O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Meu caro amigo, Senador Jefferson Péres, agradeço o convite que V. Exª me fez para comparecer a esta Casa, porque, de fato, os temas que buscamos expor e os que preocupam V. Exª são de interesse nacional.

            V. Exª me fez quatro perguntas muito importantes, algumas mais complexas que as outras. Vou tentar respondê-las no espaço de tempo de que disponho.

            A primeira pergunta é sobre a ação diplomática do Governo brasileiro, nos momentos iniciais de incerteza e de insegurança, para fazer presente, em especial junto ao Governo norte-americano, que esse momento requeria não um ato de insensatez como o ato terrorista, mas um ato de ponderação e de visão abrangente dos desafios e do problema.

            O Governo brasileiro atuou em várias esferas. Atuamos no âmbito imediato no Conselho de Segurança e no âmbito da ONU. Eu mesmo tive contato com as autoridades americanas, mas talvez o contato mais importante foi a conversa telefônica que teve o Presidente Fernando Henrique Cardoso com o Presidente Bush. O Senhor Presidente da República passou-me os elementos básicos dessa conversa, tendo dito que manifestou a importância de que, simultaneamente com a condenação que o Brasil e a comunidade internacional faziam em relação àquilo que tinha acontecido, a reação deveria ser de acordo com o direito e com a proporcionalidade, seguindo as normas como condição de, enfim, viabilizar o funcionamento do próprio sistema internacional.

            A segunda pergunta parece-me igualmente pertinente. Aliás, a sua metáfora é muito boa - o terrorismo não tem cabeça, mas tem raízes - e lida com a complexidade do fenômeno.

            O SR. MINISTRO CELSO LAFER - Enfim, no campo das idéias, dizia o eminente autor, não existem pais, mas padrinhos; e V. Exª virou um padrinho dessa boa idéia.

            Evidentemente, uma das áreas mais complicadas e difíceis do mundo é o Oriente Médio, e, sem dúvida alguma, a relação entre Israel e os Palestinos é uma das mais desafiantes.

            Creio que este seja um momento importante para uma atuação internacional concentrada voltada para a construção da paz. De um lado, há por parte das autoridades palestinas a consciência de que uma ação terrorista não ajuda a própria causa. E deverá haver, por parte do Governo de Israel, a consciência de que uma ação não aberta ao diálogo seja uma ação desestabilizadora da ordem mundial e da região.

            O Brasil é favorável a um acordo de paz, à existência evidentemente de um Estado Palestino e à manutenção da idéia de que a existência de fronteiras estáveis e seguras, como diz a Resolução do Conselho de Segurança, seja algo fundamental e que passa naturalmente pelo reconhecimento e pela legitimidade da existência do Estado de Israel.

            Juntaremos a nossa voz à dos demais atores no plano internacional, com o objetivo de estimular uma ação construtiva nessa área, que passa inequivocamente pela criação de um Estado Palestino e pelo reconhecimento do Estado Palestino a ser criado acerca da existência e da legitimidade do Estado de Israel.

            Esse é um tema muito importante. Somaremos nossas capacidades num esforço concertado nessa área. Outro aspecto que V. Exª menciona é a criação de uma agência, composta de três agentes, do Departamento do Tesouro em território nacional que lida precisamente com crimes financeiros internacionais, entre os quais o de moeda falsa. Gostaria de lembrar, sobretudo informar, que as tratativas para a abertura do escritório com tais funções foram iniciadas em 12 de janeiro, portanto, muito antes dos eventos. E a solicitação oficial é de 13 de julho do corrente ano. Lembro também que a agência obedece ao princípio da reciprocidade. O Brasil possui em Washington um adido fiscal, que é agente do Ministério da Fazenda e responde ao mesmo, da mesma maneira que os três agentes do Secret Service estão sob jurisdição da entidade Law Enforcemen Agency, do Departamento do Tesouro. Há um interesse nosso também na repressão a esse tipo de crime transnacional. E V. Exª mesmo me chamou a atenção para a importância dos paraísos fiscais e para a necessidade de colocarmos um paradeiro à sua existência, pois constituem fator fundamental da criminalidade organizada em todos os sentidos. Não só de droga e de terrorismo, mas todos os outros crimes que se colocam dentro desse capítulo das redes transnacionais, que encontram no paraíso fiscal o seu sigilo e a sua guarda.

            Nós temos atuado nesta área, como País, sobretudo por meio de um órgão do Ministério da Fazenda, o Coaf, que tem atuado junto com o Banco Central e integra um grupo que procura cuidar precisamente destes assuntos. E o Senhor Presidente da República, nas iniciativas que pretende tomar, tem como uma das suas preocupações principais a atuação que devemos ter, como governo, em prol da eliminação dos paraísos fiscais, que são, evidentemente, um grande problema para a vida dos países e que são um estímulo a atividades ilícitas.

            São esses os pontos que, no espaço de tempo que me foi dado, me permito transmitir agora.