O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de fazer, neste instante, algumas considerações sobre o que vem ocorrendo na Região Sul do Brasil nos últimos dias. Já estamos com milhares e milhares de flagelados em função das enchentes, em função das condições climáticas. Desabaram inúmeras pontes, escolas, postos de saúde, provocando problemas em bueiros, e, repito, temos prejuízos na agricultura, nas rodovias, em todos os setores. Destaco mais uma vez: estamos com milhares de desabrigados, principalmente nos três Estados do Sul. No meu Estado, Santa Catarina, ontem já havia mais ou menos 87 Municípios em estado de emergência.

            Não é de hoje, Sr. Presidente, que falo sobre este assunto nesta Casa. Há muito tempo que o trago a debate, sempre dizendo que o Brasil é imprevidente, nós brasileiros somos imprevidentes. Vamos ser sinceros: o Governo brasileiro não é previdente! Não procuramos antecipar-nos, e imagino que isso forme uma cultura, porque acreditamos que conosco não acontece, que só acontece com o vizinho, com o outro. E o mesmo ocorre com os Estados. Isso me parece cultural.

            Sr. Presidente, nobres colegas, sempre que esses fatos ocorrem, somos pegos de surpresa. Sabemos que, pelo menos no Sul, sempre nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, há enxurradas, resultando em milhares e milhares de flagelados, e nós não nos prevenimos. Sabemos que, no Nordeste, ocorre seca periodicamente e, no Centro-Oeste, queimadas e orvalhos. Mas tudo isso passa e nós nos esquecemos. Pensamos que não virá mais, e está tudo aí novamente.

            Agora, há corrida de Prefeitos desesperados no meu Estado. Sei que não é apenas lá, mas também no Rio Grande do Sul, Paraná e assim por diante. Eles procuram o Governo do Estado. A Defesa Civil estadual não está preparada para isso, recolhe as propostas, faz um levantamento e vem a Brasília. Chegando ao Ministério da Integração Nacional, percebe que a Defesa Civil Nacional também não está. Só do meu Estado, para os primeiros socorros, são necessários R$20 milhões, e não há recurso. Então, o que se faz? Depois de uma triagem, do levantamento, que começa nos Municípios, o Governo faz uma medida provisória e encaminha para o Congresso Nacional. Aí já se passaram quatro, cinco, seis meses, Sr. Presidente. E a escola continua desabada, o posto de saúde sem atendimento, a pinguela caída, não permitindo a criança ir à escola, a ponte continua sem recuperação, o Município isolado, outro sem comunicação e assim por diante.

            Não dá, Sr. Presidente. Precisamos estar preparados para essas situações.

            Por isso quero relembrar as propostas que apresentei há dois ou três anos, e que não sei por que não andam. Precisamos pressionar mais. Há um projeto que destina 0,5% de todo seguro feito no Brasil para um fundo de defesa civil nacional.

            Preocupamo-nos em segurar o automóvel, mas não nos preocupamos com as vias em que ele circula. As companhias de seguro são contra, porque isso tudo encarece. Se 0,5% encarece um seguro, pelo amor de Deus! Se nos prevenirmos, as catástrofes e os sinistros serão menores, e as companhias vão lucrar com o tempo, Sr. Presidente. Não sei como elas não entendem isso!

            Esse fundo nacional não seria só em relação ao seguro. Também há um segundo projeto em tramitação nesta Casa que possibilita a destinação de até 2% do valor a pagar do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica para um fundo de defesa civil nacional.

            Hoje temos a Lei Rouanet, que possibilita captar recursos para a cultura, para fazer filmes - muitas vezes filmes não tão recomendáveis, mas é possível. Por que não podemos então captar recursos, até 2% da pessoa física ou jurídica, para aplicar em um fundo de defesa civil nacional? Por que não?

            E como iríamos distribuir esses recursos do seguro e do Imposto de Renda arrecadado? Um terço ficaria com a Defesa Civil Nacional, o outro terço correspondente seria das Defesas Civis estaduais, e o último, para completar um inteiro, caberia às Defesas Civis dos respectivos Municípios brasileiros. Dessa forma, os Municípios poderiam organizar suas Defesas Civis, que, conseqüentemente, teriam motivação para realizar campanhas de incentivo ao seguro. Haveria campanhas nesse sentido e motivação da população em se fazer seguro para tudo, pois os cidadãos daquele Município saberiam que parte do valor do seu Imposto de Renda ou do seguro iria para a Defesa Civil da sua cidade.

            Dessa forma, acontecendo uma catástrofe, todos estariam prevenidos, pelo menos para prestar socorro nos primeiros momentos. Ocorrendo o incidente, o sinistro e não havendo condições de o Município resolver, poderíamos ser socorridos pela Defesa Civil estadual. Se ainda assim não bastasse, haveria, como recurso, a Defesa Civil Nacional que, pelo menos, estaria preparada, teria um fundo para atender às questões regionais e as maiores, quando necessário. E se ainda não chegasse? Demandaria mais tempo, como hoje, e só aí teria que ser feito um levantamento, uma medida provisória para que se buscasse no Orçamento o socorro a calamidades maiores.

