O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ler aqui um trecho de um artigo publicado recentemente no jornal O Globo de autoria da jornalista especializada em economia, Miriam Leitão.

Na quinta-feira passada a atendente do balcão da TAM avisava aos passageiros que o vôo 8004 das 10h40m, para Recife, que estava atrasado meia hora. Ele atrasou quatro horas. Quem tentou escapar da longa espera fracassou: os vôos Transbrasil e Varig para o mesmo destino estavam completamente lotados. O próprio avião da TAM também estava lotado... Quem viaja freqüentemente pelas companhias aéreas tem uma coleção de histórias inaceitáveis de descaso com o cliente, atraso de vôos, ausência de qualquer regulação por parte do suposto órgão regulador. Isto sem falar nos preços exorbitantes para cruzar este país continental.

            Como já disse, o trecho faz parte de uma matéria intitulada “Crise aérea”, daquela jornalista e que foi publicada na seção “Panorama econômico” do jornal O Globo de 16 de agosto de 2001.

            Trata-se, na verdade, de um assunto que muito tem me preocupado em virtude da importância dos transportes aéreos para o nosso desenvolvimento social e econômico, em especial para a indústria do turismo e de suas outras repercussões, envolvendo a segurança dos passageiros e dos tripulantes.

            Sabemos perfeitamente que o atual momento de crise por que passa a economia mundial e que foi agravado pelos atentados terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos dificultou muito a solução dos problemas das empresas áreas, que estão - dou o exemplo dos norte-americanos - reduzindo a quantidade de vôos, desempregando um grande número de funcionários, tendo grandes prejuízos e vendo as suas ações despencarem na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

            Fala-se de um programa de US$20 milhões do Governo dos Estados Unidos para apoiar o setor dos transportes aéreos. Até mesmo a Embraer já está sendo afetada duramente por essa crise econômica global e pelas incertezas em decorrência da provável reação militar norte-americana. Como afirmou a jornalista Mirian Leitão na matéria citada, o problema das empresas aéreas brasileiras é de má gestão, governança, preços altos e má regulação.

            Pergunto: será mesmo, Sr. Presidente, que o problema é de má gestão, de muita regulação ou de altos preços, ou será por que tudo isso ocorre em virtude da elevada carga tributária que pesa sobre a atividade do País, pelo abusivo preço do ICMS cobrado sobre o combustível usado nas aeronaves brasileiras que chega a contribuir com mais de 20% do custo de operação de cada aeronave? Não será talvez pelo valor excessivo das taxas aeroportuárias cobradas no Brasil ou pelo adicional das tarifas aeroportuárias que são, segundo fomos informados ontem na Subcomissão do Turismo na audiência pública em que foram ouvidos os diretores e presidentes das grandes companhias aéreas comerciais brasileiras? Não será, repetindo, por conta do adicional de tarifas aeroportuárias que o Governo cobra a título de justificar investimentos para o setor, quando sabemos que essa arrecadação cai na vala comum da conta única do Tesouro e acaba não sendo aplicada prioritariamente nos investimentos do setor?

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tudo isso acaba nos levando a uma constatação muito triste: o encarecimento das tarifas aéreas, do valor das passagens brasileiras. Naquela audiência de ontem, da qual participou também o eminente Senador Paulo Souto, as coisas foram colocadas às claras pelos presidentes que ali compareceram. Os comentários da imprensa, no dia seguinte, são no sentido de que no Brasil as tarifas são caras, as empresas aéreas são, como disse a jornalista Mirian Leitão, são mal administradas e há gordura a ser cortada. Parece-me que a questão não é exatamente essa.

            Devíamos, a exemplo do que foi sugerido ontem naquela audiência, iniciar a discussão do problema da aviação civil, que é estratégica para o País. Não podemos imaginar um país em que as companhias aéreas não atuem com regularidade, freqüência e, sobretudo, com segurança.

            É preciso uma solução. Não podemos deixar que essas condições continuem se deteriorando, colocando em risco a segurança, como já disse, dos passageiros e dificultando a recuperação das empresas. Estamos fazendo a nossa parte aqui no Congresso Nacional.

            Como já disse, estivemos ontem na Subcomissão de Turismo, na audiência pública em que foram ouvidos os presidentes das companhias aéreas.

            O atual momento de crise mundial não é o melhor para tratar desse assunto, que deveria estar resolvido há algum tempo. Enfrentar a atual crise sem ter solucionado esse problema é algo mais grave e mais preocupante para todos que têm responsabilidades públicas com o setor.

            A viação comercial é estratégica para o País e não queremos ver nossas empresas aéreas com dificuldades administrativas e nem com problemas econômico-financeiros, nem tampouco com defasagem tecnológica ou com equipamento sucateado.

            O Governo e o setor, com a intermediação do Congresso Nacional, precisam agir rapidamente, a fim de evitar a falência do setor, fortalecer as empresas nacionais de aviação, torná-las mais modernas e competitivas -- via de conseqüência, evitando o desemprego, que, aliás, foi ontem noticiado pelo presidente de uma das companhias --, baixando o preço das passagens, assim fortalecendo e estimulando o turismo interno com a geração de novos empregos.

            Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada a realização do evento ocorrido ontem na Subcomissão de Turismo, aqui no Senado Federal. Repito o que disse o Senador Pedro Piva naquela reunião: vamos sair do discurso, vamos para a prática, vamos produzir na Subcomissão um documento como o sugerido pelo Senador José Agripino, um documento pragmático, objetivo, que pelo menos comece a abrir as portas para a solução do problema com a participação do Governo na busca dessa solução.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Modelo15/8/243:48