixa. Esses não têm outra alternativa senão comprar seu imóvel, por mais barato que seja, via financiamento da Caixa. Os que têm dinheiro compram à vista ou com parcelamento a juros menores; os que dispõem de renda maior recorrem aos empréstimos em bancos privados, porque podem suportar prazo de financiamento menor e prestações mais altas; os mais pobres, não, só podem contar mesmo com o crédito da Caixa, que tem as condições mais favoráveis, com prazo estendido até 20 anos.

            Bancos como Itaú, Unibanco, HSBC e Bank Boston trabalham com prazo máximo de 15 anos. No Real, o limite do financiamento é de 12 anos, e de 10 no Bradesco. Alguns bancos exigem renda acima dos R$2 mil, faixa agora excluída dos planos da Caixa. No Real, a exigência é de R$2,5 mil. No Bank Boston, de R$4 mil. Além disso, os bancos privados vêm restringindo, desde o ano passado, o financiamento habitacional para a classe média. De lá para cá, o volume de empréstimos caiu cerca de 30%, e muitos bancos fecharam as linhas de crédito.

            Apelar para o financiamento direto com as construtoras também não é uma opção para os excluídos da Caixa. Os prazos são de dez anos, no máximo, e a correção do financiamento segue a variação do IGP-M, índice sempre mais elevado que a TR.

            Enfim, Sr. Presidente, se o quadro habitacional brasileiro nunca foi bom, ficou pior agora. Temos um déficit habitacional de 5 milhões e 500 mil unidades. A necessidade de novas unidades habitacionais, com base no crescimento vegetativo da demanda, chega a 600 mil por ano. Desse déficit, 2/3 dizem respeito à população mais pobre que vive na zona urbana, isto é, com renda familiar de até três salários mínimos. Dos que moram no campo, 80% atingem as famílias que vivem com até dois salários mínimos.

            Há ainda um déficit social de outras 6 milhões e 400 mil moradias em condições precárias. Isso sem falar dos domicílios mal urbanizados e mal localizados.

            Esta Casa, que abriga tantos ex-prefeitos, ex-governadores, tantos administradores que sentiram de perto o clamor do povo pela moradia própria, é naturalmente sensível ao anseio de nossa população para ter o imóvel do qual seja proprietária, e que dele possa dizer: "Esta é minha casa", "Este é meu apartamento", "Comprei com ajuda da Caixa", "A Caixa financiou a compra", "A ela sou grato por me facilitar o financiamento".

            Não podemos nos esquecer de que o acesso à moradia digna é condição básica de cidadania, devendo, portanto, receber o mesmo tratamento que merecem a educação e a saúde. Ou seja, deve ser uma prioridade nacional e ter garantidos recursos e mecanismos institucionais para sua concretização. Foi com essa finalidade que nós, Senadores, aprovamos em fevereiro do ano passado a inclusão da moradia como um direito constitucional a todos os brasileiros, proposta da qual tive a honra de ter sido o principal articulador.

            O jornalista Joelmir Betting defendeu, em sua coluna de economia, publicada no Jornal do Commercio, do dia 6 de julho de 1999, que a "construção de casas e apartamentos deveria ser um programa nacional com 'status' de economia de guerra". Concordo com ele, e devem concordar também os Colegas que me ouvem neste momento.

            Creio que todos concordam comigo que a Caixa Econômica Federal precisa rever urgentemente sua decisão de interromper o financiamento para aquisição de imóvel próprio dessa nossa classe média e classe média baixa, empobrecidas, oprimidas pela perda progressiva do poder aquisitivo.

            Só espero, Sr. Presidente, que a Caixa, ao voltar a conceder o crédito que agora suspendeu, não o faça aumentando o juro dos financiamentos. Se agir dessa forma, estará condenando milhares de famílias brasileiras a permanecerem na situação de sem-casa, porque o custo será altíssimo e insuportável para uma classe média que, perdendo continuamente seu poder aquisitivo, vem empobrecendo inegavelmente ao longo dos últimos tempos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado a todos!

            Modelo15/8/245:09