            Precisamos nos prevenir, pelo menos, em parte, o que não vem ocorrendo, e por isso somos pegos de surpresa. No momento, isso vem ocorrendo e estão todos desesperados. Há uma corrida de prefeitos e autoridades a Brasília nos últimos dias, e não estamos preparados. Essa é a realidade.

            Por isso volto a insistir sobre a necessidade de que se dê andamento a essas providências. Por que isso não pode acontecer? Se tudo é possível prevenir, por que não podemos nos prevenir para socorrer milhares e milhares de desabrigados, que precisam de recursos para recuperar isso ou aquilo: é a escola caída, a ponte que não permite passagem, o pontilhão, o posto de saúde, a estrada interrompida. Para que possamos ajudar desde logo, e não esperar que o tempo passe, e os prejuízos sejam infindáveis.

            Hoje a legislação permite que se construa a casa própria com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, se por acaso ocorrer um sinistro ou uma enchente, como aconteceu em vários lugares do meu Estado, e o proprietário quiser recuperar ou reconstruir a sua casa com os recursos do FGTS, a legislação não permite. É possível construir uma casa com o FGTS, mas recuperá-la de uma calamidade, não.

            Tive a honra de apresentar, há quase três anos, proposta que facilita a utilização dos recursos deste Fundo em casos evidentes de perda, em que as pessoas não têm aonde ir, pois era o único teto que possuíam e que foi destruído pelo temporal. Que sejam usados, repito, os recursos do Fundo de Garantia depositados em suas contas nesses casos de calamidade.

            Sr. Presidente, é preciso permitir que se faça isso. Estaremos assim ajudando milhares de pessoas a saírem dessas situações.

            Então, não sei por que essas idéias não entram na cabeça de muitas pessoas. Precisamos nos prevenir no conjunto, no coletivo.

            Claro que se não vier a catástrofe, se daqui a pouco chegar o 25 de dezembro, que não vai ser Natal, é difícil poder comemorar numa situação assim tão calamitosa . Ou então chegará um 1º de janeiro que não será 1º do ano, e será a mesma coisa. Se a catástrofe não acontecer em um ano, poderá vir no outro, porque ela é um fenômeno cíclico, principalmente na nossa região.

            Precisamos estar prevenidos. Se não o utilizarmos, esse Fundo será gerido por um Conselho Municipal da Defesa Civil, ou por um Conselho de Defesa Civil Estadual, e mesmo Nacional, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, que terá de responder, prestar contas, da sua aplicação.

            Quem sabe, um percentual disso possa ser usado na prevenção de catástrofes junto aos Corpos de Bombeiros; proporcione melhorias que evitem a ocorrência de sinistros. Precisamos remediar, prevenir em muitos lugares. Mas não, deixam acontecer primeiro. Essas calamidades acontecem. O meio ambiente tem que ser, como se diz, levado em conjunto, sustentado. É preciso adaptar as circunstâncias.

            Como eu disse, ao segurar o automóvel, preocupamo-nos com ele. Mas com o meio em que ele circula ninguém se preocupa. Se cuidarmos do meio onde ele se encontra, os sinistros serão menores. Se remediarmos, prevenirmos, com certeza, os sinistros ocorrerão em menores proporções. Para isso o Brasil não está preparado. Somos imprevidentes. Muitas vezes, cuidamos de nós mesmos, do nosso automóvel, mas nos descuidamos das estradas por onde andamos. Então, temos que analisar as questões em conjunto porque elas estão relacionadas entre si. É isto que falta no Brasil, Sr. Presidente.

            Por isso, apelo para os setores organizados da sociedade pressionarem os nossos Colegas, as Lideranças principalmente, visando ao andamento dessas questões. Isso seria salutar. Pode-se aplicar tanto nisso ou naquilo, por que não em fundo de defesa civil que venha a socorrer milhares e milhares de irmãos que estão aí precisando? Agora, o Governo tem que prestar socorro a essa gente. De onde irá tirar os recursos? Buscará recursos do Orçamento? Os recursos sairão do Governo do mesmo jeito. Os recursos vão cair do céu? Não! Os milagres hoje são difíceis! Por que não nos prevenir? Vamos nos organizar. Por que não planejar melhor?

            Apelo mais uma vez, diante desse drama vivido pela população sulista e que às vezes aflige outros Estados brasileiros, para que pensemos em conjunto essas circunstâncias. Não me canso de reiterar esse apelo, porque entendo que é justa, é procedente a nossa preocupação com os milhares e milhares de nossos irmãos.

            Eram essas as considerações, Sr. Presidente, meus nobres Colegas que eu não poderia deixar de fazer no dia de hoje diante desses fatos.

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